Andreia Isabel Dias Barbosa
Email andreiabarbosa23@hotmail.com
PhD in Law (Public Legal Sciences) from the University of Minho – thesis developed within the scope of Customs Law.
Master in Tax Law from the University of Minho.
Degree in Law from the University of Minho.
Visiting assistant professor at the Law School of the University of Minho and at the Faculty of Economics of the University of OPorto.
- Tax Law
- Customs Law
- European Union Law
- Constitutional Law
Books and book chapters
- “O comércio internacional e a tributação aduaneira ao serviço do desenvolvimento sustentável”, in Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável (Alessandra Silveira et al, Coord.), edição da Pensamento Sábio, julho de 2020
- “O regime da prestação de garantias”, in Comentários à Legislação Processual Tributária, AAFDL Editora, dezembro de 2019
- “A jurisdição aduaneira –(des)autonomização da jurisdição fiscal?”, in Jurisdição e processo na contemporaneidade, Editora CRV, Curitiba, Brasil, 2018
- “A digitalização na tributação aduaneira – manifestações, razões e desafios”, in Direito na Lusofonia. Direito e novas tecnologias, Edição Escola de Direito da Universidade do Minho, março de 2018
- “A boa administração – um direito a, ou um dever de?” “Dimensões dos direitos humanos”, publicado em versão e-book, editado pela Universidade Portucalense e indexado no respetivo Repositório institucional – ISBN: 978-972-9354-45-8 (available for download)
- A prestação e a constituição de garantias no procedimento e no processo tributário, Coimbra, Almedina, 2017 – ISBN 978972406740.
Articles
- “As garantias impugnatórias em matéria aduaneira – levantamento de inquietações”, in Cadernos de Justiça Tributária, n.º 30, 2020”
- “A intervenção das assembleias municipais em matéria de IVA – em particular, na determinação do IVA dedutível e das receitas do IVA”, in Revista das Assembleias Municipais, n.º 16, out-dez 2020
- Coauthor of an article presented at I Congresso Catarinense de Direito Processual Civil da Univali – Universidade do Vale do Itajaí (Brasil), on O processo de execução fiscal no Brasil e em Portugal – Uma análise sobre a penhora do bem/casa de morada da família, frente à meação – ISSN: 2526-4524.
- “A proteção da casa de morada da família e da casa de habitação efetiva no processo de execução fiscal”, in Cadernos de justiça tributária, n.º 14, 2015
- “The «popular financial action» – comparative analysis between Portugal and Spain”, Portuguese Law Review, n.º 1, julho de 2017 (available for download).
- Coauthor of an article presented at I Congresso Catarinense de Direito Processual Civil da Univali – Universidade do Vale do Itajaí (Brasil), on O processo de execução fiscal no Brasil e em Portugal – Uma análise sobre a penhora do bem/casa de morada da família, frente à meação – ISSN: 2526-4524.
Communications
- October 10 and 11, 2016, “II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos” – “A boa administração – um direito a, ou um dever de?” -Universidade Portucalense.
- December 11, 2015, “Conferência TributariUM”, School of Law of the University fo Minho.
- December 12, 2015, “Conferência TributariUM” – “O Ministério Público e a representação da Fazenda Pública no processo tributário” – School of Law of the University fo Minho.
Andreia Isabel Dias Barbosa
Email andreiabarbosa23@hotmail.com
PhD in Law (Public Legal Sciences) from the University of Minho – thesis developed within the scope of Customs Law.
Master in Tax Law from the University of Minho.
Degree in Law from the University of Minho.
Visiting assistant professor at the Law School of the University of Minho and at the Faculty of Economics of the University of OPorto.
- Tax Law
- Customs Law
- European Union Law
- Constitutional Law
Books and book chapters
- “O comércio internacional e a tributação aduaneira ao serviço do desenvolvimento sustentável”, in Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável (Alessandra Silveira et al, Coord.), edição da Pensamento Sábio, julho de 2020
- “O regime da prestação de garantias”, in Comentários à Legislação Processual Tributária, AAFDL Editora, dezembro de 2019
- “A jurisdição aduaneira –(des)autonomização da jurisdição fiscal?”, in Jurisdição e processo na contemporaneidade, Editora CRV, Curitiba, Brasil, 2018
- “A digitalização na tributação aduaneira – manifestações, razões e desafios”, in Direito na Lusofonia. Direito e novas tecnologias, Edição Escola de Direito da Universidade do Minho, março de 2018
- “A boa administração – um direito a, ou um dever de?” “Dimensões dos direitos humanos”, publicado em versão e-book, editado pela Universidade Portucalense e indexado no respetivo Repositório institucional – ISBN: 978-972-9354-45-8 (available for download)
- A prestação e a constituição de garantias no procedimento e no processo tributário, Coimbra, Almedina, 2017 – ISBN 978972406740.
Articles
- “As garantias impugnatórias em matéria aduaneira – levantamento de inquietações”, in Cadernos de Justiça Tributária, n.º 30, 2020”
- “A intervenção das assembleias municipais em matéria de IVA – em particular, na determinação do IVA dedutível e das receitas do IVA”, in Revista das Assembleias Municipais, n.º 16, out-dez 2020
- Coauthor of an article presented at I Congresso Catarinense de Direito Processual Civil da Univali – Universidade do Vale do Itajaí (Brasil), on O processo de execução fiscal no Brasil e em Portugal – Uma análise sobre a penhora do bem/casa de morada da família, frente à meação – ISSN: 2526-4524.
- “A proteção da casa de morada da família e da casa de habitação efetiva no processo de execução fiscal”, in Cadernos de justiça tributária, n.º 14, 2015
- “The «popular financial action» – comparative analysis between Portugal and Spain”, Portuguese Law Review, n.º 1, julho de 2017 (available for download).
- Coauthor of an article presented at I Congresso Catarinense de Direito Processual Civil da Univali – Universidade do Vale do Itajaí (Brasil), on O processo de execução fiscal no Brasil e em Portugal – Uma análise sobre a penhora do bem/casa de morada da família, frente à meação – ISSN: 2526-4524.
Communications
- October 10 and 11, 2016, “II Congresso Internacional Dimensões dos Direitos Humanos” – “A boa administração – um direito a, ou um dever de?” -Universidade Portucalense.
- December 11, 2015, “Conferência TributariUM”, School of Law of the University fo Minho.
- December 12, 2015, “Conferência TributariUM” – “O Ministério Público e a representação da Fazenda Pública no processo tributário” – School of Law of the University fo Minho.