Américo Frenando de Gravato Morais

Email fgravato@direito.uminho.pt

Law School Associate Professor at Minho University.

Law School Vice-president at Minho University.

CEJUR Vice President (Legal Studies Centre at Minho’s University).

Private Law Section Director.

Master’s Degree in Contract Law and Enterprises Director.

He is part of RED Magazine (Electronics Law Journal of the UP) Scientific Council.

He is the author of approximately fifty publications, including 10 monographs.

  • Commercial Law
  • Costumer Protection

This Researcher belongs to E-TEC and CEDU.

Books and book chapter

  • Manual de Direito Comercial, Vol. I, 3ª Ed., Braga, AEDUM, outubro de 2017, pp. 144
  • Manual de Direito Comercial, Vol. II, 3ª Ed., Braga, AEDUM, novembro de 2017, pp. 90
  • Direito dos Contratos de Consumo: relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de ensino, Relatório Apresentado na defesa das Provas Públicas de Agregação – em fase de publicação
  • A reserva de propriedade na venda (a prestações) de estabelecimento comercial e a sorte da posição de arrendatário, Lição proferida no âmbito da defesa das Provas Públicas de Agregação
  • “Defesa dos consumidores – comentário ao art. 38º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Comentada, 2013, pp. 459 a 466

Articles

  • “O direito de livre revogação nos contratos de crédito ao consumidor”, Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, nº 18, junho de 2015, pp. 81 ss (available for download).
  • “Proteção do consumidor a crédito na celebração e na execução do contrato”, RED – Revista Eletrónica de Direito, 2014, nº 1, pp. 1 ss. file:///C:/Users/Gravato/Desktop/Downloads/Artigo%20Gravato%20Morais.pdf e  (e-book)
  • “A justa repartição dos riscos na locação financeira”, Scientia Ivridica, nº 335º, 2014, pp. 249 ss (available for download)
  • “Da tutela do retentor-consumidor em face da insolvência do promitente-vendedor – Anotação ao Ac. Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2014, de 19 de maio de 2014”, CDP, nº 46, 2014, pp. 32 ss.
  • “Arrendamento não habitacional: as novas regras transitórias da Lei nº 31/2012”, Cadernos O Direito n.º 7 – Temas de Direito do Arrendamento, 2013, pp. 195 a 212

Communications

  • April 5, 2013 – “Arrendamentos para habitação. Regime transitório”, no âmbito do Seminário de Formação Avançada “Arrendamento Urbano (a Reforma de 2012)”,  CES-Lisboa.
  • March 7, 2014 – “Proteção do consumidor a crédito na celebração e na execução do contrato”,  CEJ.
  • June 4, 2014 –  “Venda com reserva de propriedade de estabelecimento comercial”, presentation of “Contratos Privados” by Fernando Baptista Oliveira, Associação Jurídica de Braga, Auditório da AJB,  Braga.
  • june 6, 2014 –  “Crédito ao consumo: desenvolvimentos recentes”, no âmbito do I Congresso de Direito Bancário, Hotel Altis, em Lisboa.
  • June14, 2014 – “Arrendamentos Para Habitação e Para Fins Não Habitacionais – Sistema Transitório”, – “O Novo Regime do Arrendamento Urbano: entre a lei e a prática”, Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.
  • April 23, 2013 –  “O regime transitório na reforma do Arrendamento Urbano de 2012”,  Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, no Porto.