
Maria Amélia Sineiro Andrade
Email mandrade@docentes.ismai.pt
Master in European Integration from the Faculty of Law of the University of Coimbra.
Degree in Law, from the Portuguese Catholic University (Porto).
Member of Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento (UICCC/ISMAI).
Legal adviser at Portuguese Constitutional Court from september 2016 to february 2017
Professor at ISMAI
- Juvenile Delinquency and Juvenile Justice
- Rights of Children and Family
This researcher belongs to JUSCRIM.
Publications
- Anotação dos artigos 17º e 18º da LTE, in Lei Tutelar Educativa Anotada, Coord. de Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do Carmo, Almedina, 2018 (no prelo)
- “A não punição da “maternidade de substituição” a título gratuito”-“Algumas questões a propósito da gestação de substituição” Crónicas, Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento – UICCC/ISMAI, publicações online a 2 de março de 2017 e a 10 de março de 2017.
- “A Lei nº 4/2015, de 15/1, e as alterações introduzidas na Lei Tutelar Educativa – uma primeira leitura”, Amélia Sineiro Andrade, Margarida Santos, in Scientia Ivrídica, Tomo LXIV, nº 339, setembro / dezembro, 2015, pp 329-348.
- “O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) – algumas considerações”, Dissertação de Mestrado em Integração Europeia, in Separata do Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1996.
- “Representantes Comerciais e Empresa no Direito Comunitário da Concorrência”, in Revista do Instituto Superior Politécnico Portucalense, nº 2, Penafiel, 1995.
Conferences
- Moderação do II Painel – O Processo de Insolvência, no âmbito das VI Jornadas de Solicitadoria, organizadas pelo Curso de Solicitadoria do ISMAI, a 20 de Maio de 2015.
- Relatora no II Fórum Associação Projecto Criar / ISMAI (comemoração do dia da eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres), subordinado ao tema “A articulação das entidades competentes na violência contra mulheres e crianças”, que decorreu no ISMAI, a 25 de Novembro de 2013.

Maria Amélia Sineiro Andrade
Email mandrade@docentes.ismai.pt
Master in European Integration from the Faculty of Law of the University of Coimbra.
Degree in Law, from the Portuguese Catholic University (Porto).
Member of Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento (UICCC/ISMAI).
Legal adviser at Portuguese Constitutional Court from september 2016 to february 2017
Professor at ISMAI
- Juvenile Delinquency and Juvenile Justice
- Rights of Children and Family
This researcher belongs to JUSCRIM.
Publications
- Anotação dos artigos 17º e 18º da LTE, in Lei Tutelar Educativa Anotada, Coord. de Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do Carmo, Almedina, 2018 (no prelo)
- “A não punição da “maternidade de substituição” a título gratuito”-“Algumas questões a propósito da gestação de substituição” Crónicas, Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento – UICCC/ISMAI, publicações online a 2 de março de 2017 e a 10 de março de 2017.
- “A Lei nº 4/2015, de 15/1, e as alterações introduzidas na Lei Tutelar Educativa – uma primeira leitura”, Amélia Sineiro Andrade, Margarida Santos, in Scientia Ivrídica, Tomo LXIV, nº 339, setembro / dezembro, 2015, pp 329-348.
- “O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) – algumas considerações”, Dissertação de Mestrado em Integração Europeia, in Separata do Boletim de Ciências Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1996.
- “Representantes Comerciais e Empresa no Direito Comunitário da Concorrência”, in Revista do Instituto Superior Politécnico Portucalense, nº 2, Penafiel, 1995.
Conferences
- Moderação do II Painel – O Processo de Insolvência, no âmbito das VI Jornadas de Solicitadoria, organizadas pelo Curso de Solicitadoria do ISMAI, a 20 de Maio de 2015.
- Relatora no II Fórum Associação Projecto Criar / ISMAI (comemoração do dia da eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres), subordinado ao tema “A articulação das entidades competentes na violência contra mulheres e crianças”, que decorreu no ISMAI, a 25 de Novembro de 2013.