Alexandre Miguel Mestre

• Sports Law
• Human Rights
• Constitutional Law
• International Private Law
• International Economic Law
• Governance
• Compliance
• Ethic.s
• Public Policies.

This Researcher belongs to DH and E-TEC.

Books and book chapters

• Desporto e União Europeia: Uma parceria conflituante? 2002.
• “Os auxílios de Estado ao desporto à luz do Direito Comunitário da Concorrência: uma leitura prospectiva introdutória”. Brasil, 2009.

Articles

• “Portugal”. L’organisation du sport dans les Etats membres de l’Union européenne, Paris, Think tank européen Sport et Citoyenneté (2013):Publicado
• “Da Carta Olímpica: Enquadramento e Tradução Oficiosa”. Revista Brasileira de Direito Desportivo, 24.ºVolume, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo & Editora Revista dos Tribunais (2013):Publicado
• El derecho estatal y la Lex Olímpica: La doble vertiente de una subordinación”. Revista Aranzadi de Derecho de Deporte y Entretenimiento (2011):Publicado
• “El derecho estatal y la Lex Olímpica: La doble vertiente de una subordinación”. Citius, Altius, Fortius – Publicación del Comité Olímpico Español (2011): Publicado
• “Os Estados e o movimento olímpico: a dupla face de uma subordinação jurídica”. Revista Brasileira de Direito Desportivo, Ano 10-20, Julho-Dezembro de 2011, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo & Editora Revista dos Tribunais (2011): Publicado
• “The Sports Arbitration Tribunal of Asia: analysis”. World Sports Law Report (2011): Publicado
• “Sport Governance in Portugal”. The International Sports Law Journal (2010): Publicado
• “The Olivier Bernard judgement and article 165 TFUE: Towards a Specificity of (professional) football”. EPFL Sports Law Bulletin (2010):Publicado
• “The Relationship Between Olympism and the European Union: Roots and Consequences”. Journal of Olympic History – The Official Publication of the International Society of Olympic Historians (2010): Publicado
• “Contradictions in the application of EU competition law to sport: a never ending story”. EPFL Sports Law Bulletin (2009): Publicado
• “The Legal Basis of the Olympic Charter”. The International Sports Law Journal (2008): Publicado
• “Ten Reasons against boycotting the Beijing Olympics”. World Sports Law Report (2008): Publicado
• “The Legal Basis of the Olympic Charter”. World Sports Law Report (2007): Publicado
• “Agreements for and against tax breaks for sport’s professionals”. World Sports Law Report (2007): Publicado
• “Sport in the Reform Treaty”. EPFL Newsletter (2007): Publicado
• “Sport in the European Constitution”. The International Sports Law Journal (2005): Publicado
• “Sports structures in Portugal”, Two Players, One Goal?”. Sport in the European Constitution, Editado por Walter Tokarski, Dirk Steinbach, Karen Petry e Barbara Jesse, Oxford, Meyer & Meyer Sport, 2004. (2004): Publicado
• “Desporto e Cooperação Internacional”. Desporto para além do óbvio, Lisboa, Instituto do Desporto de Portugal (2003): 33-53.Publicado
• “Contributo para jurisdicizar o desporto na UE”. Revista Fórum Iustitiae (2000)
• “Cláusulas de exclusão da ilicitude penal nas actividades desportivas”. Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998):
• ““Do ‘Conflito de Normas’ entre FIFA e as legislações nacionais: Portugal como caso de estudo””. In Direito Desportivo: o contexto hipermoderno’. Brasil, 2019.
•  ““Resolução alternativa de litígios juslaborais desportivos em Portugal: podem o Tribunal Arbitral do Desporto e a Comissão Arbitral Paritária coabitar?””. Brasil, 2018.
• ““A Profissionalização e o Movimento Olímpico – Amadorismo Vs. Profissionalismo””. Brasil, 2014.
• “O Acórdão Olivier Bernard e o Artigo 165.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia: Rumo a uma “Especificidade do Futebol (Profissional)?””. In Direito do Trabalho Desportivo: Homenagem ao Professor Albino Mendes Batista (Coordenadores: Álvaro Melo Filho; Fábio Menezes de Sá Filho; Fernando Tasso de Souza Neto e Rafael Teixeira Ramos), São Paulo, Quartier Latin. 2011. Publicado
• “Comentário à Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho”. In A Nova Legislação do Desporto Comentada, Lisboa, 2010, Wolters Kluwer & Coimbra Editora, pp. 279-353;. 2010. Publicado
• “Uma aventura com o caso “Meca-Medina” (etapas da “saga” da aplicação ao desporto das normas da União Europeia em matéria de concorrência)”. In Estudos de Direito Desportivo em Homenagem a Albino Mendes Baptista, Lisboa, Colecção Ensaios da Universidade Lusíada Editora, 29-62. 2010.