Gema Perez Souto

Email gperezsouto@gmail.com

Doctorate in Law of the European Union by UNED, Madrid, 2014, with a thesis on Eurojust, classification of “Excellent cum laude”.

Master in European Union Law from UNED, Madrid, and Law Degree from CEU – San Pablo, Madrid.

Permanent evaluator of the National Council for Research and Post-Graduation in Law (CONPEDI), Brazil, since August 2017.

She was a Legal intern at the Counter-terrorism team of Eurojust (European Union Judicial Cooperation Unit, The Hague, The Netherlands, 2006) and participated on a project regarding the exchange of information with national authorities in the field of terrorism, providing practical conclusions for the steps to take within Eurojust

Visiting Scholar, College of Europe (Bruges, Belgium, 2010)

  • Criminal Law of the European Union
  • Eurojust and the European Public Prosecutor’s Office
  • Transnational crime
  • Terrorism
  • Sources of funding for organized crime
  • Human Rights in the European Union

This researcher belongs to CEDU.

Books and book chapters

  • Ana Paula Brandão, Francisco Pereira Coutinho, Isabel Camisão e Joana Covelo de Abreu, coords., Enciclopédia da União Europeia, (entrada de Gemma Pérez Souto: “Princípio de Atribuição”), (Lisboa: Petrony, 2017).
  • Gema Pérez Souto , “La falsificación de bienes y productos y su nexo con la financiación de la delincuencia organizada transnacional: una constante violación de derechos humanos” in Irene Portela, dir., O Direito Constitucional e o seu papel na construção do cenário jurídico global, (Barcelos, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, 2016): 363-372.

Articles

  • (Braga, Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Universidade do Minho, 2017): 153-172.
  • Gemma Pérez Souto, “La búsqueda de la homogeneidad en las atribuciones de los Miembros Nacionales de Eurojust y su papel en la lucha contra la delincuencia transnacional: ¿misión cumplida?” in Alessandra Silveira, coord., UNIO – E-book Volume I – Workshops CEDU 2016 (available for download).
  •  Gema Pérez Souto, “Eurojust: ¿un instrumento eficaz en la lucha contra el crimen organizado?”, Revista General de Derecho Europeo (RGDE) 30 (2013) (available for download).

Communications

  • O Estado da Arte dos Direitos Humanos na Europa at Direitos Humanos e luta contra o terrorismo: uma análise prática da jurisdição antiterorrista em Espanha, com especial referência ao terrorismo internacional, Universidade de Lisboa, October 2, 2017.
  • El doble drama del éxodo hacia Europa de las personas desplazadas: los centros de refugiados en Italia, su control por el crimen organizado y las consecuencias en el desarrollo económico y social italiano at Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento,Faculdade de Direito (CEDIS), Universidade Nova de Lisboa, , October 13, 2016.
  • A contrafacção e a sua ligação à delinquência organizada transnacional: uma violação constante dos direitos humanos at Direito Constitucional Internacional, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), Barcelos, Portugal, April 17-18, 2016.
  • Financiamento do crime transnacional, boa governança e cooperação internacional at Políticas públicas globais de cooperação ao combate à criminalidade como instrumento de boa governança democrática: marcos normativos e ações estratégicas. School of Law of the University of Minho, Braga, March 17, 2016.
  • Estado da Arte do Direito Penal da União Europeia: condutas criminalizadas at Desafíos do Direito Penal da União Europeia na sociedade mundial, MEDEL-Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés, CEDU) University of Minho, braga, Portugal, February 13-15, 2014.