José Noronha Rodrigues

Email jose.n.rodrigues@uac.pt

José Noronha Rodrigues, born in Mozambique, of Goan origin (former Portuguese colony in India), Portuguese nationality. Doctorate in Law (PhD) “CUM LAUDE”, from the University of Santiago de Compostela (Spain), recognized the equivalence of degree of Doctor in Law by the Faculty of Law of the University of Lisbon, DEA in European Union Law (2008), Master in International Relations (2004), Post-Graduate in Regional Law (1998), Post-Graduate in Labour Law (2003) and Degree in Law (1996). He is Chairman of the Board of the Gaspar Frutuoso Foundation, Vice-President of the Faculty of Economics and Management of the University of the Azores, Assistant Professor and regent of Law subjects in the same University, Scientific Coordinator of the Master’s Degree in Law and of the Degree in Law of the University of Santiago – Cape Verde and Visiting Professor in the Master’s Degree in Civil Law and in the Master’s Degree in Tax Law of the Catholic University of Mozambique. He also holds the Chair of the Policy Centre for the United Nations Convention on the Rights of the Child.

  • European Union
  • Asylum – Refugees
  • Immigration
  • Area of freedom, security and justice – Child law
  • Labour law
  • Civil law

This researcher belongs to DH and CEDU.

Books

 

  • Rodrigues, J. N. (2022). “Instituto de Asilo, Antiguidade, Contemporaneidade e o Futuro -Política única de asilo na União Europeia”, Lisboa, Editora AAFDL, ISBN:978-972-629-751-2
  • Rodrigues, J. N., & Teves, D. M. (2020). “A Proteção de Dados Pessoais e a Administração Pública – O Novo Paradigma Jurídico” AAFDL, ISBN:978-972-629-543-3;
  • Rodrigues, J.N. (2013). “European Union Policy on Security and Defense”, LAMBERT Academic Publishing, ISBN:978-3-659-47870-3
  • Rodrigues, J. N. & AA.VV. (2011). (Coordenação José Noronha Rodrigues). Colectânea de Legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, Coimbra, Datajuris, ISBN: 978-989-695-002-6.
  • Rodrigues, J.N. (2010). “A identidade e (des) identidade dos valores europeus”, Coimbra, Datajuris, ISBN: 9789896950002
  • Rodrigues, J.N. (2000) “Sebenta de Noções Fundamentais de Direito II”, publicação interna do Departamento de Economia e Gestão – Universidade dos Açores.

Book Chapters

  • Rodrigues, J. N. & Cabete, D. (2022). As múltiplas cidadanias: nacional, europeia e mundial e/ou global.In Lobato, A.O.C. & Rabbani, R. M. R. (organizadores). Direitos de cidadania: do reconhecimento à efetividade. Rio Grande, Editora da Furg., pp. 87-108.
  • Rodrigues, J. N. & Cabete, D. (2022). Social Justice and Human Rights in the 22nd Century – Equity Principle. In: J., Zajda, N. Davidovitch & S. Majhanovich (eds). Globalisation, Ideology and Social Justice Discourses. Globalisation, Comparative Education and Policy Research, vol. 30. Springer
  • Rodrigues, J. N. (2022). The Globalization of human rights for a global citizenship: New Challenges. In: J., Zajda, N. Davidovitch & S. Majhanovich (eds). Discourses of globalisation, multiculturalism and cultural identity. Globalisation, Comparative Education and Policy Research, vol. 29. Springer
  • Rodrigues, J. N. (2022). “Migrant and Refugee Children in Europe Children: A New Perspective”. Zajda, J.& Vissing, Y. (2022). Discourses of Globalisation, Ideology and Human Rights. Globalisation, Comparative Education and Policy Research, V. 28, SPRINGER Nature, Switzerland, pp.53 – 81 – ISBN: 978-3-030-90589-7; eBook ISBN: 978-3-030-9’590-3
  • Rodrigues, J. N. (2021). “Refugees and Migrant Children in Europe”. Vissing, Y. & Leitão, S. (2021). The Rights of Unaccompanied Minors – Perspectives and Case Studies on Migrant Children. SPRINGER Nature, Switzerland, pp.87 – 129 – ISBN: 978-3-030-75593-5; ISBN 978-3- 039-75594-2 (eBook)
  • Rodrigues, J.N., Pereira, A., & Costa, B. (2018). “A Carta dos Direitos Fundamentais” in Los Derechos Humanos en el tercer milenio (Coord. Xavier Díez de Urdanivia, Red Internacional de Juristas para la Integración Americana, Editorial Porrúa, México, 15-43- ISBN: 978-607-09-3082-9;
  • Rodrigues, J.N., Pereira, A., & Costa, B. (2017). “A Carta dos Direitos Fundamentais” in Integraciones Jurídicas Americanas – Teoria, Historia, Instituciones y Derecho (Coord. Juan Pablo Pampillo Baliño e Arturo Oswaldo Damián Martín), Red Internacional de Juristas para la Integración Americana, Editorial Porrúa, México, 199-223 ISBN: 978-607-09-2598-6;
  • Rodrigues, J.N. (2011). “The «European Constitution» and the Space of Freedom, Security and Justice” in AA.VV.: Direito, Cidadania & Políticas Públicas (Coord.Rodrigo Soder, Marli M.M. da Costa, Ricardo Hermany), Porto Alegre – Brasil, 1.ª edição, Impresa Livre, pp.275-318,IBN: 978-85-7697-201-3. – (http://unisc.br/pt/73-lista-cursos/mestrado/ppgd/393-publicacoes)

Articles in National Journal

  • Rodrigues, J. N., Bhattacharya, S. & Cabete, D. C. R. (2022). “The New Work Culture of the Gig Economy – An analysis of how the gig economy is altering employment prospects and extending talent pools” – Notes and Reflections in Janus.net e-journal of international relations. 13, n.º 2, novembro 2022- abril 2023, indexada na Scopus. (https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.2)
  • Rodrigues, J.N., & Pedro, M.R. S. (2019). “A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho: uma perspectiva jurídica-económica comparada”, in LUSÍADA – Revista de Direito – Law Review, n.º21/22, Universidade Lusíada Editora, Lisboa- Porto, ISSN: 2182-4118, pp. 251-295. – (http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2735)
  • Rodrigues, J.N. & Pedro, M.R.S. (2018). “Análise Jurídico-Empírica da Proteção da Parentalidade em matéria da Organização do Tempo de Trabalho na Região Autónoma dos Açores – Estudo dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Negociais”, in LUSÍADA – Revista de Direito – Law Review, n.º19/20, Universidade Lusíada Editora, Lisboa-Porto, ISSN: 2182-4118, pp. 19-42. – (http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2661/pdf)
  • Rodrigues, J.N. (2010). “Políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia”, Revista SCIENTIA IVRIDICA da Universidade do Minho – Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), Toma LIX – n.º 321 – janeiro-março, pp.7-32. ISSN: 0870-8185; (MENU_LEFT_ID_CLASSE=640&MENU_TOP_ID_CLASSE=0&SUB_NAV_ID_CLASS=652&SUB_NAV_ID_OBJ=32852http://www.livrariajuridica.com/ins_product.aspx?)
  • Rodrigues, J.N. (2008). “Políticas de Género no âmbito Comunitário” in Revista Tékhne –Revista de Estudos Politécnicos, volume VI, n.º 10, dezembro, pp.263-295, ISSN: 1645-9911.(http://www.scielo.mec.pt/scielo.phpscript=sci_arttext&pid=S164599112008000200016&lng=es&nrm=.pf&tlng=pt)

Articles in International Journals

  • Rodrigues, J.N., Cabete, D. & Moniz, J.M. (2022). “O contrato de suprimento no Código das Sociedades Comerciais Cabo-Verdiano – Algumas reflexões sobre a sua função, natureza e regime”. In Revista Brasileira de Direito Contratual. Lexmagister. IBDCONT
  • Rodrigues, J. N. (2021). “Refugees and Migrant Children in Europe”. In Vissing. Y. & Leitão, S.(2021) The Rights of Unaccompanied Minors – Perspectives and Case Studies on Migrant Children,Springer Nature, pp. 87-129
  • Rodrigues, J. N. (2021). “Asilo, refúgio e outras formas de proteção internacional: relacionamento e diferenças conceituais”, Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ (INTER), Volume 4, n.º 1, Jan./Jun., pp.68-119 (https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/41667)
  • Rodrigues, J. N. & Andrade, B. S. M. M. (2019). “Instituto Humanitário Transversal da História da Humanidade”, IURIS TANTUM, Facultad de Derecho – Revista del Instituto de Investigaciones Jurídicas, Universidad Anáhuac México, Ano XXXIII, Quinta Época, número 29, ISSN:2007-0500 / e-ISSN:2594-1879 (https://doi.org/10.36105/iut.2019n29.14)
  • Rodrigues, J. N. & Pedro, M.R.S. (2019). “Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização de tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais”, in Revista de Direito do Trabalho (RDT), Ano 45, 203, jul, Brasil, ISSN: 0102-8774, pp.125-153 (Thomson Reuters Revista dos Tribunais) (https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/164634)
  • Rodrigues, J. N. & Andrade, B. S. M. M. (2018). “A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União Europeia”, Revista Jurídica DE JURE, V.17, n.º 31, jul/dez, ISSN n.º 1809-8487, ISSN:2183-3419, pp.62-139 – (http://dejure.mpmg.mp.br/index.php/dejure)
  • Rodrigues, J. N. (2015). “Política Única de Asilo para a União Europeia – Proposta de Regulamento (UE) nº…/2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de …/2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia – Parte I”, in Revista Brasileira de Direito Comparado, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.º 46, pp.75-150. ISSN 1517-2163; (http://www.idclb.com.br/revistas/revista46.html)
  • Rodrigues, J. N. (2015). “Política Única de Asilo para a União Europeia – Proposta de Regulamento (UE) nº…/2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de …/2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia – Parte II”, in Revista Brasileira de Direito Comparado, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.º 47, pp.209-274. ISSN 1517-2163;(http://www.idclb.com.br/revistas/revista47.html)
  • Rodrigues, J. N., Pereira, A., & Costa, B. (2014). “A Carta dos Direitos Fundamentais” in Revista Jurídica da Universidade de Santiago, Ano 2, n.º2, Jan/Dez, – ISSN:2309-3595.37
  • Rodrigues, J.N. (2011). “Modelos de Integração Jurídica no Direito Comparado” in Revista Crítica Jurídica, Vol.6, janeiro-abril, p. 5-43, ISSN 1984-9400 e, in Revista Brasileira de Direito Comparado n.º 39, 2º semestre 2010, pp.129-177. ISSN: 1517-2163 -(http://www.ceeapla.uac.pt/index.php?static=journalsOther&pg=2)
  • Rodrigues, J.N. (2011/2012). “European Common Foreign and Security Policy” in AGORA International Journal of Juridical Sciences, n.º1, 2012, pp.129-148, ISSN 1843-570X, e in European Scientific Journal, Vol. 10, March, 2011, p. 3-26, ISSN 1857-7431; (http://univagora.ro/jour/index.php/aijjs/about/editorialTeam)
  • Rodrigues, J.N. (2008/2011) “The “European Constitution” and the Space of Freedom,Security and Justice”, in European Scientific Journal, Vol. 10, March, 2011, p. 53-85, ISSN 1857-7431 e, in Revista Xurídica da Universidad de Santiago de Compostela – Dereito, Volume 17, nº2, 2008, pp.5-47. ISSN: 1132-9947;(https://dialnet.unirioja.es/ejemplar/228825)
  • Rodrigues, J.N. (2010)“Las Lenguas y Los Derechos Linguísticos en la Unión Europeia”, in Anuario da Facultade de Dereito da Universidade da Corunã, n.º 14, pp. 587-604, ISSN: 1138-039X e, in Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Vol. 7, n.º 7 (jan. /jun), p.309-323. ISSN:1982-0496 – (https://dialnet.unirioja.es/ejemplar/261222)
  • Rodrigues, J.N. (2008) “Arquitectura Constitucional y Procesos de Integración en el caso Português”, in Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela – Dereito, Volume 17, n.º 1, pp.137-172, ISSN: 1132-9947 e, in Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, n.º 9, pp. 226-257. ISSN: 1678-2933 -(https://dialnet.unirioja.es/ejemplar/212063)

 

Additional Information

Delegate for the Azores of the “Instituto de Derecho Iberoamericano”, appointment made by the Chair of Derecho Civil, José Ramón de Verda y Beamonte, Presidente del Instituto de Derecho Iberoamericano, on 1 July 2018.

Responsible for the “Refugee and Asylum” section of the Instituto de Derecho Iberoamericano, appointment made by the Catedrático de Derecho Civil, José Ramón de Verda y Beamonte, Presidente del Instituto de Derecho Iberoamericano, on 1 July 2018.

Member of the Scientific Council of the International Seminar of the Master in Human Rights, Citizenship and Violence – ” Fundamental Rights and Human Rights in a Multilevel pespective – Proposal for Dialogue between Europe and Latin America, which took place on 5-7 November 2018, at the UNIEURO University Centre, Brasilia, Brazil.

October 17th, 2017

José Noronha Rodrigues

Email jose.n.rodrigues@uac.pt

José Noronha Rodrigues, born in Mozambique, of Goan origin (former Portuguese colony in India), Portuguese nationality. Doctorate in Law (PhD) “CUM LAUDE”, from the University of Santiago de Compostela (Spain), recognized the equivalence of degree of Doctor in Law by the Faculty of Law of the University of Lisbon, DEA in European Union Law (2008), Master in International Relations (2004), Post-Graduate in Regional Law (1998), Post-Graduate in Labour Law (2003) and Degree in Law (1996). He is Chairman of the Board of the Gaspar Frutuoso Foundation, Vice-President of the Faculty of Economics and Management of the University of the Azores, Assistant Professor and regent of Law subjects in the same University, Scientific Coordinator of the Master’s Degree in Law and of the Degree in Law of the University of Santiago – Cape Verde and Visiting Professor in the Master’s Degree in Civil Law and in the Master’s Degree in Tax Law of the Catholic University of Mozambique. He also holds the Chair of the Policy Centre for the United Nations Convention on the Rights of the Child.

  • European Union
  • Asylum – Refugees
  • Immigration
  • Area of freedom, security and justice – Child law
  • Labour law
  • Civil law

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Books

 

  • Rodrigues, J. N. (2022). “Instituto de Asilo, Antiguidade, Contemporaneidade e o Futuro -Política única de asilo na União Europeia”, Lisboa, Editora AAFDL, ISBN:978-972-629-751-2
  • Rodrigues, J. N., & Teves, D. M. (2020). “A Proteção de Dados Pessoais e a Administração Pública – O Novo Paradigma Jurídico” AAFDL, ISBN:978-972-629-543-3;
  • Rodrigues, J.N. (2013). “European Union Policy on Security and Defense”, LAMBERT Academic Publishing, ISBN:978-3-659-47870-3
  • Rodrigues, J. N. & AA.VV. (2011). (Coordenação José Noronha Rodrigues). Colectânea de Legislação sobre o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, Coimbra, Datajuris, ISBN: 978-989-695-002-6.
  • Rodrigues, J.N. (2010). “A identidade e (des) identidade dos valores europeus”, Coimbra, Datajuris, ISBN: 9789896950002
  • Rodrigues, J.N. (2000) “Sebenta de Noções Fundamentais de Direito II”, publicação interna do Departamento de Economia e Gestão – Universidade dos Açores.

Book Chapters

  • Rodrigues, J. N. & Cabete, D. (2022). As múltiplas cidadanias: nacional, europeia e mundial e/ou global.In Lobato, A.O.C. & Rabbani, R. M. R. (organizadores). Direitos de cidadania: do reconhecimento à efetividade. Rio Grande, Editora da Furg., pp. 87-108.
  • Rodrigues, J. N. & Cabete, D. (2022). Social Justice and Human Rights in the 22nd Century – Equity Principle. In: J., Zajda, N. Davidovitch & S. Majhanovich (eds). Globalisation, Ideology and Social Justice Discourses. Globalisation, Comparative Education and Policy Research, vol. 30. Springer
  • Rodrigues, J. N. (2022). The Globalization of human rights for a global citizenship: New Challenges. In: J., Zajda, N. Davidovitch & S. Majhanovich (eds). Discourses of globalisation, multiculturalism and cultural identity. Globalisation, Comparative Education and Policy Research, vol. 29. Springer
  • Rodrigues, J. N. (2022). “Migrant and Refugee Children in Europe Children: A New Perspective”. Zajda, J.& Vissing, Y. (2022). Discourses of Globalisation, Ideology and Human Rights. Globalisation, Comparative Education and Policy Research, V. 28, SPRINGER Nature, Switzerland, pp.53 – 81 – ISBN: 978-3-030-90589-7; eBook ISBN: 978-3-030-9’590-3
  • Rodrigues, J. N. (2021). “Refugees and Migrant Children in Europe”. Vissing, Y. & Leitão, S. (2021). The Rights of Unaccompanied Minors – Perspectives and Case Studies on Migrant Children. SPRINGER Nature, Switzerland, pp.87 – 129 – ISBN: 978-3-030-75593-5; ISBN 978-3- 039-75594-2 (eBook)
  • Rodrigues, J.N., Pereira, A., & Costa, B. (2018). “A Carta dos Direitos Fundamentais” in Los Derechos Humanos en el tercer milenio (Coord. Xavier Díez de Urdanivia, Red Internacional de Juristas para la Integración Americana, Editorial Porrúa, México, 15-43- ISBN: 978-607-09-3082-9;
  • Rodrigues, J.N., Pereira, A., & Costa, B. (2017). “A Carta dos Direitos Fundamentais” in Integraciones Jurídicas Americanas – Teoria, Historia, Instituciones y Derecho (Coord. Juan Pablo Pampillo Baliño e Arturo Oswaldo Damián Martín), Red Internacional de Juristas para la Integración Americana, Editorial Porrúa, México, 199-223 ISBN: 978-607-09-2598-6;
  • Rodrigues, J.N. (2011). “The «European Constitution» and the Space of Freedom, Security and Justice” in AA.VV.: Direito, Cidadania & Políticas Públicas (Coord.Rodrigo Soder, Marli M.M. da Costa, Ricardo Hermany), Porto Alegre – Brasil, 1.ª edição, Impresa Livre, pp.275-318,IBN: 978-85-7697-201-3. – (http://unisc.br/pt/73-lista-cursos/mestrado/ppgd/393-publicacoes)

Articles in National Journal

  • Rodrigues, J. N., Bhattacharya, S. & Cabete, D. C. R. (2022). “The New Work Culture of the Gig Economy – An analysis of how the gig economy is altering employment prospects and extending talent pools” – Notes and Reflections in Janus.net e-journal of international relations. 13, n.º 2, novembro 2022- abril 2023, indexada na Scopus. (https://doi.org/10.26619/1647-7251.13.2)
  • Rodrigues, J.N., & Pedro, M.R. S. (2019). “A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho: uma perspectiva jurídica-económica comparada”, in LUSÍADA – Revista de Direito – Law Review, n.º21/22, Universidade Lusíada Editora, Lisboa- Porto, ISSN: 2182-4118, pp. 251-295. – (http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2735)
  • Rodrigues, J.N. & Pedro, M.R.S. (2018). “Análise Jurídico-Empírica da Proteção da Parentalidade em matéria da Organização do Tempo de Trabalho na Região Autónoma dos Açores – Estudo dos Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Negociais”, in LUSÍADA – Revista de Direito – Law Review, n.º19/20, Universidade Lusíada Editora, Lisboa-Porto, ISSN: 2182-4118, pp. 19-42. – (http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2661/pdf)
  • Rodrigues, J.N. (2010). “Políticas de Asilo e de Direito de Asilo na União Europeia”, Revista SCIENTIA IVRIDICA da Universidade do Minho – Centro de Estudos Jurídicos do Minho (CEJUR), Toma LIX – n.º 321 – janeiro-março, pp.7-32. ISSN: 0870-8185; (MENU_LEFT_ID_CLASSE=640&MENU_TOP_ID_CLASSE=0&SUB_NAV_ID_CLASS=652&SUB_NAV_ID_OBJ=32852http://www.livrariajuridica.com/ins_product.aspx?)
  • Rodrigues, J.N. (2008). “Políticas de Género no âmbito Comunitário” in Revista Tékhne –Revista de Estudos Politécnicos, volume VI, n.º 10, dezembro, pp.263-295, ISSN: 1645-9911.(http://www.scielo.mec.pt/scielo.phpscript=sci_arttext&pid=S164599112008000200016&lng=es&nrm=.pf&tlng=pt)

Articles in International Journals

  • Rodrigues, J.N., Cabete, D. & Moniz, J.M. (2022). “O contrato de suprimento no Código das Sociedades Comerciais Cabo-Verdiano – Algumas reflexões sobre a sua função, natureza e regime”. In Revista Brasileira de Direito Contratual. Lexmagister. IBDCONT
  • Rodrigues, J. N. (2021). “Refugees and Migrant Children in Europe”. In Vissing. Y. & Leitão, S.(2021) The Rights of Unaccompanied Minors – Perspectives and Case Studies on Migrant Children,Springer Nature, pp. 87-129
  • Rodrigues, J. N. (2021). “Asilo, refúgio e outras formas de proteção internacional: relacionamento e diferenças conceituais”, Revista de Direito Internacional e Direitos Humanos da UFRJ (INTER), Volume 4, n.º 1, Jan./Jun., pp.68-119 (https://revistas.ufrj.br/index.php/inter/article/view/41667)
  • Rodrigues, J. N. & Andrade, B. S. M. M. (2019). “Instituto Humanitário Transversal da História da Humanidade”, IURIS TANTUM, Facultad de Derecho – Revista del Instituto de Investigaciones Jurídicas, Universidad Anáhuac México, Ano XXXIII, Quinta Época, número 29, ISSN:2007-0500 / e-ISSN:2594-1879 (https://doi.org/10.36105/iut.2019n29.14)
  • Rodrigues, J. N. & Pedro, M.R.S. (2019). “Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização de tempo de trabalho na região autónoma dos Açores: estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais”, in Revista de Direito do Trabalho (RDT), Ano 45, 203, jul, Brasil, ISSN: 0102-8774, pp.125-153 (Thomson Reuters Revista dos Tribunais) (https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/164634)
  • Rodrigues, J. N. & Andrade, B. S. M. M. (2018). “A Protecção Internacional e o Instituto de Asilo na União Europeia”, Revista Jurídica DE JURE, V.17, n.º 31, jul/dez, ISSN n.º 1809-8487, ISSN:2183-3419, pp.62-139 – (http://dejure.mpmg.mp.br/index.php/dejure)
  • Rodrigues, J. N. (2015). “Política Única de Asilo para a União Europeia – Proposta de Regulamento (UE) nº…/2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de …/2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia – Parte I”, in Revista Brasileira de Direito Comparado, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.º 46, pp.75-150. ISSN 1517-2163; (http://www.idclb.com.br/revistas/revista46.html)
  • Rodrigues, J. N. (2015). “Política Única de Asilo para a União Europeia – Proposta de Regulamento (UE) nº…/2015 do Parlamento Europeu e do Conselho de …/2015, que estabelece uma Política Única de Asilo na União Europeia – Parte II”, in Revista Brasileira de Direito Comparado, Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n.º 47, pp.209-274. ISSN 1517-2163;(http://www.idclb.com.br/revistas/revista47.html)
  • Rodrigues, J. N., Pereira, A., & Costa, B. (2014). “A Carta dos Direitos Fundamentais” in Revista Jurídica da Universidade de Santiago, Ano 2, n.º2, Jan/Dez, – ISSN:2309-3595.37
  • Rodrigues, J.N. (2011). “Modelos de Integração Jurídica no Direito Comparado” in Revista Crítica Jurídica, Vol.6, janeiro-abril, p. 5-43, ISSN 1984-9400 e, in Revista Brasileira de Direito Comparado n.º 39, 2º semestre 2010, pp.129-177. ISSN: 1517-2163 -(http://www.ceeapla.uac.pt/index.php?static=journalsOther&pg=2)
  • Rodrigues, J.N. (2011/2012). “European Common Foreign and Security Policy” in AGORA International Journal of Juridical Sciences, n.º1, 2012, pp.129-148, ISSN 1843-570X, e in European Scientific Journal, Vol. 10, March, 2011, p. 3-26, ISSN 1857-7431; (http://univagora.ro/jour/index.php/aijjs/about/editorialTeam)
  • Rodrigues, J.N. (2008/2011) “The “European Constitution” and the Space of Freedom,Security and Justice”, in European Scientific Journal, Vol. 10, March, 2011, p. 53-85, ISSN 1857-7431 e, in Revista Xurídica da Universidad de Santiago de Compostela – Dereito, Volume 17, nº2, 2008, pp.5-47. ISSN: 1132-9947;(https://dialnet.unirioja.es/ejemplar/228825)
  • Rodrigues, J.N. (2010)“Las Lenguas y Los Derechos Linguísticos en la Unión Europeia”, in Anuario da Facultade de Dereito da Universidade da Corunã, n.º 14, pp. 587-604, ISSN: 1138-039X e, in Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Vol. 7, n.º 7 (jan. /jun), p.309-323. ISSN:1982-0496 – (https://dialnet.unirioja.es/ejemplar/261222)
  • Rodrigues, J.N. (2008) “Arquitectura Constitucional y Procesos de Integración en el caso Português”, in Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela – Dereito, Volume 17, n.º 1, pp.137-172, ISSN: 1132-9947 e, in Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil, n.º 9, pp. 226-257. ISSN: 1678-2933 -(https://dialnet.unirioja.es/ejemplar/212063)

 

Additional Information

Delegate for the Azores of the “Instituto de Derecho Iberoamericano”, appointment made by the Chair of Derecho Civil, José Ramón de Verda y Beamonte, Presidente del Instituto de Derecho Iberoamericano, on 1 July 2018.

Responsible for the “Refugee and Asylum” section of the Instituto de Derecho Iberoamericano, appointment made by the Catedrático de Derecho Civil, José Ramón de Verda y Beamonte, Presidente del Instituto de Derecho Iberoamericano, on 1 July 2018.

Member of the Scientific Council of the International Seminar of the Master in Human Rights, Citizenship and Violence – ” Fundamental Rights and Human Rights in a Multilevel pespective – Proposal for Dialogue between Europe and Latin America, which took place on 5-7 November 2018, at the UNIEURO University Centre, Brasilia, Brazil.

October 17th, 2017