
Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário
Email ptr@trovaodorosario.pt
Doctor in Law (Constitutional Law – Political Law), teaching in higher education since September 1991.
Lecturer at Bachelor’s, Master’s and Doctoral Degrees in Portuguese, Spanish and Brazilian Universities.
Currently Director of the Law Department of the Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, President of ECII – Ethical & Compliance International Institute, President of the Study Group on Training and Interdisciplinary Relations (GEFRI) of CRE of the Portuguese Bar Association.
Doctor Honoris Causa by ULAC – Latin American and Caribbean University, based in Caracas – Venezuela.
Member of the IACL/AIDC – International Association of Constitutional Law/ Association Internationale de Droit Constitutionnel Honorary Member of the Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB;International Member of the Commission on the Right to Education at the Rio de Janeiro Section of the Brazilian Bar Association and Emeritus Member of the Comparative Law Studies Committee of the Brazilian Bar Association (Rio de Janeiro – 57th subsection).
Researcher registered at the Foundation for Science and Technology (FCT) since January 25, 2010, having been Director of the “Ratio Legis”- Research and Development Center in Legal Sciences at UAL until 2015.
-
Constitutional right
-
Political Law
-
Human rights
This researcher belongs to GLOB.
Books
- Rosário, Pedro Trovão do (2022) (Coord com Pires, Alex Sander). “Culture of Peace and Human Rignts – I – in scope of new nationalisms”, ed. Almedina – Coimbra – 258 p. (ISBN: 978-989-40-0307-6)
- Rosário, Pedro Trovão do (2020) (Org.) “Problemas Cerne da Ciência Contemporânea do Direito”, obra coletiva, com Santos, Enoque Ribeiro dos; Custodio, Renato António Villa; Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier, ed. Lumen Juris, São Paulo – Brasil – 200 p. (ISBN: 9786555100853)
- Rosário, Pedro Trovão do (2020) (Org. e co-autor). “Direito Constitucional Luso e Brasileiro no âmbito da pacificação social” – Ed. Juruá – Santa Catarina – Brasil – 423 p. (ISBN 978-85-362-9343-1) • Rosário, Pedro Trovão do (2019) (Org. com Pires, Alex Sander e Bahamonde, Ruben; co-autor) “Compliance – Perspectivas e novas dinâmicas” – Edições Almedina – Coimbra – 101p. – ISBN 978-972-40-8268-4
- Rosário, Pedro Trovão do (2018) (Org. e co-autor) “Direito Constitucional Luso e Brasileiro na contemporaneidade” – 401 p. – Ed. Juruá – Santa Catarina – Brasil; ISBN 978-989-712-549-2 • Rosário, Pedro Trovão do (2016) (Coordenador e co-autor). “Introdução ao Direito” – 439 p., – Ed. Almedina – Coimbra; ISBN: 978-972-40-6474-1
- Rosário, Pedro Trovão do (2013). “A Democracia semidirecta em Portugal” (191 p.), ed. Universitas – Madrid – ISBN 978-84-7991-413-4
- Rosário, Pedro Trovão do (2010). Evolução e Situação da Democracia Semidirecta no Direito Político Português – edição bilingue (português e castelhano/espanhol), ed. Universitas, Madrid.
- Rosário, Pedro Trovão do (1998). Manual de “Informática Juridica e Direito Informático”, ed. AAUML – Lisboa
Book chapters
- Rosário, Pedro Trovão do (2022). “Suspension of Exercise of Rights in Times of Crisis of Constitutional Values”. In: Chai, Cassius et alii (Coord.). CRITICAL DIALOGUES: Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives. São Luís do Maranhão: Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade. 378p. ( https://doi.org/10.55658/gpcds978-65-00-40218-6) ISBN 978-65-00-40218-6
- Rosário, Pedro Trovão do (2021). “Direito Universal ao Desporto – O cidadão deficiente” (pp. 92-103) in Mestre, Alexandre Miguel. ”Compêndio de Direito do Desporto”, ed. Gestlegal – sociedade editora – Lisboa – ISBN 978-989-8951-59-5 • Rosário, Pedro Trovão do (2020). “Os direitos fundamentais e a pandemia covid 19 – o cidadão deficiente e o terceiro sector (IPSS)” (pp. 62 – 73) – Revista de Ciências Jurídicas e Sociais – IURJ – Ano I – Vol. I – VIII/2020 – ISSN -2675-634-X – www.institutouniversitario.com.br/revista
- Rosário, Pedro Trovão do (2020). “British Exit – An Irrational divorce” (pp. 64-67) – Revista Diplomacia – Caracas, Venezuela (deposito legal: DC2020000144). • Rosário, Pedro Trovão do; Ramos, Edith Maria Barbosa e Oliveira, Allen Kardec Feitosa (2020). “Judicialização da política Latino-Americana: estudo comparado Brasil-Uruguai” (pp. 669-689) – Meritum – Revista de Direito da Universidade FUMEC – Belo Horizonte – Minas Gerais (Brasil) – ISSN 1980-072 (impressa),ISSN 2238-6939 (on-line) – https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.7696
- Rosário, Pedro Trovão do (2020) (Org.). “Deficiência: Valorização jurídica das qualidades especiais” (pp.15-29) In “Direito Constitucional Luso e Brasileiro no âmbito da pacificação social” – Ed. Juruá – Santa Catarina – Brasil, ISBN 978-85-362-9343-1
- Rosário, Pedro Trovão do (2019). “O Compliance e os Estados Europeus” (pp.43-53) in “Compliance – Perspectivas e novas dinâmicas” – Edições Almedina – Coimbra, ISBN 978-972-40-8268-4
- Rosário, Pedro Trovão do (2019). “Direito ao Desporto” (pp. 145-146) in Mestre, Alexandre Miguel. ” Enciclopédia de Direito do Desporto”, ed. Gestlegal – sociedade editora – Lisboa , ISBN 978-989-8951-27-4
- Rosário, Pedro Trovão do (2019). “Evolução e situação da democracia semi directa no Direito político português” (pp.217 – 232) in “El Estado y la Constitución – Libro homenaje a Cayetano Núñez Rivero” – Editorial Universitas – Madrid (Espanha) – ISBN: 978-84-7991-519-3
- Rosário, Pedro Trovão do; Pires, Alex Sander (2019). “Compliance em Portugal: o estado da arte em 2017 em digressão a uma década de normatização no âmbito do sistema financeiro” (pp.149-162), in “Compliance – O estado da Arte” – Coordenadores: Cláudio Carneiro, Humberto E.C. Motta Filho – Ed. Instituto Memória – Rio de Janeiro- Brasil – ISBN 978-85-5523-328-9
- Rosário, Pedro Trovão do; Ramos, Paulo Barbosa e Viana, Pedro Moreira (2019). “Uma Abordagem conceitual da teoria do diálogo institucional na jurisdição constitucional portuguesa” (pp.8-36), in Galileu – Revista de Direito e Economia – Vol. XX – Lisboa (e-ISSN 2184-1845; DOI: http://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.1.1)
- Rosário, Pedro Trovão do; Ramos, Edith Maria Barbosa e Miranda, Sara Barros Pereira de (2019). “Judicialização e Ativismo Judicial em perspetiva: Uma análise a partir das experiências das supremas cortes do Brasil e do Canadá” (pp.425-451), in ( Revista Jurídica UNICURITIBA – Curitiba -Minas Gerais – Brasil; ISSN: 2316-753X – DOI: http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v1i54.3753),
- Rosário, Pedro Trovão do (2018). “O GPRD, ou RGPD como exemplo da tendência de um Estado fiscalizador do cumprimento de direitos fundamentais” (pp. 161-179) In “Os Desafios do Direito do Século XXI” – Ed. Almedina,– ISBN 978-972-40-7746-8
- Rosário, Pedro Trovão do (2018). “Direitos Fundamentais numa União Europeia em crise. A evidência da falta de uma norma jurídico constitucional na Europa e de mecanismos de garantia” (pp. 43-71) in Direito, Globalização e transnacionalidade: Tomo IV – Ed. UNIVALI, Itajaí (Rio Grande do Sul) Brasil – ISBN: 978-85-7696-228-1
- Rosário, Pedro Trovão do (2018). “Constitucionalismos e Democracias – Um paradoxo?” (pp.19-34) In “Direito Constitucional Luso e Brasileiro na contemporaneidade” – Ed. Juruá – Santa Catarina – Brasil; ISBN 978-989-712-549-2
- Rosário, Pedro Trovão do (2018). “Constituição da República Portuguesa e Legislação complementar”, Ed. Legit, Lisboa – 341 p. – ISBN 978-972-8973-52-0
- Rosário, Pedro Trovão do (2017). “O direito a ser esquecido” (pp.121-139). Revista do Direito, Santa Cruz do Sul – Brasil, v. 3, n. 53, 2017. ISSN 1982-9957 – https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i53.11367 ; Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/11367>.
- Rosário, Pedro Trovão do (2016). “Direito Constitucional”(pp. 88-89), “Lei” (pp. 229-240), “Hierarquia das Fontes” (pp.265-273) in “Introdução ao Direito”, coordenador e co-autor – Ed. Almedina – Coimbra; ISBN: 978-972-40-6474-1
- Rosário, Pedro Trovão do (2015). “Tribunal Constitucional: ¿un legislador negativo o positivo?” (pp. 600-627) Ed. RDUNED, Madrid – (http://e-spacio.uned.es/fez/collection/bibliuned:RDUNED-2015-16) EISSN: 2255-3436)
- Rosário, Pedro Trovão do (2015). “O Direito Fundamental à Arquitectura” in “Estudoprévio” – http://www.estudoprevio.net/ – publicação semestral – Lisboa (ISSN: 2182-4339 – Revista Indexada: LATINDEX nº22494, DOAJ-Directory Open Acess Journals)
- Rosário, Pedro Trovão do (2015). “Cidadania e Deficiência”(pp.301-316) in Jurismat VI – Portimão – ISSN 2182-6900 • Rosário, Pedro Trovão do (2014). “A tensão entre a harmonização das garantias em processo penal e os Direitos Fundamentais no espaço da União Europeia”(pp.276-286) in “O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes” – ISBN: 978-989-8191-61-8
- Rosário, Pedro Trovão do (2013). “O Mandato de Detenção Europeu – Enquadramento e ponderação atual” (pp. 103-119) in Jurismat III – Portimão – ISSN 2182-6900 • Rosário, Pedro Trovão do (2013) “Direitos, Liberdades e Garantias” (pp. 130-132) e “Habitação” (pp. 187-188) in Gouveia, Jorge Bacelar e Coutinho, Francisco Pereira – “Enciclopédia da Constituição Portuguesa” – ed. Quid Juris – sociedade editora – Lisboa – ISBN: 978-972-724-642-7
- Rosário, Pedro Trovão do (2012). “O Recurso Constitucional de Amparo” (pp. 43-64) – in Jurismat I – Portimão – ISSN 2182-6900
- Rosário, Pedro Trovão do (2004). “Novos Meios de Participação“ (pp. 139-149) in Ius et Iustitia: Dossiê San Tiago Dantas – Número 1 (1-2), Araras (SP): UNAR: Centro Universitário de Araras (Brasil) – ISSN 187-5223

Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário
Email ptr@trovaodorosario.pt
Doctor in Law (Constitutional Law – Political Law), teaching in higher education since September 1991.
Lecturer at Bachelor’s, Master’s and Doctoral Degrees in Portuguese, Spanish and Brazilian Universities.
Currently Director of the Law Department of the Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, President of ECII – Ethical & Compliance International Institute, President of the Study Group on Training and Interdisciplinary Relations (GEFRI) of CRE of the Portuguese Bar Association.
Doctor Honoris Causa by ULAC – Latin American and Caribbean University, based in Caracas – Venezuela.
Member of the IACL/AIDC – International Association of Constitutional Law/ Association Internationale de Droit Constitutionnel Honorary Member of the Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB;International Member of the Commission on the Right to Education at the Rio de Janeiro Section of the Brazilian Bar Association and Emeritus Member of the Comparative Law Studies Committee of the Brazilian Bar Association (Rio de Janeiro – 57th subsection).
Researcher registered at the Foundation for Science and Technology (FCT) since January 25, 2010, having been Director of the “Ratio Legis”- Research and Development Center in Legal Sciences at UAL until 2015.
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Constitutional right
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Political Law
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Human rights
This researcher belongs to GLOB.
Books
- Rosário, Pedro Trovão do (2022) (Coord com Pires, Alex Sander). “Culture of Peace and Human Rignts – I – in scope of new nationalisms”, ed. Almedina – Coimbra – 258 p. (ISBN: 978-989-40-0307-6)
- Rosário, Pedro Trovão do (2020) (Org.) “Problemas Cerne da Ciência Contemporânea do Direito”, obra coletiva, com Santos, Enoque Ribeiro dos; Custodio, Renato António Villa; Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier, ed. Lumen Juris, São Paulo – Brasil – 200 p. (ISBN: 9786555100853)
- Rosário, Pedro Trovão do (2020) (Org. e co-autor). “Direito Constitucional Luso e Brasileiro no âmbito da pacificação social” – Ed. Juruá – Santa Catarina – Brasil – 423 p. (ISBN 978-85-362-9343-1) • Rosário, Pedro Trovão do (2019) (Org. com Pires, Alex Sander e Bahamonde, Ruben; co-autor) “Compliance – Perspectivas e novas dinâmicas” – Edições Almedina – Coimbra – 101p. – ISBN 978-972-40-8268-4
- Rosário, Pedro Trovão do (2018) (Org. e co-autor) “Direito Constitucional Luso e Brasileiro na contemporaneidade” – 401 p. – Ed. Juruá – Santa Catarina – Brasil; ISBN 978-989-712-549-2 • Rosário, Pedro Trovão do (2016) (Coordenador e co-autor). “Introdução ao Direito” – 439 p., – Ed. Almedina – Coimbra; ISBN: 978-972-40-6474-1
- Rosário, Pedro Trovão do (2013). “A Democracia semidirecta em Portugal” (191 p.), ed. Universitas – Madrid – ISBN 978-84-7991-413-4
- Rosário, Pedro Trovão do (2010). Evolução e Situação da Democracia Semidirecta no Direito Político Português – edição bilingue (português e castelhano/espanhol), ed. Universitas, Madrid.
- Rosário, Pedro Trovão do (1998). Manual de “Informática Juridica e Direito Informático”, ed. AAUML – Lisboa
Book chapters
- Rosário, Pedro Trovão do (2022). “Suspension of Exercise of Rights in Times of Crisis of Constitutional Values”. In: Chai, Cassius et alii (Coord.). CRITICAL DIALOGUES: Human Rights, Democracy and Pandemic Perspectives. São Luís do Maranhão: Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade. 378p. ( https://doi.org/10.55658/gpcds978-65-00-40218-6) ISBN 978-65-00-40218-6
- Rosário, Pedro Trovão do (2021). “Direito Universal ao Desporto – O cidadão deficiente” (pp. 92-103) in Mestre, Alexandre Miguel. ”Compêndio de Direito do Desporto”, ed. Gestlegal – sociedade editora – Lisboa – ISBN 978-989-8951-59-5 • Rosário, Pedro Trovão do (2020). “Os direitos fundamentais e a pandemia covid 19 – o cidadão deficiente e o terceiro sector (IPSS)” (pp. 62 – 73) – Revista de Ciências Jurídicas e Sociais – IURJ – Ano I – Vol. I – VIII/2020 – ISSN -2675-634-X – www.institutouniversitario.com.br/revista
- Rosário, Pedro Trovão do (2020). “British Exit – An Irrational divorce” (pp. 64-67) – Revista Diplomacia – Caracas, Venezuela (deposito legal: DC2020000144). • Rosário, Pedro Trovão do; Ramos, Edith Maria Barbosa e Oliveira, Allen Kardec Feitosa (2020). “Judicialização da política Latino-Americana: estudo comparado Brasil-Uruguai” (pp. 669-689) – Meritum – Revista de Direito da Universidade FUMEC – Belo Horizonte – Minas Gerais (Brasil) – ISSN 1980-072 (impressa),ISSN 2238-6939 (on-line) – https://doi.org/10.46560/meritum.v14i2.7696
- Rosário, Pedro Trovão do (2020) (Org.). “Deficiência: Valorização jurídica das qualidades especiais” (pp.15-29) In “Direito Constitucional Luso e Brasileiro no âmbito da pacificação social” – Ed. Juruá – Santa Catarina – Brasil, ISBN 978-85-362-9343-1
- Rosário, Pedro Trovão do (2019). “O Compliance e os Estados Europeus” (pp.43-53) in “Compliance – Perspectivas e novas dinâmicas” – Edições Almedina – Coimbra, ISBN 978-972-40-8268-4
- Rosário, Pedro Trovão do (2019). “Direito ao Desporto” (pp. 145-146) in Mestre, Alexandre Miguel. ” Enciclopédia de Direito do Desporto”, ed. Gestlegal – sociedade editora – Lisboa , ISBN 978-989-8951-27-4
- Rosário, Pedro Trovão do (2019). “Evolução e situação da democracia semi directa no Direito político português” (pp.217 – 232) in “El Estado y la Constitución – Libro homenaje a Cayetano Núñez Rivero” – Editorial Universitas – Madrid (Espanha) – ISBN: 978-84-7991-519-3
- Rosário, Pedro Trovão do; Pires, Alex Sander (2019). “Compliance em Portugal: o estado da arte em 2017 em digressão a uma década de normatização no âmbito do sistema financeiro” (pp.149-162), in “Compliance – O estado da Arte” – Coordenadores: Cláudio Carneiro, Humberto E.C. Motta Filho – Ed. Instituto Memória – Rio de Janeiro- Brasil – ISBN 978-85-5523-328-9
- Rosário, Pedro Trovão do; Ramos, Paulo Barbosa e Viana, Pedro Moreira (2019). “Uma Abordagem conceitual da teoria do diálogo institucional na jurisdição constitucional portuguesa” (pp.8-36), in Galileu – Revista de Direito e Economia – Vol. XX – Lisboa (e-ISSN 2184-1845; DOI: http://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.1.1)
- Rosário, Pedro Trovão do; Ramos, Edith Maria Barbosa e Miranda, Sara Barros Pereira de (2019). “Judicialização e Ativismo Judicial em perspetiva: Uma análise a partir das experiências das supremas cortes do Brasil e do Canadá” (pp.425-451), in ( Revista Jurídica UNICURITIBA – Curitiba -Minas Gerais – Brasil; ISSN: 2316-753X – DOI: http://dx.doi.org/10.21902/revistajur.2316-753X.v1i54.3753),
- Rosário, Pedro Trovão do (2018). “O GPRD, ou RGPD como exemplo da tendência de um Estado fiscalizador do cumprimento de direitos fundamentais” (pp. 161-179) In “Os Desafios do Direito do Século XXI” – Ed. Almedina,– ISBN 978-972-40-7746-8
- Rosário, Pedro Trovão do (2018). “Direitos Fundamentais numa União Europeia em crise. A evidência da falta de uma norma jurídico constitucional na Europa e de mecanismos de garantia” (pp. 43-71) in Direito, Globalização e transnacionalidade: Tomo IV – Ed. UNIVALI, Itajaí (Rio Grande do Sul) Brasil – ISBN: 978-85-7696-228-1
- Rosário, Pedro Trovão do (2018). “Constitucionalismos e Democracias – Um paradoxo?” (pp.19-34) In “Direito Constitucional Luso e Brasileiro na contemporaneidade” – Ed. Juruá – Santa Catarina – Brasil; ISBN 978-989-712-549-2
- Rosário, Pedro Trovão do (2018). “Constituição da República Portuguesa e Legislação complementar”, Ed. Legit, Lisboa – 341 p. – ISBN 978-972-8973-52-0
- Rosário, Pedro Trovão do (2017). “O direito a ser esquecido” (pp.121-139). Revista do Direito, Santa Cruz do Sul – Brasil, v. 3, n. 53, 2017. ISSN 1982-9957 – https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i53.11367 ; Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/11367>.
- Rosário, Pedro Trovão do (2016). “Direito Constitucional”(pp. 88-89), “Lei” (pp. 229-240), “Hierarquia das Fontes” (pp.265-273) in “Introdução ao Direito”, coordenador e co-autor – Ed. Almedina – Coimbra; ISBN: 978-972-40-6474-1
- Rosário, Pedro Trovão do (2015). “Tribunal Constitucional: ¿un legislador negativo o positivo?” (pp. 600-627) Ed. RDUNED, Madrid – (http://e-spacio.uned.es/fez/collection/bibliuned:RDUNED-2015-16) EISSN: 2255-3436)
- Rosário, Pedro Trovão do (2015). “O Direito Fundamental à Arquitectura” in “Estudoprévio” – http://www.estudoprevio.net/ – publicação semestral – Lisboa (ISSN: 2182-4339 – Revista Indexada: LATINDEX nº22494, DOAJ-Directory Open Acess Journals)
- Rosário, Pedro Trovão do (2015). “Cidadania e Deficiência”(pp.301-316) in Jurismat VI – Portimão – ISSN 2182-6900 • Rosário, Pedro Trovão do (2014). “A tensão entre a harmonização das garantias em processo penal e os Direitos Fundamentais no espaço da União Europeia”(pp.276-286) in “O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes” – ISBN: 978-989-8191-61-8
- Rosário, Pedro Trovão do (2013). “O Mandato de Detenção Europeu – Enquadramento e ponderação atual” (pp. 103-119) in Jurismat III – Portimão – ISSN 2182-6900 • Rosário, Pedro Trovão do (2013) “Direitos, Liberdades e Garantias” (pp. 130-132) e “Habitação” (pp. 187-188) in Gouveia, Jorge Bacelar e Coutinho, Francisco Pereira – “Enciclopédia da Constituição Portuguesa” – ed. Quid Juris – sociedade editora – Lisboa – ISBN: 978-972-724-642-7
- Rosário, Pedro Trovão do (2012). “O Recurso Constitucional de Amparo” (pp. 43-64) – in Jurismat I – Portimão – ISSN 2182-6900
- Rosário, Pedro Trovão do (2004). “Novos Meios de Participação“ (pp. 139-149) in Ius et Iustitia: Dossiê San Tiago Dantas – Número 1 (1-2), Araras (SP): UNAR: Centro Universitário de Araras (Brasil) – ISSN 187-5223