Maria Leonor Machado Esteves

Email leonoresteves@direito.uminho.pt

LLB, LLM Law Faculty of University of Coimbra (Portugal).

Phd, Law Faculty of University of Santiago de Compostela (Spain).

Former Judge on Viseu’s Court of Criminal Instruction (1980-1985).

Former Associate Professor at Law Faculty of University of Macau ( 1991-1997) (2004-2006), at the Judicial Training Center of Macau (2006-2007), at Superior School of Security Forces of Macau (1991-1997).

Former Member of of the Portuguese Delegation to the UN Special Commission on the Establishment of the International Criminal Court (1997-2001).

Former Legal Adviser of the Office of the Secretary for Administration and Justice of the Macau Special Administrative Region of PRC (2003-2006).

Coordinating Professor (Law) at Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Instituto Politécnico de Viseu.

Assistant Professor at Criminology School, Law Faculty of University of Porto.

Fellowship at Law School, University of Louvain-la Neuve, with financial support of the European Council (1985).

Research Fellow at Law College, DePaul University, Chicago (1999-2001).

Permanent collaborator of the Revista Portuguesa de Ciência Criminal.

  • Criminal Law
  • International Criminal Law
  • Criminology
  • Philosophy of Law

This researcher belongs to DH, JUSCRIM and JUSLAB.

Books and book chapters

  • ESTEVES, Maria Leonor, ” O âmbito garantístico do Direito Penal e Processual de Macau – De como o Português, a Língua do Outro, exprime a protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais”, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, Vol. I, Org. COSTA, J.F. Faria/Rodrigues, Anabela M./ANTUNES, Maria João/MONIZ Helena/BRANDÃO, Nuno/FIDALGO, Sónia, Instituto Jurídico, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2017, pp. 523-544.
  • ESTEVES, Maria Leonor, “A utopia transhumanista fundada nas ilimitadas possibilidades das tecnociências – uma ameaça à dimensão axiológica do humano, constitucionalmente acolhida e merecedora de tutela penal”, Criminologia Integrativa: contribuição para uma comunidade criminológica de Língua Portuguesa, AGRA, Cândido/GOMES, Marcus Alen Orgs, Editora D’ Plácido, Belo Horizonte, 2018, pp. 651-672.
  • A Vítima – da quase “invisibilidade” à obtenção de um “Estatuto”. Ou do (inevitável) caminho para a humanização da ordem jurídico-penal”, in Conferência Internacional Novos desafios em torno da protecção da vítima: uma perspectiva multidisciplinar, 2/6/2017, Organização da Escola de Direito da Universidade do Minho (available for download)
  • “Mecanismos de Protecção dos Direitos Humanos na Região Ásia Pacífico. Em especial, na República Popular da China”, in, Temas de Investigação em Direitos Humanos Para o Século XXI, Patrícia JERÓNIMO Org., Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2016, pp. 231 e ss
  • “The Structural Model of Macao’s criminal procedure – Founding Principles”, in, Report on Macau Law, Manuel TRIGO, Ed., Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Editora LexisNexis, 2014, pp. 221 e ss.
  • “Da necessidade de construir um “modelo geral” de responsabilidade penal dos entes colectivos no direito de Macau”, Actas da Vª Conferência Internacional As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global, Boletim da Faculdade de Direito de Macau, Ano AVII, Nº 33, 2013, pp. 133-148.

Communications

  • A Vítima – da quase “invisibilidade” à obtenção de um “Estatuto”. Ou do (inevitável) caminho para a humanização da ordem jurídico-penal”, in Conferência Internacional Novos desafios em torno da protecção da vítima: uma perspectiva multidisciplinar, 2/6/2017, Organização da Escola de Direito da Universidade do Minho
  • “O modelo de garantia constitucional dos direitos fundamentais desenhado na Lei Básica de Macau”, 3º Congresso Internacional Direito na Lusofonia, Esscola de Direito da Universidade do Minho, Maio de 2016
  • “O âmbito garantístico do Direito de Macau – de como o português, a língua do colono, exprime a defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos residentes de Macau”, 1º Congresso Internacional Direito na Lusofonia, Escola de Direito, Universidade do Minho, Fevereiro de 2014