Alessandra Silveira

• Legal and political grounds of European integration
• Interconstitutionality
• Principles of European Union Law
• Fundamental rights in the European Union
• European Citizenship
• Federative systems

This researcher belongs to CEDU.

She is the Local Coordinator of the VII International Meeting of CONPEDI [Brazilian National Council of Research and Post-Graduation in Law] “Inter-constitutionality: democracy and citizenship of rights in the world society – updating and perspectives”, 7-8 September 2017, Braga/ Portugal.

She is the Scientific Coordinator of the Jean Monnet project “EU Digital Single Market as a Political Calling: Interoperability as the way forward” (2017-2019).

Member of the General Assembly Board of the ECSA – Portugal (European Community Studies Association).

She was the National Delegate of the COST Action 1003 “International Law between Constitutionalisation and Fragmentation: the role of law in the post-national constellation”, coordinated by Professor Wouter Werner, VU University, Amsterdam; in this context, she organized a PhD Training School with the theme “International Law Between Pluralism and Constitutionalism” (Braga, June, 28-30, 2012).

She was the Academic Coordinator of the project “Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial” (Interconstitutionality: constitutional provisions in network-style and European integration in worldwide society), co-funded by Portuguese and Brazilian Governments (2013-2015 FCT/CAPES Scientific and Technological Cooperation), for PhD and Post-Doc researchers exchange between Brazil and Portugal, in partnership with Paraíba’s Federal University, Brasília’s University and São Paulo’s Catholic University (PUC-SP). University of Minho was the only Portuguese institution to have a Law (Public Law) project approved within the scope of this programme.

She was the Academic Coordinator of the Jean Monnet Action (Information and Research Activities) entitled “European Union Law and Transnationality” (2009 – 2010), following this project she is the Academic Coordinator of the Joint Cathedra “Direito da União Europeia e transnacionalidade – Cátedra UMinho/UNIVALI” (EU law and transnationality – Cathedra UMinho/UNIVALI), ensured by Professors and researchers of both institutions (University of Minho, Portugal and University of Vale do Itajaí, Brazil).

She was the Academic Coordinator of the project “Citizenship and solidarity in the EU – from the Charter of Fundamental Rights to the crisis, the state of the art”, with FEDER-ON2 co-financing (and two financial partners: FAAP/São Paulo/Brazil and Sassari University/Italy), in which context was organized an international conference which had place in Braga/Portugal (May, 10 -12, 2012), which brought together around 30 Brazilian and European researchers, and was published a monography by Peter Lang Editions, Brussels/Bern/Berlin/Frankfurt am Main/New York/Oxford/Wien, 2013.

She has cooperated with UAB Study Centre on Human Rights (Autonomous University of Barcelona), especially within the scope of the Joint European Master “Law and Policies of European Integration: European Constitutional Law and Multilevel Constitutionalism”, a multilingual program which results from a consortium among Montpellier 1 University (France), Autonomous University of Barcelona (Spain), Università Degli Studi di Milano (Italy) and Szczecin University (Poland), and after that in the scope of “Master in Public Law and Multilevel Integration Processes”.

She integrates the “Grup de Recerca Consolidat Dret Constitucional Europeu” (Research Group in European Constitutional law), Comunidade Autónoma da Catalunha (Autonomous Region of Catalonia, Spain).

She lectures EU Law in “DECA Master – Diritto ed Economia per la la Cutura e l’Arte” (University degli Studi di Sassari, Italy), lecturing EU law.

Visiting Professor in the Dipartimento di Scienze Giuridiche/Università degli Studi di Verona, Italy, lecturing EU law subjects.

She organized, as Master of the Moot, the Braga Regional Final 2012 and 2014 of European Law Moot Court Competition.

She elaborated (with 3 experts) the institutional opinion of the UM on the Treaty of Lisbon, presented to the Portuguese Parliament.

On behalf Associação Portuguesa de Direito Europeu (APDE), she was National Rapporteur in the XXV FIDE Congress, Tallinn, 2012.

She was a member of the jury of the oral examinations at the Center for Judicial Studies (CEJ), a Portuguese school that selects and trains judges and public prosecutors as evaluator of European Union Law and Constitutional Law in 2008, 2009, 2010 and 2012 competitions.

Books or book chapters

• Silveira, Alessandra, Cidadania de direitos e comunidade política europeia (sobre a cidadania europeia que se move dos tribunais para a arena política), in CEJ E-book – Nacionalidade e cidadania europeia, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2017 (available for download).
• Silveira, Alessandra, Do dirigismo constitucional à interconstitucionalidade “com cheirinho de alecrim” (a propósito da projeção externa da CRP de 1976 na CF de 1988), in Jorge Miranda (ed.), Nos 40 anos da Constituição, AAFDL Editora, Universidade de Lisboa, Lisboa, 2017.
• Silveira, Alessandra, Percorrendo os circuitos da federalização judiciária: inquietações e expetativas sobre direitos fundamentais e mecanismos jurisdicionais diante do hibridismo da Procuradoria Europeia, com Joana Abreu, in Margarida Santos (ed.), E-book Os novos desafios da cooperação judiciária e policial da União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia, Centro de Investigação Interdisciplinar de Direitos Humanos, Universidade do Minho, Braga, 2017 (available for download)
• Silveira, Alessandra, Tópico: Tribunal de Justiça da União Europeia, in Ana Paula Brandão/Francisco Pereira Coutinho/Isabel Camisão/Joana Abreu (eds.), Enciclopédia da União Europeia, Editora Petrony, Lisboa, 2017.
• Silveira, Alessandra, Tópico: Tribunais nacionais, in Ana Paula Brandão/Francisco Pereira Coutinho/Isabel Camisão/Joana Abreu (eds.), Enciclopédia da União Europeia, Editora Petrony, Lisboa, 2017.
• Tópico: Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, in Ana Paula Brandão/Francisco Pereira Coutinho/Isabel Camisão/Joana Abreu (eds.), Enciclopédia da União Europeia, Editora Petrony, Lisboa, 2017
• Silveira, Alessandra, Direitos humanos fundamentais originariamente protegidos offline mas exercidos online – e a recíproca, é verdadeira?, in Elisaide Trevisam/Lívia Gaigher Bósio Campello (eds.), Direito & solidariedade, Editora Juruá, Curitiba/Brasil, 2017.
• Silveira, Alessandra, Brexit e a reinvenção da economia social de mercado, com Sérgio Maia Tavares Marques, in  Alexandre Walmott/Saulo Pinto Coelho (eds.), Constitucionalismo e geopolítica: estudos comparados sobre efetividade constitucional, LAECC/PPGD-UFU, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia/Brasil, 2017.
• Silveira, Alessandra, Brexit e o princípio federativo da lealdade europeia: considerações sobre o artigo 50.º do Tratado da União Europeia, in UNIO E-book vol. 1 – workshops CEDU 2016, Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Universidade do Minho, Braga, 2017.
• Silveira, Alessandra, Teoría de la interconstitucionalidad: entre los procesos de constitucionalización y democratización de la UE, in Gonçal Mayos/Jose Carlos Remotti/Yanko Moyano (eds.), Interrelación filosófico-jurídico multinivel. Retos en un mundo global, Ed. Linkgua, Barcelona, 2017.
• Silveira, Alessandra, The European federalisation process and the dynamics of fundamental rights, com José Luís da Cruz Vilaça, in Dimitry Kochenov (ed.), EU citizenship and federalism – the role of rights, Cambridge University Press, 2017.
• Silveira, Alessandra, Tratado de Lisboa – versão consolidada (Treaty of Lisbon – consolidated version) with the collaboration of Pedro Madeira Froufe, 3.ª edição atualizada e ampliada, Quid juris Editora, Lisboa/Portugal, 2016.
• Silveira, Alessandra, Editor, with Mariana Canotilho and Pedro Froufe, of the collective work entitled “Direito da União Europeia – Elementos de Direito e Políticas da União” (European Union law – EU elements of law and policies), Almedina, Coimbra, 2016.
• Silveira, Alessandra, Interconstitucionalidade e não discriminação em razão da nacionalidade – análise crítica da recente jurisprudência do TC português (Interconstitutionality and non-discrimination on ground of nationality – critical analysis of the recent case law of the Portuguese Constitutional Court, in Patrícia Jerónimo (ed.), “Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI”, Edição comemorativa do 10.º aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade do Minho, Graficamares, Braga, 2016.
• Silveira, Alessandra, Comunidade política europeia e razão pública: da crise do euro à crise do véu, o mundo de ontem? (EU polity and public reason: from the euro crisis to the veil crisis, the world of yesterday?), in Hélio Pinheiro Pinto (ed.), “Constituição, Direitos Fundamentais e Política: Estudos em homenagem ao Professor Doutor José Joaquim Gomes Canotilho”, publication of the Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas, Ed. Forum, Maceió/Brazil, 2016.
• Silveira, Alessandra, Coordenadas de vertebração de uma metódica da interconstitucionalidade a partir de um caso de estudo sobre a responsabilidade do Estado-juiz por violação do direito da União (Coordinates of an interconstitutionality’s methodical – a case study about State liability for the infringement of the EU law by national judge), with Sophie Perez Fernandes, in “Estudos em Homenagem ao Senhor Conselheiro Rui Moura Ramos” (Studies in honour to Judge Rui de Moura Ramos), Coimbra Editora, Coimbra, 2016.
• Silveira, Alessandra, Cidadania social na União Europeia – quo vadis? Avanços e recuos entre forças de coesão e fragmentação (Social citizenship in the European Union – quo vadis? Breakthroughs and setbacks between cohesion and fragmentation forces), in Eduardo Paz Ferreira (ed.), “União Europeia – reforma ou declínio”, Editora Nova Vega, Lisboa, 2016.
• Silveira, Alessandra, Tópico: Estado de direito (Topic: Rule of law), in Rui Leandro Maia/Laura Nunes/Sónia Caridade/Ana Sani/Lígia Afonso (eds.), Dicionário “Crime, Justiça e Sociedade” (Dictionary “Crime, Justice and Society”), Edições Sílabo, 2016.
• Silveira, Alessandra, Cidadania europeia e direitos fundamentais (EU citizenship and fundamental rights), in Alessandra Silveira, Mariana Canotilho and Pedro Froufe (eds.), “Direito da União Europeia – Elementos de Direito e Políticas da União” (European Union law – EU elements of law and policies), Almedina, Coimbra, 2016.
• Silveira, Alessandra, Sull’esercizio delle competenze dell’Unione europea: il Parlamento portoghese e il giudizio di conformità al principio di sussidiarietà (Concerning the exercise of EU competences: the Portuguese Parliament and the assessment of compliance with the principle of subsidiarity), in Paola Bilancia (ed.), The role of national parliaments in the EU integration process, Wolters Kluwer Italia/CEDAM, Milano, 2016.
• Silveira, Alessandra, Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial (Interconstitutionality: legal-constitutional provisions in network-style and European integration in worldwide society), in Alexandre Walmott Borges and Saulo Pinto Coelho (eds), “Interconstitucionalidade e interdisciplinaridade: desafios, âmbitos e níveis de interação no mundo global” (Interconstitutionality and interdisciplinarity: challenges, scopes and interaction in the global world), LAECC, Uberlândia/Brazil, 2015.
• Silveira, Alessandra, De Van Gend & Loos a Maribel Domingues – reequacionando o efeito direto das disposições europeias à luz das dinâmicas da integração (From Van Gend & Loos to Maribel Domingues – re-equating the direct effect of the European norms in the light of the integration dynamics), with Sophie Perez Fernandes, in Mário Ferreira Monte [et al.],”Estudos em Comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho“, Coimbra Editora, Coimbra, 2014.
• Silveira, Alessandra, Citizenship of rights and the principle of the highest standard of fundamental rights’ protection: notes on the Melloni case, in Elspeth Guild/Cristina Gortázar/Dora Kostakopoulou (eds.), “The Reconceptualization of European Union Citizenship“, Brill Nijhoof Publishers, Leiden/Boston, 2014.
• Silveira, Alessandra, Editor, with Mariana Canotilho and Pedro Froufe, of the collective work entitled “Citizenship and solidarity in the European Union – from the Charter of Fundamental Rights to the crisis, the state of the art”, Peter Lang, Brussels/Bern/Berlin/Frankfurt am Main/New York/Oxford/Wien, 2013 (which reunited the texts corresponding to the communications presented during the international conference held at the University of Minho, May, 10-12, 2012).
• Silveira, Alessandra, Editor, with Mariana Canotilho, of the collective work entitled “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada” (Commentary of the Charter of Fundamental Rights of the European Union), Almedina, Coimbra/Portugal, 2013.
• Silveira, Alessandra, Comentário ao artigo 13.º (Commentary – Article 13 CFREU) with Joana Abreu, in Alessandra Silveira and Mariana Canotilho (eds.), “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada“, Almedina, Coimbra, 2013.
• Silveira, Alessandra, Comentário ao artigo 51.º (Commentary – Article 51 CFREU), in Alessandra Silveira and Mariana Canotilho (eds.), “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada“, Almedina, Coimbra, 2013.
• Silveira, Alessandra, Comentário ao Acórdão Zhu e Chen – Cidadania da União Europeia (Commentary of the Zhu e Chen case – EU Citizenship), in Eduardo Paz Ferreira/Maria Luísa Duarte/Miguel Sousa Ferro (eds.), “Jurisprudência Cunha Rodrigues Comentários”, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2013.
• Silveira, Alessandra, Comentário ao artigo 52.º (Commentary – Article 52 CFREU), in Alessandra Silveira and Mariana Canotilho (eds.), “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada“, Almedina, Coimbra, 2013.
• Silveira, Alessandra, Conclusions (with Pedro Madeira Froufe and Mariana Canotilho), in Alessandra Silveira/Mariana Canotilho/Pedro Froufe (eds.), “Citizenship and solidarity in the European Union – from the Charter of Fundamental Rights to the crisis, the state of the art“, Peter Lang, Brussels/Bern/Berlin/Frankfurt am Main/New York/Oxford/Wien, 2013.

Articles

• Silveira, Alessandra, The recent jurisprudence of the CJEU on personal data retention: implications for criminal investigation in Portugal, with Pedro Freitas, in UNIO – EU Law Journal, vol. 3, N. 2, July 2017.
• Silveira, Alessandra, A saga Taricco continua: entre identidade constitucional do Estado-Membro e nível mais elevado de proteção dos direitos fundamentais – onde fica a efetividade do direito da UE?, with Sophie Perez Fernandes, in Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), v. 12, N.1, 2017.
• Silveira, Alessandra, On the CJEU’s post-Brexit case-law on European citizenship.The recovery of the identity Ariadne’s thread?, in UNIO – EU Law Journal, vol. 3, N. 1, January 2017.
• Silveira, Alessandra, Implicações da declaração de invalidade da Diretiva 2006/24 na conservação de dados pessoais (“metadados”) nos Estados-Membros da UE: uma leitura jusfundamental, with Pedro Freitas, in Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, vol. 9, N. 1, 2017, Universidade de Brasília, Brasília/Brasil.
• Preliminary references, effective judicial protection and state liability. What if the Ferreira da Silva Judgment had not been delivered?, with Sophie Perez Fernandes, in Revista de Derecho Comunitario Europeo, 54, mayo/agosto 2016
• The emerging culture of EU citizenship as «citizenship of rights» and the legal nature of the EU polity, with Claudia Engström, in UNIO – EU Law Journal, N. 2, June/2016
• Silveira, Alessandra, Federative dynamics in the EU under the influence of EU citizenship rights in times of crisis, with Isabel Camisão, in Studia Diplomatica – The Brussels Journal of International Relations, special issue “Various shades of federalism: which responses to the rise of populism and euroscepticism?”, N.4, vol. LXVII, 2014 (published in 2015).
• Silveira, Alessandra, O afastamento de um cidadão da União por «razões imperativas de segurança pública» (ou o lado lunar da cidadania da União). Uma amostra da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça” [The expulsion of a Union citizen by ‘imperative grounds of public security’ (or the lunar side of EU citizenship). A sample of recent Court of Justice case law], with Sophie Perez Fernandes, in Rivista Studi Giuridici Europei, Giappichelli Editore, 2015.
• Silveira, Alessandra, International Constitutional Court e integração (constitucional) europeia, in Internatonal Studies on Law and Education (ISLE) – special issue “International Constitutional Court”, n.º24, September/December 2015.
• Silveira, Alessandra, Anotação aos acórdãos (TEDH) Ferreira Santos Pardal c. Portugal e (TJUE) Ferreira da Silva e Brito (ou do “grito do Ipiranga” dos lesados por violação do direito da União Europeia no exercício da função jurisdicional) [Note about case (European Court of Human Rights) Santos Pardal versus Portugal and (Court of Justice of the European Union) Ferreira Santos)], in Julgar online (Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses), outubro de 2015.
• Silveira, Alessandra, Justice in times of crisis: the role of European courts as guardians of democracy (with Sophie Perez Fernandes), in (online) UNIO – EU Law Journal, number 0 (inaugural edition, in honour of Judge Cunha Rodrigues, “The courts’ role in the construction of a Union based on the rule of law”), July 2014.
• Silveira, Alessandra, Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: recai ou não recai? – eis a questão!, (European Union Charter of Fundamental Rights’ application scope: falls or doesn’t it fall? – here is the question!), in Julgar (Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses), n.º 22, Jan-Abril/2014 (available for download).

Communications

• “Do dirigismo constitucional à interconstitucionalidade”, presented at  “II Colóquio de Direitos Humanos na Amazónia – Estado, Processo e Direitos Humanos”, organized by UFOPA – Universidade Federal do Oeste do Pará. Santarém/Brasil, November, 20, 2017
• “Limitação de direitos fundamentais: questão de princípios e regras”, presented at a Workshop organized by the Faculty of Law of  pela FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/Brasil, November 17, 2017
• “Mais vale uma Constituição cidadã enclausurada ou uma Constituição cidadã em rede? – teoria da interconstitucionalidade e realidade jurídico-constitucional brasileira”, presented at a workshop organized by the Department of Law, University of Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul/Brasil, November 14, 2017
• “Qual o valor específico e autónomo do direito constitucional nos dias que correm? Da centralidade do sujeito moderno à descentração do sujeito globalitário”, presented at a Doctoral Seminar organized by the University of Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul/Brasil, November 13, 2017
• “União Europeia: normas constitucionais em rede e políticas públicas partilhadas”, presented at a Master’s Seminar organized by University of Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul/Brasil, November 10, 2017
• “União Europeia: desafios e perspectivas à luz de 60 anos de integração jurídica”, presented at a Master’s Seminar organized by the University of Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul/Brasil, November 10, 2017
• “Jurisdição constitucional e direitos humanos”, presented as keynote speaker at “IV Mostra de Pesquisa de Jurisdição Constitucional”, organized by the Observatory of Latin-American Constitutional Jurisdiction, University of Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul/BrasilNovember 9, 2017
• “Interconstitucionalidade como modelo de integração jurídico-constitucional e marco teórico para a efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, presented at “III Jornada Internacional do Observatório da Jurisdição Constitucional Latino-Americana”, University of Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul/Brasil, November 9, 2017
• “Os desafios da dimensão social da Europa: tratar das causas do populismo em vez dos seus efeitos”, presented at open class organized by the Department of Law, University of Santa Cruz do Sul – UNISC. Sobradinho/Brasil, November 8, 2017
• “Crise do Estado de bem-estar social e judicialização do direito constitucional: como atualizar o discurso jurídico-constitucional dos direitos sociais?”, presented at an Open Class organized by othe Department of Law, University of Santa Cruz do Sul – UNISC. Sobradinho/Brasil, November 7, 2017
• “Identidad, diversidad, patrimonio y creación cultural en Europa”, presented at the International Seminar “Camino de Santiago y Europa”, organized by Grupo Compostela de Universidades, University of Santiago de Compostela. Santiago de Compostela/Espanha, october 24, 2017
• “La aplicación del principio de proporcionalidade”, presented at the workshop “Las cláusulas horizontales de la Carta de Derechos Fundamentales de la UE: manual de uso”, organized by the Faculty of Law of the University of Seville Faculdade de Direito. Seville/Spain, June 12, 2017
• “El nuevo escenario de la Unión Europea post-Brexit”, open class at “Ciclo de Seminarios La Unión Europea, 60 años despues”, organized by the Faculty of Law, University of Santiago de Compostela. Santiago de Compostela/Spain, May, 4, 2017
• “Da União de direito à União política: que razão pública para a União Europeia hoje?”, open class organized by the Faculty of Law of UNIT – Centro Universitário Tiradentes. Maceió, March 16, 2017
• “Comunidade política e integração jurídico-constitucional pós-Brexit: o modelo jurídico da integração europeia e seus inimigos”, organized by the Faculty of Law of FMP – Fundação Escola Superior do Ministério Público. Porto Alegre, March 14, 2017
• “Da conservação de dados (metadados) por fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas para efeitos de investigação, deteção e repressão de infrações penais graves na União Europeia – uma leitura jusfundamental”, presented at distance learning, organized by the Brazilian Bar and UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul. Santa Cruz do Sul, March 10, 2017
• “Do direito a estar só ao direito ao esquecimento – privacidade e proteção de dados”, presented at distance learning, organized by the Brazilian Bar and UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul. Santa Cruz do Sul, March 10, 2017
• Interjusfundamentalidade: metódica e implicações na integração jurídico-constitucional europeia”, open class for 2nd Year Students organized by the Master in Law (Social Rights and Public Policies) of UNISC – University de Santa Cruz do Sul. Santa Cruz do Sul, March, 9, 2017
• “Da ativação judicial de direitos fundamentais sociais na União Europeia – desafios da democracia em tempos de austeridade e desalento”, presented at IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia intitulado “O alcance dos direitos humanos nos Estados lusófonos”, organized by Superior Tribunal Militar. Brazilia, March 8, 2017
• “Regulação, implementação e controlo de políticas públicas na União Europeia – uma leitura jurídico-constitucional de competências e responsabilidades”, presented at the workshop “Pesquisa e mestrado profissional em Direito: desafios, potencialidades e expectativas”, organized  by UFG – Universidade de Goiás. Goiânia, March 7, 2017
• Afinal, temos nível de proteção mais elevado de direitos fundamentais! E pur si muove! (a propósito da saga Taricco)” – “Direitos fundamentais e dimensão social”,  presented at I Encontro de Professores de Direito da União Europeia, organized by the Portugeuse Catholic University and CEDU – Universidade do Minho. Porto, December 15, 2017
• “Principiologia federativa e integração europeia: desafios e perspectivas sobre o futuro da Europa”, presented at the International Seminar “Federalismo em tempos de renacionalização”, organized by the University of Azore. Ponta Delgada, November 3, 2017
• “A UE e o Mercado Único Digital”, presented at the workshop organized by CEDU and the Information Ofccie of the European Parliament in Portugal, University do Minho. Braga, October 20, 2017
• “A questão é: quais as perspetivas para o futuro da União Europeia?”, organized by the Society of Debates,  University of Porto. Faculty of Economy of the University of Porto, October 19, 2017
• “Os direitos humanos como limite à cooperação judicial e matéria penal”, presented at the Colloquy “Espaço judicial europeu e processo penal”, organizado pela Universidade Autónoma de Lisboa. Lisboa, outubro,14, 2017
• Que oportunidades a teoria constitucional oferece à reflexão sobre a crise económico-financeira?”, presneted at the workshop “Jurisdição constitucional e interesses económicos”, organized by CEDU  and the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) and Faculdade Escola Paulista de Direito (EDP-SP), Universiity of Minho. Braga, Septemebr12-13, 2017
• “Entre intelectos e afetos, três eixos de reflexão filosófica: conhecimento, moral e sabedoria”, presented at the Open Session of “VII Encontro Internacional do CONPEDI”, organized by Conselho Nacional (brasileiro) de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e CEDU, University of Minho. Braga, September 7, 2017
• “Democracia e tecnologias da informação”, presented at “VII Encontro Internacional do CONPEDI”, organized by Conselho Nacional (brasileiro) de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e CEDU, University of Minho. Braga, September 7, 2017
• “Qual o futuro da investigação em Direito?”, presented at “Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho: o estado da arte da pesquisa em Direito”, organized by the Doctoral students of the School of Law of the University of Minho. Braga, September, 5, 2017
• “E-participas?”, presented at the 1st Summer CEmp, organized by Representação da Comissão Europeia em Portugal. Monsanto, August 31, 2017
• Direito da União Europeia”, presented at “Curso de Ingresso na Carreira Diplomática” organized by UMinhoExec – Executive Business Education, Escola de Economia e Gestão, University of Minho. Braga, July 15 and August 5, 2017 (3 hours)
• “Que futuro desejamos para nós próprios, para os nossos filhos e para a nossa União? (a propósito do Livro Branco sobre o futuro da Europa)”, presented at “Inclusão social e cidadania/Cidadania e governância”, Encontro Ciência 17, organizd by FCT – Foundation for Science and Technology. Lisbon, July 3, 2017
• “Tea@GAP on Ações COST – Ações Europeias de Cooperação Científica e Tecnológica Internacional”, presneted at the workshop Tea@GAP, organized by Gabinete de Apoio a Projetos (GAP), University of Minho. Braga, june 22, 2017
• “À espera do big bang federal? Atualizando a teoria do federalismo em tempos de modernidade líquida”, presented at the International Conference “The federal experience of the European Union: past, present and future”, organized by the University Nova de Lisboa. Lisboa, May 22, 2017
• “Procuradoria Europeia e federalização judiciária: o papel do reenvio prejudicial em tempos de acentuada mutação constitucional”, presented at “Os novos desafios da cooperação judiciária e policial da União Europeia e da implementação da Procuradoria Europeia”, organized by Centro Interdisciplinar de Direitos Humanos, University of Minho. Braga, May 18, 2017
• “O controlo jurisdicional da regulação de direitos no sistema europeu: a experiência do TJUE no controlo de políticas públicas (em especial,da política da concorrência)”, presented at the workshop “A avaliação da efetividade do Direito da Concorrência na ótica do poder jurisdicional”, organized by CEDU and Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Braga, May, 12, 2017
• “O processo de reenvio prejudicial na ótica do juiz e na ótica do advogado: dois lados de uma mesma moeda?”, presented at “Sessão de estudo” organized by Associação Jurídica de Braga. Braga, May11, 2017
• “Igualdade de género na União Europeia: sobre a política de quotas para uma representação equilibrada entre homens e mulheres nos órgãos de administração das empresas”, comunicação apresentada no “Ciclo de debates: Igualdade de género no meio empresarial”, organized by the Bar Association General Council. Lisboa, April 26, 2017
• “Sobre a União Europeia enquanto realidade jurídica e os limites da globalização”, presented at “União Europeia: reforma ou declínio”, Eduardo Paz Ferreira (coord.), organized by CEDU at Livraria Centésima Página. Braga, January 25, 2017
• “Políticas públicas e direitos fundamentais: qual o papel do poder judiciário?” (Public policies and fundamental rights: what is the role of judiciary power?). Presentation at the seminar “Políticas públicas e privadas na proteção de direitos: novos cenários no Brasil e Espanha” (Public and private policies on the protection of rights: new scenarios in the Brazil and Spain), organized by University of A Coruña in partnership with UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil (Santa Cruz’s University, Brazil), University of A Coruña, Coruña/Spain, November, 18, 2016
• “Comunidade política europeia e integração jurídico-constitucional: o contributo da teoria da interconstitucionalidade” (EU polity and legal-constitutional integration: the contribute of the interconstitutionality theory). Presentation at the colloquium “Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade – II Colóquio sobre Interconstitucionalidade” (II Colloquium on Interconstitutionality), organized by CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Centre of Studies in European Union Law) in partnership with UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil (Santa Cruz’s University, Brazil), University of Minho, Braga/Portugal, November, 14, 2016
• “Painel: Do projeto constitucional ao projeto de integração (pela geração que os herdou) [From the constitutional project to the integration project (by the generation who inherited them)]. Principal discussant at the conference “40/30: do projeto constitucional ao projeto de integração – esperanças, cepticismo e realidade, num debate político-constitucional” (40/30: from the constitutional project to the integration project – hopes, scepticism and reality in a political-constitutional debate), organized by CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Centre of Studies in European Union Law) in partnership with the Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal (European Parliament Information Office in Portugal), University of Minho, Braga/Portugal, October, 28, 2016
• “Painel: Do projeto constitucional ao projeto de integração (pela geração que os concebeu) [From the constitutional project to the integration project (by the generation who conceived them)]. Principal discussant at the conference “40/30: do projeto constitucional ao projeto de integração – esperanças, cepticismo e realidade, num debate político-constitucional” (40/30: from the constitutional project to the integration project – hopes, scepticism and reality in a political-constitutional debate), organized by CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Centre of Studies in European Union Law) in partnership with the Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal (European Parliament Information Office in Portugal), University of Minho, Braga/Portugal, October, 28, 2016
• “Ciudadanía europea, libre circulación y acceso a las prestaciones sociales en la Unión Europea” (European citizenship, free movement and access to social benefits in the EU). Presentation at the seminar “La Europa social: alcances, retrocesos y desafíos” (The social Europe: achievements, setbacks and challenges), organized by Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, Madrid/Spain, October, 26, 2016
• “Coordenadas de vertebração de uma metódica da interconstitucionalidade” (Coordinates of an interconstitutionality’s methodical). Presentation at the colloquium “Diálogos Jurídicos: Encontro Internacional das Academias de Braga e Santiago de Compostela” (Juridical dialogues between Braga and Santiago de Compostela Academias), organized by School of Law of the University of Minho, Braga/Portugal, October, 21, 2016
• “Allogio decoroso e libero sviluppo della personalità” (Decent housing and freedom of personal development). Presentation at the conference “Periferie e diritti fondamentali” (Peripheries and fundamental rights), II convegno Italo-Brasiliano di Diritto amministrativo e costituzionale, round table “Modelli ed esperienze a confronto (Compared models and experiences), organized by Università del Salento. Lecce/Italy, June, 13-14, 2016
• “Comunidade política europeia – da crise do euro à crise do véu, o mundo de ontem?” (EU polity: from the euro crisis to the veil crisis, the world of yesterday?). Presentation at the I CONDITRANS: “Congreso de Derecho Transnacional – Desafíos y perspectivas en la contemporanidade” (Transnational Law Congress – Currrent challenges and perspectives), organized by Universidad de Salamanca. Salamanca/Spain, April, 21, 2016
• “Dificultades de la integración. La UE como símptoma” (Difficulties in integrating. The EU as a symptom). Seminar lectured to the students of the Master en Ciudadania i Drets humans. Ètica i política and the Master en Pràctica Filosòfica i Gestió Social, organized by Universitat de Barcelona. Barcelona/Spain, April, 14, 2016
• “EU as federative system: exclusive, shared, and complementary competences on supranational level” (within the Module 7: Legal culture and competential distribution). Classes lectured to the students of the Master in Public Law and Multilevel Integration Processes (12 hours, Erasmus + “Staff mobility for teaching”), organized by Universitat Autònoma de Barcelona. Barcelona/Spain, April, 11 to 15, 2016
• “Il settimo programma di azione dell’UE in materia ambientale e la proposta legislativa portoghese relativa alla decontaminazione dei suoli inquinati” (The EU´s seventh environment action programme and the Portuguese legislative proposal on contaminated soils). Presentation at the round table “La bonifica dei siti inquinati – gli strumenti giuridici nelle esperienze europee” (The rehabilitation of the contaminated soils – legal instruments in the European experiences), organized by Università degli Studi di Napoli Federico II, Dipartimento di giurisprudenza. Naples/Italy, March, 11, 2016
• “La tutela del paesaggio come parte della tutela dell’ambiente e la controversia sull’ambito di applicazione dei diritti fondamentali dell’Unione – la Sentenza Siragusa della Corte di giustizia” (The protection of landscape as part of the environmental protection and the controversy about the scope of application of the EU fundamental rights – the Siragusa case law). Open class to the students of the Master in Gestione delle risorse ambientali of the Università del Salento, Dipartimento di scienze giuridiche. Lecce/Italy, March, 10, 2016
• “Il diritto fondamentale ad una buona amministrazione nel contesto dell’Unione Europea” (The fundamental right to good administration in the scope of EU legal order). Open class to the students of the Corso di diritto processuale amministrativo (fifth year) of the Università del Salento, Dipartimento di scienze giuridiche. Lecce/Italy, March, 9, 2016
• “Il Parlamento portoguese” (Portuguese Parliament). Presentation (as discussant) at the international conference “The role of national parliaments in the European Union integration process”, PRIN 2010-2011 “Parlamenti nazionali e Unione europea nella governance multilivello”, organized by Università degli Studi di Milano, Dipartimento di studi internazionale, giuridici e storico-politici. Milan/Italy, March, 8, 2016
• “Cidadania social – quo vadis?” (Social citizenship: quo vadis?). Presentation at the international conference “La reforma de la gobernanza económica de la Unión Europea y el progreso de la integración política” (Reforming EU economic governance and the progress of political integration), organizaed by Ei&G – European Integration and Globalization Centre of Excellence, Faculty of Law, University of Granada. Granada/Spain, December, 11, 2015
• “Direitos fundamentais económicos, sociais e culturais e integração europeia” (Economic, social and cultural fundamental rights and European integration). Presentation at the cycle of conferences “40 anos da Constituição” (40 years of the Portuguese Constitution), organized by Assembleia da República (Portuguese Parliament). Lisbon/Portugal, December, 14, 2016
• “Sobre o artigo 50.º do TUE à luz do princípio federativo da lealdade eropeia” (On the Article 50 of the European Union Treaty in the light of the federative principle of European loyalty). Presentation at the workshop “Integração jurídico-constitucional e comunidade política europeia” (Legal-constitutional integration and EU polity), organized by CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Centre of Studies in European Union Law), School of Law, University of Minho. Braga/Portugal, December, 6, 2016
• “A política europeia sobre os defensores de direitos humanos” (The European policy on the human rights defenders). Presentation at the “IV Jornadas de Direitos Humanos 2016: 50 anos sobre os Pactos Internacionais – Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (50 years of the International Human Rights Covenants), organized by Master in Human Rights, University of Minho, Braga/Portugal, November, 4, 2016
• “Painel: Os 40 anos da Constituição da República Portuguesa – novos desafios constitucionais” (Panel: The 40 years of the Portuguese Constitution – new constitutional challenges). Principal discussant at the “Encontro Nacional de Estudantes de Direito” (Law Students National Meeting), organized by Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho – AEDUM (Law Students Association of the University of Minho), University of Minho, Braga/Portugal, October, 30, 2016
• “A aplicação do direito da União Europeia pelos tribunais nacionais” (The EU law enforcement by national courts). Presentation at the colloquium organized by Delegação da Póvoa de Varzim da Ordem dos Advogados (Bar Association), Póvoa do Varzim/Portugal, September, 28, 2016
• “Democracia económica e transparência nas relações de mercado” (Economic democracy and transparency in the market relations). Presentation at the workshop “Mercado interno, concorrência e regulação” (Internal market, competition and regulation), organized by CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Centre of Studies in European Union Law), School of Law, University of Minho. Braga/Portugal, July, 15, 2016
• “Relações de mercado e direitos fundamentais sob o prisma da cidadania europeia” (Market relations and fundamental rights through the lens of EU citizenship). Presentation at the workshop “Relações de mercado e direitos fundamentais” (Market relations and fundamental rights), organized by CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Centre of Studies in European Union Law), School of Law, University of Minho. Braga/Portugal, May, 17, 2016
• “Projeção externa da Constituição Portuguesa” (External influence of the Portuguese Constitution). Presentation at the cycle of debates “40 anos da Constituição” (40 years of the Constitution), sixth round table moderated by Vasco Pereira da Silva, organized by Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. Lisbon/Portugal, May, 10, 2016
• “A ordem jurídica da UE” (EU legal order). Presentation at the international conference “Desafios Contemporâneos da Europa” (Contemporary challenges of Europe), organized by Associação de Direito e Economia Europeia da Universidade de Coimbra. Coimbra/Portugal, May, 5, 2016
• “Implicações da integração europeia na organização política portuguesa” (Implications of the European integration in the Portuguese political organization). Presentation at the conference “40 anos da Constituição de 1976” (40 years of the Constitution of 1976), organized by Universidade Lusíada de Lisboa. Lisbon/Portugal, April, 27, 2016
• “Painel: Pluralismo jurídico y Estado de derecho constitucional y transnacional” (Panel: Legal pluralism and constitutional and transnational rule of law). Principal discussant in the I CONDITRANS: “Congreso de Derecho Transnacional – Desafíos y perspectivas en la contemporanidade” (Transnational Law Congress – Currrent challenges and perspectives), organized by Universidad de Salamanca. Salamanca/Spain, April, 21, 2016
• “40 anos da Constituição Portuguesa nos 30 anos da adesão à UE: momentos constituintes à luz da integração europeia” (40 years of the Portuguese Constitution in the 30 years of the EU Accession: constituting moments in the light of the EU integration). Presentation at the debate (with Jorge Miranda, Gomes Canotilho e Manuel Afonso Vaz) entitled “A Constituição Portuguesa – 40 anos” (The Portuguese Constitution – 40 years), organized by Sociedade Martins Sarmento. Guimarães/Portugal, April, 9, 2016
• “Administração Pública em rede no contexto da UE: internormatividade administrativa e/ou interadministratividade” (Public Administration in the EU context: network of norms and practices). Presentation at the cicle of seminars on the “Rede administrativa europeia” (EU administrative network), organized by CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia, School of Law, University of Minho. Braga/Portugal, April, 1 and 8, 2016
• “Da boa administração enquanto concretização jusfundamental de uma boa governança democrática” (Good administration as good governance democratically consolidated). Presentation at the workshop “Políticas públicas globais de cooperação ao combate à corrupção como instrumento de boa governança democrática: marcos normativos e ações estratégicas” (Global public politics of cooperation on the fight against corruption as an instrument of good governance: regulatory frameworks and strategic actions), organized by CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Centre of Studies in European Union Law), School of Law, University of Minho. Braga/Portugal, March, 17, 2016
• “Cidadania europeia – para além do paradigma da mobilidade” (EU citizenship – beyond the mobility paradigma). Presentation at the workshop “Cidadania europeia e cidadania nacional: desafios de hoje” (European citizenship and national citizenship: challenges of today), organized by CEDU – Centro de Estudos em Direito da União Europeia (Centre of Studies in European Union Law), School of Law, University of Minho. Braga/Portugal, February, 5, 2016
• “Interculturalidade constitucional: normas constitucionais em rede e sua fundamentação intersubjetiva no sistema jurídico europeu” (Constitutional interculturality: legal-constitutional norms in network-style and their intersubjective basis in the European legal system). Presentation at the second meeting of the “Red de Cooperación Justicia, Derecho, Constitución y Proceso” entitled “Justicia, globalización y câmbios sociales” (Justice, globalization and social changes) organized by Universidad Nacional del Litoral. Santa Fé/Argentina, November, 18 to 20, 2015
• “Um estudo de caso: o caminho português de Santiago – gestão e valorização” (A case study: the Portuguese rote of Santiago de Compostela). Presentation (as keynote speaker) in the context of the Congreso Internacional sobre Patrimonio Cultural Material e Inmaterial (International Congress on Cultural Heritage) jointly organized by University of Santiago de Compostela, University of Minho and University Rovira I Virgili (Terragona). Braga/Portugal, November, 6, 2015
• “Competencias territoriales sobre cultura y património: competencias de la Unión Europea” (Territorial competences on culture and heritage: EU competences). Presentation at the Congreso Internacional sobre Patrimonio Cultural Material e Inmaterial (International Congress on Cultural Heritage) jointly organized by University of Santiago de Compostela and University of Minho. Santiago de Compostela/Spain and Braga/Portugal, November, 5, 2015
• “Da constitucionalização das liberdades económicas – ou do papel da liberdade de circulação de trabalhadores num contexto de cidadania de direitos” (The constitutionalisation of the economic freedoms – or the role of the freedom of movement of workers in a context of citizenship of rights). Presentation at the International Congress “1985-2015: 30 Years of Free Movement of Workers in Portugal and Spain”, organized by the network of experts of the European Commission – FreSsco (Free Movement of Workers and Social Security Coordination). Fundação Calouste Gulbenkian, Lisbon/Portugal, October, 30, 2015
• “Da cidadania de mercado à cidadania republicana via cidadania social: avanços e recuos do processo de integração à luz da jurisprudência do TJUE” (From the market citizenship to the republican citizenship through the social citizenship: forward and backward of the integration process in the light of the CJEU case law). Presentation at the I CIBENJUR – Congresso Iberoamericano sobre Novos Desafios Jurídicos (Iberoamerican Congress on New Legal Challenges) organized by University of Santiago de Compostela, Spain. Santiago de Compostela/Spain, October, 29, 2015
• “A internacionalização do direito: dilemas constitucionais e internacionais contemporâneos” (Internationalisation of law: constitutional and international contemporary dillemas). Discussant at the “I Workshop Científico” of the homonymous research group organized by Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UNICESUMAR (Centro Universitário de Maringá). Maringá/Paraná/Brazil, October, 9, 2015
• “União de direito: ‘Estado de direito’ ou ‘primado do direito’ para além do esquema organizativo do Estado” (Union based on the rule of law: rule of law beyond the State organisational scheme). Seminar lectured to the students of the Master in Law Program of the Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) and of the Escola Paulista de Direito (EDP). São Paulo/SP/Brazil, October, 7, 2015
• “Relações Internacionais e a União Europeia” (International Relations and European Union). Presentation at the Aula Magna (Open Class) to the students of the International Relations Undergraduate Program of the University of Vale do Itajaí – UNIVALI. Itajaí/Santa Catarina/Brazil, September, 2, 2015
• “Crise e integração jurídico-constitucional: implicações políticas das soluções de governação económica na União Europeia” (Crisis and legal-constitutional integration: political implications of the economic governance in the EU). Seminar lectured to the students of PhD Program in Law (Direitos Sociais e Políticas Públicas) of the University of Santa Cruz do Sul – UNISC. Santa Cruz do Sul/Rio Grande do Sul/Brazil, August, 10, 2015
• “Unveiling interconstitutionality: inconsistencies and perspectives of European legal pluralism”. Seminar lectured to the students of Corso de Dottorato in Diritto Romano, Teoria degli ordenamenti e Diritto Privato del Mercato, organized by Dipartimento di Studi Giuridici, Filosofici ed Economici, Facoltà di Giurisprudenza, Università Sapienza di Roma. Roma/Italy, July, 6, 2015
• “Seminario Metodologico: Come si studiano i diritti, tra giudice e legislatore” (How do we study the rights, between judge and legislator”). Participation in the debate with the Professors Paolo Caretti and Roberto Bin and PhD researchers, organized by the “Corso di Dottorato in Diritto dell’Unione Europea e Ordenamenti Nazionale”, Dipartamento di Giurisprudenza, Università degli Studi di Ferrara. Ferrara/Italy, June, 23, 2015
• “EU integration and ‘interconstitutionality’ theory: legal-constitutional provisions in network-style”. Seminar lectured to the students of Corso di Dottorato in Scienze giuridiche europee e internazionali, organized by Dipartimento di Scienze Giuridiche, Università degli Studi di Verona. Verona/Italy, June, 11, 17, 24 and July, 1, 2015
• “Dos direitos da criança na União Europeia – especialmente da criança vítima” (Rights of the child in the EU – specially the child victim). Presentation at the “II Forum Internacional da Criança Migrante: “Vozes da Infância Mundial – edição Lisboa”, organized by Associação Projeto Criar and Portuguese Bar. Lisbon/Portugal, June, 1, 2015
• “Interconstitucionalidade: da constitucionalização dos tratados à comunidade política europeia – por uma teoria constitucional da UE” (Interconstitutionality: from the constitutionalization of treaties to the EU polity – looking for an EU constitutional theory). Presentation at the seminar organized by the Faculty of Law of the Uberlândia’s Federal University (Master’s Degree in Law). Uberlândia/Minas Gerais/Brazil, May, 14, 2015
• “Crise económica e financeira ou crise das políticas económicas e financeiras na União Europeia? Causas e soluções da crise numa perspetiva jurídico-constitucional” (Economic and financial crisis or crisis of EU economic and financial policies? Causes and solutions in a legal-constitutional perspective), panel “Constituições, nacionalidade, mundialidade e transformações”. Presentation at the “I Encontro Nacional de Dirigentes da OAB, IV Encontro Regional dos Advogados, I Encontro Jurídico Interinstitucional e I Encontro Regional de Docentes de Ensino Jurídico” organized by 13ª Subseção OAB/MG (Bar, Minas Gerais/Brazil) and Escola Superior de Advocacia – ESA, Uberlândia/Minas Gerais/Brazil, May, 13, 2015
• “Integração europeia, direitos fundamentais e cidadania (europeia) como cidadania de direitos” (EU integration, fundamental rights and EU citizenship as “citizenship of rights”). Presentation at the open class organized by Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, Praia/Santiago/Cape Vert, April, 24, 2015
• “Tertúlia sobre integração regional europeia e africana – parcerias académicas e projetos” (EU and African regional integration – academic partnerships and projects). Presentation at the round-table among Law researchers that took place at the bookstore and coffee shop “Livraria-café Nhô Eugénio”, organized by Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, Praia/Santiago/Cape Vert, April, 23, 2015
• “Liberdade das artes – limites e desafios numa Europa intercultural” (Freedom of arts – limits and challenges of a intercultural Europe). Presentation at the “VI Xornadas sobre Dereito Actual” organized by “Foro de Alumnos de Dereito da Universidade de Santiago de Compostela”, University of Santiago de Compostela, Santiago de Compostela/Spain, March, 26, 2015
• “Painel: Direito da União Europeia e Direito Internacional Público” (Panel: EU law and International law). Principal discussant in the I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos – CONJIL (Lusophone Researchers’ Legal Congress) organized by the University of Porto, Oporto/Portugal and Mackenzie University, São Paulo/Brazil. Oporto, March,13, 2015
• “Liberdade de expressão – primeira das liberdades?” (Freedom of expression – the first fundamental public freedom?). Principal discussant in the round table organized by Faculty of Arts of the University of Porto, in the context of the “III Colóquio Jushumanista Internacional – Comemorando o VIII centenário da Magna Carta”, Oporto/Portugal, February, 16, 2015
• “El cine como herramienta didáctica en la enseñanza del derecho” (Cinema as a legal didactic tool). Discussant in the round table organized by University of Granada in the context of the work meeting of the “Red de Cooperación Internacional Justicia, Derecho, Constitución y Proceso” (International Cooperation Network Justice, Law, Constitution and Process), Granada/Spain, January, 26-28, 2015
• “Reenvio prejudicial, responsabilidade do Estado e tutela jurisdicional efetiva – e se não fosse o acórdão Ferreira da Silva?” (Preliminary ruling, State liability and effective judicial protection – what if the Ferreira da Silva judgment had not been delivered?). Presentation at the conference “Evolução e rupturas no direito da União Europeia” (Evolution and breaks in the EU law), organized by Associação Jurídica do Porto (Oporto Juridical Association) and Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (Portuguese Bar). Oporto/Portugal, December, 9, 2015
• “Migrações e cidadania: os diferentes estatutos da cidadania” (Migrations and citizenship: the different status of citizenship). Presentation at the conference “As fronteiras e o direito sem fronteiras: migrações, estrangeiros e globalização” (National borders and law without frontiers: migrations, foreigners and globalization), painel “Cidadania, admissão e residência” (Citizenship, admission and residence), organized by the Centro de Estudos Judiciários (Centre for Judicial Studies – CEJ, the school of Portuguese magistrates). Lisbon/Portugal, November, 24, 2015
• “Teoria da interconstitucionalidade: entre constitucionalização e democratização do processo de integração” (Interconstitutionality theory: between constitutionalisation and democratisation of the integration process). Presentation at the conference entitled “Crise Económica e Europeização: Intersecções Constitucionais”, organized by the European Law Students Association – ELSA UMINHO. Braga/Portugal, November, 27, 2015
• “Litigar nas instâncias europeias – um meio ao alcance dos advogados?” (Litigating at the European courts – within reach for lawyers?). Presentation at the conference organized by Instituto de Apoio aos Jovens Advogados (Young Lawyers Institute -Portuguese Bar). Auditório Municipal da Figueira da Foz, Figueira da Foz/Portugal, October, 24, 2015
• “Da proteção de dados pessoais na União Europeia – jurisprudência do TJUE e alteração legislativa em curso” (Personal data protection in the European Union – ECJ case law and current proposal to legislative changes). Presentation at the “II Congresso Internacional sobre Direitos da Personalidade” (II International Congress on Rights relating to Personality) organized by Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UNICESUMAR (Centro Universitário de Maringá). Maringá/Paraná/Brazil, October, 9, 2015
• “O direito europeu de hoje e uma Europa mais justa” (The current European law and a fairer Europe). Presentation at the IV Colóquio Jushumanista Internacional – Ensino do direito e função dos juristas, organized by Universidade Aberta (Open University), Oporto/Portugal, July, 10, 2015
• “Dos direitos dos idosos na União Europeia – Por uma existência condigna, independente e participativa” (The rights of the elderly in the EU – in the name of a dignified, independent and participative existence). Presentation at the “II Jornadas – O direito e o idoso” organized by Comissão de Proteção ao Idoso – Associação Regional do Norte, Tribunal da Relação de Guimarães. Guimarães/Portugal, May, 22, 2015
• “Cidadania e direitos fundamentais na União Europeia: perspetivas e desafios da interconstitucionalidade” (Citizenship and fundamental rights in the European Union: perspectives and challenges of the interconstitutionality). Seminar lectured to the students of PhD Program “Direito, Justiça e Cidadania no século XXI” (Law, Justice and Citizenship in the 21st century), Economy Faculty of Coimbra’s University, Coimbra/Portugal, April, 17, 2015
• Questões em torno do contencioso da UE, especialmente a admissibilidade e a obrigatoriedade do reenvio prejudicial” (Questions about EU Procedure, especially the admissibility and obligation of the preliminary ruling). Presentation at the “Ciclo de conferências sobre a aplicação do direito da União Europeia pelos tribunais portugueses” organized in the scope of the protocol celebrated between CEDU and District Counsel of Oporto of the Bar Association, Oporto/Portugal, April, 16, 2015
• “Painel: Preconceito na Europa” (Panel: Prejudice in Europe). Discussant in the round table organized by “RTP – Rádio Televisão Portuguesa” (RTP – Portuguese Radio and Television), in the TV show “Sociedade Civil” (Civil Society). Oporto, March, 3, 2015
• “Pluralismo constitucional e integração europeia – interconstitucionalidade entre Physis e Nomos” (Constitutional pluralism and EU integration – interconstitutionality between Physis and Nomos). Presentation at the “V Coloquio Macrofilosófico Internacional – Vigencia de la categorización Physis-Nomos”, organized by Facultad de Filosofia – University of Barcelona, Barcelona/Spain, November, 24-25, 2014
• “Cidadania europeia enquanto cultura emergente e seu papel na definição da natureza jurídica da União” (The emerging culture of EU citizenship and the legal nature of the EU polity). Presentation at the open class organized by the Faculty of Law of the Uberlândia’s Federal University, Uberlândia/MG/Brazil, November, 12, 2014
• “Pluralismo constitucional: novos desenvolvimentos da integração constitucional na sociedade mundial” (Constitutional pluralism: new developments of legal-constitutional integration in the worldwide society). Presentation at the round table organized by the Master’s Degree in Law of FUMEC University, Belo Horizonte/MG/Brazil, November, 11, 2014
• “Fundamentos jurídico-políticos da integração europeia” (European integration’s legal and political bases). Presentation at the open class to the Master’s Degree in Law students, organized by FUMEC University, Belo Horizonte/MG/Brazil, November, 10, 2014
• “Integração europeia e sociedade mundial: pela partilha criativa de conhecimento” (European integration and worldwide society: sharing knowledge in creative ways). Presentation at the XXIII Congresso Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito) entitled “A humanização do direito e a horizontalização da justiça no século XXI”, panel 8: “Parcerias académicas internacionais e regionais – em reforço das relações sul-sul”, Paraibas’s Federal University, João Pessoa/PB/Brazil, November, 7, 2014
• “Interconstitucionalidade enquanto interculturalidade constitucional” (Interconstitutionality as constitutional interculturality). Presentation at the III Congresso de Direito Constitucional – Constituição e direitos fundamentais em perspectiva, organized by Pernambuco’s Catholic University, Recife/PE/Brazil, November, 4, 2014
• “Intersubjetividade, interconstitucionalidade, interdemocraticidade – ou do retrato de Dorian Gray revisitado” (Intersubjectivity, interconstitutionality, interdemocraticity – revisiting the Dorian Gray portrait). Presentation at the workshop “Interculturalidade, interconstitucionalidade, interdisciplinaridade: IV Colóquio Macrofilosófico e I Colóquio sobre Interconstitucionalidade”, jointly organized by University of Barcelona, Autonomous University of Barcelona and Centre of Studies in European Union Law (CEDU) of Minho University, Braga/Portugal, July, 25-26, 2014
• “Direitos fundamentais, integração e crise: por um ‘mecanismo europeu de resgate’ para direitos fundamentais (Fundamental rights, integration and crisis: on a ‘EU rescue mechanism’ for fundamental rights). Presentation at the “Excellence Class” organized by Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UNICESUMAR (Centro Universitário de Maringá), Maringá/Paraná/Brazil, May, 10, 2014
• “União Europeia: à espera de um ‘big bang’ federal? A propósito do federalizing process” (European Union: waiting for a federal “big bang”? On the federalizing process). Presentation at the “Open Class” organized by Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi, São Paulo/SP/Brazil, May, 6, 2014
• “Crise económica e finanças públicas” (Economic crisis and public finances). Presentation at the “I Congresso Internacional de Direito Financeiro”, organized by Sociedade Paulista de Direito Financeiro and Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), São Paulo/SP/Brazil, May, 6, 2014
• “Os direitos de cidadania na UE” (EU citizenship’s rights). Presentation at the “Seminarios Metodológicos de Doctorado” of the Autonomous University of Barcelona, organized by Fundació Universitária Martí l’Humà and UNED (Universidad Nacional de Educación a Distancia), Granollers/Spain, April, 25, 2014
• Da liberdade das artes no direito da União Europeia – democracia e direitos fundamentais em tempo de crise” (Freedom of arts in EU law – democracy and fundamental rights in times of crisis). Presentation at the international conference “Shattering Iberia – cultural responses to an ongoing crisis”, organized by UC Berkeley Department of Spanish and Portuguese, University of California – Berkeley, USA, March, 5, 2014
• “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: cinco anos de força juridicamente vinculativa – um balanço” (CFREU: a brief summary of five years of legally binding force). Presentation at the launch of the book “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada (Commentary of CFREU), Alessandra Silveira/Mariana Canotilho (eds.), organized by Research Directorate-General of the European Parliament to present that publication in EP’s facilities (Library Readind Room), Brussels, December, 1, 2014
• “Interjusfundamentalidade: sobre a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União europeia em matéria de proteção dos direitos fundamentais” (Recent ECJ’s jurisprudence on fundamental rights’ protection). Presentation at the open class organized by the Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos, Goiás’ Federal University, Goiânia/GO/Brazil, November, 13, 2014
• Direitos humanos enquanto fundamento da democracia moderna” (Human rights as the foundation of the modern democracy). Presentation at the international conference “Direitos humanos e democracia”, organized by Universidade Aberta (Open University), Lisbon/Portugal, June, 6, 2014
• “Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e direitos fundamentais” (Information and communication technologies and fundamental rights). Presentation at the Opening Session of the conference “Agenda Política Europeia para as TIC: um futuro de oportunidades?”, organized within the Project “Informer le Secteur TICE” developed by ANETIE (Associação Nacional das Empresas das Tecnologias da Informação e Eletrónica), University of Minho, June, 5, 2014
• “A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia” (The Charter of Fundamental Rights of the European Union). Presentation at the “Curso de Especialização Temas de Direito Administrativo”, organized for Portuguese magistrates by Centro de Estudos Judiciários, Lisbon/Portugal, May, 30, 2014
• “O direito da União Europeia e a proteção das vítimas mais vulneráveis – da proteção da criança vítima” (EU law and vulnerable victim protection – children who are victims of sexual violence). Presentation at the “III Fórum sobre Abuso Sexual de Crianças – perspetiva europeia”, organized by Associação Projeto CRIAR and Centre of Studies in European Union Law (CEDU) of Minho University, Braga/Portugal, March, 21, 2014
• “A urgência do Estado de direito” (The urgence of the rule of law). Presentation/debate with Judge Álvaro Laborinho Lúcio (former Portuguese Minister of Justice) at “Encontros de Cidadania – Ciclo da Urgência” (Citizenship meetings – Urgence Cycle), organized by Associação Civitas Braga, Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, Braga/Portugal, January, 21, 2014
• “Problemas jurídicos e constitucionais da sociedade mundial” (Juridical and Constitutional Problems of World’s Society). Principal discussant in the International Congress organized by University of Brasília (UnB), Brasília/DF/Brazil, September, 18, 2013
• “Direito da União Europeia – perspetivas e desafios da interconstitucionalidade” (EU law – perspectives and challenges of Interconstitutionality). PhD and Master Course lectured with Joana Abreu and Sophie Fernandes at the University of Brasília (UnB), Brasília/DF/Brazil, September, 16-19, 2013 (15 hours of contact)
• “Problemas contemporâneos do constitucionalismo europeu” (Contemporary Problems of European Constitutionalism). PhD and Master Course lectured with Marcílio Franca at the Federal University of Paraíba (UFPB), João Pessoa/Paraíba/Brazil, September, 10-13, 2013 (15 hours of contact)
• “Interconstitucionalidade: normas constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial” (Interconstitutionality: network constitutional norms and European integration in world’s society). Seminars lectured at the universities in São Paulo, Brazil [Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) and FADISP (Faculdades ALFA)], São Paulo/SP/Brazil, September, 6, 2013
• “Interjusfundamentalidade: proteção dos direitos fundamentais na União Europeia” (Interjusfundamentality: protection of fundamental rights in the European Union). Presentation at the XI Semana Jurídica, organized by Faculdades Integradas Rio Branco, São Paulo/SP/Brazil, September, 6, 2013
• “Crise e constitucionalismo: dinâmicas e impacto no processo de integração” (Crisis and Constitutionalism: dynamics and impact on the integration process). Open class lectured at the Programa de Pós-Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito (EPD), São Paulo/SP/Brazil, September, 5, 2013
• “Relações entre o direito da União e o direito nacional/aplicação do direito da União pelos tribunais e administrações nacionais” (The relationship between Union Law and National/application of Union Law by Courts and national administrations). Seminar organized by ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), lectured with Sophie Fernandes and Joana Abreu, Balneário Camboriú/Santa Catarina/Brazil, September, 3, 2013
• “Interconstitucionalidade – normas constitucionais em rede e proteção dos direitos fundamentais na União Europeia” (Interconstitutionality – constitutional network norms and protection of fundamental rights within the European Union). Seminar lectured with Joana Abreu and Sophie Fernandes at the University of Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí/Santa Catarina/Brazil, September, 3, 2013
• “O papel dos tribunais orgânica e funcionalmente europeus na construção de uma União de direito. O sistema jurisdicional da União Europeia” (The role of organic and functionally European Courts in the construction of a Union based on the Rule of Law. The jurisdictional system of the European Union). Seminar lectured with Joana Abreu and Sophie Fernandes at the University of Vale do Itajaí (UNIVALI), Itajaí/Santa Catarina/Brazil, September, 2, 2013
• “União Europeia enquanto União de direito. Principiologia do Direito da União Europeia e sua densificação jurisprudencial” (The European Union as a Union based on the rule of law. Principles of EU law and their jurisprudential densification). Seminar lectured at the University of Vale do Itajaí (UNIVALI), Balneário Camboriú/Santa Catarina/Brazil, August, 31, 2013
• “The principle of the highest standard of fundamental rights’ protection in the EU – notes on the Melloni case”. Symposium on “Diritti fondamentali, libertà religiosa e multiculturalismo”, Rome’s European University, Rome/Italy, June, 21, 2013
• “European citizenship: courts’ role in the construction of a citizenship of rights”. Presentation at the Autonomous University of Barcelona (UAB), Barcelona/Spain, May, 24, 2013
• “Interconstitutionality: constitutional provisions in network-style within the EU perspectives and challenges”. Presentation at the European Union Academic Programme, Visiting Speakers’ Seminar, Institute of European Studies of Macau, Macau/China, May, 16, 2013
• “European citizenship as the fundamental status of the Member States’ nationals: federalizing process in times of crisis”. Presentation at the Annual Conference of the European Union Studies Association Asia-Pacific (EUSA) 2013 entitled “Reassessing the EU-Asia Pacific Relationship in the context of the EU crisis”, Macau/China, May, 17-18, 2013
• “Cidadania de direitos em tempo de crise: dinâmicas e impacto no processo de integração” (Citizenship of rights in times of crisis: dynamics and impact of the integration process). Presentation at the IX Jornadas sobre la Constitución Europea: “La crisis económica y el future de Europa, University of Granada, Granada/Spain, March, 20-21, 2013
• “Interpretação e tradução jurídicas no contexto da UE: perspetivas e desafios” (Juridical interpretation and translation in the European Union context: perspectives and challenges). Principal discussant in the International Conference organized by University of Minho in the context of European scientific meetings named TRAFUT (Training for the Future), in the intervention scope of EULITA (European Legal Interpreters and Translators Association), Braga/Portugal, March, 15, 2013
• “O olhar das coordenadoras da CDFUE Comentada” (CFREU – Commentators’ perspective). Presentation at the “Commentary of the Charter of Fundamental Rights Presentation”, organized by CEDU in partnership with the European Parliament’s Office in Portugal, University of Minho, Braga/Portugal, October, 29, 2013
• “Os direitos dos cidadãos europeus depois de Lisboa” (European citizens’ rights after Lisbon). Presentation at the conference “Cidadania Europeia: Valores, Direitos e Oportunidades”, organized by Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Oporto/Portugal, October, 19, 2013
• A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia – âmbito de aplicação e perspetivas” (The protection of fundamental rights in the European Union – scope of application and perspectives). Presentation at the International Seminar on Ibero-American Studies in Constitutional Law about “The evolution of fundamental rights and its constitutional effectiveness”, University Portucalense Infante D. Henrique, Oporto/Portugal, July, 11, 2013
• “Direitos humanos no contexto da União Europeia” (Human Rights in the European Union context). Presentation at the Summer Seminar on “A caminho de novas parcerias mundiais – Implicações Jurídicas e Económicas”, Coimbra University Law School, Coimbra/Portugal, June, 3, 2013
• “A cooperação judiciária europeia em material penal” (European judicial cooperation in criminal matters), presentation of the Judge Luís Lemos Triunfante’s book about that theme specially in the Iberia context. University of Minho Law School, under the partnership between CEDU and the Portuguese Judges Union Association, Braga/Portugal, May, 31, 2013
• “Justiça em tempo de crise – o papel dos tribunais europeus enquanto garantes da democracia” (Justice in times of crisis – the European courts’ role as democracy guardians). Presentation at the Conference in honour of the former Judge Cunha Rodrigues (Court of Justice of the European Union), University of Minho, Braga/Portugal, May, 28, 2013
• “Cidadania e direitos fundamentais na União Europeia: perspetivas e desafios da interconstitucionalidade” (Citizenship and fundamental rights in the European Union: perspectives and challenges of interconstitutionality). PhD Program “Direito, Justiça e Cidadania no século XXI” (Law, Justice and Citizenship in the 21st century) lectured at the Economy Faculty of Coimbra’s University, Coimbra/Portugal, April, 5, 2013
• “Subsidiariedade do direito penal e meios alternativos. Enfoque a partir do direito da União Europeia” (Subsidiarity of criminal law and alternative means. Approach from the European Union Law). Participation at the Portuguese, Italian and Spanish Workshop to Professors and PhD researchers organized by CEDU, University of Minho, April, 4 and 5, 2013