Pedro Carlos Bacelar de Vasconcelos

Email pvasconcelos@direito.uminho.pt

Phone +351 253 601 855

Graduate Degree (1982) Master Degree (1990) and PhD in Law – legal sciences – policies – (1996), Faculty of Law of Coimbra Fellow of the Fulbright Foundation (1983), INIC (1985) and Luso-American Development Foundation (1989). Assistant Professor at the University of Minho (1983/1995). Civil Governor of Braga (1996). Professor at the Law School of the University of Minho European Union Special Envoy for the Transition Process for Democracy in the Democratic Republic of Congo Member of the Management Board of the European Monitoring Center on Racism, Xenophobia and Anti-Semitism in Vienna and Vice-President of the Convention for the Charter of Fundamental Rights of the European Union Member of the Superior Council of the Public Prosecutor’s Office He joined the 50-year National Commission of the Universal Declaration of Human Rights Honorary member of the Romani Union, national association representing the gypsy community in Portugal Professor Guimarães Rodrigues was a candidate for the position of Magnificent Rector of the University of Minho (2002).

  • Right to information
  • Ethnic Minorities

This researcher belongs to DH and GLOB.

Books and book chapters

Articles

  • Asian Values Universality?, Viewpoints, nº1 (setembro), East-West Institute for Advanced Studies (EWIAS), Macau, 2013.
  • A Constituição Explicada às Crianças, secção de Opinião (história e direito) do Jornal Público de 22 de dezembro de  2013

Communications

  • ” Rule of law, democracy and participation”, at Summer School organized by Global Platform for Syrian Students, University of Minho, Augus, 2017
  • “Uma nova utopia para a União Europeia – A questão da Paz, Justiça e Segurança Interna”, Academia Militar, Lisbon, October 2017
  • “A Atualidade do Pricípio da Separação dos Poderes”, at “Encontro Anual de Professores de Direito”, Faculty of Law of the University of Lisbon, January, 2017
  • “10º Seminário Internacional dedicado à reflexão sobre as Constituições e a Conformação dos Regimes Políticos, as Revisões Constitucionais e a Instrumentalização do Poder, A Constituição e as Liberdades”. Lisbon Lusófona University, May 17, 2016
  • “A experiência constitucional portuguesa” at the International Conference Conferência Internacional promoted by Arabe reform Initiativ e o Parlamento da Tunísia, May 2016
  • “Os 40 Anos da Constituição da República e os Direitos Sociais”, at Gaia Municipal Library, May 2016
  • “A Cultura Internacional dos Direitos Humanos” organized by Fundação Mário Soares and Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa, September 2016
  • “A Constituição Política” – “Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição, Portuguese Catholic University, October 6, 2016
  • Open Class “Desafios ao constitucionalismo moderno postos pelos 30 anos de integração europeia”, School of Law of the University of Minho, May 2016
  • Colloquy promoted by Casa dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto – A Constituição e a Luta pela Liberdade, May 2016
  • “Interculturalidade e mobilidade no espaço europeu”, May 2016
  • “Problemática dos Refugiados na Europa”, Faculty of Law of the Lusófona University, Oporto, May 2016
  • “Eutanásia”, Almeida Garrett Library, Porto, June 2016.
  • Cycle of Lessons about Constitutional Law in Master in Public Law at the Faculty of Law of UNTimor-Leste, Maio, 2015
  • in Australia – Sydeny and Darwi – and in Timor-Leste – Dili – at the seminar promoted by the Sixth Government of the Democratic Republic of Timor-Leste and organized by DLA-Piper, with a view to the legislative reform process that includes the legal order and reform of the justice sector and which involved international and East Timorese legal advisers with members of the Timorese Government responsible for the justice system. In Australia, the meetings covered the analysis of the Australian Law Reform Commission (ALRC) with the participation of its President, Professor Rosalind Croucher, July 19-23, 2015
  • “I Congresso Internacional sobre Compras Públicas: para uma contratação pública estratégica”, Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde, Cidade da Praia, November 19-21, 2014.
  • Cycle of Conferences, ‘Espaços Comuns’, organized by the Course of Arquitecture of the Porto Lusofona University, February, 2015
  • “EXERCÍCIO VI: EU SOU O OUTRO DO OUTRO – IDENTIDADE E ALTERIDADE”, “Encontros Garrett (Descodificar o Futuro)”,  Salão Nobre do Teatro Nacional D. Maria II, Lisboa, April, 2015
  • “Novo Êxodo Português – Causas e Soluções, (ensaio sobre as migrações portuguesas contemporâneas)”, ded. Vida Económica, Feira do Livro, at Palácio de Cristal, Porto, September, 2015
  • Mundial Forum of Human Rights, in Marrakesh, “Segurança e Direitos Humanos”, November, 2014
  • “Language and Law – areas of interdisciplinary research”, at  Faculty of Arts and Humanities of the University of Porto, May, 2014.
  • Journal “Segurança e Defesa” I about “Aspectos Jurídicos e Constitucionais da Videovigilância”, Higher Institute of Social and Political Sciences (ISCSP), Lisbon, May 2014
  • Book presentation “Da Europa de Schuman à Não Europa de Merkel”  by Eduardo Paz Ferreira, at  Bertrand Library, Shopping Cidade do Porto, October, 2014
  • Comunication about regionalization (Viseu – Santo Tirso), Cycle of Colloquys, JN, October, 2014
  • Colloquy “Direitos Humanos num Mundo Possível”, invited by “Projeto Ser Humano”, at GNRATION, Braga, December 2014
  • International Congress “Egypt: Political transition and transitional justice”International Conference on “Transitional Justice … Accountability and Reconciliation”, National Council for Human Rights, Egypt (NCHR) and Research and Legislative Development Unit from the Spanish Agency for Development, Cairo, October 20 and 21, 2013.
  • Fórum Global 2030 – Oporto, International Conference organizd and by the National Centre of Culture and Global Governance Group 10, September 2013.
  • Seminar “Proteger a vida privada e os dados pessoais numa era pós-Carta”, ISCTE-IUL,  DINAMIA’CET-IUL, May 2013.
  • “Democratization and Political Transitions in the Arab World: Actors, Challenges and Policy Options for the European Union”, with Ángel J. Sánchez Navarro and Jorge Sampaio, July 2013.
  • International Seminar “TOLERACE: The semantics of tolerance and (anti-) racisme in Europe”. Centre for Social Studies, U Coimbra, February, 2013.
  • “Democracy & austerity”, “30 years of European integration,Os Verdes/ALE, European Parliament, Lisbon, June, 2013.
  • International Conference “Thinking Out the Box: Devising New European Policies to Faces the Arab Spring”, organized by the Centre for the Studies of International Relations of the University of Minho with “The Lifelong Learning Programme” from the European Commission, Braga, July 2013.
  • Book presentation “Linguagem, argumentação e decisão judiciária”, coordinated by Rui do Carmo, at the Court of Appeal of Porto, February, 2013
  • Book presentation “As Vozes da Diderença – A vaga democrática árabe” by Álvaro Vasconcelos, at Centro Nacional de Cultura e da Cooperativa Árvore, Oporto, February, 2013
  •  “Bases de Dados Genéticos – a Ética, o Direito e a Investigação Criminal”, at the School of Law of the University of Minho, organized by the Interdisciplinary Research centre for Human Rights and by the Department of Sociology of the University of Minho, March, 2013
  • Communication about Citizenship and Inter-culturality at  “cerimónia comemorativa do Dia Europeu da Interculturalidade”, invited by Conselho Municipal para a Interculturalidade e Cidadania, Casa Comunitária da Mouraria, Lisbom, May, 2013
  • “A Crise e os Direitos Fundamentais”, Colloquy “Liberdades e Direitos em Tempos de Insegurança”, ISCTE – Instituto Universitário de Lisbon, May, 2013.
  • Seminar “O Direito à Educação e a Educação dos Direitos”, “Relevância dos Direitos Humanos na Ordem Interna e na Ordem Internacional”, Oporto, November, 2013.

Organization of Seminars and Conferences

  • Conference – Public Presentation of the Report “A Anatomia da Crise: Identificar os Problemas para Construir as Alternativas”, Auditório da Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, UM, April 22, 2014.
  • International Seminar “A construção do Estado, a justiça e o ensino do direito em Timor-Leste”, EDUM, September, 2013.
  • International Conference “Crise do Estado e Crise dos Direitos”, EDUM, November 22 2013.