Andreia Sofia Pinto Oliveira

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February 2006 until present
Assistant Professor in the Law School at the University of Minho.

February 2006
Doctorate Degree in law at the Nova Faculty of Law, Lisbon. Topic of the thesis: “Right of asylum in the Portuguese Constitution”.

October 1997- February 2006
Lecturer in the Law School at the University of Minho.

October 1999 – March 2000
Visiting Researcher at the Forschungszentrum für internationales und europäisches Ausländer- und Asylrecht, directed by Professor Kay Hailbronner, at the University of Konstanz, Germany.

March 2000- June 2000
Visiting Researcher at the Max-Planck Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, in Heidelberg, directed by Professor Jochen Frowein and Professor Rüdiger Wolfrum.

1992-1997
Law degree in the Law School at the Universidade de Coimbra.

Other professional activities
Expert of the European Judicial Training Network (Administrative Law Group), with experience in training events on EU Asylum Law (Lisbon, 2015; Vienna, 2013; Bucharest, 2012).

Portuguese Consultant for UNHCR for the purposes of Further Developing Asylum Quality Project , being responsible for a thorough analysis of the existing state of the national asylum system and to provide assistance and training to help improve the quality of the current system. It has involved working with not only the national asylum authorities but also with second instance decision-makers, national courts (2010-2011).

  • Constitutional Law
  • Human Rights
  • Refugees

This Researcher belongs to DH and JUSLAB.

Books and book chapters

  • 2018: A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Âmbito de Proteção, Direitos e Princípios, Lisboa, Petrony.
  • 2017: „Direito de Asilo“, in Paulo Otero e Pedro Gonçalves (coord.), Tratado de Direito Administrativo Especial, vol. VII, Coimbra, Almedina, p. 5-129.
  • “Direitos Humanos”, in Ana Paula Brandão e outros (coord.), Enciclopédia da União Europeia, Petrony, p. 149-152 (available for sale)
  • “O direito dos refugiados na Constituição em 1976, 1996 e 2016”, in Jornadas dos Quarenta Anos da Constituição da República Portuguesa Atas das Jornadas Comemorativas dos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução, Porto, Universidade Católica Editora, p. 69-84.
  • „Introdução ao Direito de Asilo“, in O Contencioso do Direito de Asilo e da Proteção Subsidiária, 2ª edição, Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, p. 45-63. E-book. ISBN: 978-989-8815-68-2. (available for download)
  • “Proteção dos Refugiados e Justiça Global”, in Ana Gouveia Martins e outros (org.), IX Encontros de Professores de Direito Público, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2017, ISSN: 9789725405406.
  • “O Direito Português e a Perturbação da Ordem Jurídica Portuguesa”(em co-autoria com Benedita MacCrorie), in Angelo Viglianisi Ferraro, L’Influenza del Diritto Europeo sugli Ordinamenti Nazionali, Ariccia, 2017, p. 33 e seguintes.
  • 2017: Direitos Fundamentais: Casos práticos resolvidos e Jurisprudência Selecionada (em co-autoria com Benedita MacCrorie), Braga, AEDUM.
  • « Novos Êxodos: Migrantes e Refugiados desafiam os Direitos Humanos“, in Ana Paula Vilela e Adelina Moura (coordenadoras), Atas das I Jornadas Nacionais dos Professores de Línguas – PIAFE. Leituras cruzadas para o futuro: movimentos, correntes e diversidades linguísticas e culturais. Construindo pontes para o ’Entendimento Global’ (e-book), ISBN: 978-989-96569-6-3 p. 127-136. (available for download)
  • “Reflexões sobre o direito de asilo na Europa”, in Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI – Edição Comemorativa do 10º Aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, Braga, DH – CII. (available for download)
  • „ A Determinação da Nacionalidade dos Procedimentos de Asilo in Estudos em Homensagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Coimbra, Almedina, p. 1007-1019.
  • “As medidas administrativas de afastamento de estrangeiros”, in O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, Lisboa, Centro de Estudos Judiciários (available for download).
  • „Refugiados“, in Nuno Canas Mendes e Francisco Pereira Coutinho (org.), Enciclopédia das Relações Internacionais, Lisboa, Dom Quixote, p. 453-455.
  • „O Procedimento de Asilo na Lei nº 27/2008, de 30 de Junho“, in Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, Coimbra, Coimbra Editora, p. 61-82.

Articles

  • 2018: “Relatório sobre a Jurisprudência do Tribunal Constitucional (sumários de acórdãos publicados na Revista de 2014 a 2017)”, em Questões Atuais de Direito Local, nº 17, Janeiro/Março, p. 65-77.
  • „Historia Constitucional Portuguesa“, in Francisco Manuel Garcia (coord.), Historia Constitucional de Iberoamérica, Editorial Tirant Lo Blanch (forthcoming).
  • 2017: “EU Detention of Asylum Seekers”, in European Review of Public Law, vol. 29, nº 1, 2017, p. 289-294.
  • 2017: „Introdução ao Direito de Asilo“, in O Contencioso do Direito de Asilo e da Proteção Subsidiária, 2ª edição, Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, p. 45-63.
  • 2017: “Proteção dos Refugiados e Justiça Global”, in Ana Gouveia Martins e outros (org.), IX Encontros de Professores de Direito Público, Lisboa, Universidade Católica Editora.
  • 2017 (com Benedita MacCrorie): “O Direito Português e a Perturbação da Ordem Jurídica Portuguesa”, in Angelo Viglianisi Ferraro, L’Influenza del Diritto Europeo sugli Ordinamenti Nazionali, Ariccia, 2017, p. 33 e seguintes.
  • 2016: „Reflexões sobre o direito de asilo na Europa”, in Temas de Investigação em Direitos Humanos para o  Século XXI  – Edição Comemorativa do 10º Aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, Braga,  DH – CII, p. 21-33 (available for download).
  • 2016 (AAVV): „Empowerment and the Future of Democracy: The affirmation of citizen´s power at a slow pace“ (with Anabela Leão, Ana Isabel Quintas, Daniel Freitas and Pedro Almeida), in Global Trends 2030: The Futures of Portugal, Journal Debater a Europa, Supl. n.º 15, CIEDA/CEIS20, 2016. (available for download)
  • 2016: “30, 40, 50. 30 Anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 Anos dos Pactos Internacionais da ONU. O que fizeram pelos nossos direitos?”, in Portugal e a Europa. 30 anos de integração, Journal Debater a Europa, n.º 15, IUC/CIEDA/CEIS20, 2016 . ISSN 1647-6336.
  • 2016: „Introdução ao Direito de Asilo“, in O Contencioso do Direito de Asilo e da Proteção Subsidiária, Lisboa, Centro de Estudos Judiciários (available for download).
  • 2016:  „A Determinação da Nacionalidade dos Procedimentos de Asilo in Estudos em Homensagem  ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos, Coimbra, Almedina, p. 1007-1019.
  • 2016: “As medidas administrativas de afastamento de estrangeiros”,  in O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, Lisboa, Centro de Estudos Judiciários (available for download).
  • 2014: „O Procedimento de Asilo na Lei nº 27/2008, de 30 de Junho“, in Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, Coimbra, Coimbra Editora.
  • 2014: „Refugiados“, in Enciclopédia das Relações Internacionais, Lisboa, Dom Quixote.
  • 2013: “Asilo”, in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Iuris.
  • 2013: “Apreciação parlamentar”, in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Iuris.
  • 2013: “Autarquias locais”, in Enciclopédia da Constituição Portuguesa, Lisboa, Quid Iuris.

Communications

  • December 15 and 16, 2017 – “Aliens Before the European Court of Human Rights. Ensuring Minimum Standards of Human Rights Protection” – “’Aliens’ protection against arbitrary detention (art. 5 ECHR)”, Facultat de Dret da Universidade de Barcelona.
  • November 23, 2017, “Constitutionalism in a Plural World” –  “Are territorial limits the border for fundamental righst?”, Universidade Católica Portuguesa, no Porto
  • March 15, 2017 – “Categories of migrants in Europe: why so many? Is there an adequate answer to vulnerabilities of immigrants?” – II Colóquio da Revista Debater a Europa, Sala de São Pedro da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.
  • December 11, 2017 – “Que Direitos Fundamentais para o século XXI?” –  “Painel I – Direitos Humanos nas Diferenças”, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
  • June 16, 2017 – “Refugiados e outros migrantes – a reinstalação, a recolocação e a receção: breve oportunidade para rever conceitos e políticas”, no âmbito da Conferência “Calamidade migratória na União Europeia: causas e consequências”, integrada nas Conferências Temáticas “União Europeia: Alguns desafios para os próximos 60 anos”, promovidas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Sala de São Pedro da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.
  • May 26, 2017 – “Acesso ao mercado de trabalho por estrangeiros, em geral, e por requerentes de asilo, em particular”, no Congresso Internacional Migrant Workers in the EU,  Escola de Direito da Universidade do Minho.
  • June 17, 2016 – “Refugees In, Migrants Out” ICON-S – “Borders, Otherness and Public Law, na Humboldt University” Berlin.
  • December 14, 2016 – “Direitos Económicos, Sociais e Culturais”, Comemorações dos 40 anos da Constituição promovidas pelas Assembleia da República, Auditório do Novo Edifício da Assembleia da República, Lisboa
  • October 21, 2016 – Encontro Internacional das Academias de Braga e de Santiago de Compostela – “Diálogos Jurídicos” – “Os Refugiados na Península Ibérica e as Constituições Portuguesa e Espanhola” Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga.
  • October 6, 2016 – Jornadas Nos quarenta anos da CRP/76: Impacto e evolução da Constituição – direito fundamental de asilo – Universidade Católica Portuguesa, Porto.
  • March 18, 2016 – Ação de Formação para Magistrados Implementação dos Direitos Fundamentais: Tendências Internacionais – “O actual fluxo de refugiados e os direitos fundamentais” – Centro de Estudos Judiciários, Lisboa.
  • March 17, 2016 – I Colóquio Internacional da Revista Debater a Europa- 30, 40, 50. 30 Anos de Integração Europeia; 40 da Constituição Portuguesa; 50 Anos dos Pactos Internacionais da ONU. O que fizeram pelos nossos direitos?” – Faculdade de Letras de Coimbra
  • January 22, 2016 –  IX Encontros de Professores de Direito Público – “Proteção dos Refugiados e Justiça Global” Universidade Católica Portuguesa, Lisboa
  • November 25, 2014 –  “Políticas Públicas e Direitos Humanos e Fundamentais”, VII Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras, organizado pela UNISC e pela UM, na Universidade do Minho
  • July 2, 2014,  “Sessão de formação organizada pelo Centro de Estudos Judiciários” – “Direito da Nacionalidade, de asilo e estatuto do refugiado”
  • April 22, 2014 – Análise crítica das recentes tendências político-legislativas na área das Migrações e dos Refugiados, Conferência A Anatomia da Crise, Reitoria da Universidade do Minho, Braga.
  • December 9, 2013, “Direitos Sociais: direitos sem remédio (s)?, na Conferência Internacional Direitos Sociais, Direitos Fundamentais, organizada pelo Direitos Humanos” – Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga.

Organization of Seminars and Conferences

  • December 9, 2017, “Direitos Sociais: direitos sem remédio (s)?”, International Conference “Direitos Sociais, Direitos Fundamentais”, Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga.