Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira

Email gsopasdemelobandeira@ipca.pt

PhD in Juridical-Criminal Sciences, Faculty of Law, University of Coimbra (2009). Master in Public Law from the Faculty of Law of the Portuguese Catholic University (2003). Degree in Law from the Faculty of Law of the University of Coimbra. Adjunct Professor of Public Law by the (State) School of Management of the Polytechnic Institute of Cávado and Ave (IPCA) – Superior Public Education of Portugal. Researcher at the Center for Applied Legal Research (CIJA), 2009-2017. Collaborates with several Portuguese and foreign universities. Between 2009 and 2013 he was a Guest Professor at the Portucalense University Infante D. Henrique. Researcher at the Max-Planck-Institut für ausländisches und Internationales Strafrecht, Freiburg im Breisgau, Baden-Wüttemberg, Deutschland-Germany, in 2005, 2006 and 2011. Professor and Researcher-Guest at several Brazilian Public, Private and Cooperative Higher Education Institutions. It has several publications in Portugal and abroad. His works are mainly on Fundamental Rights, Economic, Social and Financial Criminal Law, including cybercrime. He collaborates with the written press.

  • Criminal Justice and Criminology
  • Human Rights – Legal-Fundamental Sciences
  • Law of the European Union
  • State, Business and Technology

This researcher belongs to CEDU, DH, E-TEC and JUSCRIM.

Books and book chapters

Articles

  • Bandeira, G.S. (2017), Anotação sintética, numa perspectiva de direito comparado público, ao acórdão do supremo tribunal de justiça, de 10 de abril de 2013 – da constitucionalidade dos acordos sobre sentença em processo penal em Portugal, Edizione 10, Rivista elettronica del Centro di Documentazione Europea dell’Università Kore di Enna, Kore, Itália.
  • Bandeira, G. S./Bandeira, E.-M. (2017), A Eutanásia e a “Morte Digna” em Portugal-UE, Brasil, bem como na Ásia Oriental: Japão, China e Coréia do Sul, Efetividade do Direito, Editora Juruá, Distribuição, Brasil, Portugal, Espanha, México e Colômbia, Revista Internacional Consinter de Direito – Ano III – Número V – 2º Semestre 2017 – Derecho ante los Desafios de la Globalización.
  • Bandeira, G.S. (2016), Ética, Direito, Economia e Mercados de Valores Mobiliários (MVM), Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, Montes Claros, Minas Gerais, Brasil, 2015 (2 publications: book: 1809-7278; electronic: 2358-9744) (available for download).
  • Bandeira, G.S. (2016), ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO PÚBLICO, AO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE 10 DE ABRIL DE 2013 – DA CONSTITUCIONALIDADE DOS ACORDOS SOBRE SENTENÇA EM PROCESSO PENAL EM PORTUGAL, Revista Electrônica da FEATI, Ibaiti, Brasil, pp. 44 e ss..
  • Bandeira, G.S. (2016), Direito e Dever Constitucional Fundamental à Saúde e Responsabilidade Financeira e Criminal pelos Dinheiros Públicos, Revista Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Brasília, 5 supl. 1:61-76 (available for download).
  • Bandeira, G.S. de M. (2015), «Anotação, numa perspectiva de Direito Penal Constitucional, de Criminologia e de Política Criminal, de alguns dos aspectos do Acórdão do Tribunal Constitucional (português) n.º 353/2012, de 5 de Julho de 2012 – o problema da legítima defesa de bens jurídicos individuais e bens jurídicos colectivos, bens jurídicos supra-individuais e/ou bens jurídicos comunitários no meio do Estado de Direito e do Estado Social», Revista Jurídica Direito & Paz, UNISAL, Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Revista Jurídica Direito & Paz, UNISAL, Centro Universitário Salesiano de São Paulo, Ano XVI – Nº 31, 2º Semestre, 2014, pp. 421-545.
  • Bandeira, G.S. de M. (2015), «Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público-penal e Direito Privado-civil, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, de 19 de Abril de 2012– A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária», Revista Acadêmica do Mestrado Direitos Humanos Fundamentais, UNIFIEO-Centro Universitário FIEO, Osasco, São Paulo, jul-Dez/2014, ano 14 n.2, pp. 35-65
  • Bandeira, G.S. de M. (2014). «A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu: contributo para uma visão interdisciplinar constitucional criminológica e jurídico-penal», Revista Jurídica da Universidade Unicuritiba, Curitiba, Brasil, Volume I, nº 34, ISSN nº 2316-753X (available for download).
  • Bandeira, G.S. de M. (2014), «A Responsabilidade das Empresas pelo Crime de Corrupção: o Caso Português a partir de uma Perspectiva de Direito Penal, mas também de Criminologia», Revista Jurídica da Universidade Unicuritiba, Paraná, Brasil, v.4 n.37, 2014, publicada em 2015, pp. 61-96.
  • Bandeira, G.S. de M. (Junho de 2014). «Os fundos éticos nos mercados nas Bolsas de Valores», Revista Maximus Report GoBF Universidade Nova de Lisboa-FCT, Lisboa.
  • Bandeira, G.S. de M. (Setembro de 2014). «A importância do ensino do direito penal-criminal nos cursos (também) jurídicos num Portugal mais ético e menos corrupto», Revista do Sindicato Nacional do Ensino Superior, Lisboa.
  • Bandeira, G.N.C.S. de M. (Dezembro de 2013). «Corruption» and social and economic criminal law: criminology, criminal policy, political science and law&economics – a new idea about criminal liability of legal entities», Tékhne-Review of Applied Management Studies, Elsevier Publishing, FCT, ISSN 1645-9911, Barcelos, pp. 105-113.
  • BANDEIRA, G.S. de M. (distribuída em 2013). Poderá ser a Criminalização do Assédio Moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? – A Lesão dos Direitos Fundamentais Constitucionais dos trabalhadores: o caso português. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR – Brasil. Ano III, nº 8, p. 24-57, jul/dez. 2012, ISSN 2175-7119 (available for download).
  • MaiaJuriidica – Bandeira, G.S. de Melo (2012). Revista com revisão ou peer review. «Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 – qual proibição constitucional de impostos retroactivos? A tese de Oliveira Salazar, MaiaJurídica, Revista de Direito, Associação Jurídica da Maia, Ano VI, Número 2, «Junho-Dezembro 2008» (editada e distribuída em 2012 e 2013).
  • Bandeira, G.S. de M. (somente publicada e distribuída em 2013). «Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011», Revista Jurídica da Universidade Portucalense nº 15, Porto, “2012”, pp. 231-237, ISSN nº 0874-2839 (available for download).
  • Bandeira, G.S. de M. (2013). «Algumas notas sobre o problema da “corrupção”», Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Edições Húmus&OBEGEF, Revista OBEGEF, pp. 1-31, 1ª Edição: Maio de 2013, ISBN nº 978-989-8549-74-7 (available for download).

Communications

  • Bandeira, G.S. Globalização do crime e estudo da prevenção da corrupção nas Escolas de Gestão at IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia,  Superior Tribunal Militar, Brasília, Brasil, March 8, 2017.
  • Bandeira, G.S. Crime de Insolvência Dolosa ou Negligente Praticada por Empresa? at Congresso de Direito Constitucional Internacional, II CONDIT, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Barcelos, April 28, 2013.
  • Bandeira, G.S.  Devem as Universidades e Politécnicos públicos transformar-se em fundações públicas de direito privado?-Direito e Dever Fundamental à Educação, III CONDIM, III Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos, Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, Portugal, July 14, 2017.
  • Bandeira, G.S.  Os Mais Desfavorecidos e o Direito Constitucional à Saúde, at 6ªs Jornadas Nacionais Ético-Jurídicas da Infecção VIH/SIDA, “Populações Vulneráveis, Migrantes, Crianças, Seniores”, Fundação Portuguesa a Comunidade Contra a SIDA e CAOJ-Centro de Aconselhamento e Orientação de Jovens, CHUC-Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Centro de Direito Biomédico, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, March 17, 2017.
  • Bandeira, G.S. Direito Fundamental de Iniciativa Privada, Branqueamento de Capitais e Terrorismo at I Congresso de Direito Constitucional Internacional-I CONDIT, ESG/IPCA, Barcelos, April 19, 2016.
  • Bandeira, G.S.  Branqueamento de Capitais, fraude fiscal e corrupção internacional, I Congreso de Derecho Transnacional-CONDITRANS, Universidad de Salamanca, April 22, 2016.
  • Bandeira, G.S. Lavagem de Dinheiro em Portugal e no Brasil: alguns aspectos at 63º Encontro dos Descobrimentos-O Japão e o Mundo Ocidental, 2nd edition, Centro Cultural de Cascais, Lisboa, June 28, 2016.
  • Bandeira, G.S. Unlawful Against the Protection of Public Moneys, European Group for the Study of Deviance and Social Control 44th Annual Conference, “Economic Crisis and Crime: From Global North to Global South”, Universidade do Minho, Braga, September 1-3, 2016.
  • Bandeira, G.S. O Ensino do Direito Penal em Sentido Amplo como Direito e Dever Fundamental Humano à Formação nos Cursos Jurídicos, entre Outros-contributo para a prevenção geral e especial da ilicitude penal e/ou contra-ordenacional at II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos, Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, October 10-11, 2016.
  • Bandeira, G.S. Fraude e Corrupção-tipologias e políticas penais de controlo e jurisprudência, Curso de Solicitadoria, ESG/IPCA, Barcelos, December 5, 2016.
  • Bandeira, G.S. Casos de Direito e Processo Penal-crimes comuns, económicos e tributários-Jurisprudência Criminal, Curso de Solicitadoria, ESG/IPCA, Barcelos, December 9, 2016.
  • Bandeira, G.N.C.S. de M. A Constitucionalidade da Criminalização do Abuso de Informação Privilegiada e as Empresas, I CONJIL-Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, March 13, 2015.
  • Bandeira, G.N.C.S. de M. Reflexões Sobre a Desobediência Civil at I CONJIL-Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, March 14, 2015.
  • Bandeira, G.N.C.S. de Melo Financial and Criminal Accountability § Constitucional Right to Health, Public Moneys and Asset Recovery, ****** The American College of Legal Medicine designates sessions at the 21st World Congress of Medical Law for a maximum of 13.5 AMA PRA Category 1 Credit(s)TM. World Association For Medical Law, 21th Annual Congress, Coimbra, Portugal– August 2-6, 2015.
  • Bandeira, G.N.C.S. de M. (30/10/2015), “Cibercrime, Internet.e das Coisas e Constituição”, apresentação paralela, I CIBENJUR-Congreso Inberoamericano Sobre Nuevos Desafíos Jurídicos, Facultad de Dereito de la Universidade de Santiago de Compostela, October 29-30, 2015.
  • Bandeira, G.N.C.S. de Melo Fiscalidade, Direitos Fundamentais, Diurno,  Direitos e Deveres Constitucionais Fundamentais Penais, December 9, 2015.
  • Bandeira, G.N.C.S. de M.  Constitucionalidade da Responsabilidade Criminal das Pessoas Colectivas e Direitos Constitucionais Sociais em Portugal e no Brasil at Congresso “Direito na Lusofonia”, University of Minho, Braga, February 19-22, 2014.
  • Bandeira, G.N.C.S. de M. A Constitucionalidade da Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas (Organizações) at II Simpósio Internacional de Direito FEATI-Faculdade de Educação, Administração e Tecnologia de Ibaiti-Grupo Educacional UNIESP-União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas, IDCC-Instituto de Direito Constitucional e de Cidadania (www.idcc.org.br). IBAITI, Paraná, Brasil, March 24, 2014.
  • Bandeira, G.N.C.S. de M. Direitos Sociais, Responsabilidade Financeira Pública e Recuperação de Activos at 3.º Encontro Luso-Brasileiro de Direito Constitucional em Boa Vista, Capital Federal do Estado de Roraima, Faculdade Cathedral, Associação dos Magistrados de Roraima, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Ordem dos Advogados do Brasil, Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima, Defensoria Pública do Estado de Roraima, AMPER e Jornal Folha da Boavista. Boavista, Roraima, Brasil, September 4, 2014.
  • Bandeira, G.N.C.S. de Melo. Solicitadoria, Direito e Processo Penal, 3º Ano, Diurno: Advogado Carlos Pinto De Abreu, ex-Presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados Portugueses, Sócio da Sociedade de Advogados com sede em Lisboa “Carlos Pinto de Abreu&Associados”, – Estratégia Processual e Apresentação de Livro com o mesmo título, Editora Almedina, Coimbra, November 11, 2014.
  • Bandeira, G.N.C.S. de M. Direito Penal: Desafios e Legislação Brasileira no Séc. XXI § Análise do Projecto de Código Penal Brasileiro à Luz do Ordenamento Jurídico Português e Europeu at XXII Congresso-Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito-CONPEDI, Universidade UNICURITIBA-Centro Universitário Curitiba, Curitiba, Paraná, Brasil, May 29, 2013.
  • Bandeira, G.N.C.S. de M. Algumas Relações entre a Responsabilidade Financeira Pública e o Direito Penal at Seminário de Congresso Internacional lusófono, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Ius Gentium Conimbrigae (IGC-CDH), Coimbra, July 2, 2013.
  • Bandeira, G.N.C.S. de M. Alguns Aspectos Jurídicos e Penais Sobre a Propagação de Doença Contagiosa, 3ªs Jornadas Nacionais Ético-Jurídicas da Infecção VIH/SIDA, Prevenção, Educação, Tratamento e Não Discriminação em Contexto de Austeridade, Lisboa, May 8, 2013.
  • Bandeira, G.N.C.S. de M. Criminalização do Lenocínio e Prostituição, Educação para a Sexualidade da Infecção VIH/SIDA, ANEM-Associação Nacional de Estudantes de Medicina, Universidade Lusíada, Porto, October 29, 2013.