Hugo Manuel Flores da Silva

Email hugofloresdasilva@direito.uminho.pt

Phd student in Legal Sciences (specialty: Public Legal Sciences), at the University of Minho – School of Law, with a grant awarded by the FCT – Foundation for Science and Technology.

Master in Tax Law by the University of Minho – School of Law.

Guest Lecturer at the University of Minho – School of Law. Law practice from 2010 to 2017.

Arbitrator in administrative matters at the CAAD – Administrative Arbitration Centre.

Member of the Public Procurement Group at the CEDIPRE – Center for Studies in Public Law and Regulation.

  • Public Financial Law
  • Tax law

This researcher belongs to GLOB.

Books and book chapters

  • Teoria Geral da Relação Jurídica Tributária, Almedina, 2017 (in co-authoring with Joaquim Freitas da Rocha).
  • Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença de construção, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Cândido de Oliveira, Almedina, 2017
  • O regime das invalidades e da revogação Novo CPA e o seu impacto no Procedimento Tributário, in Procedimento e Processo Tributário – 2017, Coleção Formação Contínua, E-book CEJ, 2017 (available for download).
  • O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário, in Procedimento e Processo Tributário – 2016, Coleção Formação Contínua, E-book CEJ, 2017  (available for download).
  • A Privatização do Sistema de Gestão Fiscal, Coimbra Editora, Coimbra, 2014.
  • A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, Coimbra, 2012 (in co-authoring with: Joaquim Freitas da Rocha and Noel Gomes).
  • The inheritance and gift taxation – considerations about its nature, PoLaR – Portuguese Law Review, Volume I, July 2017, n.º 1 (available for download).
  • O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto local, in Questões Atuais de Direito Local, n.º 13, AEDREL, 2017.
  • Breves considerações sobre os critérios jurídicos de realização da despesa pública, in E-book UNIO – workshops CEDU 2016.
  • O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário», in Procedimento e Processo Tributário – 2016, Coleção Formação Contínua, E-book CEJ, 2017 (available for download).
  • A Privatização do Sistema de Gestão Fiscal, Coimbra Editora, Coimbra, 2014

Articles

  • O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto local, in Questões Atuais de Direito Local, n.º 13, AEDREL, 2017.
  • Novas Diretivas e Princípios da Despesa Pública, in Revista de Contratos Públicos, n.º11, CEDIPRE, Almedina, 2016

Communications

  • «O regime das invalidades e da revogação Novo CPA e o seu impacto no Procedimento Tributário», Curso de Especialização: Temas de Direito Tributário, Centro de Estudos Judiciários, 2017.
  • «Breves considerações sobre os critérios jurídicos de realização da despesa pública», Workshops CEDU, 2016.
  • «Inovações nos aspetos financeiros na formação do contrato», Colóquio “A Revisão do Código dos Contratos Públicos: reflexões sobre o Anteprojeto”, CEDIPRE, Universidade de Coimbra, 2016.
  • «O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário», Curso de Especialização: Temas de Direito Tributário, Centro de Estudos Judiciários, 2016.