Maria Irene da Silva Ferreira Gomes

Email migomes@direito.uminho.pt

Phone +351 253 601 829

Assistant Professor, Law School, University of Minho, Portugal.

The University of Minho is amongst the most prestigious institutions of higher education in Portugal, and it has gradually come to assert itself on the international scene. Founded in 1973, the University has two major campuses: Braga and Guimarães. The School of Law has currently over 1,000 undergraduate and postgraduate students. The law degree, established in 1993, was the third public course in Portugal.

Courses taught: Introduction to Law; Civil Law; Labour Law; Labour Process Law; Public Sector Labour Law.

2017/2002 – Invited speaker of various postgraduate courses, organised by Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (Faculdade de Direito de Coimbra), Instituto de Direito do Trabalho (Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa), Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa and by Escola de Direito da Universidade Católica.

2017 – Member of the fiscal council of Questões Laborais (Associação de Estudos Laborais).

2017/2015 – Member of the consultiv council of Tribunal Judicial da Comarca de Braga.

2017/2014 – Member of the cientific council of the Law School of University of Minho.

2017/2013 – Member of DH-CII (Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar da Escola de Direito da Universidade do Minho).

2017/1994 – Founding member of AEL (Associação de Estudos Laborais) and member of the editorial board of AEL’s publication Questões Laborais.

2016/2013 – Member of the fiscal council of APODIT (Associação Portuguesa de Direito do Trabalho).

2009/2000 – Member of CEJUR’s (Centro de Estudos Jurídicos do Minho) management.

2003/2002 – Member of the Academic Council of University of Minho.

2003/2001 – Member of the Senate of University of Minho.

2003/2001 – Member of the Law School Council of University of Minho.

  • Labour Law
  • Labour Process Law
  • Public Sector Labour Law

This researcher belongs to E-TEC and JUSLAB.

Books and book chapters

  • Direito do Trabalho – Coletânea de Casos Práticos Resolvidos, Braga, AEDUM, Braga, 2017
  • «Cláusula de permanência, comissão de serviço e suspensão do contrato de trabalho – três institutos de difícil articulação?», in: AAVV, Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, vol. II, Direito e Justiça, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2015, pp. 531-554.
  • «Calcorreando o período experimental ou período de prova», in: AAVV, Para Jorge Leite Escritos Jurídico-Laborais, vol. I, sob coordenação de João Reis, Leal Amado, Liberal Fernandes e Regina Redinha, Coimbra, Coimbra Editora, 2014, pp. 349-365.
  • «Primeiras reflexões sobre a revisão do regime jurídico do contrato de trabalho a termo pelo novo código do trabalho», SI (2009), Tomo LVIII, n.º 318, pp. 281-310.
  • «Questões a propósito dos requisitos exigidos para a lícita constituição da cláusula de não concorrência no âmbito do contrato de trabalho», in: AAVV, QL (2013), n.º 42 – número especial Vinte Anos de Questões Laborais, Coimbra, Coimbra Editora, 2013, pp. 241-263.

Articles

  • «La relación laboral del trabajador dirigente en el ordenamiento jurídico portugués», Revista Derecho del Trabajo (2016), Ano IV, n.º 11, Uruguai, co-author with Catarina Carvalho, pp. 233-245
  • MARIA IRENE GOMES em co-autoria com CATARINA CARVALHO – «La relación laboral del trabajador dirigente en el ordenamiento jurídico português», Revista Derecho del Trabajo (2016), Ano IV, n.º 11, Uruguai, pp. 233-245.
  • «Compensação a três tempos ou… talvez não», QL (2013), Ano XX, n.º 43, pp. 233-249.

Communications

  • «O teletrabalho: desafios e problemas», conferência proferida em Felgueiras, no âmbito da I Conferência Internacional de Direito do Trabalho – As Relações de Trabalho no Século XXI organizado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras (25 de maio de 2018)
  • «Despedimento por extinção do posto de trabalho», conferência proferida no Porto, no âmbito do Curso de Especialização. Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho organizado pelo CEJ (6 de abril de 2018).
  • «O teletrabalho: desafios e problemas», conferência proferida em Braga, no âmbito do V Congresso Internacional de Direito da Lusofonia – Direito e Novas Tecnologias organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho (23 de março de 2018).
  • «Despedimento por extinção do posto de trabalho», Conference held in Porto whithin the scope of the Course of specialization. Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho organized by CEJ (5th May 2017).
  • «A ação especial de impugnação judicial de reconhecimento da regularidade e licitude do despedimento», Conference held in Coimbra, O Processo do Trabalho e o Novo Código do Processo Civil organized by APODIT and Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados (11th November 2016).
  • “Algumas questões em torno do regime do direito a férias no âmbito do Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho Repensar o Direito do Trabalho”, organized by the School of Law of the Porto Catholic University, May 29, 2014.
  • “Sucessão de contrato de trabalho a termo” at Conference “Contrato de trabalho a termo: flexibilidade vs precariedade”, organized by Instituto de Direito do Trabalho (IDT) of the Faculty of Law of the Classic University of Lisbon, October 30, 2014.
  • “Direito do Trabalho na crise – Novas e novíssimas modalidades de contratação atípicas ou não estandardizadas” at Seminar “O Direito do Trabalho na Crise”, organized by Católica Porto Business School and by the Porto Bar Association, Porto, December 11, 2014.
  • “Compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho – forma de cálculo. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 – algumas notas”, organized by Associação Jurídica de Braga (AJB), Braga October 31, 2013.
  • “Compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho – forma de cálculo. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 – notas a propósito da cessação do contrato de trabalho”, organized by the Porto Bar Association, Braga November 18, 2013.

Organization of Seminars and Conferences

  • “Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho” at “I integrado no VII Encontro Internacional do CONPEDI”, University of Minho, Braga, September 8, 2017.