Alexandra Maria Rodrigues Araújo

Email D011817@ismai.pt

European PhD at Navarra University, summa cum laude (2010).

Degree in Canon Law, Navarra University (2004)

Law Degree, Portuguese Catholic University (2000).

  • Fundamental rights protection in the European Union;
  • Law and Religion in the European Union;
  • History of European Union Law.

This Researcher belongs to CEDU.

Research projects in Max Plank Institute on History of European Law, Oxford University Law School and Cardiff University Law School. Received several research scholarships, such as post-PhD by the Max Planck Society (April 2010 to March 2011) and PhD scholarship by Fundação para a Ciência e Tecnologia financed by the European Social Fund (2006-2009). Currently she is an assistant Professor at ISMAI (Instituto Superior da Maia) and IPMAIA (Instituto Politécnico da Maia). She is the author of several national and international publications in law reviews and the monography Iglesias y organizaciones no confesionales en la Unión Europea: el artículo 17 del TFUE published by EUNSA (Ediciones Universidad de Navarra) in 2012.

From 2015 to 2016 developed the post-doctoral project «Transfer of personal data to third countries or international organizations under the light of European Union Law and Brazilian Law». This project is part of the UNICESMAR Post-Graduate program on Juridical Sciences (Maringá/Paraná/Brazil) and is funded by the (Brazilian) National Program CAPES.

Books and book chapters

  • As transferências de dados pessoais para países terceiros acompanhada de uma decisão de adequação no direito da União Europeia, em Direito e Novas Tecnologias: XXIII Congresso Nacional do Conpedi/UFPB, 2015, pp. 282-308 (com Oliveira, José S).
  • As restrições ao exercício da liberdade religiosa na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em F. Faria Costa, J. Leite, B. Meira e outros (Coords), Temas contemporâneos de Direito: Brasil e Portugal, Belo Horizonte: Arraes Editores, 2013 pp. 19-30.
  • Iglesias y Organizaciones no confesionales en la Unión Europea: El artículo 17 del TFUE, Pamplona: Ediciones Universidad de Navarra, 2012, 267 pp.

Articles

  • As transferências transatlânticas de dados pessoais: o nível de proteção adequado depois de Schrems, Direitos Humanos e Democracia 5, 9, 2017, pp. 201-236.
  • Saúde Móvel: desafios globais à proteção de dados pessoais sob a perspectiva do direito da União Europeia, RECIIS – Rev. Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde 10, 4, 2016, pp. 1-12. (com T. Lucena; F. Bortolozzi).
  • The right to data protection and the Commissions’ adequacy decision, UNIO – EU Law Journal 1, 1, 2015, pp. 77-93.
  • The qualification for being a refugee in EU law: Religion as a reason for persecution, European Journal of Migration and Law 16, 4, 2014, pp. 534-557. [JCR® factor de impacto (2013): 0.750]
  • O processo de revisão ordinário dos Tratados da União Europeia: A Convenção, Revista da Faculdade de Direito da ULP 1, 1, 2012, pp. 113-130.
  • La protección de los derechos fundamentales y el estatuto jurídico de las iglesias y organizaciones no confesionales tras el Tratado de Lisboa, Ius Canonicum 51, 102, 2011, pp. 587-626.

Edited volumes

  • Sociologia, antropologia e culturas jurídicas, Anais do VII Encontro Internacional do Conpedi – Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial. Atualização e Perspectivas, Florianópolis: CONPEDI 2017, ISBN: 978-85-5505-499-0 (com P. Jerónimo e E. Feitosa Sobreira Filho).
  • Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico, Anais do VII Encontro Internacional do Conpedi – Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial. Atualização e Perspectivas, Florianópolis: CONPEDI 2017, ISBN: 978-85-5505-504-1 (com P. Jerónimo e E. Feitosa Sobreira Filho).

Book reviews

  • Hagan, J.Migration. «Miracle: Faith, Hope and Meaning on the Undocumented Journey» (Harvard University Press/Cambridge 2008) em Anuario de Derecho Eclesiástico del Estado, 2010, pp. 1149-1151.
  • Comissão da Liberdade Religiosa. «A religião no Estado Democrático» (Universidade Católica Editora/Lisboa 2007) em Anuario de Derecho Eclesiástico del Estado, 2009, pp. 747-750.
  • Landry Gbaka-Brédé. «La doctrine canonique sur le droits fondamentaux des fidèles et sur leur réception dans le code de 1983» (Edizione Universitá della Santa Croce/Roma 2005) em Anuario de Derecho Eclesiástico del Estado, 2007, pp. 1095-1096.

Communications

  • 7 e 8 setembro 2017 – Coordenação dos Grupos de Trabalho «Sociologia, antropologia e culturas jurídicas» e «Teorias do direito, da decisão e realismo jurídico», no VII Encontro Internacional do Conpedi – Interconstitucionalidade: Democracia e Cidadania de Direitos na Sociedade Mundial. Atualização e Perspectivas promovido pelo Conselho Nacional (Brasileiro) de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito e pelo Centro de Estudos em Direito da União Europeia da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal).
  • 29 outubro 2014 – Conferência: “As transferências internacionais de dados pessoais no direito da EU” no XVI Simpósio Jurídico: II Encontro Jurídico Internacional, promovido pelas Faculdades Maringá (Maringá, Brasil).
  • 11 junho 2014 – Conferência“A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia” no III Seminário de Investigação, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e pelo Núcleo de Investigações Constitucionais e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba (Curitiba, Brasil).
  • 22 maio 2014 – Palestra: “O Direito Internacional”, Universidade Fatecie (Paranavaí, Brasil).
  • 18 outubro 2013 – Aula aberta: O processo de tomada de decisões no direito da União Europeia, Mestrado em Direito da UE, Universidade do Minho (Braga, Portugal).
  • 17 março 2009 – Mesa Redonda: “Freedom of Religion or Belief – Emerging Issues of Policy, Jurisprudence and Legal Theory”Oxford Seminars for Law and Religion organizados pela Oxford Society for Law and Religion (Oxford, Reino Unido).