O tráfico de seres humanos na formação da polícia em Angola: o direito europeu como referência comparativa | 2015

Autor(es) Felisberto dos Anjos Borges
Orientador(es) Mário João Ferreira Monte
Ano 2015
Sinopse A prática profissional como docente de Introdução ao Estudo do Direito, Direito Penal e Criminalística em Angola, nomeadamente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais levou à percepção de que existem temas que apesar de serem transversais a todos os países do Mundo, ainda são pouco divulgados em Angola, mesmo entre aqueles cuja preocupação é a defesa dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos. Assim, procedeu-se com a anuência das chefias policiais à aplicação de um questionário a elementos policiais que frequentam o curso de oficiais no referido Instituto Superior, para que se recolhessem dados que permitissem analisar a percepção que os referidos elementos têm sobre a problemática do TSH (Tráfico de Seres Humanos) e a partir daí equacionar a possibilidade de se alterarem alguns currículos ou até fazer a introdução de mais formação dentro da PN (Polícia Nacional), assim como ponderar formas que permitam uma maior difusão da realidade desta problemática TSH pelas populações para prevenir o mesmo. A realidade angolana mostra que o fenómeno existe pontualmente, mas as estatísticas são nulas. Há relatos através dos media de situações que podem ser relacionadas com tráfico, como casos pontuais de cidadãs chinesas, congolesas e brasileiras na prostituição e um ou outro relato de mão-de-obra infantil de crianças angolanas utilizada em quintas em países que fazem fronteira com Angola mas cremos que a realidade pode ultrapassar os meros casos pontuais. Este é apenas um estudo exploratório que pretendemos abra portas a que se equacione uma melhor formação sobre o tema, para um maior conhecimento do fenómeno por parte dos futuros oficiais da PN para que possam prevenir e combater de forma mais eficaz este flagelo.

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2018-07-10T11:13:49+00:00