Cristina Manuela Araújo Dias

Email cdias@direito.uminho.pt

Phone +351 253 601 824

Associate Professor – Law School – University of Minho – Braga – Portugal.

Director of the Master Course on Child, Family and Inheritance Law on Law School of University of Minho.

Graduated in Law at the Law School of University of Minho, in 1998.

Master’s degree in Ciências Jurídico-Civilísticas, at the Law Faculty of University of Coimbra, in 2002.

PhD in Law in 2008.

Law Professor in the Law School of the University of Minho, Braga, Portugal, teaching the course of Family Law and Inheritance Law and Children and Youth Law in some Master’s classes.

Permanent collaborator of the journal Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família.

Author of several monographic and periodical references in Family Law and Inheritance Law.

Participant, as speaker, in national and international conferences.

Member of Associação Jurídica de Braga.

Member of Centro de Direito da Família de Coimbra.

Member of SPECAN – Sociedade Portuguesa para o Estudo da Criança Abusada e Negligenciada.

Member of the advisory board of the journal Scientia Iuridica.

Member of the editorial board of the journal Cadernos de Direito Privado.

  • Family Law

This Researcher belongs to DH and JUSLAB.

Books and book chapters

  • Lições de Direito das Sucessões, 6.ª ed., reimpressão Coimbra, Almedina, 2018.
  • “Anotação aos 2024.º a 2027.º; arts. 2029.º a 2074.º; arts. 2119.º a 2155.º; arts. 2168.º a 2178.º; arts. 2224.º a 2248.º; arts. 2301.º a 2307.º; arts. 2311.º a 2334.º do Código Civil”, in AAVV, Código Civil Anotado – Livro V – Direito das Sucessões, sob a coordenação de Cristina A. Dias, Coimbra, Almedina, 2018.
  • “Da celebração e dissolução do casamento online – algumas reflexões”, in AAVV, Atas do 5.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia – Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono, Braga, Escola de Direito da Universidade do Minho, 2018, pp. 33-46.
  • “O divórcio e o novo estatuto jurídico dos animais, introduzido pela Lei n.º 8/2017, de 3 de março – quem fica com o animal de companhia?”, in AAVV, Família e Pessoa: uma questão de princípios, Atas do V Congresso Iberoamericano de Direito da Família e das Pessoas, coordenação de Regina Beatriz Tavares da Silva e Ursula Cristina Basset, São Paulo, YK Editora, 2018, pp. 287-300.
  • Direito das Crianças e Jovens – compilação de legislação, ebook, Braga, Edição Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, 2017
  • Alteração do Estatuto Patrimonial dos Cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas, reimpressão, Coimbra, Almedina, 2017.
  • “Algumas notas em torno das doações ao cônjuge e o instituto da colação”, in AAVV, Estudos Comemorativos dos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, vol. I, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 287-304.
  • Das recentes alterações à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo – algumas notas, in AAVV, Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 201-215.
  • “Experiência de lecionação em Direito em cursos não jurídicos – a lecionação da UC de Direito das Crianças e Jovens ao Mestrado em Intervenção Psicossocial com Crianças, Jovens e Famílias do Instituto de Educação”, in AAVV, Atas do Congreso Internacional “Docencia en Derecho y Proceso: hacia un aprendizaje de calidad en la Universidad”, Madrid, Dykinson, 2017, pp. 61-67 (available for download).
  • Estatuto sucessório do cônjuge sobrevivo e do unido de facto, in AAVV, Código Civil de 1966 – Novos desafios. Comemorações dos 50 anos do Código Civil, Braga, School of Law of the University of Minho, 2017, pp. 111-137.
  • Direito das Crianças e Jovens – compilação de legislação, ebook, Braga, Interdisciplinary Research Centre for Human Rights, School of Law of the University of Minho, 2017 (available for download)
  • “O apadrinhamento civil – entre a adoção e a tutela”. in AAVV, Atas do III Simpósio Luso-Brasileiro em Estudos da Criança, Travessias e Travessuras nos Estudos da Criança, organizado na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, a 19 e 20 de julho de 2016, Porto, Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, 2016, pp. 71-84.
  • Lições de Direito das Sucessões, 5.ª ed., Coimbra, Almedina, 2016.
  • Considerações em torno do regime processual da responsabilidade por dívidas dos cônjuges (referências aos artigos 740.º a 742.º do Código de Processo Civil), in AAVV, Textos de Direito da Família para Francisco Pereira Coelho, coordination by Guilherme de Oliveira, Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2016, pp. 131-159.
  • A proteção sucessória da família – notas críticas em torno da sucessão legitimária, in AAVV, Atas do Congresso Internacional Autonomia e Heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões, coordination by Helena Mota e Maria Raquel Guimarães, Coimbra, Almedina, 2016, pp. 449-463.
  • Nos 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: a proteção dos direitos da criança na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Liber Amicorum Manuel Simas Santos,  Lisboa, Rei dos Livros, 2016, pp. 329-343.
  • Adoção, in AAVV, Dicionário Crime, Justiça e Sociedade, Edições Sílabo, Lisboa, 2016, pp. 27 e 28.
  • Apadrinhamento civil, in AAVV, Dicionário Crime, Justiça e Sociedade, Edições Sílabo, Lisboa, 2016, pp. 44-46.
  • Guarda, in AAVV, Dicionário Crime, Justiça e Sociedade, Edições Sílabo, Lisboa, 2016, pp. 248 e 249.
  • Lições de Direito das Sucessões, 4.ª ed., Coimbra, Almedina, 2015.
  • Bens sub-rogados no lugar de bens próprios. Omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723.º, al. c), do Código Civil – anotação ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 12/2015, de 2 de julho de 2015, in Cadernos de Direito Privado, n.º 51, 2015, pp. 59-85.
  • Anotação dos artigos 1690.º a 1697.º do Código Civil”, in AAVV, Código Civil Anotado, vol. IV, coordination by Maria Clara Sottomayor, Almedina.
  • Algumas notas em torno das doações ao cônjuge e o instituto da colação, in AAVV, Obra Comemorativa dos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2015.
  • Das recentes alterações à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro) in AAVV, Estudos em homenagem ao Senhor Professor Doutor António Cândido de Oliveira, 2015.
  • Alteração do Estatuto Patrimonial dos Cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas, Coimbra, Almedina, 2014.
  • Lições de Direito das Sucessões, 3.ª ed., reimpressão, Coimbra, Almedina, 2014.
  • A “prisão matrimonial” por dívidas: as dívidas perante a Banca, in AAVV, Estudos em comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, Coimbra, Coimbra Editora, 2014, pp. 187-204.
  • O trabalho infantil à luz da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, in AAVV, Para Jorge Leite – Escritos jurídico-laborais, vol. I, Coimbra, Coimbra Editora, 2014, pp. 309-326.
  • Algumas reflexões sobre a anulação do casamento civil simulado, in AAVV, Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas, vol. I, Coimbra, Coimbra Editora, 2013, pp. 267-292.
  • Breves notas em torno da (des)articulação do regime de administração e disposição dos bens do casal com o regime da responsabilidade por dívidas, in AAVV, Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva, vol. I, Direito e Justiça – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2013, pp. 271-296.

Articles

  • Gestação de substituição – breves notas sobre a sua admissibilidade no ordenamento jurídico português”, Anuário de Direitos Humanos, Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, ebook, ano 0, dezembro de 2017, pp. 29-44.
  • “Estabelecimento da avoenga e da bisavoenga – admissibilidade da analogia do estabelecimento da filiação? – anotação do Ac. do TRP, de 26.6.2017”, Cadernos de Direito Privado, n.º 59, julho-setembro, 2017, pp. 44-59.
  • Algumas repercussões do novo regime jurídico do processo de inventário – notas em torno da nova redação dos arts. 1770.º, n.º 2, e 2102.º, n.º 1, do Código Civil, Scientia Iuridica, tomo LXIV, n.º 338, 2015, pp. 149-161 (available for download).
  • Reflexões em torno da adoção e coadoção por pessoas do mesmo sexo in Temas de Direito Privado – Revista on line do Departamento de Ciências Jurídico-Privatísticas da Escola de Direito da Universidade do Minho, n.º 1, Braga, School of Law of the Unievrsity of Minho, 2015, pp. 29-51 (available for download).
  • Bens sub-rogados no lugar de bens próprios. Omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723.º, al. c), do Código Civil – anotação ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 12/2015, de 2 de julho de 2015 in Cadernos de Direito Privado, n.º 51, 2015, pp. 59-85.
  • O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do artigo 1866.º, n.º 2, do Código Civil – Ac. do Tribunal Constitucional n.º 604/2015, de 26.11.2015 in Cadernos de Direito Privado, n.º 52, 2015, pp. 48-60.
  • O prazo de dois anos para a ação intentada pelo Ministério Público de investigação da paternidade do artigo 1866.º, n.º 2, do Código Civil – Ac. do Tribunal Constitucional n.º 604/2015, de 26.11.2015 in Cadernos de Direito Privado, n.º 52, 2015, pp. 48-60.
  • Os direitos sucessórios dos companheiros, RDFAS – Revista de Direito da Família e das Sucessões, ebook, ano 1, vol. 2, 2014.
  • De facto relationships as a new family form in the jurisprudence of the European Court of Human Rights, International Family Law, 2014, pp. 20-24.
  • O regime do apadrinhamento civil no ordenamento jurídico português in Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, ano 3, n.º 6, 2014, pp. 117-137.
  • Uniones de hecho: la posición sucesoria del conviviente supérstite en Portugal, Anuario da Facultade de Dereito da Universidade da Coruña, n.º 18, 2014, pp. 65-77 (available for download)
  • Os direitos sucessórios dos companheiros, RDFAS – Revista de Direito da Família e das Sucessões, ebook, ano 1, vol. 2, 2014.
  • Investigação da paternidade e abuso do direito. Das consequências jurídicas do reconhecimento da paternidade – anotação ao ac. do STJ, de 9.4.2013, Proc. 187/09 in Cadernos de Direito Privado, n.º 45, 2014, pp. 32-59.
  • Dificuldades de prova nas relações familiares – alguns exemplos, Julgar, número especial, Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Coimbra, Coimbra Editora, 2013, pp. 107-128.

Communications

  • V Congresso Iberoamericano de Direito da Família e das Pessoas, organizado pela ADFAS e pela Academia Iberoamericana de Derecho de la Familia e de las Personas, São Paulo, de 29 a 31 de agosto de 2018. Comunicação: “O divórcio e o novo estatuto jurídico dos animais, introduzido pela Lei n.º 8/2017, de 3 de março – quem fica com o animal de companhia?”.
  • Future Law – I Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito, organizado pela Universidade Católica Portuguesa, a 7 e 8 de junho de 2018. Comunicação: “Da sucessão legitimária e da proibição dos pactos sucessórios – a necessária flexibilização”.
  • II Congresso Internacional “Diálogos Jurídicos/Xurídicos”, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pela Facultade de Dereito de Santiago de Compostela, em Santiago de Compostela, a 12 de abril de 2018. Comunicação: “Reflexos de atos ilícitos imputáveis a um dos cônjuges nas relações familiares: a qualificação da dívida”.
  • Congresso Internacional Direito na Lusofonia, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, de 22 a 24 de março de 2018. Comunicação: “Da celebração e dissolução do casamento online – algumas reflexões”.
  • Colóquio “Da alteração da estrutura sociofamiliar: alguns reflexos”, no âmbito das Comemorações do Dia da Escola de Direito, organizado pela presidência da Escola de Direito da Universidade do Minho, a 15 de dezembro de 2017. Comunicação: “Dos efeitos patrimoniais do divórcio”.
  • Colóquio “O Direito da Família em debate”, organizado pela Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados, a 24 de novembro de 2017. Comunicação: “Responsabilidade por dívidas entre cônjuges”.
  • Participei, como oradora, na conferência subordinada ao tema “Gestação de Substituição”, organizada pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, no âmbito da Semana de Direito, a 24 de outubro de 2017.
  • Sessão de estudo sobre o exercício conjunto das responsabilidades parentais organizada pela Delegação da Ordem dos Advogados de Paços de Ferreira, a 30 de junho de 2017.
  • De facto relationships as a new family form in the jurisprudence of the European Court of Human Rights at International Congress 7th World Congress on Family Law and Children’s Rights, Dublin, June 4-7, 2017.
  • Prevenção do Risco: Perspetivas Jurídicas at International Congress Tecer a Prevenção: a criança na primeira linha, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos, Câmara Municipal de Barcelos e Centro de Investigação em Estudos da Criança (IE – Universidade do Minho), July 21, 2017.
  • Responsabilidade por dívidas entre cônjuges at O Direito da Família em debate,  Delegação de Santo Tirso da Ordem dos Advogados, November 24, 2017.
  • Dos efeitos patrimoniais do divórcio at Da alteração da estrutura sociofamiliar: alguns reflexos, Comemorações do Dia da Escola de Direito, School of Law of the University of Minho, December 15, 2017.
  • Sessão de estudo sobre o exercício conjunto das responsabilidades parentais, Delegação da Ordem dos Advogados de Paços de Ferreira, June 30, 2017.
  • Gestação de Substituição, Students Association of Law of the University of Minho, October 24, 2017.
  • Experiência de lecionação em Direito em cursos não jurídicos – a lecionação da UC de Direito das Crianças e Jovens ao Mestrado em Intervenção Psicossocial com Crianças, Jovens e Famílias do Instituto de Educação at International Congress Docencia en Derecho y Proceso, School of Law of the University of Minho with Unidad de Igualdad de la Universidad de Vigo and Instituto de Justicia y Litigación de la Universidad Carlos III de Madrid, May 12-13, 2016.
  • O art. 62.º da Constituição da República Portuguesa – do direito de propriedade privada e das restrições à liberdade de disposição mortis causa at International Congress  Direito na Lusofonia III, School of Law of the University of Minho, May 19-20, 2016.
  • O apadrinhamento civil – entre a adoção e a tutela at III Simpósio Luso-Brasileiro em Estudos da Criança, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, July 19-20, 2016.
  • O estatuto sucessório do cônjuge e do unido de facto sobrevivo at Comemoração dos 50 anos do Código Civil Português – Novos Desafios ao Direito Civil, School of Law of the University of Minho, September 29-30, 2016.
  • Estatuto sucessório do cônjuge sobrevivo – algumas notas críticas at International Congress Comemoração dos 50 anos do Código Civil Português,  Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, November 24-25, 2016 .
  • O Direito Sucessório e as novas formas de família: o estatuto sucessório do unido de facto at International Meeting Academias de Braga e Santiago de Compostela, School of Law of the University of Minho, Universidade de Santiago de Compostela, October 21, 2016.
  • A posição sucessória do unido de facto at Questões Patrimoniais do Direito da Família, Associação Jurídica do Porto and Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, April 22, 2016.
  • O estatuto sucessório do cônjuge sobrevivo e do unido de facto at Comemorações do Cinquentenário do Código Civil, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, November 24-25, 2016.
  • Apadrinhamento civil no direito português – uma solução possível no ordenamento jurídico santomense? at International Congress  Luso-Santomense, Protocol Signature between  the School of Law of the University of Minho and the Government of Sao Tome e Principe, June 3, 2015.
  • A proteção sucessória da família – notas críticas em torno da sucessão legitimária at International Congress Autonomia e heteronomia no Direito da Família e no Direito das Sucessões, Faculdade de Direito da Universidade do Porto, October 2-3, 2015.
  • Apadrinhamento civil at Colóquio Internacional Direito na Lusofonia II, Luanda, November 26, 2015 .
  • O regime processual da responsabilidade por dívidas dos cônjuges – os arts. 740.º a 742.º do novo Código de Processo Civil at Seminário sobre “Processo Executivo”, Universidade Lusíada – Norte/Porto, April 17, 2015.
  • International Colloquy  Direito na Lusofonia, School of Law of the University of Minho, February 20, 2014.
  • International Days Direito da Família e das Sucessões,  Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa and Instituto de Direito Brasileiro, March 6, 2014.
  • I Colloquy “Maus tratos infantis, organizado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo de Vila Verde, a 24 de abril de 2014.
  • Apadrinhamento Civil, coordination by Ius Dicere – Instituto de Direito Judiciário, School of Law of the University of Minho, April 10, 2013.
  • Do armário para a agenda: que futuro para os direitos LGBTI?,  Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais (CECRI), May 23, 2013.
  • O novo regime do inventário, coordination by Ius Dicere – Instituto de Direito Privado, School of Law of the University of Minho, November 22, 2013.
  • A proteção jurídica da criança,  Observatório Lusófono dos Direitos Humanos (OLDHUM), School of Law of the University of Minho, November 29, 2013.

Organization of Seminars and Conferences

  • Integrei a comissão coordenadora da obra coletiva Lei Tutelar Educativa Anotada, a publicar pela Almedina em finais de 2018.
  • Coorganizei, com a Doutora Rossana Martingo Cruz, a aula aberta sobre Institutos Alternativos ao Testamento, a 4 de maio de 2018, na Escola de Direito da Universidade do Minho, no âmbito do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação, com a participação do Prof. Doutor Daniel Morais.
  • Da alteração da estrutura sociofamiliar: alguns reflexos at Comemorações do Dia da Escola de Direito, School of Law of the University of Minho, December 15, 2017.
  • Curso Breve sobre as Alterações à Lei Tutelar Educativa, School of Law of the University of Minho, CEJUR, March 4 and 11, 2016.
  • Colóquio Novos Desafios do Cibermundo – a Proteção de Crianças e Jovens, School of Law of the University of Minho, April 29, 2016.
  • Colóquio/aula aberta sobre Direito da Família,School of Law of the University of Minho, with Regina Beatriz Tavares da Silva, ADFAS, Brasil, October 12, 2016
  • Encontro Internacional das Academias de Braga e Santiago de Compostela, School of Law of the University of Minho, October 21, 2016.
  • Congresso Nacional Realidades e Desafios no 25.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança: o caso português, Instituto de Educação and by the School of Law of the University of Minho, September 25-26, 2014.
  • Colóquio Evolução e ruturas no Direito da Família,  Associação Jurídica do Porto and Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, November 25, 2014.
  • Da coadoção e da adoção por pessoas do mesmo sexo, Interdisciplinary Research Centre for human Rights, May 30, 2014.
  • Curso Breve de Direito das Crianças e Jovens, by Ius Dicere – Instituto de Direito Judiciário,School of Law of the University of Minho, June  and 13, 2014.
  • Congresso Nacional Realidades e Desafios no 25.º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança: o caso português, Instituto de Educação and School of Law of the University of Minho, Septe,ber 25-26, 2014.
  • Apadrinhamento Civi”, with AEDUM and scientific coordination by Ius Dicere – Instituto de Direito Judiciário, School of Law of the University of Minho, april 10, 2013.
  • Colóquio sobre mediação A (nova?) mediação, with Instituto de Direito Judiciário – Ius Dicere and the Master in Human Rights of School of Law of the University of Minho, November 16, 2013.