António Cândido Macedo de Oliveira

Email acoliveira@direito.uminho.pt

Phone +351 253 601 872

Emeritus Professor (University of Minho) – 2015

Full Professor in University of Minho’s Law School – 2005

Aggregation in Public Law (University of Minho) – 2002

Ph.D. in Public Administration (University of Minho) – 1989

Law Degree (University of Coimbra) – 1970

Law and Political Sciences’ Dean in Lusofona University of Porto (since 2016).

«Questões Atuais de Direito Local» Review’ s Chairman (since 2013).

«Revista das Assembleias Municipais» Review Chairman (since 2017).

«Revista das Freguesias» Review Chairman (since 2017).

Chairman of Associação de Estudos em Direito Regional e Local’s Executive Board (since 2013).

Centre of Studies in Local Government’s Founder and Chairman [NEDAL] (2007-2013).

Master on Local Government Law (Director from 2007 to 2013).

Director of the first Advance Course in Procedural and Judicial Law (2006).

Founder, Chairman of the “Direito Regional e Local” Review and member of its Editorial Board (2007-2013).

Member of University of Minho’s General Board (Conselho Geral) (2008-2012).

Elected member of University of Minho’s Council (1990-1992 e 1996-1999).

Elected member of Management Superior School’s Scientific Board at Polytechnic Institute of Cavado and Ave.

Member of University of Minho’s Academic Senate (1996-1999, 1990-1992).

Member of University of Minho’s Academic Council (1996-1999, 1990-1992).

Member of the Review “Cadernos de Estudos Municipais”’ Scientific Board (1994-2012).

Member of the Master in Public Administration’s Steering Committee, at University of Minho.

Member of Management and Public Administration Institute’s Technical and Scientific Board – IGAP, Porto (1993-1994).

Member of Management and Public Administration Department’s Council (1992-1994).

Chairman of the Núcleo de Estudos de Direito, a University of Minho’s former research centre (1996-1999).

Founder, Chairman of the “Cadernos de Justiça Administrativa” Review and member of its Editorial Board (1996-2013).

Elected Chairman of University of Minho’s Autonomous Department in Laws’ Council (1995-1999).

Dean of the University of Minho’s Law School (1993-1996).

Member of the University of Minho’s Law School’s Scientific Board (1993-1995).

Chairman of University of Minho’s Law Department at School of Economics and Management (1993-1996).

Chairman of University of Minho’s Public Administration Department at School of Economics and Management (1990-1992).

Vice-Dean of University of Minho’s School of Economics and Management (1990-1992).

“Scientia Ivridica” Review’s Head Chairman (1990-2010).

Lectured in many Bachelors courses, since 1979, such as in Law, Public Administration, Management, International Relations, and Production Engineering.

Lectured in several Masters courses, such as in the Master in Local Government, Master in Administrative Law, Master in Public Administration, Master on Planning and Urban Projects, Master in Municipal Engineering, Master in Environmental Management, among others.

  • Administrative Law
  • Local Government Law
  • Environmental Law
  • Administrative Organisation
  • Urban Planning Law
  • Public Administration
  • Political Science

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Books and book chapters

  • «Descentralização e Municipalismo na Itália», in Perspectivas da descentralização na América Latina, na Europa e no Mundo. Ed. CNM, setembro de 2017, Brasília – pp. 333 a 341 (available for download).
  • «Descentralização e Municipalismo na Polónia», in Perspectivas da descentralização na América Latina, na Europa e no Mundo. Ed. CNM, setembro de 2017, Brasília – pp. 342 a 349 (available for download).
  • «Descentralização e Municipalismo na França», in Perspectivas da descentralização na América Latina, na Europa e no Mundo. Ed. CNM, setembro de 2017, Brasília – pp. 350 a 359 (available for download).
  • “As Freguesias em Portugal. Que futuro?”, Ed. AEDREL, Abril de 2017, Braga, 110 pp. (em co-autoria com Fernanda Paula Oliveira e Carlos José Batalhão)
  • “Perspectivas da descentralização na América Latina, na Europa e no Mundo”. Ed. CNM, setembro de 2017, Brasília (Coordenação e autor de quatro capítulos – indicados nas linhas acima) (available for download).
  • “Jornadas dos 40 Anos do Poder Local”. Ed.AEDREL, outubro de 2017, Braga (Coordenação e co-autor no capítulo referente à temática “Atribuições e Competências”)
  • «Educação para a Cidadania». Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras. ed. Braga:AEDREL, 2015, v. 1, p. 9-16
  • «O papel dos Conselhos Gerais no Governo das Universidades Públicas Portuguesas: a lei e a prática». 1. ed. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra e Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, 2014 (available for download)
  • “Atas do Seminário – As Assembleias Municipais e a Reforma do Poder Local”, 2013. NEDAL, Mirandela
  • «Direito das Autarquias Locais». 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. 394 p.
  • «As Freguesias na Organização Administrativa Portuguesa». 1. ed. Braga: AEDREL,2013.
  • «A Reforma Territorial e Funcional das Freguesias», in «A Reforma do Estado e a Freguesia». ed. Braga: NEDAL, 2013, p. 77-114

Articles

Communications

  • May 19 and 20, 2017, International Colloquy “Poder Local Democrático: 40 Anos Depois», School of Law of the University of Minho – “Reforma Territorial Autárquica, Supramunicipal e Regional”
  • July 1, 2017 – Auditório do Mercado Cultural de Carandá (Braga) –  «As Freguesias em Portugal. Que Futuro?». Theme: “Competências das Juntas de Freguesia e sua perspetiva de futuro”.
  • July 22, 2017 – Auditório da Universidade Lusófona do Porto – Debate «As Freguesias em Portugal e na Inglaterra» – “As freguesias na organização administrativa portuguesa”.
  • November 10 and 11, 2016 – Câmara Municipal de Braga – «Atribuições e Competências das Autarquias Locais», at «Jornadas Científicas dos 40 Anos do Poder Local Democrático».
  • September 3, 2016 – Comunidade Intermunicipal Alentejo Central (CIMAC), Évora – Conference «O Poder Local Democrático e a Constituição da República Portuguesa» .
  • 2015 – Conference «30 Anos da Carta Europeia de Autonomia Local. Org. NEDAL. Valongo, 2015
  • July, 2015 – «Combate às Patologias Corruptivas: perspetiva administrativa», VIII SEMINÁRIO INTERLOCUÇÕES JURÍDICAS LUSO-BRASILEIRAS, EDUM, Braga.
  • July, 2015 «IV Seminário de Mirandela sobre Democracia Local», Mirandela.
  • 2015, Conference “Os Conselhos Gerais das Universidades são Necessários?”. Org. CES e NEDAL.
  • 2015, «O Papel dos Conselhos Gerais no Governo das Universidades Públicas Portuguesas»,  “O Papel dos Conselhos Gerais no Governo das Universidades Públicas Portuguesas”. Org. CES e NEDAL.
  • 2014, Município de Valongo, «A Democracia Local é a base da Democracia», no Encontro Democracia Local e Transparência, Valongo.
  • 2014, «40 Anos de Urbanismo de Salvaterra e de Monção», no V Seminário Luso-Galaico de Direito Local. Org. NEDAL e Município de Monção. Monção.
  • 2013, «Problemas jurídicos de la limitación de mandatos en Portugal», no Seminário LA LIMITACIÓN DE MANDATOS: UN INSTRUMENTO PARA LA PREVENCIÓN DE LA CORRUPCIÓN EN EL ÁMBITO LOCAL. USC, Galiza.
  • 2013, “Tutela Financeira sobre as Autarquias Locais”. Org. AEDRL e NEDAL.

Organization of Seminars and Conferences

  • July 22, 2017 – Auditório da Universidade Lusófona do Porto – Debate «As Freguesias em Portugal e na Inglaterra» – “As freguesias na organização administrativa portuguesa”.
  • July 1, 2017 – Auditório do Mercado Cultural de Carandá (Braga) –  «As Freguesias em Portugal. Que Futuro?». Theme: “Competências das Juntas de Freguesia e sua perspetiva de futuro”.
  • December 18, 2015 – II Curso Breve de Cidadania Local – Mirandela, no Auditório Municipal.
  • November 3, 2015 – Auditório da Comissão de Coordenação da Região Norte – “Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão” – (2nd edition)
  • 2015 – Conference «30 Anos da Carta Europeia de Autonomia Local. Org. NEDAL. Valongo, 2015
  • 2015, Conference “Os Conselhos Gerais das Universidades são Necessários?”. Org. CES e NEDAL.
  • 2013, “Tutela Financeira sobre as Autarquias Locais”. Org. AEDRL e NEDAL.