José Noronha Rodrigues

• European Union
• Asylum – Refugees
• Immigration
• Area of freedom, security and justice – Child law
• Labour law
• Civil law

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Books

• Rodrigues, J. N. (2022). “Instituto de Asilo, Antiguidade, Contemporaneidade e o Futuro -Política única de asilo na União Europeia”, Lisboa, Editora AAFDL, ISBN:978-972-629-751-2

• Rodrigues, J. N., & Teves, D. M. (2020). “A Proteção de Dados Pessoais e a Administração Pública – O Novo Paradigma Jurídico” AAFDL, ISBN:978-972-629-543-3;

• Rodrigues, J.N. (2013). “European Union Policy on Security and Defense”, LAMBERT Academic Publishing, ISBN:978-3-659-47870-3
• Rodrigues, J. N. & AA.VV. (2011). (Coordenação José Noronha Rodrigues). Colectânea de Legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, Coimbra, Datajuris, ISBN: 978-989-695-002-6.

• Rodrigues, J.N. (2010). “A identidade e (des) identidade dos valores europeus”, Coimbra, Datajuris, ISBN: 9789896950002

• Rodrigues, J.N. (2000) “Sebenta de Noções Fundamentais de Direito II”, publicação interna do Departamento de Economia e Gestão – Universidade dos Açores.

Book Chapters

• Rodrigues, J. N. & Cabete, D. (2022). As múltiplas cidadanias: nacional, europeia e mundial e/ou global.In Lobato, A.O.C. & Rabbani, R. M. R. (organizadores). Direitos de cidadania: do reconhecimento à efetividade. Rio Grande, Editora da Furg., pp. 87-108.

• Rodrigues, J. N. & Cabete, D. (2022). Social Justice and Human Rights in the 22nd Century – Equity Principle. In: J., Zajda, N. Davidovitch & S. Majhanovich (eds). Globalisation, Ideology and Social Justice Discourses. Globalisation, Comparative Education and Policy Research, vol. 30. Springer

• Rodrigues, J. N. (2022). The Globalization of human rights for a global citizenship: New Challenges. In: J., Zajda, N. Davidovitch & S. Majhanovich (eds). Discourses of globalisation, multiculturalism and cultural identity. Globalisation, Comparative Education and Policy Research, vol. 29. Springer

• Rodrigues, J. N. (2022). “Migrant and Refugee Children in Europe Children: A New Perspective”. Zajda, J.& Vissing, Y. (2022). Discourses of Globalisation, Ideology and Human Rights. Globalisation, Comparative Education and Policy Research, V. 28, SPRINGER Nature, Switzerland, pp.53 – 81 – ISBN: 978-3-030-90589-7; eBook ISBN: 978-3-030-9’590-3

• Rodrigues, J. N. (2021). “Refugees and Migrant Children in Europe”. Vissing, Y. & Leitão, S. (2021). The Rights of Unaccompanied Minors – Perspectives and Case Studies on Migrant Children. SPRINGER Nature, Switzerland, pp.87 – 129 – ISBN: 978-3-030-75593-5; ISBN 978-3- 039-75594-2 (eBook)

• Rodrigues, J.N., Pereira, A., & Costa, B. (2018). “A Carta dos Direitos Fundamentais” in Los Derechos Humanos en el tercer milenio (Coord. Xavier Díez de Urdanivia, Red Internacional de Juristas para la Integración Americana, Editorial Porrúa, México, 15-43- ISBN: 978-607-09-3082-9;

• Rodrigues, J.N., Pereira, A., & Costa, B. (2017). “A Carta dos Direitos Fundamentais” in Integraciones Jurídicas Americanas – Teoria, Historia, Instituciones y Derecho (Coord. Juan Pablo Pampillo Baliño e Arturo Oswaldo Damián Martín), Red Internacional de Juristas para la Integración Americana, Editorial Porrúa, México, 199-223 ISBN: 978-607-09-2598-6;

• Rodrigues, J.N. (2016). “ O Instituto de asilo no direito internacional” in O Contencioso do Direito de Asilo e Proteção Subsidiária, Jurisdição Administrativa e Fiscal, Coleção Formação Inicial, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, setembro pp.65-159, ISBN: 978-989-8815-68-2, EBook: http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_O_contencioso_do_direito_de_asilo_e_protecao_subsidiaria_2edicao.pdf

• Rodrigues, J.N. (2016). “A história do direito de asilo no direito internacional” in O Contencioso do Direito de Asilo e Proteção Subsidiária, Jurisdição Administrativa e Fiscal, Coleção Formação Inicial, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, setembro, pp.61-102, ISBN: 978-972-9122-98-9, E-Book: – http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_o_contencioso_do_direito_de_asilo_e_protecao_subsidiaria.pdf

• Rodrigues, J.N. (2014). “The Future of the Asylum Institute in the World” in CADEMARTORI, Sérgio. Constitucionalismo em Debate: Uma homenagem aos 30 anos de pesquisa e docência de Sérgio Cademartori”, Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, pp.57-72, ISBN:978-85-8440-015-7; – (http://www.ciadoslivros.com.br/constitucionalismo-em-debate-uma-homenagem-aos-30-anos-depesquisa-e-docencia-de-sergio-cademartori-vol-2-679890-p493738)

• Rodrigues, J.N. & AA.VV. (2013). “Excursos sobre Alicerces da União Europeia”, Porto, Coleção/Casos e Temas de Direito, Legis Editora; – (http://www.legis.pt/detalhe01.php?id=33017)

• Rodrigues, J.N. (2001). “A Cidadania e Direitos Fundamentais para o século XXI” in AA.VV.: Temas de Integração – 1.º e 2.º Semestre de 2010, n.º 29 e 30, Coimbra, Almedina, pp.313-360,ISBN: 9789724041940; – (https://www.fnac.pt/Temas-de-Integracao-N%C2%BA-29-30-MANUELCARLOS-LOPES-PORTO-FRANCISC/a1033153

• Rodrigues, J.N. (2011). “The «European Constitution» and the Space of Freedom, Security and Justice” in AA.VV.: Direito, Cidadania & Políticas Públicas (Coord.Rodrigo Soder, Marli M.M. da Costa, Ricardo Hermany), Porto Alegre – Brasil, 1.ª edição, Impresa Livre, pp.275-318,IBN: 978-85-7697-201-3. – (http://unisc.br/pt/73-lista-cursos/mestrado/ppgd/393-publicacoes)

Articles in National Journal

• Rodrigues, J. N., Bhattacharya, S. & Cabete, D. C. R. (2022). “The New Work Culture of the Gig Economy – An analysis of how the gig economy is altering employment prospects and extending talent pools” – Notes and Reflections in Janus.net e-journal of international relations. 13, n.º 2, novembro 2022- abril 2023, indexada na Scopus. (https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.2)

• Rodrigues, J.N., Caldeiras, S.P., & Cabete, D.C.R. (2020). Ultracentralidade Euro-Atlântica Açoriana”, Revista Temas de Integração, n.º 40 – (https://www.almedina.net/temas-de-integra-o-n-40-2020-1615223532.html?fbclid=IwAR2FlWBN08MMZ6FEweMLxKi9DP_BW0CXBoyR48jpUkVsxAo5C_s1XaeYPo)

• Rodrigues, J.N., & Pedro, M.R. S. (2019). “A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho: uma perspectiva jurídica-económica comparada”, in LUSÍADA – Revista de Direito – Law Review, n.º21/22, Universidade Lusíada Editora, Lisboa- Porto, ISSN: 2182-4118, pp. 251-295. – (http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2735)

• Rodrigues, J.N. & Pedro, M.R.S. (2018). “Análise Jurídico-Empírica da Proteção da Parentalidade em matéria da Organização do Tempo de Trabalho na Região Autónoma dos Açores – Estudo dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Negociais”, in LUSÍADA – Revista de Direito – Law Review, n.º19/20, Universidade Lusíada Editora, Lisboa-Porto, ISSN: 2182-4118, pp. 19-42. – (http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2661/pdf)

• Rodrigues, J.N. & Sousa, C. F. C. (2018). “O Direito do Trabalho e a Proteção da Vítima de Violência Doméstica”, Revista da Ordem dos Advogados, Ano 78. /Jun., Lisboa, ISSN: 0870-8118, pp.201-212. – (https://portal.oa.pt/media/127780/roa-i_ii-2018-revista-da-ordem-dosadvogados.pdf)

• Rodrigues, J.N. & e Andrade, B. S. M. M. (2019). “A proteção Internacional e o instituto de asilo na União Europeia”, Julgar online, março, ISSN:2183-3419 – (http://julgar.pt/a-protecaointernacional- e-o-instituto-de-asilo-na-uniao-europeia/)

• Rodrigues, J.N. & Andrade, B. S. M. M. (2019). “Instituto Humanitário Transversal da História da Humanidade”, Julgar online, fevereiro, ISSN:2183-3419 – (http://julgar.pt/institutohumanitario-transversal-da-historia-da-humanidade/)

• Rodrigues, J.N. (2010). “Políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia”, Revista SCIENTIA IVRIDICA da Universidade do Minho – Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), Toma LIX – n.º 321 – janeiro-março, pp.7-32. ISSN: 0870-8185; (MENU_LEFT_ID_CLASSE=640&MENU_TOP_ID_CLASSE=0&SUB_NAV_ID_CLASS=652&SUB_NAV_ID_OBJ=32852http://www.livrariajuridica.com/ins_product.aspx?)

• Rodrigues, J.N. (2009). “Política Exterior e Segurança Comum” in Revista SCIENTIA IVRIDICA da Universidade do Minho – Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), Toma LVIII – n.º 317 –janeiro-março, pp.27-56. ISSN: 0870-8185;(http://www.livrariajuridica.com/ins_product.aspxMENU_LEFT_ID_CLASSE=640&MENU_TOP_ID_CLASSE=0&SUB_NAV_ID_CLASS=652&SUB_NAV_ID_OBJ=27159)

• Rodrigues, J.N. (2008). “Políticas de Género no âmbito Comunitário” in Revista Tékhne –Revista de Estudos Politécnicos, volume VI, n.º 10, dezembro, pp.263-295, ISSN: 1645-9911.(http://www.scielo.mec.pt/scielo.phpscript=sci_arttext&pid=S164599112008000200016&lng=es&nrm=.pf&tlng=pt)

Articles in International Journals

• Rodrigues, J.N., Cabete, D. & Moniz, J.M. (2022). “O contrato de suprimento no Código das Sociedades Comerciais Cabo-Verdiano – Algumas reflexões sobre a sua função, natureza e regime”. In Revista Brasileira de Direito Contratual. Lexmagister. IBDCONT

• Rodrigues, J. N. (2021). “Refugees and Migrant Children in Europe”. In Vissing. Y. & Leitão, S.(2021) The Rights of Unaccompanied Minors – Perspectives and Case Studies on Migrant Children,Springer Nature, pp. 87-129

• Rodrigues, J. N. (2021). “Asilo, refúgio e outras formas de proteção internacional: relacionamento e diferenças conceituais”, Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ (INTER), Volume 4, n.º 1, Jan./Jun., pp.68-119 (https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/41667)

• Rodrigues, J. N. & Cabete, D. (2020). “O Terrorismo, a nova desordem mundial: uma vulnerabilidade”, Revista de Direito Constitucional e Internacional (RDCI), Vol. 28, n.º 122, nov/dez., pp.369-385 (https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/179970)

• Rodrigues, J. N. & Andrade, B. S. M. M. (2019). “Instituto Humanitário Transversal da História da Humanidade”, IURIS TANTUM, Facultad de Derecho – Revista del Instituto de Investigaciones Jurídicas, Universidad Anáhuac México, Ano XXXIII, Quinta Época, número 29, ISSN:2007-0500 / e-ISSN:2594-1879 (https://doi.org/10.36105/iut.2019n29.14)

• Rodrigues, J. N. & Pedro, M.R.S. (2019). “Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização de tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais”, in Revista de Direito do Trabalho (RDT), Ano 45, 203, jul, Brasil, ISSN: 0102-8774, pp.125-153 (Thomson Reuters Revista dos Tribunais) (https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/164634)

• Rodrigues, J. N. & Pedro, M.R.S. (2019). “A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho: uma perspetiva jurídico-económica comparada”, in Revista de Direito do Trabalho (RDT), Ano 45, 200, abril, Brasil, ISSN: 0102-8774, pp.185-240. (Thomson Reuters Revista dos Tribunais) (https://www.thomsonreuters.com.br/content/dam/openweb/documents/pdf/Brazil/revistasespecializadas/2431_rdt_200_sumario.pdf)

• Rodrigues, J. N. & Andrade, B. S. M. M. (2018). “A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União Europeia”, Revista Jurídica DE JURE, V.17, n.º 31, jul/dez, ISSN n.º 1809-8487, ISSN:2183-3419, pp.62-139 – (http://dejure.mpmg.mp.br/index.php/dejure)

• Rodrigues, J. N. (2015). “Política Única de Asilo para a União Europeia – Proposta de Regulamento (UE) nº…/2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de …/2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia – Parte I”, in Revista Brasileira de Direito Comparado, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.º 46, pp.75-150. ISSN 1517-2163; (http://www.idclb.com.br/revistas/revista46.html)

• Rodrigues, J. N. (2015). “Política Única de Asilo para a União Europeia – Proposta de Regulamento (UE) nº…/2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de …/2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia – Parte II”, in Revista Brasileira de Direito Comparado, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.º 47, pp.209-274. ISSN 1517-2163;(http://www.idclb.com.br/revistas/revista47.html)

• Rodrigues, J. N., Pereira, A., & Costa, B. (2014). “A Carta dos Direitos Fundamentais” in Revista Jurídica da Universidade de Santiago, Ano 2, n.º2, Jan/Dez, – ISSN:2309-3595.37

• Rodrigues, J.N., & Marolov, D. (2014). “Theoretical and Legal Framework of Foreign Policy the Example of the Republic of Macedonia – Official EU Candidate” in International Journal of Sciences: Basic and Applied Research (IJSBAR), Vol. 13, n.º 1, pp. 260-267, ISSN: 2307-4531 – (https://www.researchgate.net/publication/262048526_Theoretical_and_Legal_Framework_of_Foreign_Policy_the_Example_of_the_Republic_of_Macedonia_Official_EU_Candidate_Country)

• Rodrigues, J.N. (2011). “O Futuro do Instituto de Asilo no Mundo”, in Revista Jurídica, CCJ, Vol.15, nº 29, pp.69-80. ISSN 1982-4858 – (http://proxy.furb.br/ojs/index.php/juridica/article/view/2804)

• Rodrigues, J.N. (2011). “Modelos de Integração Jurídica no Direito Comparado” in Revista Crítica Jurídica, Vol.6, janeiro-abril, p. 5-43, ISSN 1984-9400 e, in Revista Brasileira de Direito Comparado n.º 39, 2º semestre 2010, pp.129-177. ISSN: 1517-2163 -(http://www.ceeapla.uac.pt/index.php?static=journalsOther&pg=2)

• Rodrigues, J.N. (2011/2012). “European Common Foreign and Security Policy” in AGORA International Journal of Juridical Sciences, n.º1, 2012, pp.129-148, ISSN 1843-570X, e in European Scientific Journal, Vol. 10, March, 2011, p. 3-26, ISSN 1857-7431; (http://univagora.ro/jour/index.php/aijjs/about/editorialTeam)

• Rodrigues, J.N. (2009). “A História do Direito de Asilo no Direito Internacional” revista Temas de Integração, n.º 1 e 2, Semestre de 2009, n.º 27 e 28º, Edições Almedina, ISBN 9789724041940 – (https://www.wook.pt/livro/temas-de-integracao-1-e-2-semestre-de-2009-n-27-e-28-franciscoamaral/9586722)

• Rodrigues, J.N. (2008/2011) “The “European Constitution” and the Space of Freedom,Security and Justice”, in European Scientific Journal, Vol. 10, March, 2011, p. 53-85, ISSN 1857-7431 e, in Revista Xurídica da Universidad de Santiago de Compostela – Dereito, Volume 17, nº2, 2008, pp.5-47. ISSN: 1132-9947;(https://dialnet.unirioja.es/ejemplar/228825)

• Rodrigues, J.N. (2010) “Cidadania e Direitos Fundamentais”, in Revista Direitos Fundamentais& Democracia, V.8, n.º 8, (Jul./Dez), p.181-212, ISSN 1982-0496 -(http://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/issue/view/8)

• Rodrigues, J.N. (2010)“Las Lenguas y Los Derechos Linguísticos en la Unión Europeia”, in Anuario da Facultade de Dereito da Universidade da Corunã, n.º 14, pp. 587-604, ISSN: 1138-039X e, in Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Vol. 7, n.º 7 (jan. /jun), p.309-323. ISSN:1982-0496 – (https://dialnet.unirioja.es/ejemplar/261222)

• Rodrigues, J.N. (2008) “Arquitectura Constitucional y Procesos de Integración en el caso Português”, in Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela – Dereito, Volume 17, n.º 1, pp.137-172, ISSN: 1132-9947 e, in Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, n.º 9, pp. 226-257. ISSN: 1678-2933 -(https://dialnet.unirioja.es/ejemplar/212063)

• Rodrigues, J.N. (2008) “Políticas de Género no âmbito Comunitário” in Revista Tékhne -Revista de Estudos Politécnicos, volume VI, n.º10, dezembro, pp.263-295 e Revista Âmbito Jurídico, Rio Grande, n.º 50, ano XI, fevereiro, ISSN: 1518-0360. (http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_juridica&revista_edicoes=56)

Additional Information

Delegate for the Azores of the “Instituto de Derecho Iberoamericano”, appointment made by the Chair of Derecho Civil, José Ramón de Verda y Beamonte, Presidente del Instituto de Derecho Iberoamericano, on 1 July 2018.

Responsible for the “Refugee and Asylum” section of the Instituto de Derecho Iberoamericano, appointment made by the Catedrático de Derecho Civil, José Ramón de Verda y Beamonte, Presidente del Instituto de Derecho Iberoamericano, on 1 July 2018.

Member of the Scientific Council of the International Seminar of the Master in Human Rights, Citizenship and Violence – ” Fundamental Rights and Human Rights in a Multilevel pespective – Proposal for Dialogue between Europe and Latin America, which took place on 5-7 November 2018, at the UNIEURO University Centre, Brasilia, Brazil.