João Sérgio Ribeiro

Email jribeiro@direito.uminho.pt

PhD in Public Law (Universidade Nova de Lisboa), Master of Laws (The London School of Economics and Political Science), Bachelor of Laws (Portuguese Catholic University). He has also attended the Advanced Course in Tax Treaties at the International Tax Center Leiden (Leiden University). Member of the Scientific Council of the Portuguese Tax Association.  Member of the directive board of the Master’s Degree in Tax Law (University of Minho). Vice-Dean of Law School of University of Minho. Member of the International Fiscal Association (IFA). Director of the Revista Cadernos de Justiça Tributária (CJT). Member of the Academic Council of the Revista Direito Tributário Atual do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) and member of the Editorial Board of the Revista Direito Tributário Internacional Atual do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) .

  • Tax Law
  • Public Law

This researcher belongs to CEDU and GLOB.

Books and book chapters

  • RIBEIRO, João Sérgio, «Impacto das Novas Tecnologias na Tributação das Multinacionais: o teste do estabelecimento estável», in Direito Na Lusofonia: Direito e Novas Tecnologias, 5.º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, Universidade do Minho Escola de Direito, Braga, 2018, pp. 213-220.
  • RIBEIRO, João Sérgio (Ed.), Preventing and Resolving Tax Treaties and Transfer Pricing Disputes, Universidade do Minho Escola de Direito, Braga, 2018.
  • RIBEIRO, João Sérgio, «New Trends in Tax Treaty Disputes Resolution», in RIBEIRO, João Sérgio (Ed.), Preventing and Resolving Tax Treaties and Transfer Pricing Disputes, Universidade do Minho Escola de Direito, Braga, 2018, pp. 33-50.
  • RIBEIRO, João Sérgio (Ed.), Selected Essays on International Business Law, Universidade do Minho Escola de Direito, Braga, 2018;
  • RIBEIRO, João Sérgio, «An Overview of European Tax Law and Its Impact on European Member-States’ Legal Systems: the Portuguese Example», in RIBEIRO, João Sérgio (Ed.), Selected Essays on International Business Law, Universidade do Minho Escola de Direito, Braga, 2018, 285-303;
  • RIBEIRO, João Sérgio, Direito Fiscal da União Europeia: Tributação Direta, Almedina, Coimbra, 2018.
  • RIBEIRO, João Sérgio, «Soberania e Direito Fiscal da União Europeia», in Direito Na Lusofonia: Cultura, direitos humanos e globalização, 3.º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, Universidade do Minho Escola de Direito, Braga, 2017, pp. 69-76.
  • RIBEIRO, João Sérgio, «Implicações fiscais das disposições do TFUE relativas aos auxílios de Estado», in UNIO E-book Workshop CEDU/UNISC 2016: Interjusfundamentalidade, Internormatividade e Interjurisdicionalidade, Braga, 2017, pp. 153-163 (available for download).
  • RIBEIRO, João Sérgio, «Treaty Abuse and BEPS», in João Sérgio Ribeiro (Ed.), International Taxation: New Challenges, Universidade do Minho Escola de Direito, Braga, 2017, pp. 77-101.
  • RIBEIRO, João Sérgio, Textos Fundamentais de Direito Fiscal da União Europeia (Tributação Direta), Coleção Legislação, CEJUR, Braga, 2017
  • RIBEIRO, João Sérgio, Estudos de Direito Fiscal Internacional, ELSA UMINHO, 2017.
  • RIBEIRO, João Sérgio (Ed.), International Taxation: New Challenges, Universidade do Minho Escola de Direito, Braga, 2017.
  • RIBEIRO, João Sérgio, «Anotação AO Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de julho de 2016 de 2016, Brisal ─ Autoestradas do Litoral, SA e KBC Finance Ireland contra Fazenda Pública, processo C-18/15» in Anuário de Direito Internacional 2016, Instituto Diplomático Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2017, pp. 229-246.
  • RIBEIRO, João Sérgio, «O abuso de Convenções sobre Dupla Tributação e a Ação 6 do BEPS» simulação no direito fiscal: breve referência», in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017, pp. 573-593.
  • RIBEIRO, João Sérgio, et. alia, A difusão do poder em Portugal: os limites do centralismo num cenário de estado frágil, in Tendências Globais 2030: Futuros Portugal, (Cood.) Álvaro Vasconcelos, Serralves, 2017.
  • RIBEIRO, João Sérgio, “Fiscalidade”, in Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão, Joana Covelo de Abreu (Coords.), Enciclopédia da União Europeia, Petrony, Lisboa, 2017, pp. 195-197.
  • RIBEIRO, João Sérgio, et. alia – «Diffusion of power in Portugal: limits to centralization in a context of decline of state power», in Global Trends 2030: The Futures of Portugal, Revista Debater a Europa, Suplemento ao n.º 15, julho/dezembro, 2016, CIEDA/CEIS20, 2016, pp. 45-58 (available for download).
  • RIBEIRO, João Sérgio, «Convenções sobre dupla tributação entre os países lusófonos», in Direito Na Lusofonia: Cultura, direitos humanos e globalização, 1.º Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, Universidade do Minho Escola de Direito, Braga, 2016, pp. 191-199 (available for download).
  • RIBEIRO, João Sérgio, Transparência Fiscal: Qual a sua importância no quadro contemporâneo de uma de uma economia e de uma sociedade em crise: Perspetiva da academia na área jurídica, in 10.º Aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul – Conferências Comemorativas, Ordem dos Contabilistas Certificados, Lisboa, 2016, pp. 291-300.
  • RIBEIRO, João Sérgio, Implicações Fiscais da Transferência da Sede Societária: Os Impostos de Saída, in A Transferência da Sede Societária no Espaço da União Europeia, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 93-108.
  • RIBEIRO, João Sérgio, Fiscalidade in Direito da União Europeia: Elementos de Direito e Políticas da União, Almedina, Coimbra, 2016, pp. 613-646.
  • RIBEIRO, João Sérgio, Principles of Tax Arbitration, in Nuno Villa-Lobos; Tânia Carvalhais Pereira (eds.). The Portuguese Tax Arbitration Regime. Almedina, 2015, pp. 37-48.
  • RIBEIRO, João Sérgio, A diretiva relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos, respeitantes impostos, direitos e outras medidas, in Desafios Tributários, Vida Económica, 2015, pp. 109-126.
  • Impacto do Direito da União Europeia no IRC: Reflexão acerca das alterações trazidas pela Reforma a nível da eliminação da dupla tributação económica, in IV Congresso de Direito Fiscal, Vida Económica, 2014.
  • O impacto da livre circulação de capitais na tributação dos dividendos que tenham Estados terceiros como origem ou destino: o caso português, in Estudos em Comemoração do Vigésimo Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho, Almedina, Coimbra, 2014.
  • Tributação das Sociedades de Acordo com uma Base Comum Consolidada na União Europeia, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier – Volume I, Almedina, Coimbra, 2013, pp.725-742.
  • RIBEIRO, João Sérgio, Cooperação e Troca de Informações entre Administrações Fiscais: O Caso Português, in III Congresso de Direito Fiscal, Vida Económica, 2013, pp. 231-244
  • RIBEIRO, João Sérgio, Exchange of information and cross-border cooperation between tax authorities, IFA Branch Report Portugal, Cahiers de Droit Fiscal International, Volume 98b (2013), pp. 639-653 (available for preview).

Articles

  • RIBEIRO, João Sérgio et alia, Transfer Pricing Rules and the European Commercial Motives Test: A Discussion of Hornbach-Baumarkt, in Tax Notes International, vol. 91, Number 13, September 24, pp. 1325-1330.
  • RIBEIRO, João Sérgio, Did the ECJ Go Too Far in Brisal (Case C-18/15)?», in European Taxation, Volume 57 – Number 11 – 2017, pp. 496-502.
  • RIBEIRO, João Sérgio, Gestão Centralizada de Tesouraria (Cash Pooling) e Preços de Transferência, n.º 35, Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Dialética, São Paulo, 2016, pp. 249-259.
  • RIBEIRO, João Sérgio, O ‘estabelecimento estável projeto’: algumas precisões, in Arbitragem Tributária, n.º 4, Jan. 2016, pp. 24-35.
  • RIBEIRO, João Sérgio, The Potential Impact of Euro-Mediterranean Association Agreements on the Taxation of Inbound Dividends?, in European Taxation, Volume 54 – Number 12 – 2014, pp. 564-570.
  • RIBEIRO, João Sérgio, A coerência como principal causa de justificação das restrições às liberdades de circulação, Justiça Tributária n.º 3, Janeiro/Março 2014, pp. 6-15.
  • RIBEIRO, João Sérgio, Gestão Centralizada de Tesouraria (Cash Pooling) e Preços de Transferência, n.º 35, Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Dialética, São Paulo, 2016, pp. 249-259.
  • RIBEIRO, João Sérgio, A Debilidade do Direito de Participação Política», Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Ano 2 (2013), n.º 6, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pp. 5605-5632.

Communications

  • 2018.07.22      Speaker at IV conference on the Reform of Administrative and Tax Courts, at School of Law of University of Minho;
  • 2018.05.24      Speaker at a Tax Conference organized by the Association of Portuguese Economists and PWC, addressing the topic: Economy, Investment and Taxation, at Forum Braga;
  • 2018.05.18      Speaker at International Conference on Preventing and Resolving Tax Treaties and Transfer Pricing Disputes, addressing the topic: New Trends in Tax Treaty Disputes Resolution, at School of Law of University of Minho;
  • 2018.04.20      Speaker at the debate on the Unconditional Basic Income: Between Utopia and Reality, organized by JUSGOV, CEPS e CBMA, at the University of Minho;
  • 2018.03.31      Lecture: An Overview of European Tax Law and its impact on European Member-States’ Legal Systems: the Portuguese example, at Sun Yat-sen University, Guangzhou, China.
  • Regulatory Treament of Non-Performing Loans: Legal Issues – The Tax Treatment of Non-performing Loans, School of Law of the University of Minho, October 31, 2017.
  • Arbitragem Tributária: Uma Nova Alternativa na resolução de litígios,  ELSA Uminho, School of Law of the University of Minho, December 6, 2017.
  • Encontro Internacional das Academias de Braga e Santiago de Compostela – Liberdade de Circulação e poder tributário, October 21, 2016.
  • Congresso Internacional de Direito na Lusofonia – Soberania e Direito Fiscal da União Europeia, School of Law of the University of Minho, May 19,
  • International Taxation: New Challenges – Treaty Abuse, ELSA Summer School 2016, School of Law of the University of Minho, July 19, 2016.
  • Congresso CAAD / CJT Jurisprudência Arbitral Tributária – O Estabelecimento Estável, Auditório do CAAD, Lisbon, February 26, 2016.
  • Conferência A Transferência da Sede Societária “Quem não Está Bem que se Mude?as Implicações Fiscais da Transferência da Sede Societária, School of Law of the University of Minho, May 20, 2015.
  • Conferência de Lançamento do n.º 2 da Revista Arbitragem Tributária – Princípios de Arbitragem Tributária, School of Law of the University of Minho,January 16, 2015.
  • International Business, ELSA Summer School 2014 – International Tax Law: Introduction to Tax Treaties, School of Law of the University of Minho, July 15, 2014.
  • Congresso Internacional de Direito na Lusofonia – Convenções sobre dupla tributação entre os países lusófonos, February 21, 2014.
  • Conferência Orçamento de Estado para 2015 e Reformas Fiscais – A Reforma do IRS, School of Law of the University of Minho, December 17, 2014.
  • Conferência As Reformas Fiscais Portuguesas do Séc. XXI – Comentário à Reforma do IRS, Associação Fiscal Portuguesa, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Instituto de Direito Público, Centro de Congressos de Lisboa, November 26, 2014.
  • Conferência Transparência Fiscal: Qual a sua importância no quadro contemporâneo de uma de uma economia e de um sociedade em crise,  at Celebração dos 10.º aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul, Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, November 4, 2014.
  • II Escola de Verão, Direito Fiscal para Não Fiscalistas – Como é que o que as empresas ganham é tributado?, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, July 17, 2014.
  • IV Congresso de Direito Fiscal – O Impacto do Direito da União Europeia no IRC: Reflexão acerca das alterações trazidas pela Reforma a nível da eliminação da dupla tributação económica, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, October 4, 2013.

Organization of Seminars and Conferences

  • International Colloquy Regulatory Treatment of non-performing loans, speaker with Andrea Miglionico, University of Reading, October 31, 2017.
  • Fiscalidade Europeia: Juros, Royalties, Dividendos e Reorganizações Societárias, June, 2017.
  • MAGNO TRIBUTARIUM: Curso de temas tributários Atuais, March, April and May, 2017.
  • Encontro Internacional das Academias de Braga e Santiago de Compostela, School of Law of the University of Minho, em outubro de 2016.
  • IV Summer School, ELSA Uminho / LL.M. in European and Transglobal Business Law, 2016, International Taxation: New Challenges, July 18-22, 2016.
  • Legal Aspects os Invetment in African Portuguese Speaking Countries in partnership with Sociedade de Advogados Morais Leitaõ, Galvão Teles e Soares da Silva e Associados, June 2, 2016.
  • II Summer School, ELSA Uminho / LL.M. in European and Transglobal Business Law, 2014, International Business Law, July 14-18, 2016.
  • Requisitos de substância e direito da União Europeia, presented by João Félix Nogueira from International Bureau of Fiscal Documentation, December 19, 2014.
  • Análise de algumas questões de natureza contabilístico-tributária, presented byAntónio Pimenta da Baker Tilly, January 17, 2014.