Irene Maria Portela

Email iportela@ipca.pt

Doctor in Law.

  • Constitutional Law
  • Human Rights
  • Ethics

This researcher belongs to DH, E-TEC and GLOB.

Books and book chapters

  • Matos, M., Duque, D., Silva, J and Portela, I The Production and Simplification of Evidence – Enhancing Trust and Costs Reduction on Court in Intelligent Systems in Cybernetics and Automation Control Theory, 31 SPRINGER 2019 (Chapter DOI:10.1007/978-3-030-00184-1_31).
  • Portela, I. & Machado-Taylor, M, (2017) O Paradoxo universal entre a pobreza e o direito a não ser pobre, in Os novos horizontes do Constitucionalismo Global, Ed. Artes Gráficas/ IPCA ISBN 978-989-99861-1-4, 59-73.
  • Portela, I. (2017) O direito à alimentação como direito fundamental in Paradigmas do Direito Constitucional atual.
  • Ética e Deontologia: Fundamentos da ética profissional (Portuguese Edition) (Portuguese)Domingos Vieira (Author),‎ Irene Portela (Author) Novas Edições Acadêmicas (January 15, 2015) ISBN-10: 3639745779, ISBN-13: 978-3639745771.
  • A intangibilidade da Fraude e da Corrupção pressupões outras formas de combate adequadas in Os crimes de Fraude e a Corrupção no Espaço Europeu, Org. FARIA COSTA, J. et. AL. . Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, 239-253 (available for preview).
  • O Direito do Uso do Nome Próprio na Toponímia Portuguesa in European Scientific Journal, 2013, ISSN: 1857 – ESJ september 2014 /special/ Edition Vol.2, ISSN: 1857 – 7881 (Print), ISSN: 1857 – 7431 (Online) – Indice SCOPUS (available for download).
  • PORTELA, Irene and ALMEIDA, Fernando (2013) Organizational, Legal, and Technological Dimensions of Information System Administration. Information Science Reference IGI GLOBAL.
  • Redressing Violations of privacy: the case of Portuguese “E-Invoice”- 108-126 in Organizational, Legal, and Technological Dimensions of Information System Administration. Information Science Reference IGI GLOBAL, 2013.
  • Cruz-Cunha, M. M., & Portela, I. M. (2015). Handbook of Research on Digital Crime, Cyberspace Security, and Information Assurance (pp. 1-602). Hershey, PA: IGI Global. doi:10.4018/978-1-4666-6324-4.

Articles

  • Portela, Irene “O direito fundamental ao rendimento social de inserção (re)interpretado pelos orçamentos do Estado português” in Revista Direito, Estado e Sociedade, nº 52, 2018, p. 98-113.
  • Portela, I. (2017) A ruptura epistemológica entre a Gobalização da Economia de Mercado e a Globalização do Regionalismo Latino-Americano e do Brasil.  Qual é o espaço do cidadão? In Revista Jurídica – UNICURITIBA (ISSN 2316-753X) no volume 3, número 48, p. 1-13 (DOI10.6084/m9.figshare.5352088). Qualis A1 Capes.
  • Cadernos de Dereito Actual Nº 6, (2017). Capítulo XII: A juventude no contexto autárquico Barcelense: da atribuiçao municipal ao orçamento participativo por Irene Portela, Mateus Neiva. 
  • I. Portela, D. Vieira, DO “DEVER DE ASSISTIR” AO RECONHECIMENTO DA “ASSISTÊNCIA RESPONSÁVEL”+B15+A2, – Dat@ venia, 2017.
  • Portela, I., A emergência histórica, a definição conceptual e o enquadramento epistemológico da responsabilidade Social nas Empresas,  REDILP – Nº 9 – 6 – Revista do Direito de Lingua Portuguesa , n º9 (janeiro/junho de 2017) (available for download).
  • A Coesão Social Através da Doutrina da Igreja: da Rerum Novarum à Pacem in Terris Irene Portela, Domingos Lourenço Vieira, Montes Claros. Minas Gerais. Brasil. v. 11, n. 2, jul./dez. 2016. ISSN 1809-7278 (Paper) ISSN 2358-9744 (Eletronic) (available for download).
  • “Proposta de um modelo de Contabilidade para o Agente de Execução – Um contributo para a transparência da conta-cliente”, Authors: Rodrigues, Fernando, 2016.
  • “Do “dever de Assistir” ao “Reconhecimento da ‘Assistência Responsável’”. Portela, I e Vieira, D in Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, Vol. 10 nº 1, 2015.
  • Para uma metodologia no combate à corrupção: da doxa à episteme, Revista Enfoques, Ciencia Política y Administración Pública  Volumen XI, n° 19, diciembre de 2013.
  • The Corruption in Portugal: the reform of the reform, 146-157- journal of US-China Public Administration, JUCPA, Volume 10,  Number 2, February 2013 (Serial Number 88).

Communications

  • Comunicação com o título “Os direitos sociais – um desafio para ser concretizado na Constituição de 1988” no II Congresso Luso-Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania -CONLUBRADEC, realizado em Curitiba/PR. no dia 14 de junho de 2018.
  • Comunicação no dia 12 de junho de 2018 com o título “A lentidão da justiça e o artigo 20º da Constituição da República Portuguesa” no congresso sob a temática  “OS SISTEMAS JUDICIÁRIOS DO BRASIL E DE PORTUGAL EM ANÁLISE: A IGUALDADE NA DIFERENÇA”, realizado  11 a 13 de junho de 2018, promovido pelo Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.
  • Comunicação com o título “A segurança da prova na Justiça – o projeto TESTOR” no VIII Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania – CONBRADEC, realizado em Curitiba/PR, no dia  06 junho de 2018, no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, com o apoio da “Rede Integração, Estado e Governança”.
  • A Constituição, a dignidade humana e a Pobreza em Portugal. Irene Portela,Soraia Gonçalves. In Dimensões dos Direitos Humanos, Repositório da Universidade do Porto, repositorio.uportu.pt:8080/bitstream/…/Libro_II_CONDIM_2016-1
  • Irene Portela, Oscarina Conceicao (2016) Abandono Escolar No Ensino Superior Em Portugal: Estudo De Caso Da Associação Dos Institutos Superiores Politécnicos Da Região Norte.
  • Ethics and law must be inflexible concerning the right to adequate food, in Food futures: ethics, science and culture, e ISBN: 978-90-8686-834-6 | ISBN: 978-90-8686-288.
  • O terrorismo também é um Crime económico, in O Direito Constitucional e o seu Papel na Construção do Cenário Global, CONDIT I, 2016, ISBN 9789899- 946545.
  • O abandono escolar nos cursos técnicos superiores profissionais: caso do IPCA at http://revistas.utp.ac.pa/index.php/clabes/article/view/1131

Organization of Seminars and Conferences

  • II Congresso de Direito Constitucional Internacional (II CONDIT), IPCA- Barcelos, Portugal, April 18, 26 and 28, 2017.
  • Jornadas litigio do consumo, IPCA, Barcelos, March 30-31, 2017.
  • Conferências do Direito do Trabalho – March 17, May 10 and 17  2017.
  • Olimpiadas da Solicitadoria, 2017.
  • II Congresso de Direito Constitucional Internacional (I CONDIT), IPCA, Barcelos, Portugal, April 19, 2017.
  • ICTLaw 2013, 8-9 November at PORTO International Conference of Information Communication Technology Law, Protection and Access Rights – Global Approaches and Issues. General Chair.
October 18th, 2017
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Irene Maria Portela

Email iportela@ipca.pt

Doctor in Law.

  • Constitutional Law
  • Human Rights
  • Ethics

This researcher belongs to DH, E-TEC and GLOB.

Books and book chapters

  • Matos, M., Duque, D., Silva, J and Portela, I The Production and Simplification of Evidence – Enhancing Trust and Costs Reduction on Court in Intelligent Systems in Cybernetics and Automation Control Theory, 31 SPRINGER 2019 (Chapter DOI:10.1007/978-3-030-00184-1_31).
  • Portela, I. & Machado-Taylor, M, (2017) O Paradoxo universal entre a pobreza e o direito a não ser pobre, in Os novos horizontes do Constitucionalismo Global, Ed. Artes Gráficas/ IPCA ISBN 978-989-99861-1-4, 59-73.
  • Portela, I. (2017) O direito à alimentação como direito fundamental in Paradigmas do Direito Constitucional atual.
  • Ética e Deontologia: Fundamentos da ética profissional (Portuguese Edition) (Portuguese)Domingos Vieira (Author),‎ Irene Portela (Author) Novas Edições Acadêmicas (January 15, 2015) ISBN-10: 3639745779, ISBN-13: 978-3639745771.
  • A intangibilidade da Fraude e da Corrupção pressupões outras formas de combate adequadas in Os crimes de Fraude e a Corrupção no Espaço Europeu, Org. FARIA COSTA, J. et. AL. . Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Coimbra Editora, Coimbra, 2014, 239-253 (available for preview).
  • O Direito do Uso do Nome Próprio na Toponímia Portuguesa in European Scientific Journal, 2013, ISSN: 1857 – ESJ september 2014 /special/ Edition Vol.2, ISSN: 1857 – 7881 (Print), ISSN: 1857 – 7431 (Online) – Indice SCOPUS (available for download).
  • PORTELA, Irene and ALMEIDA, Fernando (2013) Organizational, Legal, and Technological Dimensions of Information System Administration. Information Science Reference IGI GLOBAL.
  • Redressing Violations of privacy: the case of Portuguese “E-Invoice”- 108-126 in Organizational, Legal, and Technological Dimensions of Information System Administration. Information Science Reference IGI GLOBAL, 2013.
  • Cruz-Cunha, M. M., & Portela, I. M. (2015). Handbook of Research on Digital Crime, Cyberspace Security, and Information Assurance (pp. 1-602). Hershey, PA: IGI Global. doi:10.4018/978-1-4666-6324-4.

Articles

  • Portela, Irene “O direito fundamental ao rendimento social de inserção (re)interpretado pelos orçamentos do Estado português” in Revista Direito, Estado e Sociedade, nº 52, 2018, p. 98-113.
  • Portela, I. (2017) A ruptura epistemológica entre a Gobalização da Economia de Mercado e a Globalização do Regionalismo Latino-Americano e do Brasil.  Qual é o espaço do cidadão? In Revista Jurídica – UNICURITIBA (ISSN 2316-753X) no volume 3, número 48, p. 1-13 (DOI10.6084/m9.figshare.5352088). Qualis A1 Capes.
  • Cadernos de Dereito Actual Nº 6, (2017). Capítulo XII: A juventude no contexto autárquico Barcelense: da atribuiçao municipal ao orçamento participativo por Irene Portela, Mateus Neiva. 
  • I. Portela, D. Vieira, DO “DEVER DE ASSISTIR” AO RECONHECIMENTO DA “ASSISTÊNCIA RESPONSÁVEL”+B15+A2, – Dat@ venia, 2017.
  • Portela, I., A emergência histórica, a definição conceptual e o enquadramento epistemológico da responsabilidade Social nas Empresas,  REDILP – Nº 9 – 6 – Revista do Direito de Lingua Portuguesa , n º9 (janeiro/junho de 2017) (available for download).
  • A Coesão Social Através da Doutrina da Igreja: da Rerum Novarum à Pacem in Terris Irene Portela, Domingos Lourenço Vieira, Montes Claros. Minas Gerais. Brasil. v. 11, n. 2, jul./dez. 2016. ISSN 1809-7278 (Paper) ISSN 2358-9744 (Eletronic) (available for download).
  • “Proposta de um modelo de Contabilidade para o Agente de Execução – Um contributo para a transparência da conta-cliente”, Authors: Rodrigues, Fernando, 2016.
  • “Do “dever de Assistir” ao “Reconhecimento da ‘Assistência Responsável’”. Portela, I e Vieira, D in Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, Vol. 10 nº 1, 2015.
  • Para uma metodologia no combate à corrupção: da doxa à episteme, Revista Enfoques, Ciencia Política y Administración Pública  Volumen XI, n° 19, diciembre de 2013.
  • The Corruption in Portugal: the reform of the reform, 146-157- journal of US-China Public Administration, JUCPA, Volume 10,  Number 2, February 2013 (Serial Number 88).

Communications

  • Comunicação com o título “Os direitos sociais – um desafio para ser concretizado na Constituição de 1988” no II Congresso Luso-Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania -CONLUBRADEC, realizado em Curitiba/PR. no dia 14 de junho de 2018.
  • Comunicação no dia 12 de junho de 2018 com o título “A lentidão da justiça e o artigo 20º da Constituição da República Portuguesa” no congresso sob a temática  “OS SISTEMAS JUDICIÁRIOS DO BRASIL E DE PORTUGAL EM ANÁLISE: A IGUALDADE NA DIFERENÇA”, realizado  11 a 13 de junho de 2018, promovido pelo Programa de Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.
  • Comunicação com o título “A segurança da prova na Justiça – o projeto TESTOR” no VIII Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania – CONBRADEC, realizado em Curitiba/PR, no dia  06 junho de 2018, no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA, com o apoio da “Rede Integração, Estado e Governança”.
  • A Constituição, a dignidade humana e a Pobreza em Portugal. Irene Portela,Soraia Gonçalves. In Dimensões dos Direitos Humanos, Repositório da Universidade do Porto, repositorio.uportu.pt:8080/bitstream/…/Libro_II_CONDIM_2016-1
  • Irene Portela, Oscarina Conceicao (2016) Abandono Escolar No Ensino Superior Em Portugal: Estudo De Caso Da Associação Dos Institutos Superiores Politécnicos Da Região Norte.
  • Ethics and law must be inflexible concerning the right to adequate food, in Food futures: ethics, science and culture, e ISBN: 978-90-8686-834-6 | ISBN: 978-90-8686-288.
  • O terrorismo também é um Crime económico, in O Direito Constitucional e o seu Papel na Construção do Cenário Global, CONDIT I, 2016, ISBN 9789899- 946545.
  • O abandono escolar nos cursos técnicos superiores profissionais: caso do IPCA at http://revistas.utp.ac.pa/index.php/clabes/article/view/1131

Organization of Seminars and Conferences

  • II Congresso de Direito Constitucional Internacional (II CONDIT), IPCA- Barcelos, Portugal, April 18, 26 and 28, 2017.
  • Jornadas litigio do consumo, IPCA, Barcelos, March 30-31, 2017.
  • Conferências do Direito do Trabalho – March 17, May 10 and 17  2017.
  • Olimpiadas da Solicitadoria, 2017.
  • II Congresso de Direito Constitucional Internacional (I CONDIT), IPCA, Barcelos, Portugal, April 19, 2017.
  • ICTLaw 2013, 8-9 November at PORTO International Conference of Information Communication Technology Law, Protection and Access Rights – Global Approaches and Issues. General Chair.
October 18th, 2017