Ana Isabel Soares Quintas

Email anaisabelquintas@hotmail.com

Degree in Law by EDUM (2010).

Master’s Degree in Human Rights by EDUM (2013), with the thesis: «The balance between the Non-Refoulement Principle and the Exclusion Causes of the Refugee Statute: a jurisprudential analysis» (available for download).

Lawyer in Braga since 2013.

Jurist for the Portuguese Council for Refugees (01.2014 to 10.2014).

National Contact Point for the European Council on Refugees and Exiles (2011).

  • International Public Law
  • International Refugee Law
  • International Humanitarian Law and others

This researcher belongs to CEDUDH and GLOB.

Publications

  • “Análise do Acórdão do Tribunal da Justiça da União Europeia, de 30 de Setembro de 2010″, com publicação online.
  • “Recensão – A Hora dos Direitos dos Animais”, in Revista Onis Ciência, Vol. I, Ano I, n.º 4,Maio-Agosto 2013, pág. 5 e ss.
  • “O Equilíbrio entre o Princípio do Non-Refoulement e as Cláusulas de Exclusão do Estatuto do Refugiado: uma breve resenha das suas implicações” in Revista Onis Ciência,Vol. II, Ano II, n.º 7, Tomo I, Maio-Agosto 2014, pág. 9 e ss.
  • “O Principio do Non-Refoulement e as Cláusulas de Exclusão do Estatuto de Refugiado no contexto da União Europeia: o acórdão B e D”, Scientia Iuridica, tomo n.º 336, Ano 2014.
  • Co-autora em “Global Trends 2030: The Futures of Portugal – Empowerment and the Future of Democracy: the affirmation of citizen’s power at a slow pace”, Revista Debater a Europa, Suplemento ao n.º 15, julho/dezembro, 2016, CIEDA/CEIS20, 2016, ISSN 1647-6336.
  • “Tendências Globais 2030: Os Futuros de Portugal – Empowerment e o Futuro da Democracia”, em co-autoria por Andreia Sofia Oliveira, Anabela Leão e Ana Quintas, Coordenação de Álvaro Vasconcelos, publicado pela Fundação de Serralves, págs. 49 a 60, Abril de 2017.
  • “Quem as protege de quem as devia proteger: a violência sexual sobre as mulheres com necessidade de proteção internacional”, pag. 417 e ss, Ana Catarina Marinho & Ana Quintas, E-book: Os Paradigmas do Direito Constitucional Atual, Direção de Irene Portela, IPCA e FCT, 2017, ISBN: 978-989-99861-2-1.
  • Co-autora em “Lei do Asilo Anotada e Comentada”, coordenação de A. Sofia Pinto Oliveira e Anabela Russo, Petrony 2019, ISBN: 978-972-685-271-1.

Courses

  • 2018 ELENA Advanced Course – Refugee Law in Practice: from recognition to denial of protection, 7 e 8 Dezembro de 2018, Lisboa, ECRE.
  • Curso de Introdução Geoestratégica ao Médio Oriente, Fundação de Serralves, Porto (2017).
  • Participante no Intercâmbito Youth to Youth: Young Exchange Program on Human Rights, Erasmus+: Madrid – Coimbra (Abril 2015).
  • Auditora no Curso de Operações de Paz e Acção Humanitária do Ius Gentium Conimbrigae, Coimbra (2012).
  • Curso de Treino em Litigância Estratégica, promovido pelo European Roma Rights Center, Lisboa (2011).
  • Formadora – Certificado de Competências Pedagógicas.

Communications

  • Relatora no Ciclo de Conferências Tendências Globais 2030: Os Futuros de Portugal, orientação de Dr. Álvaro Vasconcelos, Fundação Serralves, 2015-2016.
  • Oradora no II Congresso de Direito Constitucional Internacional, IPCA Abril de 2017 conjuntamente com a Dra. Catarina Marinho.
  • Oradora no I Congresso de Direito Constitucional Internacional , IPCA Abril de 2016 conjuntamente com a Dra. Catarina Marinho.
  • Oradora nas III Jornadas de Direitos Humanos na Escola de Direito da Universidade do Minho (Outubro de 2015).
  • Oradora nas I Jornadas Universitárias de Direitos Humanos na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Abril de 2015).
  • Oradora no Workshop sobre a Nova Lei de Asilo portuguesa na Escola de Direito da Universidade do Minho (Junho de 2014).
  • Oradora nas I Jornadas Ibéricas de Investigadores do Direito da Universidade Autónoma de Lisboa (Junho de 2014).
  • Oradora nas I Jornadas Internacionais de Direitos Humanos na Escola de Direito da Universidade do Minho (Outubro de 2012).
  • Oradora no Congresso dos 25 anos da ADEE na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2011).