Joel Araújo Alves
Email Joel.ara.alves@gmail.com
Profissional Experience
- Superior Technician at the Data Protection Office of the University of Porto (2018-present)
Academic Degrees
- Doctorate student in Legal Sciences, specialty of Public Legal Studies, at the School of Law of the University of Minho (2021-present).
- Master in Law – Specialization in Legal and Administrative Sciences, by the Faculty of Law of the University of Porto (2020).
- Law Degree by the School of Law of the University of Minho (2017).
Complementary Training
- «ECPC-B – Professional DPO Certification» by the European Centre on Privacy and Cibersecurity of the Maastricht University.
- Post-graduation in Data Protection Law by the Faculty of Law – Porto School of the Catholic University of Portugal (2019).
- Brief course in Cybersecurity by the National Cybersecurity Center (2018).
- Post-graduation in Social Communication Law by the Law School of the University of Coimbra (2018).
- Administrative Law
- Data Protection Law
- Social Communication Law
- Cybersecurity
- Political Parties Law
This researcher belongs to E-TEC.
Selected publications
- «A regulação europeia de proteção de dados e a sua aplicação à administração pública», in Estudos de E.Governação, Transparência e Proteção de Dados (coord. Isabel Celeste M. Fonseca), Coimbra, Almedina (no prelo).
- «Da sociedade transparente à sociedade opaca? Algumas nótulas sobre o impacto do RGPD nos planos da transparência e democraticidade da administração pública», in Prémio Pessoa Jorge 2019 SRS Advogados, Almedina (no prelo).
- «The General Data Protection Regulation and its application to the public sector: an introduction», in PoLaR – Portuguese Law Review, vol. 4, n.º 2, pp.175-190, Almedina.
- «Revisitando os artigos 103.º-C, 103.º-D e 103.º-E da LTC: os mecanismos jurisdicionais de controlo interno-democrático dos partidos políticos e a sua eventual aplicabilidade às organizações partidárias de juventude», in Julgar Online, Março de 2019.
- «Do controlo jurisdicional da democraticidade interna dos partidos politicos: as garantias dos militantes partidários no quadro do ordenamento jurídico-constitucional português», in Julgar Online, Maio de 2017.
Oral communications
- «StayAway Covid e Direitos Fundamentais», in «Desafios do Direito no Século XXI. Diálogos Luso-Brasileiros», Escola de Direito da Universidade do Minho, 17 de Novembro de 2020.
- «Autarquias locais e (novas) obrigações de proteção de dados no quadro do RGPD e Lei n.º 58/2019», in Aula Aberta «Poder local e Proteção de dados pessoais: perspetiva luso-galaica», Escola de Direito da Universidade do Minho, 21 de Fevereiro de 2020.
- «A regulação europeia de proteção de dados e a sua aplicação às entidades públicas», in Sessão de Estudo «E-governação, transparência e proteção de dados», Escola de Direito da Universidade do Minho, 24 de Janeiro de 2020.
Distinctions and Awards
- Vencedor da 2.ª Edição do Prémio Professor Doutor Fernando Pessoa Jorge, atribuído pela SRS Advogados e pela LexDebata, devido ao trabalho «Da sociedade transparente à sociedade opaca: algumas nótulas sobre o impacto do RGPD nos planos da transparência e democraticidade da administração pública». O prémio destina-se a galardoar o melhor trabalho de investigação, em português e inglês, apresentado com uma análise crítica inédita (de doutrina, jurisprudência e/ou legislação), em todas as áreas do Direito.
Joel Araújo Alves
Email Joel.ara.alves@gmail.com
Profissional Experience
- Superior Technician at the Data Protection Office of the University of Porto (2018-present)
Academic Degrees
- Doctorate student in Legal Sciences, specialty of Public Legal Studies, at the School of Law of the University of Minho (2021-present).
- Master in Law – Specialization in Legal and Administrative Sciences, by the Faculty of Law of the University of Porto (2020).
- Law Degree by the School of Law of the University of Minho (2017).
Complementary Training
- «ECPC-B – Professional DPO Certification» by the European Centre on Privacy and Cibersecurity of the Maastricht University.
- Post-graduation in Data Protection Law by the Faculty of Law – Porto School of the Catholic University of Portugal (2019).
- Brief course in Cybersecurity by the National Cybersecurity Center (2018).
- Post-graduation in Social Communication Law by the Law School of the University of Coimbra (2018).
- Administrative Law
- Data Protection Law
- Social Communication Law
- Cybersecurity
- Political Parties Law
This researcher belongs to E-TEC.
Selected publications
- «A regulação europeia de proteção de dados e a sua aplicação à administração pública», in Estudos de E.Governação, Transparência e Proteção de Dados (coord. Isabel Celeste M. Fonseca), Coimbra, Almedina (no prelo).
- «Da sociedade transparente à sociedade opaca? Algumas nótulas sobre o impacto do RGPD nos planos da transparência e democraticidade da administração pública», in Prémio Pessoa Jorge 2019 SRS Advogados, Almedina (no prelo).
- «The General Data Protection Regulation and its application to the public sector: an introduction», in PoLaR – Portuguese Law Review, vol. 4, n.º 2, pp.175-190, Almedina.
- «Revisitando os artigos 103.º-C, 103.º-D e 103.º-E da LTC: os mecanismos jurisdicionais de controlo interno-democrático dos partidos políticos e a sua eventual aplicabilidade às organizações partidárias de juventude», in Julgar Online, Março de 2019.
- «Do controlo jurisdicional da democraticidade interna dos partidos politicos: as garantias dos militantes partidários no quadro do ordenamento jurídico-constitucional português», in Julgar Online, Maio de 2017.
Oral communications
- «StayAway Covid e Direitos Fundamentais», in «Desafios do Direito no Século XXI. Diálogos Luso-Brasileiros», Escola de Direito da Universidade do Minho, 17 de Novembro de 2020.
- «Autarquias locais e (novas) obrigações de proteção de dados no quadro do RGPD e Lei n.º 58/2019», in Aula Aberta «Poder local e Proteção de dados pessoais: perspetiva luso-galaica», Escola de Direito da Universidade do Minho, 21 de Fevereiro de 2020.
- «A regulação europeia de proteção de dados e a sua aplicação às entidades públicas», in Sessão de Estudo «E-governação, transparência e proteção de dados», Escola de Direito da Universidade do Minho, 24 de Janeiro de 2020.
Distinctions and Awards
- Vencedor da 2.ª Edição do Prémio Professor Doutor Fernando Pessoa Jorge, atribuído pela SRS Advogados e pela LexDebata, devido ao trabalho «Da sociedade transparente à sociedade opaca: algumas nótulas sobre o impacto do RGPD nos planos da transparência e democraticidade da administração pública». O prémio destina-se a galardoar o melhor trabalho de investigação, em português e inglês, apresentado com uma análise crítica inédita (de doutrina, jurisprudência e/ou legislação), em todas as áreas do Direito.