O direito geral de personalidade e a “solução do dissentimento”. Ensaio sobre um caso de “constitucionalização” do direito civil

Editor Almedina
Autor(es) Nuno Manuel Pinto Oliveira
Ano 2002
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Sinopse

Capítulo Preliminar
A – O conceito de solução do dissentimento
B – O problema da constitucionalidade da solução do dissentimento

Capítilo I – O Direito Geral de Personalidade
A – A teoria discursiva dos direitos fundamentais
B – O direito geral de personalidade
C – O direito de autodeterminação biotécnica

Capítulo II – O Problema da Constitucionalidade da Solução do Dissentimento
A – Os conceitos de renúncia e de restrição de direitos fundamentais
B – A teoria da restrição de direitos fundamentais
C – A teoria da restrição de direitos fundamentais. O princípio da proporcionalidade

Capítulo III – O Problema da Constitucionalidade das Concretizações Legislativas da Solução do Dissentimento