Diogo José Morgado Rebelo

Email djmr1995@gmail.com

Collaborator of the “EU AI Alliance”, a multi-stakeholder forum whose aim is to support the European Commission’s High-Level Expert Group on AI (GPAN AI).  Fellow Legal Trainee at Synthetic Intelligence Laboratory (ISLab), Informatics Department, School of Engineering, University of Minho, headed and supervised by PhD Researcher Cesar Analide, Assistant Professor of Artificial Intelligence. Diogo graduated from NOVA School of Law in 2017. Today, he is a Master’s candidate in Law & Informatics at the University of Minho.

  • Artificial Intelligence Law Engineering of Software Agents
  • Regulating Cyber-Physical Mobility (Intelligent Systems & Robotics)
  • Automated Decision-Making and The Control Problem
  • Neuro & Criminal Law
  • Legal Economics & Logic applied to Criminal Penalties
  • Constitutional Law and Fundamental Rights in the Digital Age
  • Interactive and Inter-systemic Electronic Contracting in (Cyber) Credit
  • Privacy, Data Protection Law with particular focus on Data Science, Big Data and Cybersecurity domains

This researcher belongs to E-TEC.

Publications

  • Analide, C., Morgado Rebelo, D. (2020). “A New Power Play For Winners In The Employment Relationship Of Professional Football: How Lawful Is Artificial Intelligence To The Upcoming Portuguese ‘Big Data Ball’ Championship?”. Artificial Intelligence & Robots, ETec, JusGov, 2020, 171-202. https://www.jusgov.umi nho.pt/pt-pt/publica coes/anuario-etec-2020-2/.
  • Gonçalves C., Rebelo D., Silva F., Analide C. (2020) Sleep Performance and Physical Activity Estimation from Multisensor Time Series Sleep Environment Data. In: Novais P., Vercelli G., Larriba-Pey J.L., Herrera F., Chamoso P. (eds) Ambient Intelligence – Software and Applications. ISAmI 2020. Advances in Intelligent Systems and Computing, vol 1239. Springer, Cham, 166-176 https://doi.org/10.1007/978-3-030-58356-9_17.
  • Analide, C., Morgado Rebelo, D. (2020).  Do Intróito À “Engenharia Do Direito Penal Sobre Rodas” Ao Agente Inteligente Automóvel Que Não (Va’i’) À Luz Do Atual Dessarranjo Terminológico. Cyberlaw: by CIJIC, 157-202. https://www.cijic. org/wp-content/uploads/2020/10/cyberlaw-by-CIJIC-ed-X_vf.pdf.
  • Morgado Rebelo, D, Analide, C., Covelo de Abreu, J. (2020). “O Mercado Único Digital E A ‘(Leigo)Ritmia’ Da Pontuação De Crédito Na Era Da Inteligência Artificial”. Revista de Direito e Tecnologia, vol. 2, no. 1, 1-69. https://blook.pt/publications/publicati on/66689 aed966b/.
  • Analide, C., Morgado Rebelo, D. (2019). “Inteligência Artificial na era data-driven: a lógica fuzzy das aproximações soft computing e a proibição de sujeição a decisões tomadas exclusivamente com base na Exploração e Prospeção de Dados Pessoais”. Forum de Proteção de Dados, CNPD (6), 60-91. https://www.cnpd.pt/home/ver istaforum/forum2019_6/60/.
  • Pinto de Abreu, C. Morgado Rebelo, D. (2017). “A Cinza Nas Paisagens E O Preto Nos Corações: Uma Réstia De Esperança No Recomeço De Uma Vida Abalada Pelas Chamas E Pelos Infernos Dos Dias 17 De Junho E 15 De Outubro De 2017”, Carlos Pinto de Abreu & Associados, Sociedade de Advogados, Artigos Online, s.p. [https://%20carlospintodeabreu.com/public/files/a_cinza_na_paisagem_preto_coracoes.pdf]https:// carlospintodeabreu.com/public/files/a_cinza_na_paisagem_preto_coracoes.pdf.

Curricular Activities

  • Assessoria Especial no II Congresso Global sobre Direitos Humanos, Painel de “Inteligência Artificial & Cidades Inteligentes”, em 2020.
  • Colaboração na elaboração de um Parecer Académico (STJ), no 4.º ano da licenciatura.
  • Participou na 9.ª ed. do Campeonato Nacional de Robótica, em 2009, prova Busca e Salvamento  (RoboCupJunior Rescue), competições de Linha e Labirinto (categoria 12-19 anos), que decorreu no Instituto Politécnico de Castelo Branco. .

University Extension Courses

  • Frequentou ainda:
    • o curso avançado sobre “Inteligência Artificial & Direito”(PLMJ);
    • o Minor em Direito à Proteção de Dados Pessoais, Mestrado em Direito Administrativo (UCP Lisboa);
    • o Mestrado orientado para a Investigação, no âmbito do Direito & Inteligência Artificial, até 2018;
    • respetivamente, as 2º e 5º eds. do Curso Breve de Proteção de Dados (JurisNova);
    • a “FDUNL Summer Law School on International Law”; et alii.

Ao Investigador Não Doutorado em muito lhe apraz estudar os conteúdos de Matemática Discreta (i.e., nomeadamente, provas e induções finitas) de Lógica Jurídica, Machine Learning e Agentes Inteligentes, aplicáveis em domínios como as FinTech, RegTech, ou até no auto proclamado pelo próprio (et al., a título de coautoria com o co-orientador de Informática) novel Direito Penal da Inteligência Artificial.

January 28th, 2017

Diogo José Morgado Rebelo

Email djmr1995@gmail.com

Collaborator of the “EU AI Alliance”, a multi-stakeholder forum whose aim is to support the European Commission’s High-Level Expert Group on AI (GPAN AI).  Fellow Legal Trainee at Synthetic Intelligence Laboratory (ISLab), Informatics Department, School of Engineering, University of Minho, headed and supervised by PhD Researcher Cesar Analide, Assistant Professor of Artificial Intelligence. Diogo graduated from NOVA School of Law in 2017. Today, he is a Master’s candidate in Law & Informatics at the University of Minho.

  • Artificial Intelligence Law Engineering of Software Agents
  • Regulating Cyber-Physical Mobility (Intelligent Systems & Robotics)
  • Automated Decision-Making and The Control Problem
  • Neuro & Criminal Law
  • Legal Economics & Logic applied to Criminal Penalties
  • Constitutional Law and Fundamental Rights in the Digital Age
  • Interactive and Inter-systemic Electronic Contracting in (Cyber) Credit
  • Privacy, Data Protection Law with particular focus on Data Science, Big Data and Cybersecurity domains

This researcher belongs to E-TEC.

Publications

  • Analide, C., Morgado Rebelo, D. (2020). “A New Power Play For Winners In The Employment Relationship Of Professional Football: How Lawful Is Artificial Intelligence To The Upcoming Portuguese ‘Big Data Ball’ Championship?”. Artificial Intelligence & Robots, ETec, JusGov, 2020, 171-202. https://www.jusgov.umi nho.pt/pt-pt/publica coes/anuario-etec-2020-2/.
  • Gonçalves C., Rebelo D., Silva F., Analide C. (2020) Sleep Performance and Physical Activity Estimation from Multisensor Time Series Sleep Environment Data. In: Novais P., Vercelli G., Larriba-Pey J.L., Herrera F., Chamoso P. (eds) Ambient Intelligence – Software and Applications. ISAmI 2020. Advances in Intelligent Systems and Computing, vol 1239. Springer, Cham, 166-176 https://doi.org/10.1007/978-3-030-58356-9_17.
  • Analide, C., Morgado Rebelo, D. (2020).  Do Intróito À “Engenharia Do Direito Penal Sobre Rodas” Ao Agente Inteligente Automóvel Que Não (Va’i’) À Luz Do Atual Dessarranjo Terminológico. Cyberlaw: by CIJIC, 157-202. https://www.cijic. org/wp-content/uploads/2020/10/cyberlaw-by-CIJIC-ed-X_vf.pdf.
  • Morgado Rebelo, D, Analide, C., Covelo de Abreu, J. (2020). “O Mercado Único Digital E A ‘(Leigo)Ritmia’ Da Pontuação De Crédito Na Era Da Inteligência Artificial”. Revista de Direito e Tecnologia, vol. 2, no. 1, 1-69. https://blook.pt/publications/publicati on/66689 aed966b/.
  • Analide, C., Morgado Rebelo, D. (2019). “Inteligência Artificial na era data-driven: a lógica fuzzy das aproximações soft computing e a proibição de sujeição a decisões tomadas exclusivamente com base na Exploração e Prospeção de Dados Pessoais”. Forum de Proteção de Dados, CNPD (6), 60-91. https://www.cnpd.pt/home/ver istaforum/forum2019_6/60/.
  • Pinto de Abreu, C. Morgado Rebelo, D. (2017). “A Cinza Nas Paisagens E O Preto Nos Corações: Uma Réstia De Esperança No Recomeço De Uma Vida Abalada Pelas Chamas E Pelos Infernos Dos Dias 17 De Junho E 15 De Outubro De 2017”, Carlos Pinto de Abreu & Associados, Sociedade de Advogados, Artigos Online, s.p. [https://%20carlospintodeabreu.com/public/files/a_cinza_na_paisagem_preto_coracoes.pdf]https:// carlospintodeabreu.com/public/files/a_cinza_na_paisagem_preto_coracoes.pdf.

Curricular Activities

  • Assessoria Especial no II Congresso Global sobre Direitos Humanos, Painel de “Inteligência Artificial & Cidades Inteligentes”, em 2020.
  • Colaboração na elaboração de um Parecer Académico (STJ), no 4.º ano da licenciatura.
  • Participou na 9.ª ed. do Campeonato Nacional de Robótica, em 2009, prova Busca e Salvamento  (RoboCupJunior Rescue), competições de Linha e Labirinto (categoria 12-19 anos), que decorreu no Instituto Politécnico de Castelo Branco. .

University Extension Courses

  • Frequentou ainda:
    • o curso avançado sobre “Inteligência Artificial & Direito”(PLMJ);
    • o Minor em Direito à Proteção de Dados Pessoais, Mestrado em Direito Administrativo (UCP Lisboa);
    • o Mestrado orientado para a Investigação, no âmbito do Direito & Inteligência Artificial, até 2018;
    • respetivamente, as 2º e 5º eds. do Curso Breve de Proteção de Dados (JurisNova);
    • a “FDUNL Summer Law School on International Law”; et alii.

Ao Investigador Não Doutorado em muito lhe apraz estudar os conteúdos de Matemática Discreta (i.e., nomeadamente, provas e induções finitas) de Lógica Jurídica, Machine Learning e Agentes Inteligentes, aplicáveis em domínios como as FinTech, RegTech, ou até no auto proclamado pelo próprio (et al., a título de coautoria com o co-orientador de Informática) novel Direito Penal da Inteligência Artificial.

January 28th, 2017