Isabel Celeste Monteiro Fonseca

Email ifonseca@direito.uminho.pt

Phone +351 253 601 838

Assistant Professor, University of Minho Law School, since December 2007.

Teaching Assistant, University of Minho Law School, since 2000-2001 school year.

Student Teaching Assistant, University of Minho Law School, school years 1996-1997 through 1999-2000.

PhD in Political and Juridical Sciences, University of Coimbra Law School: December 2007.

Master degree in Political and Juridical Sciences, University of Coimbra Law School: May 2000.

  • Public Law

This researcher belongs to GLOB.

Books and book chapters

  • «As mudanças e as respostas do direito e da ética para fomentar o crescimento sustentável, In: Confluências de culturas no mundo lusófono, XXVII Encontro Associação das universidades de Língua Portuguesa, Campinas, Brasil, 2017, pp. 281 ss.
  • “Estudos sobre a organização administrativa das regiões autónomas. Primeiro: (estudo sobre) a administração pública dos açores”, em co-autoria com João Costa/Rita de Sousa Costa/Rui Vieira/Tiago Sérgio Cabral, in: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017.
  • “Estudos sobre a organização administrativa das regiões autónomas. Segundo: (estudo sobre) a administração pública madeirense”, in: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido Oliveira, Almedina, Coimbra, 2017.
  • O novo Contencioso Administrativo: reflexões partilhadas no âmbito do mestrado em direito administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho, ebook (www.nedip.eu), 2016.
  • Caderno I de Legislação Administrativa, Direito da Organização Administrativa, 3.ª ed., co-author with Mateus Neiva, Almedina, Coimbra, 2016.
  • Local Government in Poland and Portugal. Comparative Legal Analysis (Samorząd terytorialny w Polsce i w Portugalii), a par de Anna Labno, Bogdan Dolnicki, Roman Marchaj, Anna Wierzbica, Aleksander Marekwia, Renata Cybulska, Joanna Jagoda, João Caupers, Ana Raquel Moniz e António Lorena de Seves, 2015, whose academic editor is Professor Bogdan Dolnicki
  • «O (novo) regime sobre os procedimentos administrativos de execução coerciva: quando a montanha pare um rato…», in: O Novo Código do Procedimento Administrativo, Para o Professor Doutor António Cândido de Oliveira, uma oferta singela dos jovens investigadores dos Direito Público da Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, 2015, pp. 225 ss..
  • A protecção efectiva no domínio do contencioso dos contratos administrativos: uma ária de (in)útil precaução em Cabo Verde, in: Actas, I Congresso sobre Compras Públicas: para uma contratação pública estratégica, 19-21 de Novembro, Cidade da Praia, Cabo Verde, Braga, 2015, pp. 151 ss..
  • A revisão do Código do Procedimento Administrativo: algumas questões, in CPA, ELSA, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2015.
  • O Novo Código do Procedimento Administrativo, Para o Professor António Cândido de Oliveira, uma oferta singela dos jovens investigadores de Direito Público da Escola de Direito da Universidade do Minho, NEdip/ELSA, Braga, 2015.
  • Actas: I Congresso sobre Compras Públicas, Para uma contratação Pública Estratégica, 19-21 de Novembro, Cidade da Praia, Cabo Verde, NEDip/ELSA UMINHO, Braga, 2015.
  • Caderno III de Legislação Administrativa, Contratação Pública, Directivas Comunitárias, co-author with Mateus Neiva, Almedina, Coimbra, 2015.
  • Caderno III de Legislação Administrativa, Contratação Pública, Directivas Comunitárias, co-author with Mateus Neiva, Almedina, Coimbra, 2015.

Articles

  • O (novo) conceito de “proposta economicamente mais vantajosa” e a adjudicação com base na melhor relação-qualidade-preço: desafios, in A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, Coordenação Maria João Estorninho, CIP, CIDP, ICJP, Lisboa, 2016 (available for download),
  • «O acesso das pequenas e médias empresas ao mercado dos contratos públicos: algumas soluções, in A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, Coordenação Maria João Estorninho, CIP, CIDP, ICJP, Lisboa, 2016 (available for download).
  • «Pressupostos e limites da modificação do contrato público existente: um velho problemas, novas dificuldades», in A transposição das Diretivas de 2014 e o Código dos Contratos Públicos, Coordenação Maria João Estorninho, CIP, CIDP, ICJP, Lisboa, 2016 (available for download).
  • Local Government in Poland and Portugal. Comparative Legal Analysis (Samorząd terytorialny w Polsce i w Portugalii), a par de Anna Labno, Bogdan Dolnicki, Roman Marchaj, Anna Wierzbica, Aleksander Marekwia, Renata Cybulska, Joanna Jagoda, João Caupers, Ana Raquel Moniz e António Lorena de Seves, 2015, whose academic editor is Professor Bogdan Dolnicki.
  • Sanções (contraordenacionais) administrativas e o âmbito da jurisdição administrativa: quando o coração quer mas a razão não deixa, Revista do Centro de estudos Judiciários, 2015, II, pp. 253-257, em co-autoria com José Aventino Ferreira Dantas.
  • Nota prévia, In Caderno III de Legislação Administrativa, Contratação Pública, Directivas Comunitárias, co-author with Mateus Neiva, Almedina, Coimbra, 2015.
  • O procedimento administrativo no novo CPA: dúvidas sobre a sua subalternização perante o acto e o processo, in: Questões Atuais de Direito Local n.º 05, 2015.
  • «Lei 75/2013, de 12/9, e acordos de execução: apresentação de um ilustre desconhecido», Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 105, 2014.
  • «A arbitragem na Contratação Pública em Portugal: Forma (A)normal de resolver litígios nas PPPS», in: Tensões Entre o Público e o Privado – Anais do II Encontro Luso Brasileiro de Direito (II Encontro Luso-Brasileiro de Direito Público, organized by Programa de Mestrado em Direito da Universidade FUMEC, Belo Horizonte, MG, Brasil, em 2013).
  • «Tramitação e formalidades: (proposta de) golpes às garantias procedimentais fundamentais dos interessados?», Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 100, 2013.
  • «A reforma territorial e o contencioso pré-eleitoral autárquico: uma, duas, muitas dúvidas e uma certeza», in: Questões Atuais de Direito Local, AEDRL, 2013.

Communications

  • Polícia Municipal como um serviço público de mediação: uma realidade a implementar no ordenamento jurídico português at I Congresso de Internacional de Convivencia Ciudadana: Mediación, Conciliación Y Técnicas de Prevención Y Resolución del Conflicto Ciudadano, Universidade de Valência,  May 9-10, 2017.
  • Restrição aos Direitos Fundamentais dos militares da Guarda Nacional Republicana (?): em especial, o direito de acesso ao ensino e direitos conexos at IV Encontro luso-Brasileiro Direito na Lusofonia – co-author with Cláudia Figueiras, Brasília, 2017.
  • Para um crescimento económico assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora at II Congresso Internacional de Contratação Pública – A inclusão das pequenas e médias empresas no mercado da contratação pública, Luanda, November 16-18, 2016.
  • Public Procurement Summer School – The new EU directives. A Transposição das Diretivas, Universidade Católica Portuguesa, Porto, 2016.
  • A reforma da justiça administrativa em Portugal: novas (In)confidências mineiras at Encontro luso brasileiro de direito, Universidade FUMEC, Belo Horizonte, Brasil, October 10, 2016.

Organization of Seminars and Conferences

  • I Congresso Internacional sobre «Poderes de Polícia, Proteção do Munícipe e Mediação de Conflitos Locais, Universidade do Minho, December, 2017.
  • I Congresso Internacional sobre «Descentralização Administrativa no Espaço Lusófono at Comemorações dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa, Município de Guimarães, NEDIP, 2016.
  •  II Congresso Internacional de Contratação pública: para um crescimento da economia assente na contratação pública sustentável, inteligente e inovadora, with SNCP, Serviço Nacional de Contratação pública do Governo Angolano, ARAP, Autoridade Reguladora para as Aquisições Públicas de cabo Verde, Luanda, Angola,  November 16-18, 2016.
  • I Congresso Internacional de Contratação pública: para uma contratação pública estratégica, with ARAP, Autoridade Reguladora para as Aquisições Públicas, Cidade da Praia, Santiago, Cabo Verde, November 19-21, 2014.
  • A Administração Pública do sec. XXI em Angola: Descentralização Administrativa e Arbitragem, with Universidade Católica de Luanda, Faculdade de Letras, Luanda, Angola, Septemebr 18-19, 2014.
  • II Jornadas (Internacionais) de Direito do Emprego Público: Crise e Direito (s) do Emprego Público, School of Law of the University of Minho, May, 2014.