Pedro Miguel Fernandes Freitas

Email  pedrofernandesfreitas@gmail.com

Phone +351 253 601 846

Pedro Miguel Freitas holds a PhD in Law from the School of Law of the University of Minho, Portugal. He currently researches topics such as Criminal Law and Procedure, Criminology, Cybercrime, Privacy and Data Protection. He co-founded the Lusophone Institute of Criminal Justice and Algoritmi. He authored several books and international journal papers, namely in the field of Law and Technology.

  • Criminal Law
  • Criminal Procedural Law
  • Criminology

This researcher belongs to DH, E-TEC, JUSCRIM and JUSLAB.

Books and book chapters

Articles

Communications

  • “Dark Web: o crime sob o véu do anonimato” ELSA, Braga, Portugal, 21 de Abril de 2015
  • “Subsídios para a compreensão da interceção de fluxos comunicacionais na juridicidade lusófona” EDUM. Congresso Internacional “Direito na Lusofonia” Escola de Direito da Universidade do Minho Braga, Portugal, 21 de Fevereiro de 2014
  • “Do caldeirão cultural ao mosaico multicultural: desafios da diversidade cultural à protecção jurídico-penal de direitos fundamentais” CEDU. Workshop sobre “Interconstitucionalidade: teoria e hemenêutica” Escola de Direito da Universidade do Minho 25 de Fevereiro de 2014
  • “Cibercrime e criminalidade organizada transnacional” Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais Luanda, Angola 28 de Março de 2014
  • “Dark Web e Direitos Humanos” ELSA Uminho. Conferência interactiva “Human Rights on Internet” Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, Portugal, 5 de Março de 2014
  • “Aspetos jurídicos da informática” Apresentado com Prof. Dr. Francisco Andrade Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda – Guarda, Portugal 17 de Março de 2014
  • “Cibercriminalidade: uma abordagem jurídico-penal” Jornadas de Informática 2014 – Universidade do Minho Braga, Portugal 25 de Junho de 2014
  • “Cidades inteligentes e vigilância persistente” Jornadas Internacionais sobre Cidades Inteligentes – DHCII e UMCidades
    Universidade do Minho Braga – Portugal 16 e 17 de Outubro de 2014
  • “Investigação e prova na cibercriminalidade: alguns nós problemáticos” Ordem dos Advogados (Delegação da Maia) e Associação Jurídica da Maia Maia – Portugal 30 de Outubro de 2014
  • “Da justiça penal à justiça restaurativa: rumo à intensificação da subsidiariedade penal?” Escola de Direito da Universidade do Minho – Workshop “Subsidiariedade do direito penal e meios alternativos. Enfoque a partir do Direito da União Europeia” Internacional
    Braga, Portugal 5 de Abril de 2013
  • “Criminal Liability of Autonomous Agents: from the unthinkable to the plausible” V Workshop on Artificial Intelligence and the Complexity of Legal Systems (AICOL) – Follow-to IVR-XXVI (Belo Horizonte) and Special Workshop on Social Intelligence and the Law Bolonha, Itália
    11 de Dezembro de 2013
  • “A Criminalização do Acesso a Sistemas Informáticos” Laboratório UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime – IPBeja – SimSic 2013
    Nacional Beja, Portugal 30 de Maio de 2013

Organization of Seminars and Conferences

  • II Congresso de Direito na Lusofonia, Comité Organizador, Palácio da Justiça e Escola Superior de Guerra, Luanda, Angola, Âmbito internacional 24 a 26 de Novembro de 2015
  • “Os desafios da Criminologia do Século XXI” Jornadas de Criminologia e Direito Penal, Homenagem ao Juiz Conselheiro Manuel Simas Santos
    ISMAI – Maia – Portugal, Âmbito nacional, 10 de Março de 2014
  • “A Sociedade Global do Risco: Que Papel para a Criminologia?” Jornadas de Criminologia e Direito Penal Homenagem ao Juiz Conselheiro Manuel Simas Santos ISMAI – Maia – Portugal, Âmbito nacional, 24 de Setembro de 2014
  • “Um Direito Penal mínimo em tempo de crise? Inovações e roturas na evolução do sistema penal”  Segundo Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal “Jorge de Figueiredo Dias” Escola de Direito da Universidade do Minho – Braga – Portugal, Âmbito nacional, 10 de Outubro de 2014
  • “Subsidiariedade do direito penal e meios alternativos. Enfoque a partir do Direito da União Europeia” Escola de Direito da Universidade do Minho – Braga – Portugal, Âmbito internacional, 4 e 5 de Abril de 2013
  • “Justiça Penal: Reflexões Doutrinárias e Jurisprudenciais” Jornadas de Criminologia e Direito Penal Homenagem ao Juiz Conselheiro Manuel Simas Santos, ISMAI – Maia – Portugal, Âmbito nacional, 28 de Novembro de 2013