Hugo Manuel Flores da Silva
Email hugofloresdasilva@direito.uminho.pt
PhD in Law (Public Legal Sciences) from the University of Minho.
Master in Tax Law from the University of Minho.
Degree in Law from the University of Minho.
Visiting assistant professor at the Law School of the University of Minho.
Lawyer.
Books and book chapters
- Teoria Geral da Relação Jurídica Tributária, Almedina, 2017 (in co-authoring with Joaquim Freitas da Rocha).
- Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença de construção, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Cândido de Oliveira, Almedina, 2017
- O regime das invalidades e da revogação Novo CPA e o seu impacto no Procedimento Tributário, in Procedimento e Processo Tributário – 2017, Coleção Formação Contínua, E-book CEJ, 2017 (available for download).
- O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário, in Procedimento e Processo Tributário – 2016, Coleção Formação Contínua, E-book CEJ, 2017 (available for download).
- A Privatização do Sistema de Gestão Fiscal, Coimbra Editora, Coimbra, 2014.
- A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, Coimbra, 2012 (in co-authoring with: Joaquim Freitas da Rocha and Noel Gomes).
- The inheritance and gift taxation – considerations about its nature, PoLaR – Portuguese Law Review, Volume I, July 2017, n.º 1 (available for download).
- O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto local, in Questões Atuais de Direito Local, n.º 13, AEDREL, 2017.
- Breves considerações sobre os critérios jurídicos de realização da despesa pública, in E-book UNIO – workshops CEDU 2016.
- O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário», in Procedimento e Processo Tributário – 2016, Coleção Formação Contínua, E-book CEJ, 2017 (available for download).
- A Privatização do Sistema de Gestão Fiscal, Coimbra Editora, Coimbra, 2014
Articles
- O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto local, in Questões Atuais de Direito Local, n.º 13, AEDREL, 2017.
- Novas Diretivas e Princípios da Despesa Pública, in Revista de Contratos Públicos, n.º11, CEDIPRE, Almedina, 2016
Communications
- «O regime das invalidades e da revogação Novo CPA e o seu impacto no Procedimento Tributário», Curso de Especialização: Temas de Direito Tributário, Centro de Estudos Judiciários, 2017.
- «Breves considerações sobre os critérios jurídicos de realização da despesa pública», Workshops CEDU, 2016.
- «Inovações nos aspetos financeiros na formação do contrato», Colóquio “A Revisão do Código dos Contratos Públicos: reflexões sobre o Anteprojeto”, CEDIPRE, Universidade de Coimbra, 2016.
- «O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário», Curso de Especialização: Temas de Direito Tributário, Centro de Estudos Judiciários, 2016.
Hugo Manuel Flores da Silva
Email hugofloresdasilva@direito.uminho.pt
PhD in Law (Public Legal Sciences) from the University of Minho.
Master in Tax Law from the University of Minho.
Degree in Law from the University of Minho.
Visiting assistant professor at the Law School of the University of Minho.
Lawyer.
Books and book chapters
- Teoria Geral da Relação Jurídica Tributária, Almedina, 2017 (in co-authoring with Joaquim Freitas da Rocha).
- Da restituição de taxas urbanísticas com fundamento na caducidade da licença de construção, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Cândido de Oliveira, Almedina, 2017
- O regime das invalidades e da revogação Novo CPA e o seu impacto no Procedimento Tributário, in Procedimento e Processo Tributário – 2017, Coleção Formação Contínua, E-book CEJ, 2017 (available for download).
- O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário, in Procedimento e Processo Tributário – 2016, Coleção Formação Contínua, E-book CEJ, 2017 (available for download).
- A Privatização do Sistema de Gestão Fiscal, Coimbra Editora, Coimbra, 2014.
- A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, Coimbra, 2012 (in co-authoring with: Joaquim Freitas da Rocha and Noel Gomes).
- The inheritance and gift taxation – considerations about its nature, PoLaR – Portuguese Law Review, Volume I, July 2017, n.º 1 (available for download).
- O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto local, in Questões Atuais de Direito Local, n.º 13, AEDREL, 2017.
- Breves considerações sobre os critérios jurídicos de realização da despesa pública, in E-book UNIO – workshops CEDU 2016.
- O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário», in Procedimento e Processo Tributário – 2016, Coleção Formação Contínua, E-book CEJ, 2017 (available for download).
- A Privatização do Sistema de Gestão Fiscal, Coimbra Editora, Coimbra, 2014
Articles
- O Imposto Municipal sobre Imóveis: considerações sobre um imposto local, in Questões Atuais de Direito Local, n.º 13, AEDREL, 2017.
- Novas Diretivas e Princípios da Despesa Pública, in Revista de Contratos Públicos, n.º11, CEDIPRE, Almedina, 2016
Communications
- «O regime das invalidades e da revogação Novo CPA e o seu impacto no Procedimento Tributário», Curso de Especialização: Temas de Direito Tributário, Centro de Estudos Judiciários, 2017.
- «Breves considerações sobre os critérios jurídicos de realização da despesa pública», Workshops CEDU, 2016.
- «Inovações nos aspetos financeiros na formação do contrato», Colóquio “A Revisão do Código dos Contratos Públicos: reflexões sobre o Anteprojeto”, CEDIPRE, Universidade de Coimbra, 2016.
- «O impacto da reforma do CPTA e do CPA no processo e procedimento tributário», Curso de Especialização: Temas de Direito Tributário, Centro de Estudos Judiciários, 2016.