Autor(es) José Alfredo Pereira Bastos de Oliveira
Orientador(es) Carlos de Abreu Amorim
Ano 2015
Sinose Volvidos quarenta anos da consagração constitucional do Poder Local e dos seus órgãos representativos, impera responder à questão de qual a melhor forma de preparar e atualizar o Poder Local para as exigências atuais, em particular, no reforço da relação para com o cidadão. É objetivo do presente trabalho fazer uma análise da organização e do funcionamento das autarquias locais em Portugal, comparando-as aos demais países europeus, para dessa forma tentar dar resposta aos problemas da organização e funcionamento das autarquias locais, mas igualmente a preparação para os desafios do futuro: se através da redefinição e reforço das competências e atribuições os órgãos das autarquias locais e que se verificou, em parte, com a aprovação e entrada em vigor da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ou através de uma clara revisão e reforma da respetiva lei eleitoral. Este estudo permitiu esclarecer que em momento algum poderemos apenas optar por uma das vias, sendo ambas complementares entre si, pelo que a revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL), prevista no 4.º eixo do Documento Verde da Reforma da Administração Local, apresentava-se como fundamental para a introdução de mecanismos que permitiriam ao cidadão eleitor restabelecer uma relação de confiança e cooperação com o poder político, profundamente desacreditado nos últimos anos, por forma a garantir que tivessem todas as condições para desenvolver uma cada vez maior e mais forte participação cívica nos processos de tomada de decisão política, tornando-os parte da construção de soluções para os problemas da sua freguesia, do seu município e assim reforçar a Democracia Local

Consultar no RepositoriUM.

31 de Dezembro, 2015

Autor(es) José Alfredo Pereira Bastos de Oliveira
Orientador(es) Carlos de Abreu Amorim
Ano 2015
Sinose Volvidos quarenta anos da consagração constitucional do Poder Local e dos seus órgãos representativos, impera responder à questão de qual a melhor forma de preparar e atualizar o Poder Local para as exigências atuais, em particular, no reforço da relação para com o cidadão. É objetivo do presente trabalho fazer uma análise da organização e do funcionamento das autarquias locais em Portugal, comparando-as aos demais países europeus, para dessa forma tentar dar resposta aos problemas da organização e funcionamento das autarquias locais, mas igualmente a preparação para os desafios do futuro: se através da redefinição e reforço das competências e atribuições os órgãos das autarquias locais e que se verificou, em parte, com a aprovação e entrada em vigor da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro ou através de uma clara revisão e reforma da respetiva lei eleitoral. Este estudo permitiu esclarecer que em momento algum poderemos apenas optar por uma das vias, sendo ambas complementares entre si, pelo que a revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL), prevista no 4.º eixo do Documento Verde da Reforma da Administração Local, apresentava-se como fundamental para a introdução de mecanismos que permitiriam ao cidadão eleitor restabelecer uma relação de confiança e cooperação com o poder político, profundamente desacreditado nos últimos anos, por forma a garantir que tivessem todas as condições para desenvolver uma cada vez maior e mais forte participação cívica nos processos de tomada de decisão política, tornando-os parte da construção de soluções para os problemas da sua freguesia, do seu município e assim reforçar a Democracia Local

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31 de Dezembro, 2015