Fernando de Gravato Morais

• Commercial Law
• Costumer Protection

This Researcher belongs to E-TEC and CEDU.

Books and book chapter

• Manual de Direito Comercial, Vol. I, 3ª Ed., Braga, AEDUM, outubro de 2017, pp. 144
• Manual de Direito Comercial, Vol. II, 3ª Ed., Braga, AEDUM, novembro de 2017, pp. 90
• Direito dos Contratos de Consumo: relatório sobre o programa, o conteúdo e os métodos de ensino, Relatório Apresentado na defesa das Provas Públicas de Agregação – em fase de publicação
• A reserva de propriedade na venda (a prestações) de estabelecimento comercial e a sorte da posição de arrendatário, Lição proferida no âmbito da defesa das Provas Públicas de Agregação
• “Defesa dos consumidores – comentário ao art. 38º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Comentada, 2013, pp. 459 a 466

Articles

• “O direito de livre revogação nos contratos de crédito ao consumidor”, Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, nº 18, junho de 2015, pp. 81 ss (available for download).
• “Proteção do consumidor a crédito na celebração e na execução do contrato”, RED – Revista Eletrónica de Direito, 2014, nº 1, pp. 1 ss. file:///C:/Users/Gravato/Desktop/Downloads/Artigo%20Gravato%20Morais.pdf e  (e-book)
• “A justa repartição dos riscos na locação financeira”, Scientia Ivridica, nº 335º, 2014, pp. 249 ss (available for download)
• “Da tutela do retentor-consumidor em face da insolvência do promitente-vendedor – Anotação ao Ac. Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2014, de 19 de maio de 2014”, CDP, nº 46, 2014, pp. 32 ss.
• “Arrendamento não habitacional: as novas regras transitórias da Lei nº 31/2012”, Cadernos O Direito n.º 7 – Temas de Direito do Arrendamento, 2013, pp. 195 a 212

Communications

• April 5, 2013 – “Arrendamentos para habitação. Regime transitório”, no âmbito do Seminário de Formação Avançada “Arrendamento Urbano (a Reforma de 2012)”,  CES-Lisboa.
• March 7, 2014 – “Proteção do consumidor a crédito na celebração e na execução do contrato”,  CEJ.
• June 4, 2014 –  “Venda com reserva de propriedade de estabelecimento comercial”, presentation of “Contratos Privados” by Fernando Baptista Oliveira, Associação Jurídica de Braga, Auditório da AJB,  Braga.
• june 6, 2014 –  “Crédito ao consumo: desenvolvimentos recentes”, no âmbito do I Congresso de Direito Bancário, Hotel Altis, em Lisboa.
• June14, 2014 – “Arrendamentos Para Habitação e Para Fins Não Habitacionais – Sistema Transitório”, – “O Novo Regime do Arrendamento Urbano: entre a lei e a prática”, Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.
• April 23, 2013 –  “O regime transitório na reforma do Arrendamento Urbano de 2012”,  Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto, no Porto.