Artur Flamínio da Silva

Email aflaminio@autonoma.pt

PhD and Master in Public Law (Nova Law School).

Law Degree (Law Faculty of Universidade de Lisboa).

Co-scientific coordinator of the Master’s in Law of the Universidade Autónoma de Lisboa.

Professor of the Department of Law of the Universidade Autónoma de Lisboa.

Arbitrator. Former Consultant of the General Directory of Justice Policy.

  • Administrative Law
  • Technology and Law
  • Alternative Dispute Resolution

This Researcher belongs to JUSLAB.

Article in Journal indexed to SCOPUS

1. Silva, Artur Flamínio da, em co-autoria com DANIELA MIRANTE (2020) Mandatory arbitration as a possible future for sports arbitration: the Portuguese exemple. In: International Sports Law Journal (https://doi.org/10.1007/s40318-020-00172-w), ISSN: 2213-5154 (SCOPUS e SCIMAGO)

International Journal Article – peer review

1. Silva, Artur Flamínio, em co-autoria com Daniela Mirante (2018) The Portuguese Court of Arbitration for Sport: a hybrid. In: SchiedsVZ (pp. 14-19). ISSN: 1610–322 X

National Journal Article – peer review

1. Silva, Artur Flamínio da (2019) Medidas provisórias e suspensões preventivas no di-reito disciplinar administrativo. In: Julgar Online (http://julgar.pt/medidas-provisorias-e-suspensoes-preventivas-no-direito-disciplinar-administrativo/). ISSN: 2183-3419

2. Silva, Artur Flamínio da (2019) A utilização da língua portuguesa no procedimento administrativo. In: Julgar Online (http://julgar.pt/arbitragem-voluntaria-e-contrato-de-trabalho-desportivo/). ISSN: 2183-3419

3. Silva, Artur Flamínio da, em co-autoria com Daniela Mirante (2018) Arbitragem Vo-luntária e Contrato de Trabalho Desportivo. In: Julgar Online (http://julgar.pt/a-obrigatoriedade-da-utilizacao-da-lingua-portuguesa-no-procedimento-administrativo/). ISSN: 2183-3419

4. Silva, Artur Flamínio da, em co-autoria (2016) Lampedusa e o paradoxo da dignidade humana: observações sobre o acórdão “Khlaifia e outros contra Itália” do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”. In Análise Europeia. Revista da Associação Portuguesa de Estudos Europeus. N.º 1 (pp. 38 – 59).

Book chapters – peer review

1. SILVA, Artur Flamínio da, em co-autoria com Daniela Mirante (2021) The Constitu-tional Limits of Digital Justice. in BELOV, MARTIN (Ed.), Information and Technology Revolution and Its Impact on State, Constitution and Constitutionalism. Hart Publishing (pp. 199-213) ISBN: 9781509940882

Books

1. Silva, Artur Flamínio da et alli (Coord.) (2022) Anuário do ADR LAB. Ano 3. CEDIS. ISSN: 2184-6200

2. Silva, Artur Flamínio da (2022) Casos Práticos de Direito Administrativo. 2.ª Edição. Almedina. 150 p. ISBN: 978-989-40-0437-0

3. Silva, Artur Flamínio da (2022) Estudos de Direito Administrativo. 2.ª Edição. Alme-dina. 235 p. ISBN: 978-989-40-0384-7

4. Silva, Artur Flamínio da (2021) Direito Administrativo e Tecnologia. 2.ª Edição. Al-medina. 199 p. ISBN: 978-972-40-9966-8

5. Silva, Artur Flamínio da (2021) Casos Práticos de Direito Administrativo. Almedina. 132 p. ISBN: 978-972-40-9898-2

6. Silva, Artur Flamínio da (2021) Casos Práticos de Direito Processual Administrativo. 2.ª Edição. Almedina. 213 p. ISBN: 978-972-40-9861-6

7. Silva, Artur Flamínio da (2021) Estudos de Direito Administrativo. Almedina. 226 p. ISBN: 978-972-40-9672-8

8. Silva, Artur Flamínio da (2021) Casos Práticos de Direito Processual Administrativo. Almedina. 136 p. ISBN: 978-972-40-9485-4

9. Silva, Artur Flamínio da (2020) Direito Administrativo e Tecnologia. Almedina. 133 p. ISBN: 978-972-40-9271-3

10. Silva, Artur Flamínio da e Jorge Bacelar Gouveia (Coord.) (2020) Direito Processual Administrativo. Petrony. 147 p. ISBN: 978-972-685-296-4

11. Silva, Artur Flamínio da et alli (Coord.) (2020) Anuário do ADR LAB. Ano 2 – 2019. CEDIS. ISSN: 2184-6200

12. Silva, Artur Flamínio da, em co-autoria com António Pedro Pinto Monteiro e Daniela Mirante (2019). Manual de Arbitragem. Almedina. 504 p. ISBN: 978-972-40-7965-3 (1.ª Reimpressão 2020).

13. Silva, Artur Flamínio da et alli (Coord.) (2019) Anuário do Laboratório de Resolu-ção Alternativa de Litígios. Ano I – 2018. CEDIS. 342 p. ISSN: 2184-6200

14. Silva, Artur Flamínio da, com colaboração Daniela Mirante (2019) Colectânea de Legislação de Resolução Alternativa de Litígios. Nova Causa. 504 p. ISBN: 978-989-8515-79-7

15. Silva, Artur Flamínio da (2017). A Resolução de Conflitos Desportivos: Entre o Di-reito Público e o Direito Privado. Almedina. 689 p. ISBN: 978-972-40-7063-6 [1.ª Reimpressão em 2021] nota: tese de doutoramento

16. Silva, Artur Flamínio da, em co-autoria com Daniela Mirante (2016). Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto. Petrony. 407 p. ISBN: 978-972-685-227-8

October 26th, 2017

Artur Flamínio da Silva

Email aflaminio@autonoma.pt

PhD and Master in Public Law (Nova Law School).

Law Degree (Law Faculty of Universidade de Lisboa).

Co-scientific coordinator of the Master’s in Law of the Universidade Autónoma de Lisboa.

Professor of the Department of Law of the Universidade Autónoma de Lisboa.

Arbitrator. Former Consultant of the General Directory of Justice Policy.

  • Administrative Law
  • Technology and Law
  • Alternative Dispute Resolution

This Researcher belongs to JUSLAB.

Article in Journal indexed to SCOPUS

1. Silva, Artur Flamínio da, em co-autoria com DANIELA MIRANTE (2020) Mandatory arbitration as a possible future for sports arbitration: the Portuguese exemple. In: International Sports Law Journal (https://doi.org/10.1007/s40318-020-00172-w), ISSN: 2213-5154 (SCOPUS e SCIMAGO)

International Journal Article – peer review

1. Silva, Artur Flamínio, em co-autoria com Daniela Mirante (2018) The Portuguese Court of Arbitration for Sport: a hybrid. In: SchiedsVZ (pp. 14-19). ISSN: 1610–322 X

National Journal Article – peer review

1. Silva, Artur Flamínio da (2019) Medidas provisórias e suspensões preventivas no di-reito disciplinar administrativo. In: Julgar Online (http://julgar.pt/medidas-provisorias-e-suspensoes-preventivas-no-direito-disciplinar-administrativo/). ISSN: 2183-3419

2. Silva, Artur Flamínio da (2019) A utilização da língua portuguesa no procedimento administrativo. In: Julgar Online (http://julgar.pt/arbitragem-voluntaria-e-contrato-de-trabalho-desportivo/). ISSN: 2183-3419

3. Silva, Artur Flamínio da, em co-autoria com Daniela Mirante (2018) Arbitragem Vo-luntária e Contrato de Trabalho Desportivo. In: Julgar Online (http://julgar.pt/a-obrigatoriedade-da-utilizacao-da-lingua-portuguesa-no-procedimento-administrativo/). ISSN: 2183-3419

4. Silva, Artur Flamínio da, em co-autoria (2016) Lampedusa e o paradoxo da dignidade humana: observações sobre o acórdão “Khlaifia e outros contra Itália” do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”. In Análise Europeia. Revista da Associação Portuguesa de Estudos Europeus. N.º 1 (pp. 38 – 59).

Book chapters – peer review

1. SILVA, Artur Flamínio da, em co-autoria com Daniela Mirante (2021) The Constitu-tional Limits of Digital Justice. in BELOV, MARTIN (Ed.), Information and Technology Revolution and Its Impact on State, Constitution and Constitutionalism. Hart Publishing (pp. 199-213) ISBN: 9781509940882

Books

1. Silva, Artur Flamínio da et alli (Coord.) (2022) Anuário do ADR LAB. Ano 3. CEDIS. ISSN: 2184-6200

2. Silva, Artur Flamínio da (2022) Casos Práticos de Direito Administrativo. 2.ª Edição. Almedina. 150 p. ISBN: 978-989-40-0437-0

3. Silva, Artur Flamínio da (2022) Estudos de Direito Administrativo. 2.ª Edição. Alme-dina. 235 p. ISBN: 978-989-40-0384-7

4. Silva, Artur Flamínio da (2021) Direito Administrativo e Tecnologia. 2.ª Edição. Al-medina. 199 p. ISBN: 978-972-40-9966-8

5. Silva, Artur Flamínio da (2021) Casos Práticos de Direito Administrativo. Almedina. 132 p. ISBN: 978-972-40-9898-2

6. Silva, Artur Flamínio da (2021) Casos Práticos de Direito Processual Administrativo. 2.ª Edição. Almedina. 213 p. ISBN: 978-972-40-9861-6

7. Silva, Artur Flamínio da (2021) Estudos de Direito Administrativo. Almedina. 226 p. ISBN: 978-972-40-9672-8

8. Silva, Artur Flamínio da (2021) Casos Práticos de Direito Processual Administrativo. Almedina. 136 p. ISBN: 978-972-40-9485-4

9. Silva, Artur Flamínio da (2020) Direito Administrativo e Tecnologia. Almedina. 133 p. ISBN: 978-972-40-9271-3

10. Silva, Artur Flamínio da e Jorge Bacelar Gouveia (Coord.) (2020) Direito Processual Administrativo. Petrony. 147 p. ISBN: 978-972-685-296-4

11. Silva, Artur Flamínio da et alli (Coord.) (2020) Anuário do ADR LAB. Ano 2 – 2019. CEDIS. ISSN: 2184-6200

12. Silva, Artur Flamínio da, em co-autoria com António Pedro Pinto Monteiro e Daniela Mirante (2019). Manual de Arbitragem. Almedina. 504 p. ISBN: 978-972-40-7965-3 (1.ª Reimpressão 2020).

13. Silva, Artur Flamínio da et alli (Coord.) (2019) Anuário do Laboratório de Resolu-ção Alternativa de Litígios. Ano I – 2018. CEDIS. 342 p. ISSN: 2184-6200

14. Silva, Artur Flamínio da, com colaboração Daniela Mirante (2019) Colectânea de Legislação de Resolução Alternativa de Litígios. Nova Causa. 504 p. ISBN: 978-989-8515-79-7

15. Silva, Artur Flamínio da (2017). A Resolução de Conflitos Desportivos: Entre o Di-reito Público e o Direito Privado. Almedina. 689 p. ISBN: 978-972-40-7063-6 [1.ª Reimpressão em 2021] nota: tese de doutoramento

16. Silva, Artur Flamínio da, em co-autoria com Daniela Mirante (2016). Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto. Petrony. 407 p. ISBN: 978-972-685-227-8

October 26th, 2017