Pedro Freitas

• Criminal Law
• Criminal Procedural Law
• Criminology

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Books and book chapters

• Simas, Santos, Leal-Henriques et al, Código Penal Anotado, Vol. III, 4.ª ed., Rei dos Livros, 2015 (colaboração)
• Simas, Santos, Leal-Henriques et al, Código Penal Anotado, Vol. II, 4.ª ed., Rei dos Livros, 2015 (colaboração).
• Simas, Santos, Leal-Henriques et al, Código Penal Anotado, Vol. I, 4.ª ed., Rei dos Livros, 2015 (colaboração).
• Freitas, Pedro Miguel, Andrade, Francisco e Novais, Paulo, Criminal Liability of Autonomous Agents: from the unthinkable to the plausible, in Pompeu Casanovas et al (Eds.), AICOL IV/V 2013, LNAI 8929, Springer, 2014, pp. 145-156
• Freitas, Pedro Miguel, “Breves nótulas sobre o crime de acesso ilegítimo previsto na Lei do Cibercrime“, in AA.VV., Estudos em Comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho, Coimbra Editora, 2014, pp. 565-585
• Freitas, Pedro Miguel e Loureiro, Flávia, Comentário ao artigo 50.º, in Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coords.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Almedina, 2013.
• Freitas, Pedro Miguel, Monte, Mário e Santos, Margarida, Comentário ao artigo 49.º, in Alessandra Silveira e Mariana Canotilho (coords.), Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, Almedina, 2013.
• Freitas, Pedro Miguel, Terrorismo, migração e multiculturalismo: vértices de um desafio global aos direitos humanos, in AAVV, Direitos Humanos e sua Efetivação na Era da Transnacionalidade – Debate Luso-Brasileiro, Juruá Editora, Brasil, 2012, pp. 167-188.
• Freitas, Pedro Miguel, Requiem pelo direito de correcção – da (in)suficiência do crime de violência doméstica, in AAVV., Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Henrich Hörster, Almedina, Portugal, 2012.

Articles

• Freitas, Pedro e Silveira, Alessandra, Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados (“metadados”) nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental, in Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, Brasília, v. 9, n. 1, p. 47-68, maio de 2017.
• Freitas, Pedro e Silveira, Alessandra, The recent jurisprudence of the CJEU on personal data retention: implications for criminal investigation in Portugal, in UNIO, v. 3, n. 2, julho de 2017, p. 45-56.
• Freitas, Pedro e Monte, Mário, Obras generales de Derecho penal português, trad. de Pablo Sánchez-ostiz Gutiérrez, in InDret, Revista para el análisis del derecho, janeiro 2016, pp. 25-33
• Freitas, Pedro e Gonçalves, Nuno, Illegal access to information systems and the Directive 2013/40/EU, in International Review of Law, Computers & Technology, vol. 29, número 1, 2015, pp. 50-62

Communications

• “Dark Web: o crime sob o véu do anonimato” ELSA, Braga, Portugal, 21 de Abril de 2015
• “Subsídios para a compreensão da interceção de fluxos comunicacionais na juridicidade lusófona” EDUM. Congresso Internacional “Direito na Lusofonia” Escola de Direito da Universidade do Minho Braga, Portugal, 21 de Fevereiro de 2014
• “Do caldeirão cultural ao mosaico multicultural: desafios da diversidade cultural à protecção jurídico-penal de direitos fundamentais” CEDU. Workshop sobre “Interconstitucionalidade: teoria e hemenêutica” Escola de Direito da Universidade do Minho 25 de Fevereiro de 2014
• “Cibercrime e criminalidade organizada transnacional” Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais Luanda, Angola 28 de Março de 2014
• “Dark Web e Direitos Humanos” ELSA Uminho. Conferência interactiva “Human Rights on Internet” Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal, 5 de Março de 2014
• “Aspetos jurídicos da informática” Apresentado com Prof. Dr. Francisco Andrade Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda – Guarda, Portugal 17 de Março de 2014
• “Cibercriminalidade: uma abordagem jurídico-penal” Jornadas de Informática 2014 – Universidade do Minho Braga, Portugal 25 de Junho de 2014
• “Cidades inteligentes e vigilância persistente” Jornadas Internacionais sobre Cidades Inteligentes – DHCII e UMCidades
  Universidade do Minho Braga – Portugal 16 e 17 de Outubro de 2014
• “Investigação e prova na cibercriminalidade: alguns nós problemáticos” Ordem dos Advogados (Delegação da Maia) e Associação Jurídica da Maia Maia – Portugal 30 de Outubro de 2014
• “Da justiça penal à justiça restaurativa: rumo à intensificação da subsidiariedade penal?” Escola de Direito da Universidade do Minho – Workshop “Subsidiariedade do direito penal e meios alternativos. Enfoque a partir do Direito da União Europeia” Internacional
  Braga, Portugal 5 de Abril de 2013
• “Criminal Liability of Autonomous Agents: from the unthinkable to the plausible” V Workshop on Artificial Intelligence and the Complexity of Legal Systems (AICOL) – Follow-to IVR-XXVI (Belo Horizonte) and Special Workshop on Social Intelligence and the Law Bolonha, Itália
  11 de Dezembro de 2013
• “A Criminalização do Acesso a Sistemas Informáticos” Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime – IPBeja – SimSic 2013
  Nacional Beja, Portugal 30 de Maio de 2013

Organization of Seminars and Conferences

• II Congresso de Direito na Lusofonia, Comité Organizador, Palácio da Justiça e Escola Superior de Guerra, Luanda, Angola, Âmbito internacional 24 a 26 de Novembro de 2015
• “Os desafios da Criminologia do Século XXI” Jornadas de Criminologia e Direito Penal, Homenagem ao Juiz Conselheiro Manuel Simas Santos
  ISMAI – Maia – Portugal, Âmbito nacional, 10 de Março de 2014
• “A Sociedade Global do Risco: Que Papel para a Criminologia?” Jornadas de Criminologia e Direito Penal Homenagem ao Juiz Conselheiro Manuel Simas Santos ISMAI – Maia – Portugal, Âmbito nacional, 24 de Setembro de 2014
• “Um Direito Penal mínimo em tempo de crise? Inovações e roturas na evolução do sistema penal”  Segundo Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal “Jorge de Figueiredo Dias” Escola de Direito da Universidade do Minho – Braga – Portugal, Âmbito nacional, 10 de Outubro de 2014
• “Subsidiariedade do direito penal e meios alternativos. Enfoque a partir do Direito da União Europeia” Escola de Direito da Universidade do Minho – Braga – Portugal, Âmbito internacional, 4 e 5 de Abril de 2013
• “Justiça Penal: Reflexões Doutrinárias e Jurisprudenciais” Jornadas de Criminologia e Direito Penal Homenagem ao Juiz Conselheiro Manuel Simas Santos, ISMAI – Maia – Portugal, Âmbito nacional, 28 de Novembro de 2013