Projetos 2019-03-14T12:30:19+00:00

Projetos

Igualdade e diferença cultural na prática judicial europeia: Desafios e oportunidades na edificação de sociedades inclusivas  (InclusiveCourts)

O projecto procura contribuir para uma melhor compreensão dos desafios legais levantados pela diversidade cultural na Europa, examinando a prática dos tribunais nacionais e internacionais. Centra-se na forma como os tribunais lidam com conceitos como identidade, cultura, etnia e religião, e na forma como equilibram a igualdade e o respeito pela diferença cultural numa ampla gama de casos. Trata-se de um inventário e revisão detalhados da jurisprudência relativa à diversidade cultural dos tribunais portugueses nos últimos vinte anos, bem como da jurisprudência do TEDH e do TJUE sobre a diversidade étnica, religiosa e linguística. Comparando a prática jurídica portuguesa com os relatórios existentes de outras jurisdições nacionais, o projecto avançará o estado actual da investigação comparativa sobre a jurisprudência multicultural na Europa. Através do envolvimento de juízes, o projecto visa identificar as melhores práticas e estabelecer directrizes para os tribunais de “diversidade” em Portugal.

IR Patrícia Jerónimo

Co-IR Manuela Ivone Cunha

(aprovado mas ainda não está em curso)

DTx – Experience the Future – Transformação Digital: Laboratório Colaborativo

A DTx – Experience the Future é uma associação privada sem fins lucrativos que reúne parceiros com backgrounds académicos e da indústria. A Universidade do Minho desempenha um papel de liderança nesta organização, que inclui stakeholders como a Bosch, o Ikea e o INL.
A DTx tem uma ambiciosa agenda de investigação e inovação de médio prazo. O seu principal objetivo é fomentar investigação no seio da transformação digital das organizações, processos e competências para alavancar plenamente as oportunidades das tecnologias digitais em toda a sociedade e indústria.
O DTx foi um dos primeiros Laboratórios Colaborativos (CoLabs) aprovados pela FCT. Os CoLabs pretendem complementar e reforçar o panorama atual das unidades de I&D em Portugal, e visam criar empregos qualificados e valor económico e social, através da análise e solução de problemas multidisciplinares complexos e de grande escala.
O JusGov é membro da DTx através do seu grupo de investigação E-Tec (Estado, Empresa e Tecnologia).

TRANSMIC – Migração Transnacional, Cidadania e Circulação de Direitos e Responsabilidades

O projecto “Migração Transnacional, Cidadania e Circulação de Direitos e Responsabilidades” (TRANSMIC), um projeto financiado pelas ações Marie Curie da Comissão Europeia, decorrerá entre 1 de setembro de 2014 e 31 de agosto de 2018. O objetivo do projeto é contribuir para a compreensão da migração transnacional, em particular, observando as condições e os efeitos da migração transnacional, as possibilidades de aumentar a mobilidade dos direitos dos migrantes e as relações entre migração, cidadania e migração e desenvolvimento.

O projecto TRANSMIC é coordenado pela Universidade de Maastricht (Holanda), e inclui também como instituições parceiras, além da Universidade do Minho, as Universidades de Liège (Bélgica), Oxford (Reino Unido), Aix-Marseille (França), Tampere (Finlândia) e Varsóvia (Polónia), bem como o Centro de Estudos Políticos Europeus (CEPS) em Bruxelas.

A Escola de Direito da Universidade do Minho e o CEDU contribuirão para o projecto através do acolhimento e  supervisão de um doutorando que irá trabalhar num projecto de investigação sobre o tema “Migração Transnacional, Laços Pós-Coloniais e Parcerias de Mobilidade entre a UE e Países Terceiros” . O projeto de doutoramento será supervisionado pela Professora Patrícia Jerónimo (colaboradora do CEDU) e co-orientado pelo professor Maarten Vink, da Universidade de Maastricht.

Mais informação aqui.

IR Patrícia Jerónimo

Investigadora Doutoranda Fanny Tittel-Mosser

(em decurso)

Unidades de I&D – UI4036 – 2015-2020

O Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII) é financiado pela FCT.

Neste programa estratégico, o DH-CII continuará a focar-se nos temas referentes à proteção de dados, bioética, imigração e diversidade cultural, e à democracia e construção do Estado; fortalecerá a sua dinâmica interdisciplinar ao envolver investigadores de outras áreas, participando em projetos de investigação que envolvam outros centros de investigação; promoverá a sua internacionalização fortalecendo as parcerias existentes e estabelecendo novas, continuará a organizar conferências internacionais regulares e apoiando a participação dos seus investigadores em reuniões científicas internacionais. Uma forte componente das atividades do Centro continuará a ser a investigação e a supervisão dos projetos de investigação realizados no contexto de alguns dos programas de mestrado da Escola de Direito da Universidade do Minho.

IR Mário Monte

Mais informação aqui.

(em decurso)

INTEROP – Mercado Único Digital da UE como um apelo político: a interoperabilidade como o caminho a seguir

O projeto, a ser desenvolvido no âmbito da Cátedra Jean Monnet – que é ministrada pela Professora Alessandra Silveira, Diretora do CEDU (Centro de Estudos em Direito da União Europeia) – será realizado por uma equipa de investigadores do mesmo Centro: coordenadora, Professora Alessandra Silveira; responsável pela componente científica, a Professora Joana Covelo de Abreu e também os professores Pedro Froufe e Sophie Perez.

O projeto terá a duração de 24 meses e foi selecionado entre 1177 candidaturas apresentadas à EACEA (Agência de Educação, Audiovisual e Cultura), tendo recebido a classificação de 91 pontos em 100 possíveis. No critério “qualidade da equipa” obteve 24,5 em 25 pontos.

O projeto baseia-se no estudo do Mercado Único Digital como principal interesse público para a União Europeia e pretende testar o estado da arte da implementação de soluções de interoperabilidade administrativa numa fase posterior para testar novas formas de interoperabilidade, tomando em linha de conta, em especial, a sua componente material, fundamental e judicial, no que se refere aos procedimentos simplificados de cobrança de créditos a realizar no espaço da União Europeia de liberdade, segurança e justiça.

IR Alessandra Silveira

(em decurso)

   

C.L.A.S.S.4EU

As 4 sessões de formação da UE sobre regulamentação do Direito da Família para Advogados e Serviços Sociais Transfronteiriços” (C.L.A.S.S.4EU) são um projeto financiado pela Comissão Europeia.

A parceria conta com um núcleo de universidades e institutos de Direito: Universidade de Verona (UNIVR – Itália), Universidade de Milão Bicocca (UNIMIB – Itália), Universidade do Minho (UMINHO – Portugal), Instituto de Direito da Lituânia (TEISE – Lituânia) e Universidade Eötvös Loránd (ELTE – Hungria).

O objetivo deste projeto é aumentar o conhecimento dos juristas e agentes sociais sobre o Regulamento n.º 2201/2203 em relação a outros regulamentos e convenções da UE em matéria de Direito de Família, desenvolvendo uma perícia comum entre estas categorias inter-relacionadas, especialmente quando está em causa a proteção das crianças.

Mais informação aqui.

IR Anabela Gonçalves

(em decurso)

   

POCTEP Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal

A Universidade do Minho em conjunto com a Universidade de Santiago de Compostela e outras entidades portuguesas e espanholas candidatam-se ao POCTEP com o projeto designado Concepção e estabelecimento de um mecanismo de acordo permanente entre as Administrações galego-portuguesas para favorecer a localização e atração de empresas industriais na Euroregião. O projeto visa a criação de um quadro de cooperação institucional através de uma estrutura permanente de cooperação formada entre a Galiza e o Norte de Portugal com o objetivo principal de contribuir para o fortalecimento da Eurorregião como um território atrativo para favorecer as raízes empreendedoras e a atração de novos investimentos industriais geradores de emprego, por meio da harmonização normativa em termos de atração e implantação industrial e  de ações tendentes a eliminar os custos do contexto transfronteiriço.

O Laboratório Colaborativo ProChild Against Poverty and Social Exclusion

O Laboratório Colaborativo ProChild Against Poverty and Social Exclusion tem como objeto prioritário as crianças e as políticas de proteção da criança, verdadeiros sujeitos de direitos, mas seres mais vulneráveis. Os trabalhos a desenvolver pelo CoLab enquadram-se na Convenção sobre os Direitos da Criança e estão alinhados com a agenda de ação da ONU até 2030 para erradicar a pobreza e promover a prosperidade e o bem-estar. O Laboratório colaborativo funcionará enquanto Centro de Competência Interdisciplinar e pretende contribuir para a promoção do desenvolvimento saudável e inclusão social de crianças dos 0-10 anos em situação de pobreza e de elevado risco psicossocial.

Direito nas Ciências da Saúde

O Projeto aborda os temas da responsabilidade médica, direitos e deveres dos pacientes, relação entre profissionais de saúde e pacientes, confidencialidade médica, dados pessoais, processo clínico, consentimento informado, questões éticas e profissionais. O projecto destina-se a estudantes e profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, gestores de hospitais) e estudantes e profissionais da justiça (advogados, juízes e consultores jurídicos). O objectivo é aumentar a compreensão e a sensibilização daqueles que têm de trabalhar nos campos da medicina e da lei, desenvolvendo o conhecimento comum entre essas categorias de conhecimento inter-relacionadas.

IR Anabela Gonçalves

Co-IR Margarida Santos

(a aguardar aprovação)

  

 Sustentabilidade e Direitos Humanos: um novo paradigma na relação do homem com o outro e com o meio

Este projeto tem como objetivo desenvolver a partir da compreensão da sustentabilidade como um direito humano fundamental, nas suas diferentes dimensões (interestadual, geracional e intergeracional) visando defini-lo e caracterizá-lo para, a partir daí, retirar postulados de prática. Tais postulados devem ser refletidos, necessariamente, nos três pilares clássicos para a sustentabilidade – a sustentabilidade ecológica, a sustentabilidade económica e a sustentabilidade social (ou cultural) – e que se expandirá, como iremos demonstrar, ao chamado quarto pilar da sustentabilidade, a sustentabilidade política.

IR Flávia Loureiro

Co-IR Andreia Sofia Oliveira

(a aguardar aprovação)

Propostas para o Mandato Português no Conselho de Segurança das Nações Unidas

Ver mais informação aqui.

Investigadores Responsáveis:

Prof. Doutor Carlos Gaspar

Prof. Doutor Pedro Bacelar de Vasconcelos

(projeto concluído)

Edição anotada da Constituição de Timor-Leste

O DHCII, em cooperação com o Governo de Timor-Leste, publicou o livro “Edição Anotada da Constituição de Timor-Leste”.

Este projecto, requerido pelo Governo de Timor-Leste como um importante contributo para o processo de construção do Estado, foi patrocinado pelo IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento) e envolveu vários investigadores com conhecimento e experiência em Timor-Leste, bem como juízes dos tribunais de Timor-Leste.

A versão digital do livro está disponível online, abrangendo todo o público interessado.

Consultar livro.

(projeto concluído)

Programa Estratégico 2011-2013

O Centro de Direitos Humanos (DH-CII) foi financiado pela FCT.

Os principais objetivos desta unidade de investigação [Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII)], para os anos atuais e futuros (2011-2013), foram: consolidar o trabalho que tem sido feito até agora, para fortalecer a investigação nas suas áreas (como descrito acima) e ampliar a sua internacionalização.

IR Pedro Bacelar Vasconcelos

Mais informação aqui.

(projeto concluído)

Programa Estratégico 2014

O DH-CII foi financiado pela FCT em 2014.

IR Pedro Bacelar Vasconcelos

Mais informação aqui.

(projeto concluído)

Cátedra Jean Monnet: Cidadania dos direitos: a cidadania europeia como estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-Membros

Alessandra Silveira esteve integrada na Cátedra Jean Monnet. O projecto intitula-se “Cidadania dos direitos: cidadania europeia como estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-Membros”.

O Tribunal de Justiça da União Européia, pressionado pelos tribunais nacionais dos Estados-membros, está a criar na sua jurisprudência uma noção mais ampla de cidadania de direitos – que reforça a cidadania europeia como “um estatuto fundamental dos nacionais dos Estados membros”. A jurisprudência recente pediu à ordem jurídica europeia a última noção de cidadania europeia: “apenas apoia a liberdade de circulação de indivíduos economicamente ativos, ou corresponde a um conjunto uniforme de direitos e obrigações, que se caracterizam por fazer parte de uma cidadania europeia, em que os direitos fundamentais têm um papel importante? ”.

O programa Jean Monnet pretende reforçar o papel de leccionar e investigar sobre a integração europeia nas universidades, não só nos Estados-Membros, mas também nos países terceiros. É co-financiado pela Comissão Europeia, através da Agência Executiva de Educação, Audiovisual e Cultura. O nome do programa homenageia o político francês Jean Monnet (1888-1979), que é considerado o mentor da unidade europeia (CEE) e o modelo da Declaração de Shuman.

IR Alessandra Silveira

(projeto concluído)

Cooperação Científica e Tecnológica FCT / CAPES 2013-2015

O CEDU obteve financiamento da FCT / CAPES para intercâmbio de jovens investigadores entre o Brasil e Portugal. O projeto “Interconstitucionalidade: disposições constitucionais em rede e integração europeia na sociedade mundial”, apresentado pela Universidade do Minho em parceria com a Universidade Federal da Paraíba, a Universidade de Brasília e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), permitirá a circulação dos jovens investigadores do CEDU nos anos de 2013 a 2015, que estão a desenvolver doutoramento nesse tópico. Da mesma forma, a Escola de Direito da Universidade do Minho receberá alunos de doutoramento e pós-doutoramento das universidades brasileiras que são nossos parceiros, por períodos de até um ano. Vale a pena salientar que a Universidade do Minho foi a única instituição portuguesa a ter um projeto de Lei aprovado no âmbito deste programa de cooperação entre o Brasil e Portugal – o que comprova a excelência da investigação que a Escola de Direito da Universidade do Minho tem desenvolvido no domínio do Direito da União Europeia.

Dentro deste projeto foram realizadas várias atividades.

IR Alessandra Silveira

(projeto concluído)

Migrações Transnacionais, Cidadania e a Circulação de Direitos e Responsabilidades (TRANSMIC)

Descrição: Rede de Formação Inicial desenvolvida por consórcio coordenado pela Universidade de Maastricht. O objetivo global do projeto é contribuir para a compreensão das migrações transnacionais, em particular através da análise das condições/efeitos das migrações internacionais, das possibilidades de reforço da mobilidade dos direitos dos migrantes, e das ligações entre migrações e cidadania e migrações e desenvolvimento. A Universidade do Minho acolhe uma aluna de doutoramento, que desenvolve um projeto de investigação sobre a possível relevância política e jurídica das Parcerias para a Mobilidade com países terceiros, tendo as Parcerias com Cabo Verde e com Marrocos como estudos de caso.

Duração: 1 de setembro de 2014 – 31 de agosto de 2018

IR (no JusGov): Patrícia Jerónimo

Equipa (no JusGov): Clara Calheiros, Fanny Tittel-Mosser, Maarten Vink, Pedro Froufe, Sofia Pinto Oliveira

Parceiros: Universidade de Maastricht, Universidade de Liège, Universidade de Oxford, Universidade Aix-Marseille, Universidade de Tampere, Universidade de Varsóvia, Centre for European Policy Studies (CEPS), Universidade do Minho

Financiamento: Comissão Europeia (Marie Curie Actions)

DH CEDU