Vasco José da Silva Cavaleiro
Email silva.cavaleiro@gmail.com
Degree in Law from the Faculty of Law of the University of Coimbra, Master in Administrative Law and PhD in Public Legal Sciences from the Law School of the University of Minho.
Lawyer, focusing his practice mainly in the areas of data protection, public procurement, public employment and education law. Providing legal advice to public, private and third sector entities.
Arbitrator of the Administrative Arbitration Center (CAAD).
Member of the Professional Section of the Disciplinary Council of FPF.
Invited teacher, trainer and speaker in the areas of data protection, E-Government, school management and administration, administrative procedure, public procurement, public employment and sports law.
- Data protection
- E.Government
- School management and administration
- Administrative procedure
- Public procurement
- Public employment
- Sports law
Publications
- O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas, Almedina, Coimbra, 2018
- Direito do trabalho em funções públicas, O exercício do poder disciplinar no direito do trabalho em funções públicas – entre discricionariedade e vinculação administrativa [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2020. [Consult. 23 julh. 2020].
- A arbitragem e o poder disciplinar laboral público: uma análise SWOT – Decisão Arbitral do CAAD no Proc. n.º 31/2013-A, de 15.12.2013, in Cadernos de Justiça Administrativa, N.º 135, maio-junho 2019, Cejur -Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Braga, 2019
- Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Transparências na Administração Pública: O Estado da Arte, in Os Desafios do Direito do Século XXI. Violência, Criminalização, Consenso, Tutela Digital e Laboral, Coordenação Manuel Monteiro Guedes Valente, Obra Coletiva, Almedina, Coimbra, 2019
- Mediação: as novas fronteiras na resolução de conflitos laborais públicos, in A mediação administrativa: contributos sobre as (im)possibilidades, Coordenação Isabel Celeste Monteiro Fonseca, Obra Coletiva, Almedina, Coimbra, 2019
- Sanção disciplinar por acordo: ecos de um processo abreviado, in Revista de Direito do Desporto, N.º 1, janeiro-abril, AAFDL Editora, Lisboa, 2019
- Dos efeitos da suspensão do vínculo de emprego público no direito a férias, in Jusjornal, Wolters Kluwer Portugal, de 02 de fevereiro de 2016
- A prestação de serviços na Administração Pública – Do Parecer Prévio Regulado na Portaria n.º 4-A/2011, de 03.01, in Jusjornal, Wolters Kluwer Portugal, de 11 de março 2011
- O tratamento de dados pessoais e o direito à imagem no âmbito da divulgação das actividades escolares, in Jusjornal, Wolters Kluwer Portugal, de 25 de janeiro de 2011.
Vasco José da Silva Cavaleiro
Email silva.cavaleiro@gmail.com
Degree in Law from the Faculty of Law of the University of Coimbra, Master in Administrative Law and PhD in Public Legal Sciences from the Law School of the University of Minho.
Lawyer, focusing his practice mainly in the areas of data protection, public procurement, public employment and education law. Providing legal advice to public, private and third sector entities.
Arbitrator of the Administrative Arbitration Center (CAAD).
Member of the Professional Section of the Disciplinary Council of FPF.
Invited teacher, trainer and speaker in the areas of data protection, E-Government, school management and administration, administrative procedure, public procurement, public employment and sports law.
- Data protection
- E.Government
- School management and administration
- Administrative procedure
- Public procurement
- Public employment
- Sports law
Publications
- O Poder Disciplinar e as Garantias de Defesa do Trabalhador em Funções Públicas, Almedina, Coimbra, 2018
- Direito do trabalho em funções públicas, O exercício do poder disciplinar no direito do trabalho em funções públicas – entre discricionariedade e vinculação administrativa [Em linha]. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2020. [Consult. 23 julh. 2020].
- A arbitragem e o poder disciplinar laboral público: uma análise SWOT – Decisão Arbitral do CAAD no Proc. n.º 31/2013-A, de 15.12.2013, in Cadernos de Justiça Administrativa, N.º 135, maio-junho 2019, Cejur -Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Braga, 2019
- Regulamento Geral de Proteção de Dados e a Transparências na Administração Pública: O Estado da Arte, in Os Desafios do Direito do Século XXI. Violência, Criminalização, Consenso, Tutela Digital e Laboral, Coordenação Manuel Monteiro Guedes Valente, Obra Coletiva, Almedina, Coimbra, 2019
- Mediação: as novas fronteiras na resolução de conflitos laborais públicos, in A mediação administrativa: contributos sobre as (im)possibilidades, Coordenação Isabel Celeste Monteiro Fonseca, Obra Coletiva, Almedina, Coimbra, 2019
- Sanção disciplinar por acordo: ecos de um processo abreviado, in Revista de Direito do Desporto, N.º 1, janeiro-abril, AAFDL Editora, Lisboa, 2019
- Dos efeitos da suspensão do vínculo de emprego público no direito a férias, in Jusjornal, Wolters Kluwer Portugal, de 02 de fevereiro de 2016
- A prestação de serviços na Administração Pública – Do Parecer Prévio Regulado na Portaria n.º 4-A/2011, de 03.01, in Jusjornal, Wolters Kluwer Portugal, de 11 de março 2011
- O tratamento de dados pessoais e o direito à imagem no âmbito da divulgação das actividades escolares, in Jusjornal, Wolters Kluwer Portugal, de 25 de janeiro de 2011.