Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional Comentários

Edição Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar
Autor(es) Flávia Loureiro | Margarida Santos | Maria de Assunção do Vale Pereira | Mário Ferreira Monte | Pedro Miguel Freitas | Wladimir Brito
Ano 2018
Disponibilidade para download e leitura
Sinopse  Este texto tem como propósito oferecer uma visão de conjunto, mesmo que sintética, dos temas tratados no Estatuto de Roma e que constituem a sua ossatura material. É  um livro de consulta com vocação didáctica, que tem como destinatários essencialmente os estudiosos do Direito Internacional Penal e do Processo Internacional Penal, constituído por um conjunto articulado de comentários.

2019-01-21T11:36:34+00:00 Janeiro 18th, 2019|