Autor(es) Kam Mei Kei
Orientador(es) João Sérgio Ribeiro
Ano 2017
Sinopse Os temas da evasão fiscal e da fraude fiscal por meio do uso de paraísos fiscais têm sido abordados na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e no G-20 há muitos anos. No entanto, antes que alguma regulação nova entre em vigor, os contribuintes podem encontrar lacunas na lei atual para minimizar o pagamento de impostos. Depois da fuga dos Papéis Panamá, a União Europeia tem enfantizado a importância de combater fortemente aqueles que fogem ao fisco, criando novas regulamentações fiscais. A 12 de julho de 2016, foi finalmente acordado uma diretica relativa ao combate à fuga fiscal. As regras relativas ao CFC constituem um dos cinco aspetos específicos desta diretiva. As regras do CFC são uma ferramenta vital para que muitos países possam prevenir a alocação de renda passiva para as jurisdições de baixa tributação. Este documento avaliará se as atuais regras do CFC são suficientemente eficientes a nível da UE para combater as empresas multinacionais que evitam o pagamento de impostos e também o futuro dos paraísos fiscais.
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) Kam Mei Kei
Orientador(es) João Sérgio Ribeiro
Ano 2017
Sinopse Os temas da evasão fiscal e da fraude fiscal por meio do uso de paraísos fiscais têm sido abordados na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e no G-20 há muitos anos. No entanto, antes que alguma regulação nova entre em vigor, os contribuintes podem encontrar lacunas na lei atual para minimizar o pagamento de impostos. Depois da fuga dos Papéis Panamá, a União Europeia tem enfantizado a importância de combater fortemente aqueles que fogem ao fisco, criando novas regulamentações fiscais. A 12 de julho de 2016, foi finalmente acordado uma diretica relativa ao combate à fuga fiscal. As regras relativas ao CFC constituem um dos cinco aspetos específicos desta diretiva. As regras do CFC são uma ferramenta vital para que muitos países possam prevenir a alocação de renda passiva para as jurisdições de baixa tributação. Este documento avaliará se as atuais regras do CFC são suficientemente eficientes a nível da UE para combater as empresas multinacionais que evitam o pagamento de impostos e também o futuro dos paraísos fiscais.
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