Bárbara Natália Lages Lobo
Email bnlobo@autonoma.pt
PhD in Law from the Pontifical Catholic University of Minas Gerais, recognised by the University of Porto.
Master’s Degree in Law from the Pontifical Catholic University of Minas Gerais. Post-Doctorate in Social Sciences from the Centre for Social Studies at the University of Coimbra.
Jurist.
Professor at the Autónoma University of Lisbon.
Researcher at the Ratio Legis – Centre for Research and Development in Legal Sciences of the Autónoma University of Lisbon [Projects: Culture of Peace and Democracy/International Migration and Human Rights].
Researcher in the Research Group Constitutionalism and Rights in the Digital Age – Algolatr.IA of the Post-Graduate Program in Law at the Pontifical Catholic University of Minas Gerais.
Writer.
Author of the books “Estrela” (2020) and “O Direito à Igualdade na Constituição Brasileira” (2013); 2nd edition (2016).
Guest Professor at the Post-Graduation in Law of the Federal University of Minas Gerais (UFMG) (2019).
Professor at the Pontifical Catholic University of Minas Gerais (2006-2009/2011-2017).
Servant of the Regional Labor Court 3rd Region (2006-2019).
Teaching in several Brazilian educational institutions (2009-2018), among them, National Council of Justice – CNJ, Federal University of São João Del-Rei – UFSJ, Pitágoras Faculty, University Center UNA, University Center of Belo Horizonte – UNI-BH, Faculty of Minas – FAMINAS and provision of consulting activities as academic and teaching with preparation of tests of public competitions for different positions.
Author of articles, chapters published in books, magazines and journals.
- Fundamental Rights, Human Rights, Constitutional Law
- Environmental Law, Sustainability and Rights of Nature
- Sexual and Reproductive Rights; Culture of Peace and Democracy; Economic and Social Rights
- Human Rights and Information and Communication Technologies (ICT)
This Researcher belongs to GLOB.
Book chapters, Articles and Communications
LOBO, Bárbara Natália Lages. “Direitos Humanos em Ciências da Comunicação: Práticas Pedagógicas para uma Aprendizagem Cidadã”. Trabalho apresentado em Jornalismo, Cidadania e Democracias Sustentáveis nos Países de Língua Portuguesa, Coimbra, 2022.
LOBO, Bárbara Natália Lages; Bothe, Anja. “Diligência Empresarial Transnacional na Tutela dos Direitos Humanos e Do Ambiente – A Difícil Passagem do Soft Law para Legislação Vinculativa”. In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos, editado por Guedes Valente, Manuel Monteiro; Bahamonde, Ruben, 69-97. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, 2022.
LOBO, Bárbara Natália Lages; Regiane Pereira Silva da Cunha. “Relações de Trabalho Líquidas: A Plataformização do Trabalho dos Motoristas de Transporte Particular”. In Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias, editado por Fábio da Silva Veiga; Cátia Marques Cebola; Susana Sardinha Monteiro, 42-55. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Jurídico Portucalense, 2022.
LOBO, Bárbara Natália Lages. “Democracia e Universidade: aprendizagem cidadã por José Saramago”. In José Saramago: A escrita infinita, editado por Carlos Nogueira, 239-260. Lisboa, Portugal: Tinta da China, 2022. LOBO, Bárbara Natália Lages. “Trabalhadora e Trabalhador Sexual”. In Dicionário de Direitos Humanos, editado por José Luiz Quadros de Magalhães; Lucas de Alvarenga Gontijo; Bárbara Amelize Costa; Mariana Ferreira Bicalho, 515-518. Porto Alegre, Brasil: Editora Fi, 2021.
LOBO, Bárbara Natália Lages. “DIREITOS DA NATUREZA E BIOPOLÍTICA”. In Direito e Emergência(s) : Reflexões jurídicas na pandemia da Covid-19, 99-105. Belo Horizonte, Brasil: Editora Dialética, 2021. LOBO, Bárbara Natália Lages; GALVÃO, Letice; SOUZA, Santuzza Alves de. “Impactos da Pandemia na vida da trabalhadoras sexuais de Belo Horizonte: Territorialidade, Precariedade e Reconhecimento”. In Bioética e COVID-19, 135-148. Indaiatuba, Brasil: Editora Foco, 2021.
LOBO, Bárbara Natália Lages. “Ações afirmativas nas universidades brasileiras em 2020: mudanças e tensões em vinte anos de adoção”. Diálogos Possíveis 19 2 (2021): 157-174. http://revistas.unisba.edu.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/657.
LOBO, Bárbara; Maíra Neiva Gomes; Regiane Pereira da Silva. “TERCEIRIZAÇÃO, CORRUPÇÃO E REFORMA TRABALHISTA: UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA”. In Teoria Crítica da Reforma Trabalhista, 163-180. Belo Horizonte, Brasil: RTM, 2018. LOBO, Bárbara Natália Lages; SAMPAIO, José Adércio Leite. “Debate jurídico sobre a prostituição, a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao trabalho”. Debate Feminista 55 (2018): 59-80. http://dx.doi.org/10.22201/cieg.01889478p.2018.55.03.
LOBO, Bárbara; SILVA, Regiane Pereira da. “Aspectos Controvertidos dos Honorários Advocatícios sucumbenciais no âmbito da Justiça do Trabalho: a possibilidade de coexistência com o jus postulandi e a inconstitucionalidade material da Lei nº 13.467/2017”. In Direito do Trabalho na Contemporaneidade, 401-417. Belo Horizonte, Brasil: D’Plácido, 2018.
LOBO, Bárbara; SANTOS, João Vinícius dos. “TECNOLOGIA E RELAÇÕES DE GÊNERO: AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO USO DE TECNOLOGIAS QUE EVIDENCIAM AS QUESTÕES DE DESIGUALDADE DE GÊNERO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA”. Trabalho apresentado em I CONGRESSO DE TECNOLOGIAS APLICADAS AO DIREITO – DIREITOS HUMANOS, GÊNERO E DIVERSIDADE NA ERA TECNOLÓGICA, Belo Horizonte, 2018.
Books
LOBO, Bárbara. O Direito a Igualdade Na Constituição Brasileira: Comentários Ao Estatuto Da Igualdade Racial E a Constitucionalidade Das Ações Afirmativas Na Educação. Rockville, Estados Unidos: Global South Press. 2016.
Commissions
Membro das Comissões Científicas dos Departamentos de Direito e Ciências da Comunicação da Universidade Autónoma de Lisboa.
Bárbara Natália Lages Lobo
Email bnlobo@autonoma.pt
PhD in Law from the Pontifical Catholic University of Minas Gerais, recognised by the University of Porto.
Master’s Degree in Law from the Pontifical Catholic University of Minas Gerais. Post-Doctorate in Social Sciences from the Centre for Social Studies at the University of Coimbra.
Jurist.
Professor at the Autónoma University of Lisbon.
Researcher at the Ratio Legis – Centre for Research and Development in Legal Sciences of the Autónoma University of Lisbon [Projects: Culture of Peace and Democracy/International Migration and Human Rights].
Researcher in the Research Group Constitutionalism and Rights in the Digital Age – Algolatr.IA of the Post-Graduate Program in Law at the Pontifical Catholic University of Minas Gerais.
Writer.
Author of the books “Estrela” (2020) and “O Direito à Igualdade na Constituição Brasileira” (2013); 2nd edition (2016).
Guest Professor at the Post-Graduation in Law of the Federal University of Minas Gerais (UFMG) (2019).
Professor at the Pontifical Catholic University of Minas Gerais (2006-2009/2011-2017).
Servant of the Regional Labor Court 3rd Region (2006-2019).
Teaching in several Brazilian educational institutions (2009-2018), among them, National Council of Justice – CNJ, Federal University of São João Del-Rei – UFSJ, Pitágoras Faculty, University Center UNA, University Center of Belo Horizonte – UNI-BH, Faculty of Minas – FAMINAS and provision of consulting activities as academic and teaching with preparation of tests of public competitions for different positions.
Author of articles, chapters published in books, magazines and journals.
- Fundamental Rights, Human Rights, Constitutional Law
- Environmental Law, Sustainability and Rights of Nature
- Sexual and Reproductive Rights; Culture of Peace and Democracy; Economic and Social Rights
- Human Rights and Information and Communication Technologies (ICT)
This Researcher belongs to GLOB.
Book chapters, Articles and Communications
LOBO, Bárbara Natália Lages. “Direitos Humanos em Ciências da Comunicação: Práticas Pedagógicas para uma Aprendizagem Cidadã”. Trabalho apresentado em Jornalismo, Cidadania e Democracias Sustentáveis nos Países de Língua Portuguesa, Coimbra, 2022.
LOBO, Bárbara Natália Lages; Bothe, Anja. “Diligência Empresarial Transnacional na Tutela dos Direitos Humanos e Do Ambiente – A Difícil Passagem do Soft Law para Legislação Vinculativa”. In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos, editado por Guedes Valente, Manuel Monteiro; Bahamonde, Ruben, 69-97. Coimbra, Portugal: Edições Almedina, 2022.
LOBO, Bárbara Natália Lages; Regiane Pereira Silva da Cunha. “Relações de Trabalho Líquidas: A Plataformização do Trabalho dos Motoristas de Transporte Particular”. In Estudos Jurídicos sobre Inteligência Artificial e Tecnologias, editado por Fábio da Silva Veiga; Cátia Marques Cebola; Susana Sardinha Monteiro, 42-55. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Instituto Jurídico Portucalense, 2022.
LOBO, Bárbara Natália Lages. “Democracia e Universidade: aprendizagem cidadã por José Saramago”. In José Saramago: A escrita infinita, editado por Carlos Nogueira, 239-260. Lisboa, Portugal: Tinta da China, 2022. LOBO, Bárbara Natália Lages. “Trabalhadora e Trabalhador Sexual”. In Dicionário de Direitos Humanos, editado por José Luiz Quadros de Magalhães; Lucas de Alvarenga Gontijo; Bárbara Amelize Costa; Mariana Ferreira Bicalho, 515-518. Porto Alegre, Brasil: Editora Fi, 2021.
LOBO, Bárbara Natália Lages. “DIREITOS DA NATUREZA E BIOPOLÍTICA”. In Direito e Emergência(s) : Reflexões jurídicas na pandemia da Covid-19, 99-105. Belo Horizonte, Brasil: Editora Dialética, 2021. LOBO, Bárbara Natália Lages; GALVÃO, Letice; SOUZA, Santuzza Alves de. “Impactos da Pandemia na vida da trabalhadoras sexuais de Belo Horizonte: Territorialidade, Precariedade e Reconhecimento”. In Bioética e COVID-19, 135-148. Indaiatuba, Brasil: Editora Foco, 2021.
LOBO, Bárbara Natália Lages. “Ações afirmativas nas universidades brasileiras em 2020: mudanças e tensões em vinte anos de adoção”. Diálogos Possíveis 19 2 (2021): 157-174. http://revistas.unisba.edu.br/index.php/dialogospossiveis/article/view/657.
LOBO, Bárbara; Maíra Neiva Gomes; Regiane Pereira da Silva. “TERCEIRIZAÇÃO, CORRUPÇÃO E REFORMA TRABALHISTA: UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA”. In Teoria Crítica da Reforma Trabalhista, 163-180. Belo Horizonte, Brasil: RTM, 2018. LOBO, Bárbara Natália Lages; SAMPAIO, José Adércio Leite. “Debate jurídico sobre a prostituição, a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao trabalho”. Debate Feminista 55 (2018): 59-80. http://dx.doi.org/10.22201/cieg.01889478p.2018.55.03.
LOBO, Bárbara; SILVA, Regiane Pereira da. “Aspectos Controvertidos dos Honorários Advocatícios sucumbenciais no âmbito da Justiça do Trabalho: a possibilidade de coexistência com o jus postulandi e a inconstitucionalidade material da Lei nº 13.467/2017”. In Direito do Trabalho na Contemporaneidade, 401-417. Belo Horizonte, Brasil: D’Plácido, 2018.
LOBO, Bárbara; SANTOS, João Vinícius dos. “TECNOLOGIA E RELAÇÕES DE GÊNERO: AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO USO DE TECNOLOGIAS QUE EVIDENCIAM AS QUESTÕES DE DESIGUALDADE DE GÊNERO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA”. Trabalho apresentado em I CONGRESSO DE TECNOLOGIAS APLICADAS AO DIREITO – DIREITOS HUMANOS, GÊNERO E DIVERSIDADE NA ERA TECNOLÓGICA, Belo Horizonte, 2018.
Books
LOBO, Bárbara. O Direito a Igualdade Na Constituição Brasileira: Comentários Ao Estatuto Da Igualdade Racial E a Constitucionalidade Das Ações Afirmativas Na Educação. Rockville, Estados Unidos: Global South Press. 2016.
Commissions
Membro das Comissões Científicas dos Departamentos de Direito e Ciências da Comunicação da Universidade Autónoma de Lisboa.