Isa Filipa António de Sousa

Email isaantoniofilipa@gmail.com

PhD with international mention from the University of Santiago de Compostela, “about prominent cum lauda” (2014); Administrative Law Course of Health (2013), Excellent; Master the Catholic University of Porto (2008), Good; Graduate from the Catholic University of Porto (2009); Law degree from the University of Minho (2004).

Master’s Degree in Management and Health Services of Economics at the Faculty of Economics of Porto.

Developed research as an integrated member of the Research Centre “I2J” (2011-2014). She has authored several national publications.

Main areas of interest: European Union Law, Health Administrative Law, Regulation Law.

  • Law and Health
  • Administrative Law
  • Human Rights
  • Intelectual Property Law

This researcher belongs to CEDU, DH, GLOB and JUSLAB.

Books and book chapters

  • António, Isa “O poder de modificação unilateral no contrato administrativo e seus limites” (pp. 217-236). Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial – Atualização e Perspectivas, Ebook UNIO/CONPEDI -Ano 2017, vol. I. DOI: 10.21814/1822.53734. Edição: Centro de Estudos em Direito da União Europeia Escola de Direito da Universidade do Minho (available for download)
  • António, Isa (org.) – Direito da Saúde: Dilemas em Saúde, Editora Juruá, 2017.
  • António, Isa – O Poder de Modificação Unilateral do Contrato Administrativo e seus Limites (pp.249-270)  (Los desafíos Jurídicos a la gobernanza global: una perspectiva para los próximos siglos, publicado pela Advocacia-Geral da União (AGU) (available for download)
  • Silveira, Alessandra (org.) – UNIO E-book, vol. I, Workshops CEDU 2016: António, Isa – Estatuto e competências da Entidade Reguladora da Saúde – em especial em matéria de defesa da concorrência (pp. 213-231) (available for download)
  • António, I. (2016). O direito fundamental do trabalhador à confidencialidade das comunicações eletrónicas no contexto laboral e o despedimento com justa causa (?). Transformações recentes do Direito do Trabalho Ibérico, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 9-24 (available for download)
  • António, I. (2016). Liberdade de Imprensa e Direito ao “Bom-nome”, à “Reputação” e à “Reserva da vida privada”: colisão de direitos. Direito e Informação na Sociedade em Rede – Atas do IV Colóquio Luso-Brasileiro Direito e Informação, Faculdade de Letras do Porto, 253-266 (available for download).
  • António, I. (2015). As Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde. Coimbra: Almedina. (738 p.) ISBN 9789724061528
  • António, I. (2015). Regulação Independente como Mecanismo de Garantia de Efectividade do direito à saúde: A Regulação da Saúde em Portugal. Cadernos de Dereito Actual, Universidade de Santiago de Compostela, III, 363-383 (available for download)

Conference Proceedings

  • António, Isa “A Administração Pública Eletrónica: vantagens e perigos para os direitos fundamentais dos administrados” (pp. 155 -166). Direito na Lusofonia – Direito e novas tecnologias, V Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, março 2018  (ISBN 978-989-99766-5-8).
  • António, Isa: Cap.III – A Concorrência no “Mercado da Saúde”: poderes e atuação da Autoridade da Concorrência (pp. 33 – 65): O Direito Lusófono – Atas do I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos ISBN 978 – 989-20-7393-4 (available for download).

Articles

  • António, Isa “Direitos e mecanismos graciosos do cidadão no procedimento do ato administrativo sob a perspectiva da lei portuguesa”. Revista de Direito da Administração Pública (REDAP), Rio de Janeiro, Ano 04, vol.I, n.º1, Jan./Jun., pp. 15 e ss (2018).
  • António, IsaViolação no casamento enquanto forma do crime de violência doméstica”. Revista Internacional Consinter de Direito Derecho ante los Desafios de la Globalización, Ano III, Número V, 2.º semestre de 2017. DOI: 10.19135/revista.consinter.00005.00.
  • António, I. (2016). Das Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde: o Controlo Externo do Tribunal de Contas. Revista Portuguesa de Contabilidade Pública, vol. VI, n.º 023, 437-472 (available for download).
  • Autodeterminação e Independência das Minorias Mecanismos de Salvaguarda Internacional(?). Problemáticas, Revista Lex Humana, vol.7, n.º1, Jan-Jun (2015) (available for download)
  • Direito à Co-Adopção homoparental: Problemáticas e Reflexão Crítica, Civilistica com.” Revista Electrônica de Direito Civil (available for download)
  • Os Cuidados de Saúde Transfronteiriços: Problemática em Torno do “Erro Médico”, ano I, vol.I, Barcelona, 2015 (DOI: 10.19135/revista.consinter.00001.36) (available for download)
  • Revista Electrónica da Faculdade de Direito do Porto (RED) do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica), n.º1, Fevereiro de 2015: Estatuto e Competências da Entidade Reguladora da Saúde. Em especial em matéria de defesa da concorrência (available for download )
  • Revista Electrónica da Faculdade de Direito do Porto (RED) do CIJE (Centro de Investigação Jurídico-Económica), n.º2, Junho de 2014: As Parcerias Público-Privadas na Saúde: Análise e Reflexão sobre alguns Aspectos Económico-Financeiros.

Communications

  • Democracy in crisis and political propaganda of appeal to the masses: Influence on minority rights, Constitutionalism in a Plural World – Universidade Católica do Porto.
  • Violação no Casamento enquanto Forma do Crime de Violência Doméstica at IV Simpósio Internacional Consinter – Universitat de Barcelona, Facultat de Dret.
  • O Poder de Modificação Unilateral do Contrato Administrativo e seus Limites, CONPEDI – University of Minho.
  • O Poder de Modificação Unilateral do Contrato Administrativo e seus Limites at I Congreso Internacional de Derecho, Gobernanza e Innovación (I CIDIGIN), Universidade de Santiago de Compostela.
  • A União Europeia perante os Direitos Humanos dos “Refugiados” at I Congresso de Direito Transnacional (Conditrans) “Desafios e perspectivas na contemporaneidade”,  Facultad de Derecho, da Universidade de Salamanca.
  • O Registo da “Marca”: função, alcance e limites, I Jornadas de Registos e Notariado, Instituto de Ciências Empresariais e do Turismo
  • Parcerias Público-Privadas no setor da saúde, at Seminar at Unievrsity of Aveiro (Des)complicar o Orçamento de Estado de 2017
  • Das Parcerias Público-Privadas no Sector da Saúde: O controlo externo do Tribunal de Contas at Congresso de Contabilidade Pública, no Instituto Politécnico de Setúbal
  • A responsabilidade médica e o advento da mediação no setor da saúde, Comemoração dos 50 anos do Código Civil, no ISCET
  • O direito fundamental do trabalhador à confidencialidade das comunicações electrónicas no contexto laboral e o despedimento com justa causa (?)”,Encontro de Direito do Trabalho: “Transformações Recentes do Direito do Trabalho Ibérico, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
  • A Questão de Género na Relação Conjugal: a Violação no Casamento and A União Europeia perante os Direitos Humanos dos “Refugiados”, at IX Congresso Português de Sociologia na Universidade do Algarve
  • O incentivo aos “Contratos de Crédito ao Consumo”. Problemática Jurídica, at Seminário Internacional FINFAM, 2015
  • O serviço público de saúde, at V Jornadas de Direito do Consumo, in Instituto Politécnico de Leiria, 2015

Organization of Seminars and Conferences

  • I Jornadas de Registos e Notariado, ISCET (2017)
  • Palestra sobre o Crime de Violência Doméstica, ISCET (2017)
  • 40 anos da CRP intitulado: “As Estórias da História da Assembleia Constituinte 1975/76”, realizado no âmbito do VII Ciclo de Conferências de Solicitadoria (2016)
  • 30 anos do Acto Único Europeu intitulado: “Os 30 anos do Acto Único Europeu…que futuro para a Europa?”, realizado no âmbito do VII Ciclo de Conferências de Solicitadoria (2016)