Project Description
Questões em torno da aplicação do direito europeu da concorrência, especialmente o “private enforcement” e a proposta de diretiva relativa a ações de indemnização por violação de regras de concorrência | 14 de maio
Oradores
Pedro Madeira Froufe (docente da EDUM e investigador do CEDU)
José Pedro Sousa (Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados)
A aplicação impositiva do direito da concorrência (após o Regulamento nº 1/2003). Qual o papel da Autoridade da Concorrência e dos Tribunais (internos e do TJUE)? A aplicação impositiva por impulso dos particulares (private enforcement) e a possibilidade de indenização de concorrentes, por danos resultantes da violação das regras de direito da concorrência.
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