Alexandre Miguel Mestre

Lawyer.

PhD European Sports Law.

Auxiliar Professor at the Universidade Autónoma de Lisboa and at the Escola Superior de Desporto de Rio Maior.

Lecturer at the Football Business Academy.

Independent Member of the UEFA Governance and Compliance Committee.

Former Secretary of State for Sport and Youth.

  • Sports Law
  • Human Rights
  • Constitutional Law
  • International Private Law
  • International Economic Law
  • Governance
  • Compliance
  • Ethic.s
  • Public Policies.

This Researcher belongs to DH and E-TEC.

Books and book chapters

  • Desporto e União Europeia: Uma parceria conflituante? 2002.
  • “Os auxílios de Estado ao desporto à luz do Direito Comunitário da Concorrência: uma leitura prospectiva introdutória”. Brasil, 2009.

Articles

  • “Portugal”. L’organisation du sport dans les Etats membres de l’Union européenne, Paris, Think tank européen Sport et Citoyenneté (2013):Publicado
  • “Da Carta Olímpica: Enquadramento e Tradução Oficiosa”. Revista Brasileira de Direito Desportivo, 24.ºVolume, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo & Editora Revista dos Tribunais (2013):Publicado
  • El derecho estatal y la Lex Olímpica: La doble vertiente de una subordinación”. Revista Aranzadi de Derecho de Deporte y Entretenimiento (2011):Publicado
  • “El derecho estatal y la Lex Olímpica: La doble vertiente de una subordinación”. Citius, Altius, Fortius – Publicación del Comité Olímpico Español (2011): Publicado
  • “Os Estados e o movimento olímpico: a dupla face de uma subordinação jurídica”. Revista Brasileira de Direito Desportivo, Ano 10-20, Julho-Dezembro de 2011, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo & Editora Revista dos Tribunais (2011): Publicado
  • “The Sports Arbitration Tribunal of Asia: analysis”. World Sports Law Report (2011): Publicado
  • “Sport Governance in Portugal”. The International Sports Law Journal (2010): Publicado
  • “The Olivier Bernard judgement and article 165 TFUE: Towards a Specificity of (professional) football”. EPFL Sports Law Bulletin (2010):Publicado
  • “The Relationship Between Olympism and the European Union: Roots and Consequences”. Journal of Olympic History – The Official Publication of the International Society of Olympic Historians (2010): Publicado
  • “Contradictions in the application of EU competition law to sport: a never ending story”. EPFL Sports Law Bulletin (2009): Publicado
  • “The Legal Basis of the Olympic Charter”. The International Sports Law Journal (2008): Publicado
  • “Ten Reasons against boycotting the Beijing Olympics”. World Sports Law Report (2008): Publicado
  • “The Legal Basis of the Olympic Charter”. World Sports Law Report (2007): Publicado
  • “Agreements for and against tax breaks for sport’s professionals”. World Sports Law Report (2007): Publicado
  • “Sport in the Reform Treaty”. EPFL Newsletter (2007): Publicado
  • “Sport in the European Constitution”. The International Sports Law Journal (2005): Publicado
  • “Sports structures in Portugal”, Two Players, One Goal?”. Sport in the European Constitution, Editado por Walter Tokarski, Dirk Steinbach, Karen Petry e Barbara Jesse, Oxford, Meyer & Meyer Sport, 2004. (2004): Publicado
  • “Desporto e Cooperação Internacional”. Desporto para além do óbvio, Lisboa, Instituto do Desporto de Portugal (2003): 33-53.Publicado
  • “Contributo para jurisdicizar o desporto na UE”. Revista Fórum Iustitiae (2000)
  • “Cláusulas de exclusão da ilicitude penal nas actividades desportivas”. Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998):
  • ““Do ‘Conflito de Normas’ entre FIFA e as legislações nacionais: Portugal como caso de estudo””. In Direito Desportivo: o contexto hipermoderno’. Brasil, 2019.
  •  ““Resolução alternativa de litígios juslaborais desportivos em Portugal: podem o Tribunal Arbitral do Desporto e a Comissão Arbitral Paritária coabitar?””. Brasil, 2018.
  • ““A Profissionalização e o Movimento Olímpico – Amadorismo Vs. Profissionalismo””. Brasil, 2014.
  • “O Acórdão Olivier Bernard e o Artigo 165.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia: Rumo a uma “Especificidade do Futebol (Profissional)?””. In Direito do Trabalho Desportivo: Homenagem ao Professor Albino Mendes Batista (Coordenadores: Álvaro Melo Filho; Fábio Menezes de Sá Filho; Fernando Tasso de Souza Neto e Rafael Teixeira Ramos), São Paulo, Quartier Latin. 2011. Publicado
  • “Comentário à Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho”. In A Nova Legislação do Desporto Comentada, Lisboa, 2010, Wolters Kluwer & Coimbra Editora, pp. 279-353;. 2010. Publicado
  • “Uma aventura com o caso “Meca-Medina” (etapas da “saga” da aplicação ao desporto das normas da União Europeia em matéria de concorrência)”. In Estudos de Direito Desportivo em Homenagem a Albino Mendes Baptista, Lisboa, Colecção Ensaios da Universidade Lusíada Editora, 29-62. 2010.
October 26th, 2017

Alexandre Miguel Mestre

Lawyer.

PhD European Sports Law.

Auxiliar Professor at the Universidade Autónoma de Lisboa and at the Escola Superior de Desporto de Rio Maior.

Lecturer at the Football Business Academy.

Independent Member of the UEFA Governance and Compliance Committee.

Former Secretary of State for Sport and Youth.

  • Sports Law
  • Human Rights
  • Constitutional Law
  • International Private Law
  • International Economic Law
  • Governance
  • Compliance
  • Ethic.s
  • Public Policies.

This Researcher belongs to DH and E-TEC.

Books and book chapters

  • Desporto e União Europeia: Uma parceria conflituante? 2002.
  • “Os auxílios de Estado ao desporto à luz do Direito Comunitário da Concorrência: uma leitura prospectiva introdutória”. Brasil, 2009.

Articles

  • “Portugal”. L’organisation du sport dans les Etats membres de l’Union européenne, Paris, Think tank européen Sport et Citoyenneté (2013):Publicado
  • “Da Carta Olímpica: Enquadramento e Tradução Oficiosa”. Revista Brasileira de Direito Desportivo, 24.ºVolume, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo & Editora Revista dos Tribunais (2013):Publicado
  • El derecho estatal y la Lex Olímpica: La doble vertiente de una subordinación”. Revista Aranzadi de Derecho de Deporte y Entretenimiento (2011):Publicado
  • “El derecho estatal y la Lex Olímpica: La doble vertiente de una subordinación”. Citius, Altius, Fortius – Publicación del Comité Olímpico Español (2011): Publicado
  • “Os Estados e o movimento olímpico: a dupla face de uma subordinação jurídica”. Revista Brasileira de Direito Desportivo, Ano 10-20, Julho-Dezembro de 2011, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo & Editora Revista dos Tribunais (2011): Publicado
  • “The Sports Arbitration Tribunal of Asia: analysis”. World Sports Law Report (2011): Publicado
  • “Sport Governance in Portugal”. The International Sports Law Journal (2010): Publicado
  • “The Olivier Bernard judgement and article 165 TFUE: Towards a Specificity of (professional) football”. EPFL Sports Law Bulletin (2010):Publicado
  • “The Relationship Between Olympism and the European Union: Roots and Consequences”. Journal of Olympic History – The Official Publication of the International Society of Olympic Historians (2010): Publicado
  • “Contradictions in the application of EU competition law to sport: a never ending story”. EPFL Sports Law Bulletin (2009): Publicado
  • “The Legal Basis of the Olympic Charter”. The International Sports Law Journal (2008): Publicado
  • “Ten Reasons against boycotting the Beijing Olympics”. World Sports Law Report (2008): Publicado
  • “The Legal Basis of the Olympic Charter”. World Sports Law Report (2007): Publicado
  • “Agreements for and against tax breaks for sport’s professionals”. World Sports Law Report (2007): Publicado
  • “Sport in the Reform Treaty”. EPFL Newsletter (2007): Publicado
  • “Sport in the European Constitution”. The International Sports Law Journal (2005): Publicado
  • “Sports structures in Portugal”, Two Players, One Goal?”. Sport in the European Constitution, Editado por Walter Tokarski, Dirk Steinbach, Karen Petry e Barbara Jesse, Oxford, Meyer & Meyer Sport, 2004. (2004): Publicado
  • “Desporto e Cooperação Internacional”. Desporto para além do óbvio, Lisboa, Instituto do Desporto de Portugal (2003): 33-53.Publicado
  • “Contributo para jurisdicizar o desporto na UE”. Revista Fórum Iustitiae (2000)
  • “Cláusulas de exclusão da ilicitude penal nas actividades desportivas”. Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1998):
  • ““Do ‘Conflito de Normas’ entre FIFA e as legislações nacionais: Portugal como caso de estudo””. In Direito Desportivo: o contexto hipermoderno’. Brasil, 2019.
  •  ““Resolução alternativa de litígios juslaborais desportivos em Portugal: podem o Tribunal Arbitral do Desporto e a Comissão Arbitral Paritária coabitar?””. Brasil, 2018.
  • ““A Profissionalização e o Movimento Olímpico – Amadorismo Vs. Profissionalismo””. Brasil, 2014.
  • “O Acórdão Olivier Bernard e o Artigo 165.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia: Rumo a uma “Especificidade do Futebol (Profissional)?””. In Direito do Trabalho Desportivo: Homenagem ao Professor Albino Mendes Batista (Coordenadores: Álvaro Melo Filho; Fábio Menezes de Sá Filho; Fernando Tasso de Souza Neto e Rafael Teixeira Ramos), São Paulo, Quartier Latin. 2011. Publicado
  • “Comentário à Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho”. In A Nova Legislação do Desporto Comentada, Lisboa, 2010, Wolters Kluwer & Coimbra Editora, pp. 279-353;. 2010. Publicado
  • “Uma aventura com o caso “Meca-Medina” (etapas da “saga” da aplicação ao desporto das normas da União Europeia em matéria de concorrência)”. In Estudos de Direito Desportivo em Homenagem a Albino Mendes Baptista, Lisboa, Colecção Ensaios da Universidade Lusíada Editora, 29-62. 2010.
October 26th, 2017