Afonso Carvalho de Oliva

Email afonso@afonsooliva.com

Afonso Carvalho de Oliva is a Lawyer, Consultant, and Opinionist, a Ph.D. student in Private Legal Sciences at the School of Law of the University of Minho  (Portugal), Master in Human Rights by the Program of Postgraduation in Law (PPGD) of the Tiradentes University (2016) and Graduated in Law from Tiradentes University (2008).

Specialist in Technology of Information Law from FGV (2010), Afonso Carvalho de Oliva is also Postgraduate in Consumer Law from UNIDERP / LFG (2011), has an MBA in Electronic Law from EPD (2011) and Certified EXIN – Privacy & Data Protection Foundation, having also served as President of the Electronic Law Commission of the Brazilian Bar Association, Sergipe section – OAB/SE from 2010 to 2015.

Currently, Afonso Carvalho de Oliva is an Evaluator of the Evaluation Bank of the National Higher Education Evaluation System – BASIS of the Higher Education Evaluation Directorate of the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira – INEP of the Ministry of Education, in addition to coordinating the Legal Clinics – Legal Practices Center of the Faculdade de Direito 8 de Julho (Aracaju/SE) and Researcher in New Technologies and the Impact on Human Rights – UNIT / SE.

  • Consumer Law
  • Personal Data Protection
  • Privacy
  • Artificial Intelligence

This researcher belongs to DH and E-TEC.

  • CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da ; OLIVA, Afonso Carvalho de . A constitutional defense of the consumer and Brasil?s Federal Law No. 12.414/2011 (Positive Credit Database): databases, personal data protection and consumers? relation. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 111, p. 337-358, 2017.
  • OLIVA, Afonso Carvalho de; PESSOA, Flávia Moreira . Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno. PRIM@ FACIE, v. 15, p. 01–43, 2016.
  • CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues ; OLIVA, Afonso Carvalho de ; TIBURSKI, C. ; MOREIRA, Q. C. C. . UM ESTUDO DO CASO XUXA VS. GOOGLE SEARCH (RE SP 1.316.921): O direito ao esquecimento na Internet e o Superior Tribunal de Justiça. REVISTA DE DIREITO DAS COMUNICAÇÕES, v. 7, p. 335-356, 2014.
  • OLIVA, Afonso Carvalho de. O USO DA ETNOGRAFIA COMO FERRAMENTA PARA A PESQUISA CIENTÍFICA NO DIREITO: UMA POSSIBILIDADE PARA O FUTURO DA PRODUÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICA BRASILEIRA. REVISTA DO CURSO DE DIREITO, v. 4, p. 1, 2014.
  • DURÃO, Pedro ; DIAS, C. A. G. C. ; SILVA, Patrícia. Andréa Cáceres da ; CERQUEIRA, Ermelino Costa ; LIMA, Olavo Pinto ; PACHECO, Lucas Cardinali ; OLIVA, Afonso Carvalho de ; NASCIMENTO, Cristiana Maria Santana ; SILVA, Caroline Valeriano da ; OLIVEIRA, Glessiany Sá de ; GUIMARÃES BISNETO, Narbal Alves . Manual de prática jurídica: prática cível, penal e trabalhista. 1. ed. Aracaju: DireitoMais Editora, 2018. v. 1. 108p .
  • OLIVA, Afonso Carvalho de. Direitos do Consumidor: proteção de dados pessoais. 1. ed. Aracaju: DireitoMais, 2016. v. 300. 208p .

Capítulos de livros publicados

  • OLIVA, Afonso Carvalho de; OLIVA, Carolina Fonseca Garcia . ESQUECENDO O DIREITO AO ESQUECIMENTO: O DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR BRASILEIRO A NÃO SER INDEXADO POR SERVIÇOS DE BUSCA NA INTERNET. In: Pedro Durão; George Maia Santos; Arnaldo de Aguiar Machado Júnior. (Org.). CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA & PROCESSO: Efetividade de Direitos. 001ed.Aracaju: DireitoMais, 2018, v. 001, p. 15-31.
  • OLIVA, Afonso Carvalho de; PESSOA, Flávia Moreira . A proteção dos dados pessoais dos consumidores brasileiros após a súmula no 550 do Superior Tribunal de Justiça. In: Liziane paixão silva oliveira; maria eDelvacy marinHo; solange teles Da silva. (Org.). DIÁLOGO ENTRE JUÍZES: Direitos Humanos e Desenvolvimento sustentável. 1ed.Brasília: UniCEUB, 2018, v. 1, p. 107-136.
  • OLIVA, Afonso Carvalho de; PESSOA, Flávia Moreira . OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA INFORMAÇÃO FRENTE AO CADASTRO POSITIVO DE CRÉDITO: UMA BREVE ANÁLISE DO RESP 1.419.697 ? RS. In: Alessandro Severino Valler Zenni; Cleber Sanfelici Otero. (Org.). OS LIMITES DA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONTEMPORANEIDADE. 1ed.Maringá: Vivens, 2015, v. 1, p. 388-396.
  • OLIVA, Afonso Carvalho de; CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues . A DEFESA CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR E A LEI N° 12.414/2011 (CADASTRO POSITIVO): BANCO DE DADOS, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E RELAÇÕES DE CONSUMO. In: José Carlos de Araújo Almeida Filho; Delton R. S. Meirelles; Fernanda Pimentel. (Org.). PROCESSO E CONEXÕES HUMANAS. 1ed.Petrópolis: Sermograf, 2014, v. 1, p. 130-158.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

  • OLIVA, Afonso Carvalho de; PESSOA, Flávia Moreira . OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA INFORMAÇÃO FRENTE AO CADASTRO POSITIVO DE CRÉDITO: UMA BREVE ANÁLISE DO RESP 1.419.697 RS. In: II Congresso Internacional de Direitos da Personalidade, 2015, Maringá. OS LIMITES DA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONTEMPORANEIDADE. Toledo: Editora Vivens, 2015. v. 1. p. 388-396.
February 27th, 2018

Afonso Carvalho de Oliva

Email afonso@afonsooliva.com

Afonso Carvalho de Oliva is a Lawyer, Consultant, and Opinionist, a Ph.D. student in Private Legal Sciences at the School of Law of the University of Minho  (Portugal), Master in Human Rights by the Program of Postgraduation in Law (PPGD) of the Tiradentes University (2016) and Graduated in Law from Tiradentes University (2008).

Specialist in Technology of Information Law from FGV (2010), Afonso Carvalho de Oliva is also Postgraduate in Consumer Law from UNIDERP / LFG (2011), has an MBA in Electronic Law from EPD (2011) and Certified EXIN – Privacy & Data Protection Foundation, having also served as President of the Electronic Law Commission of the Brazilian Bar Association, Sergipe section – OAB/SE from 2010 to 2015.

Currently, Afonso Carvalho de Oliva is an Evaluator of the Evaluation Bank of the National Higher Education Evaluation System – BASIS of the Higher Education Evaluation Directorate of the National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira – INEP of the Ministry of Education, in addition to coordinating the Legal Clinics – Legal Practices Center of the Faculdade de Direito 8 de Julho (Aracaju/SE) and Researcher in New Technologies and the Impact on Human Rights – UNIT / SE.

  • Consumer Law
  • Personal Data Protection
  • Privacy
  • Artificial Intelligence

This researcher belongs to DH and E-TEC.

  • CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues da ; OLIVA, Afonso Carvalho de . A constitutional defense of the consumer and Brasil?s Federal Law No. 12.414/2011 (Positive Credit Database): databases, personal data protection and consumers? relation. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 111, p. 337-358, 2017.
  • OLIVA, Afonso Carvalho de; PESSOA, Flávia Moreira . Bancos de Dados e a Proteção do Consumidor Brasileiro: o Panóptico Pós-Moderno. PRIM@ FACIE, v. 15, p. 01–43, 2016.
  • CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues ; OLIVA, Afonso Carvalho de ; TIBURSKI, C. ; MOREIRA, Q. C. C. . UM ESTUDO DO CASO XUXA VS. GOOGLE SEARCH (RE SP 1.316.921): O direito ao esquecimento na Internet e o Superior Tribunal de Justiça. REVISTA DE DIREITO DAS COMUNICAÇÕES, v. 7, p. 335-356, 2014.
  • OLIVA, Afonso Carvalho de. O USO DA ETNOGRAFIA COMO FERRAMENTA PARA A PESQUISA CIENTÍFICA NO DIREITO: UMA POSSIBILIDADE PARA O FUTURO DA PRODUÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICA BRASILEIRA. REVISTA DO CURSO DE DIREITO, v. 4, p. 1, 2014.
  • DURÃO, Pedro ; DIAS, C. A. G. C. ; SILVA, Patrícia. Andréa Cáceres da ; CERQUEIRA, Ermelino Costa ; LIMA, Olavo Pinto ; PACHECO, Lucas Cardinali ; OLIVA, Afonso Carvalho de ; NASCIMENTO, Cristiana Maria Santana ; SILVA, Caroline Valeriano da ; OLIVEIRA, Glessiany Sá de ; GUIMARÃES BISNETO, Narbal Alves . Manual de prática jurídica: prática cível, penal e trabalhista. 1. ed. Aracaju: DireitoMais Editora, 2018. v. 1. 108p .
  • OLIVA, Afonso Carvalho de. Direitos do Consumidor: proteção de dados pessoais. 1. ed. Aracaju: DireitoMais, 2016. v. 300. 208p .

Capítulos de livros publicados

  • OLIVA, Afonso Carvalho de; OLIVA, Carolina Fonseca Garcia . ESQUECENDO O DIREITO AO ESQUECIMENTO: O DIREITO FUNDAMENTAL DO CONSUMIDOR BRASILEIRO A NÃO SER INDEXADO POR SERVIÇOS DE BUSCA NA INTERNET. In: Pedro Durão; George Maia Santos; Arnaldo de Aguiar Machado Júnior. (Org.). CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA & PROCESSO: Efetividade de Direitos. 001ed.Aracaju: DireitoMais, 2018, v. 001, p. 15-31.
  • OLIVA, Afonso Carvalho de; PESSOA, Flávia Moreira . A proteção dos dados pessoais dos consumidores brasileiros após a súmula no 550 do Superior Tribunal de Justiça. In: Liziane paixão silva oliveira; maria eDelvacy marinHo; solange teles Da silva. (Org.). DIÁLOGO ENTRE JUÍZES: Direitos Humanos e Desenvolvimento sustentável. 1ed.Brasília: UniCEUB, 2018, v. 1, p. 107-136.
  • OLIVA, Afonso Carvalho de; PESSOA, Flávia Moreira . OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA INFORMAÇÃO FRENTE AO CADASTRO POSITIVO DE CRÉDITO: UMA BREVE ANÁLISE DO RESP 1.419.697 ? RS. In: Alessandro Severino Valler Zenni; Cleber Sanfelici Otero. (Org.). OS LIMITES DA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONTEMPORANEIDADE. 1ed.Maringá: Vivens, 2015, v. 1, p. 388-396.
  • OLIVA, Afonso Carvalho de; CUNHA E CRUZ, Marco Aurélio Rodrigues . A DEFESA CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR E A LEI N° 12.414/2011 (CADASTRO POSITIVO): BANCO DE DADOS, PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E RELAÇÕES DE CONSUMO. In: José Carlos de Araújo Almeida Filho; Delton R. S. Meirelles; Fernanda Pimentel. (Org.). PROCESSO E CONEXÕES HUMANAS. 1ed.Petrópolis: Sermograf, 2014, v. 1, p. 130-158.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

  • OLIVA, Afonso Carvalho de; PESSOA, Flávia Moreira . OS PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E DA INFORMAÇÃO FRENTE AO CADASTRO POSITIVO DE CRÉDITO: UMA BREVE ANÁLISE DO RESP 1.419.697 RS. In: II Congresso Internacional de Direitos da Personalidade, 2015, Maringá. OS LIMITES DA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONTEMPORANEIDADE. Toledo: Editora Vivens, 2015. v. 1. p. 388-396.
February 27th, 2018