Manuel Monteiro Guedes Valente
Email manuelmonteirovalente@gmail.com
Doctor in Law from the Portuguese Catholic University.
President of the Institute for International Legal Cooperation.
President of the Scientific Council of the Autonomous University of Lisbon.
Associate Professor, Director and Researcher of Ratio Legis – R&D Center in Law at the Universidade Autónoma de Lisboa.
Professor of the Master’s and Doctoral Program in Criminal Sciences at PUC-RS.
Professor of the Post-Graduate Courses at ESP/ANP-Federal Police – Brazil. Member of the Luso-Brazilian Academy of Legal Sciences. Member of several Editorial Boards of Scientific Journals.
Member of several national and international scientific research groups and projects.
Author of more than 220 legal titles published in Portugal and abroad. He participated in more than 170 national and international conferences.
Lawyer and Jurisconsult.
-
Substantive and procedural criminal law.
-
European and international criminal law.
-
Criminal policy.
-
International Legal Cooperation.
-
Fundamental rights.
-
Criminal and procedural constitutional law.
-
Security and Police Science.
This researcher belongs to JUSCRIM.
Articles
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “O Direito penal do Estado de direito democrático do século XXI”. Vida Judiciária 209 (2018): 23-25.
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “O (reforço dos) princípios constitucionais na obtenção de prova no mundo digital : uma necessidade premente”. Corpus Delicti – Revista de Direito de Polícia Judiciária 3 (2018): 11-25.Publicado
Manuel Monteiro Guedes Valente. “Editorial dossiê “Investigação preliminar, meios ocultos e novas tecnologias””. Revista Brasileira de Direito Processual Penal 3 2 (2017): 473-473. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.82. 10.22197/rbdpp.v3i2.82
Book Chapters
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Liberdade de circulação”. In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 2272-2291. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Da Perda de Bens e de Direitos no Direito Penal e Processo Penal em Portugal: As controvérsias de um regime em apuração”. In Perda das Vantagens do Crime no Direito Penal. Confisco Alargado e Confisco sem Condenação, 35-72. São Paulo, Brasil: Marcial Pons, 2020. Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “O princípio da superioridade ética do Estado e os princípios da legalidade e da constitucionalidade na persecução criminal”. In Liberdade Sempre. Homenagem a Jorge Carlos de Almeida Fonseca por ocasião dos seus 70 anos, editado por Fonseca, Lígia Dias; Fonseca, Sofia Dupert, 753-774. Praia, Cabo Verde: LPC – Livraria Pedro Cardoso e Almedina, 2020. Publicado
Danieli, Afonso; Fritzen, Ricardo José; Zeni, Paula. “Viagem ao Fenómeno da Criminalidade Organizada Transnacional: Análise Crítica em Jeito de Apresentação”. In Criminalidade Organizada Transnacional: Corpus Delicti II, 9-16. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Criminalidade Organizada Transnacional: Um brevíssimo estudo crítico jurídico-político emergente”. In Criminalidade Organizada Transnacional – Corpus Delicti I, editado por Grupo Almedina, 11-30. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “A Intervenção do Direito Penal no Âmbito da Segurança Social”. In Garantias Penais. Estudos Alusivos aos 20 anos de Docência do Professor Alexandre Wunderlich, 367-391. Porto Alegre, Brasil: Boutique Jurídica,2019.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Os Direitos e Garantias dos Cidadãos Investigados na Era Digital”. In Direitos Fundamentais e Processo Penal da Era Digital- Doutrina e Prática em Debate, 21-45. São Paulo, Brasil: InternerLab, 2019.
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Criminalidade Organizada Transnacional: Um Estudo Crítico Jurídico-Político Emergente”.
editado por Valente, Manuel Monteiro Guedes, 11-30. Portugal: Almedina, 2019.
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “O Princípio Político-Criminal da Humanidade Como Pedra Angular do Poder de Punir”.
Florianópolis, Brasil: Tiran lo Blanch, 2018.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Os Direitos Humanos e o Direito Penal: Uma (Re)Humanização Emergente”. In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade – Volume II – Direito Penal e Direito Processual Penal. STVDI IURIDICA 109 – AD HONOREM – 8, 281-301. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, 2018.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Corrupção: Um Fenómeno dos Tempos ou do Nosso Tempo”. In Manuel Monteiro Guedes Valente. Os Desafios do Direito (Penal) do Século XXI, 83-100. Portugal: Legit Edições, 2018.Publicado
Books
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Direito Penal do Inimigo e do Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso». Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Direito Processual Penal da Sociedade Internético-Personocêntrica. Lisboa, Portugal: Edição de Autor. 2020.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Cadeia de Custódia da Prova. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020. Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Consumo de Drogas – Reflexões sobre o Quadro Legal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.Publicado
Wunderlich, Alexandre; Carrizo González-Castell, Adán ; Capparelli, Bruna; Pereira, Eliomar da Silva; Loureiro, Flávia Noversa; Monte, Mário Ferreira. Criminalidade Organizada Transnacional: Corpus Delicti II. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.Publicado • Editor
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Direito Penal do Inimigo e do Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso». Coimbra, Portugal: Almedina. 2019. Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Consumo de Drogas – Reflexões sobre o Quadro Legal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Cadeia de Custódia da Prova. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Teoria Geral do Direito Policial. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Teoria Geral do Direito Policial. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019. Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes; Rodrigues, Anabela Miranda; Pereira, Anthony W.; Silva, Germano Marques da; Illuminati, Giulio; Werner, Guilherme Cunha; Zuñiga Rodríguez, Laura; et al. Criminalidade Organizada Transnacional – Corpus Delicti I. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Os Desafios do Direito do Século XXI: violência, criminalização, consenso, tutela digital e laboral. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
Valente, Manuel Monteiro Guedes; Pérez Marín, María Ángeles; Barbas, Stela; Carvalho, Vírgílio Serra de; Capparelli, Bruna;Correia, Eduardo Pereira; Martins, Maria d’Oliveira; Rosário, Pedro Trovão do; Souza, Rodrigo Lobato Oliveira de. Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, constituição e democracia. Almedina. 2018.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Direito Penal do Inimigo e do Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso». Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Os Desafios do Direito do Século XXI. Coimbra, Portugal. 2018.
Manuel Monteiro Guedes Valente
Email manuelmonteirovalente@gmail.com
Doctor in Law from the Portuguese Catholic University.
President of the Institute for International Legal Cooperation.
President of the Scientific Council of the Autonomous University of Lisbon.
Associate Professor, Director and Researcher of Ratio Legis – R&D Center in Law at the Universidade Autónoma de Lisboa.
Professor of the Master’s and Doctoral Program in Criminal Sciences at PUC-RS.
Professor of the Post-Graduate Courses at ESP/ANP-Federal Police – Brazil. Member of the Luso-Brazilian Academy of Legal Sciences. Member of several Editorial Boards of Scientific Journals.
Member of several national and international scientific research groups and projects.
Author of more than 220 legal titles published in Portugal and abroad. He participated in more than 170 national and international conferences.
Lawyer and Jurisconsult.
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Substantive and procedural criminal law.
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European and international criminal law.
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Criminal policy.
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International Legal Cooperation.
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Fundamental rights.
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Criminal and procedural constitutional law.
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Security and Police Science.
This researcher belongs to JUSCRIM.
Articles
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “O Direito penal do Estado de direito democrático do século XXI”. Vida Judiciária 209 (2018): 23-25.
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “O (reforço dos) princípios constitucionais na obtenção de prova no mundo digital : uma necessidade premente”. Corpus Delicti – Revista de Direito de Polícia Judiciária 3 (2018): 11-25.Publicado
Manuel Monteiro Guedes Valente. “Editorial dossiê “Investigação preliminar, meios ocultos e novas tecnologias””. Revista Brasileira de Direito Processual Penal 3 2 (2017): 473-473. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.82. 10.22197/rbdpp.v3i2.82
Book Chapters
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Liberdade de circulação”. In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, 2272-2291. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Da Perda de Bens e de Direitos no Direito Penal e Processo Penal em Portugal: As controvérsias de um regime em apuração”. In Perda das Vantagens do Crime no Direito Penal. Confisco Alargado e Confisco sem Condenação, 35-72. São Paulo, Brasil: Marcial Pons, 2020. Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “O princípio da superioridade ética do Estado e os princípios da legalidade e da constitucionalidade na persecução criminal”. In Liberdade Sempre. Homenagem a Jorge Carlos de Almeida Fonseca por ocasião dos seus 70 anos, editado por Fonseca, Lígia Dias; Fonseca, Sofia Dupert, 753-774. Praia, Cabo Verde: LPC – Livraria Pedro Cardoso e Almedina, 2020. Publicado
Danieli, Afonso; Fritzen, Ricardo José; Zeni, Paula. “Viagem ao Fenómeno da Criminalidade Organizada Transnacional: Análise Crítica em Jeito de Apresentação”. In Criminalidade Organizada Transnacional: Corpus Delicti II, 9-16. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Criminalidade Organizada Transnacional: Um brevíssimo estudo crítico jurídico-político emergente”. In Criminalidade Organizada Transnacional – Corpus Delicti I, editado por Grupo Almedina, 11-30. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “A Intervenção do Direito Penal no Âmbito da Segurança Social”. In Garantias Penais. Estudos Alusivos aos 20 anos de Docência do Professor Alexandre Wunderlich, 367-391. Porto Alegre, Brasil: Boutique Jurídica,2019.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Os Direitos e Garantias dos Cidadãos Investigados na Era Digital”. In Direitos Fundamentais e Processo Penal da Era Digital- Doutrina e Prática em Debate, 21-45. São Paulo, Brasil: InternerLab, 2019.
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Criminalidade Organizada Transnacional: Um Estudo Crítico Jurídico-Político Emergente”.
editado por Valente, Manuel Monteiro Guedes, 11-30. Portugal: Almedina, 2019.
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “O Princípio Político-Criminal da Humanidade Como Pedra Angular do Poder de Punir”.
Florianópolis, Brasil: Tiran lo Blanch, 2018.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Os Direitos Humanos e o Direito Penal: Uma (Re)Humanização Emergente”. In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade – Volume II – Direito Penal e Direito Processual Penal. STVDI IURIDICA 109 – AD HONOREM – 8, 281-301. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra, 2018.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. “Corrupção: Um Fenómeno dos Tempos ou do Nosso Tempo”. In Manuel Monteiro Guedes Valente. Os Desafios do Direito (Penal) do Século XXI, 83-100. Portugal: Legit Edições, 2018.Publicado
Books
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Direito Penal do Inimigo e do Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso». Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Direito Processual Penal da Sociedade Internético-Personocêntrica. Lisboa, Portugal: Edição de Autor. 2020.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Cadeia de Custódia da Prova. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020. Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Consumo de Drogas – Reflexões sobre o Quadro Legal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.Publicado
Wunderlich, Alexandre; Carrizo González-Castell, Adán ; Capparelli, Bruna; Pereira, Eliomar da Silva; Loureiro, Flávia Noversa; Monte, Mário Ferreira. Criminalidade Organizada Transnacional: Corpus Delicti II. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.Publicado • Editor
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Direito Penal do Inimigo e do Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso». Coimbra, Portugal: Almedina. 2019. Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Consumo de Drogas – Reflexões sobre o Quadro Legal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Cadeia de Custódia da Prova. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Teoria Geral do Direito Policial. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Teoria Geral do Direito Policial. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019. Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes; Rodrigues, Anabela Miranda; Pereira, Anthony W.; Silva, Germano Marques da; Illuminati, Giulio; Werner, Guilherme Cunha; Zuñiga Rodríguez, Laura; et al. Criminalidade Organizada Transnacional – Corpus Delicti I. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Os Desafios do Direito do Século XXI: violência, criminalização, consenso, tutela digital e laboral. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019.
Valente, Manuel Monteiro Guedes; Pérez Marín, María Ángeles; Barbas, Stela; Carvalho, Vírgílio Serra de; Capparelli, Bruna;Correia, Eduardo Pereira; Martins, Maria d’Oliveira; Rosário, Pedro Trovão do; Souza, Rodrigo Lobato Oliveira de. Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, constituição e democracia. Almedina. 2018.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Direito Penal do Inimigo e do Terrorismo. O «Progresso ao Retrocesso». Coimbra, Portugal: Almedina. 2018.Publicado
Valente, Manuel Monteiro Guedes. Os Desafios do Direito do Século XXI. Coimbra, Portugal. 2018.