Pedro Madeira Froufe

Email pfroufe@direito.uminho.pt

Member of Comission Board of Minho University’s Centre of Studies in European Union Law (CEDU). PhD in Public Law, Minho University, 2010 (Specialization area: European integration/European Competition Law). Professor at Minho University Law School, lecturing European Law and European Competition Law.  Master in Integration Law, by Coimbra University Law Faculty, Portugal, and D.E.A. (Droit de l’Économie) – Dijon / Bourgogne University, France. Degree in Law (Portuguese Catholic University – Oporto/Portugal, 1987).

In 2012, he was elected as substitute member of Conselho Superior da Magistratura, Lisbon, Portugal.

Also in 2012, he was elected member of the UTRAT – Unidade Técnica para a Reorganização do Território, of the Portuguese Parliament, Lisbon, Portugal.
Lawyer. Former legal advisor of Credit Institutions, such as Pastor – Servicios Financieros (e.f.c.), S.A. – Branch in Portugal.

He was responsible by the Jean Monnet Action (1996-1998).

Grant holder of the French Education’s Ministry, 1988/1989. He was Lauréat of the Altiero Spinelli’s Simulated Process Contest, in 1987.

He is the auhor or co-author of several texts on European Law, Competition Law and Consumer Credit Law, and frequently he is also a lecturer, on the same topics, in Portugal, Spain and Brazil.

  • European Union Law
  • Internal market
  • Competition
  • Citizenship

This researcher belongs to CEDU.

Books and book chapters

  • Estudos de Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Almedina, (Coordenação com Cláudia Sofia Melo Figueiras, Isabel Celeste M. Fonseca e Joaquim Freiras Rocha), 2017
  • Direito da União Europeia. Elementos de Direito e Políticas da União, (Edição e Coordenação com Alessandra Silveira e Mariana Canotilho) Almedina, Coimbra, 2017
  • Mercado Interno, Processo Orçamental e União Económica e Monetária (entradas), in Enciclopédia da União Europeia, Petrony, Lisboa, 2017.
  • Ordoliberalismo, economia social de mercado» e o futuro da União Europeia: Regresso às origens?, in Estudos de Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Almedina, 2017
  • Mercado Interno e Concorrência (Capítulo em co-autoria com J. Caramelo Gomes), in Direito da União Europeia. Elementos de Direito e Políticas da União, Almedina, Coimbra, 2017.
  • O insustentável peso democrático do populismo: deambulações em torno da União Euroepia, de olhos postos em Donald Trump, in UNIO – E-Book, Workshops CEDU 2016, Coordenação Alessandra Silveira, Edição com apoio de UNIO- EU Law Journal e FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia), pag 301-312, Abril de 2017. ISBN 978 – 989 – 99766 -3 -4 (available for download)
  • Citizenship and Solidarity in the European Union – from the Charter of Fundamental Rights to the Crisis, the state of the art, (edition in association with Alessandra Silveira and Mariana Canotilho), Peter Lang edit., Brussels 2013.
  • Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Anotada, Comentário aos artigos 16º e 40º da Carta / Comment on articles 13.º and 40º of the Charter, CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia / CEDU -Centre of Studies in European Union Law, Almedina, 2013

Articles

  • Economic Constitution of the European Union, before and after Lisbon (between the principle of Competition and the “Social Market Economy”) , in UNIO – EU Law Journal, Vol. 3, No. 1, January 2017 (Special Issue concerning the Conference under the theme “40/30: from the constitutional project to the integration project – hopes, skepticism and reality in a political-constitutional debate”), pp. 114-129 (available for download)

Communications

  • Participação no 2º Encontro “Presente no Futuro”, subordinado ao tema: “Portugal Europeu. E Agora?”, promovido e organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, em 8 de Maio de 2014, na Escola de Direito da Universidade do Minho. Intervenção subordinada ao tema: “Que Democracia para a União Europeia?”