Sara Luís da Silva Veiga Dias

Email sldias@ipca.pt

Phd in Law (area: Corporate Law and thesis in Tax Law and Insolvency Law), at the University of Santiago de Compotela (2021).

Master’s Degree: Fiscal and Tax Law from Law Faculty – Minho University (2011).

Law Degree from Law Faculty – Oporto University (2008).

Registered with the Ordem dos Advogados (Portuguese Bar Association) as lawyer since 2011.

Partner of Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, S.P., R.L., which she joined in 2008.

Teacher of the disciplinar área of Juridical-Corporate Sciences (law Department) at the Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, since 2011 and at the Universidade Portucalense, in the areas of Corporate Law and Tax Law.

Trainer of the Regional Council of Porto of the Bar Association in the area of ​​“Tax Procedural Practices” and in several training actions in the area of ​​Tax Law, organized by UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Author of various publications and participation, as a speaker, in several congresses and conferences on Tax Law and Insolvency Law.

  • Tax Law and litigation
  • Corporate Law
  • Insolvency Law

This researcher belongs to GLOB

Books and book chapters

  • O Crédito Tributário no Processo de Insolvência e nos Processos Judiciais de Recuperação, Almedina, Coimbra, 2021, ISBN: 9789724094939;
  • Casos Práticos de Solicitadoria – Processo Executivo (coord. Lurdes Varregoso Mesquita, Nuno Abranches Pinto e Cátia Marques Cebola), Almedina, Coimbra, 2021, com participação na parte relativa ao processo de insolvência, pp. 173 e ss, ISBN: 9789724089867;
  • O crédito da Segurança Social no processo de insolvência: breves notas”, in Segurança Social – Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade (coord. Jorge Campino, Nuno Monteiro Amaro e Suzana Fernandes da Costa), ed. Associação da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020, ISBN: 9789726295761;
  • Sebenta de Direito Fiscal (Coordenadora. Co-autoria com Ana Sofia Carvalho, Carlos Padrão Ribeiro, Cláudia Figueiras, Margarida Inês Vilaça e Suzana Costa), Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, novembro de 2019, ISBN: 978-989-54489-8-2;
  • “Novas medidas no plano fiscal” in Seminário Direito da Insolvência (coord.: Catarina Serra), 2019, pp. 135-156;
  • “As obrigações fiscais da sociedade declarada insolvente – breves considerações” (co-autoria com Ana Arromba Dinis) in E-book Paradigmas do Direito Constitucional Atual”, (dir. Irene M. Portela e coord. Rubén Miranda Gonçalves e Fábio da Silva Veiga), Barcelos: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2017, pp. 69-80;
  • Comentários a vários artigos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e do Código Fiscal do Investimento;
  • “Afetação do crédito tributário no plano de recuperação da empresa insolvente e no plano especial de revitalização”, in Revista de Direito da Insolvência, n.º 0, 2016 (coord. Maria do Rosário Epifánio e José Manuel Branco), Almedina, pp. 243 a 266;
  • “O princípio da indisponibilidade dos créditos tributários e os processos judiciais de recuperação de empresas”, in O Direito Constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global, 1.ª ed., 2016, pp. 59-68;
  • “O crédito tributário nas insolvências transfronteiriças”, in Direito na Lusofonia: Diálogos constitucionais no espaço lusófono, Maio de 2016, pp. 353-362.

Articles

  • “A difícil articulação entre o direito da insolvência e o direito tributário”, Observatório Almedina, 17 de maio de 2021;
  • “O regime da transparência fiscal e as sociedades de administradores judiciais” (co-autoria com Suzana Fernandes Costa), in Cadernos de Justiça Tributária, CEJUR, n.º 28, abril-junho de 2020;
  • “Os benefícios fiscais no processo de insolvência e no PER” in Revista Portuguesa de Contabilidade, 2017, vol. VII, n.º 027, pp. 449-472;
  • “PER, insolvência e execução fiscal”, in Temas de Direito Tributário 2017 – Coleção Formação Contínua, Centro de Estudos Judiciários, novembro de 2017, pp. 11 a 28;
  • “A consideração de um crédito como incobrável por insolvência do devedor”, in Conferências TributariUM, Dezembro de 2014, AEDUM;
  • “O crédito tributário no processo de insolvência (algumas considerações)”, in Revista Fiscal, n.º 3, Maio/Junho de 2013, pág. 8-22;
  • “O crédito tributário e as obrigações fiscais no processo de insolvência”, Abril de 2012.

Main communications

  • «Os processos judiciais e extrajudiciais de recuperação de empresas: algumas considerações», in I Congresso Internacional Direito Processual Civil Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital, organizado pelos Instituto Jurídico Portucalense, IJP IPLeiria, Universidade de Vigo, Universidade de Málaga, Universidade de Salamanca, Universidade de Granada e Universidade Federal do Rio de Janeiro, realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2021;
  • «A Lei n.º /2021 e o reforço das garantias do contribuintes», seminário organizado pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, realizado no dia 11 de março de 2021;
  • «As garantias dos contribuintes e a simplificação processual nas alterações da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro», webinar organizado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no dia 10 de março de 2021;
  • «Contabilidade Financeira para Juristas – uma abordagem teórico-prática», formação organizada pela UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, realizado no dia 27 de fevereiro de 2021;
  • «A recuperação de empresas no Direito Português e o novo processo extraordinário de viabilização de empresas: desafios e limitações», I Seminário Ítalo-brasileiro de direitos fundamentais, realizado nos dias 25 e 26 de janeiro de 2021;
  • «O processo de execução fiscal – análise teórico prática», formação organizada pela UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, realizado nos dia 17, 17 e 21 de novembro de 2020;
  • «As alterações no âmbito da legislação fiscal: Questões práticas», formação organizada pela UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, realizado no dia 28 de fevereiro de 2020;
  • «Insolvência e Recuperação de Empresas: Implicações Processuais em matéria de cobranças», Congresso Ação Executiva: Uma visão interdisciplinar e comparada do processo, realizada no dia 29 de novembro de 2019, na Escola Superior de Gestão do IPCA.
  • «O processo de insolvência e as obrigações fiscais: algumas questões práticas», aula aberta na UC Jurisprudência Fiscal Portuguesa (mestrado em Fiscalidade), realizada no dia 29 de junho de 2019, na Escola Superior de Gestão do IPCA.
  • «Direito da Insolvência: Análise das recentes alterações no plano fiscal», conferência organizada pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, realizada no dia 09 de abril de 2019;
  • «Novas medidas no plano fiscal», seminário Direito da Insolvência 2018, organizado pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, realizado no dia 06 de julho de 2018;
  • «A natureza do crédito tributário, o processo de insolvência e os processos judiciais de recuperação de empresas previstos no CIRE (breves considerações)», I FUTURE LAW – I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito, ocorrido na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no dia 07 de junho de 2018;
  • «Os benefícios fiscais no processo de insolvência», XVI CICA – Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria, organizado pela Ordem dos Contabilistas Certificados e pelo ISCA Universidade de Aveiro, no dia 12 de outubro de 2017;
  • «As obrigações fiscais da sociedade declarada insolvente – breves considerações», II CONDIT – I Congresso de Direito Constitucional Internacional, organizado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, realizado no dia 26 de abril de 2017;
  • «PER, insolvência e execução fiscal», Acção de Formação Contínua Tipo C Temas de Direito Tributário, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, no dia 13 de Janeiro de 2017;
  • «O crédito tributário no processo de insolvência: breve análise», seminário organizado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no dia 17 de dezembro de 2016;
  • «Reconhecimento e graduação dos créditos tributários no processo de insolvência português e espanhol (análise comparativa)», IV Encontro Mocidade Investigadora, organizado pela Escola de Doutoramento Internacional da Universidade de Santiago de Compostela, nos dias 9 e 10 de junho de 2016;
  • «O crédito tributário nas insolvências transfronteiriças», 3.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, no dia 20 de maio de 2016;
  • «O princípio da indisponibilidade dos créditos tributários e os processos judiciais de recuperação de empresas», I CONDIT – I Congresso de Direito Constitucional Internacional , organizado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, realizado nos dias 18 e 19 de abril de 2016;
  • «A afectação do crédito tributário no plano de recuperação da empresa insolvente e no plano especial de revitalização», Congresso de Insolvência Revisitar o CIRE uma década depois, organizado pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa;
  • «Efeitos da declaração de insolvência sobre os procedimentos/processos tributários», conferência TributariUM 2014, realizada no dia 12 de dezembro de 2014, organizada pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho;
  • «A consideração de um crédito como incobrável por insolvência do devedor», conferência TributariUM 2013, realizada no dia 06 de Dezembro de 2013, organizada pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho;
  • «Organização Contabilidade e Fiscalidade», seminário Empresa Agrícola, organizado pelo Centro de Gestão Agrícola de Barcelos, realizado no dia 21 de fevereiro de 2013.
October 8th, 2017

Sara Luís da Silva Veiga Dias

Email sldias@ipca.pt

Phd in Law (area: Corporate Law and thesis in Tax Law and Insolvency Law), at the University of Santiago de Compotela (2021).

Master’s Degree: Fiscal and Tax Law from Law Faculty – Minho University (2011).

Law Degree from Law Faculty – Oporto University (2008).

Registered with the Ordem dos Advogados (Portuguese Bar Association) as lawyer since 2011.

Partner of Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, S.P., R.L., which she joined in 2008.

Teacher of the disciplinar área of Juridical-Corporate Sciences (law Department) at the Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, since 2011 and at the Universidade Portucalense, in the areas of Corporate Law and Tax Law.

Trainer of the Regional Council of Porto of the Bar Association in the area of ​​“Tax Procedural Practices” and in several training actions in the area of ​​Tax Law, organized by UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Author of various publications and participation, as a speaker, in several congresses and conferences on Tax Law and Insolvency Law.

  • Tax Law and litigation
  • Corporate Law
  • Insolvency Law

This researcher belongs to GLOB

Books and book chapters

  • O Crédito Tributário no Processo de Insolvência e nos Processos Judiciais de Recuperação, Almedina, Coimbra, 2021, ISBN: 9789724094939;
  • Casos Práticos de Solicitadoria – Processo Executivo (coord. Lurdes Varregoso Mesquita, Nuno Abranches Pinto e Cátia Marques Cebola), Almedina, Coimbra, 2021, com participação na parte relativa ao processo de insolvência, pp. 173 e ss, ISBN: 9789724089867;
  • O crédito da Segurança Social no processo de insolvência: breves notas”, in Segurança Social – Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade (coord. Jorge Campino, Nuno Monteiro Amaro e Suzana Fernandes da Costa), ed. Associação da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020, ISBN: 9789726295761;
  • Sebenta de Direito Fiscal (Coordenadora. Co-autoria com Ana Sofia Carvalho, Carlos Padrão Ribeiro, Cláudia Figueiras, Margarida Inês Vilaça e Suzana Costa), Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, novembro de 2019, ISBN: 978-989-54489-8-2;
  • “Novas medidas no plano fiscal” in Seminário Direito da Insolvência (coord.: Catarina Serra), 2019, pp. 135-156;
  • “As obrigações fiscais da sociedade declarada insolvente – breves considerações” (co-autoria com Ana Arromba Dinis) in E-book Paradigmas do Direito Constitucional Atual”, (dir. Irene M. Portela e coord. Rubén Miranda Gonçalves e Fábio da Silva Veiga), Barcelos: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2017, pp. 69-80;
  • Comentários a vários artigos do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e do Código Fiscal do Investimento;
  • “Afetação do crédito tributário no plano de recuperação da empresa insolvente e no plano especial de revitalização”, in Revista de Direito da Insolvência, n.º 0, 2016 (coord. Maria do Rosário Epifánio e José Manuel Branco), Almedina, pp. 243 a 266;
  • “O princípio da indisponibilidade dos créditos tributários e os processos judiciais de recuperação de empresas”, in O Direito Constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global, 1.ª ed., 2016, pp. 59-68;
  • “O crédito tributário nas insolvências transfronteiriças”, in Direito na Lusofonia: Diálogos constitucionais no espaço lusófono, Maio de 2016, pp. 353-362.

Articles

  • “A difícil articulação entre o direito da insolvência e o direito tributário”, Observatório Almedina, 17 de maio de 2021;
  • “O regime da transparência fiscal e as sociedades de administradores judiciais” (co-autoria com Suzana Fernandes Costa), in Cadernos de Justiça Tributária, CEJUR, n.º 28, abril-junho de 2020;
  • “Os benefícios fiscais no processo de insolvência e no PER” in Revista Portuguesa de Contabilidade, 2017, vol. VII, n.º 027, pp. 449-472;
  • “PER, insolvência e execução fiscal”, in Temas de Direito Tributário 2017 – Coleção Formação Contínua, Centro de Estudos Judiciários, novembro de 2017, pp. 11 a 28;
  • “A consideração de um crédito como incobrável por insolvência do devedor”, in Conferências TributariUM, Dezembro de 2014, AEDUM;
  • “O crédito tributário no processo de insolvência (algumas considerações)”, in Revista Fiscal, n.º 3, Maio/Junho de 2013, pág. 8-22;
  • “O crédito tributário e as obrigações fiscais no processo de insolvência”, Abril de 2012.

Main communications

  • «Os processos judiciais e extrajudiciais de recuperação de empresas: algumas considerações», in I Congresso Internacional Direito Processual Civil Os Desafios do Desenvolvimento Sustentável Global e Digital, organizado pelos Instituto Jurídico Portucalense, IJP IPLeiria, Universidade de Vigo, Universidade de Málaga, Universidade de Salamanca, Universidade de Granada e Universidade Federal do Rio de Janeiro, realizado nos dias 21 e 22 de maio de 2021;
  • «A Lei n.º /2021 e o reforço das garantias do contribuintes», seminário organizado pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, realizado no dia 11 de março de 2021;
  • «As garantias dos contribuintes e a simplificação processual nas alterações da Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro», webinar organizado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no dia 10 de março de 2021;
  • «Contabilidade Financeira para Juristas – uma abordagem teórico-prática», formação organizada pela UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, realizado no dia 27 de fevereiro de 2021;
  • «A recuperação de empresas no Direito Português e o novo processo extraordinário de viabilização de empresas: desafios e limitações», I Seminário Ítalo-brasileiro de direitos fundamentais, realizado nos dias 25 e 26 de janeiro de 2021;
  • «O processo de execução fiscal – análise teórico prática», formação organizada pela UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, realizado nos dia 17, 17 e 21 de novembro de 2020;
  • «As alterações no âmbito da legislação fiscal: Questões práticas», formação organizada pela UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, realizado no dia 28 de fevereiro de 2020;
  • «Insolvência e Recuperação de Empresas: Implicações Processuais em matéria de cobranças», Congresso Ação Executiva: Uma visão interdisciplinar e comparada do processo, realizada no dia 29 de novembro de 2019, na Escola Superior de Gestão do IPCA.
  • «O processo de insolvência e as obrigações fiscais: algumas questões práticas», aula aberta na UC Jurisprudência Fiscal Portuguesa (mestrado em Fiscalidade), realizada no dia 29 de junho de 2019, na Escola Superior de Gestão do IPCA.
  • «Direito da Insolvência: Análise das recentes alterações no plano fiscal», conferência organizada pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, realizada no dia 09 de abril de 2019;
  • «Novas medidas no plano fiscal», seminário Direito da Insolvência 2018, organizado pelo Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, realizado no dia 06 de julho de 2018;
  • «A natureza do crédito tributário, o processo de insolvência e os processos judiciais de recuperação de empresas previstos no CIRE (breves considerações)», I FUTURE LAW – I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito, ocorrido na Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no dia 07 de junho de 2018;
  • «Os benefícios fiscais no processo de insolvência», XVI CICA – Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria, organizado pela Ordem dos Contabilistas Certificados e pelo ISCA Universidade de Aveiro, no dia 12 de outubro de 2017;
  • «As obrigações fiscais da sociedade declarada insolvente – breves considerações», II CONDIT – I Congresso de Direito Constitucional Internacional, organizado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, realizado no dia 26 de abril de 2017;
  • «PER, insolvência e execução fiscal», Acção de Formação Contínua Tipo C Temas de Direito Tributário, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, no dia 13 de Janeiro de 2017;
  • «O crédito tributário no processo de insolvência: breve análise», seminário organizado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no dia 17 de dezembro de 2016;
  • «Reconhecimento e graduação dos créditos tributários no processo de insolvência português e espanhol (análise comparativa)», IV Encontro Mocidade Investigadora, organizado pela Escola de Doutoramento Internacional da Universidade de Santiago de Compostela, nos dias 9 e 10 de junho de 2016;
  • «O crédito tributário nas insolvências transfronteiriças», 3.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, no dia 20 de maio de 2016;
  • «O princípio da indisponibilidade dos créditos tributários e os processos judiciais de recuperação de empresas», I CONDIT – I Congresso de Direito Constitucional Internacional , organizado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, realizado nos dias 18 e 19 de abril de 2016;
  • «A afectação do crédito tributário no plano de recuperação da empresa insolvente e no plano especial de revitalização», Congresso de Insolvência Revisitar o CIRE uma década depois, organizado pela Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa;
  • «Efeitos da declaração de insolvência sobre os procedimentos/processos tributários», conferência TributariUM 2014, realizada no dia 12 de dezembro de 2014, organizada pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho;
  • «A consideração de um crédito como incobrável por insolvência do devedor», conferência TributariUM 2013, realizada no dia 06 de Dezembro de 2013, organizada pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho;
  • «Organização Contabilidade e Fiscalidade», seminário Empresa Agrícola, organizado pelo Centro de Gestão Agrícola de Barcelos, realizado no dia 21 de fevereiro de 2013.
October 8th, 2017