Editora Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar
Autor(es) Anabela Gonçalves, Cristina Araújo Dias, Margarida Santos.
Ano 2017
Disponibilidade para download
Sinopse  Aproveitamos o facto de, muito recentemente, algumas das matérias incluídas no âmbito de estudo do Direito das Crianças e Jovens terem sofrido profundas alterações, como é o caso da Lei Tutelar Educativa, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo ou o processo tutelar cível e o de adoção. Por outro lado, atendendo à crescente mobilidade das pessoas entre vários países, nenhuma compilação ficaria completa sem a inclusão de legislação internacional sobre a matéria.

31 de Outubro, 2017

Editora Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar
Autor(es) Anabela Gonçalves, Cristina Araújo Dias, Margarida Santos.
Ano 2017
Disponibilidade para download
Sinopse  Aproveitamos o facto de, muito recentemente, algumas das matérias incluídas no âmbito de estudo do Direito das Crianças e Jovens terem sofrido profundas alterações, como é o caso da Lei Tutelar Educativa, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo ou o processo tutelar cível e o de adoção. Por outro lado, atendendo à crescente mobilidade das pessoas entre vários países, nenhuma compilação ficaria completa sem a inclusão de legislação internacional sobre a matéria.

31 de Outubro, 2017