Autor(es) Ana Isabel Soares Quintas
Orientador(es) Andreia Sofia Pinto Oliveira
Ano 2013
Sinopse A presente dissertação de Mestrado relativa ao tema dos Refugiados apresenta-se como uma demonstração da minha preocupação para com um dos mais atuais problemas do direito internacional. Consagrado pela Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados, o Princípio do Non-Refoulement inicia a sua tarefa fundamental de proteção deste grupo de indivíduos, através da proibição da sua expulsão para um Estado onde possam vir a sofrer ameaças contra a sua vida ou liberdade em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas, tendo-se traduzido em verdadeiro ius cogens, a que os Estados estão obrigados independentemente da ratificação ou não da Convenção mencionada. Conjuntamente com este Princípio, a Convenção de Genebra de 1951 estabeleceu as Cláusulas de Exclusão do estatuto de refugiado, de modo a que, todos aqueles que praticaram atos criminosos, sejam considerados indignos desta proteção. Como se pôde verificar pouco depois da entrada em vigor desta Convenção, estes dois institutos chocavam entre si, através da aplicação contrária de um face ao outro, já que parece impor-se aos Estados a obrigação de aceitar tais requerentes de asilo, apesar da exclusão, quando estes alegam e provam que poderão vir a sofrer violações à sua integridade física, vida ou liberdade com a sua expulsão do Estado de asilo. Desta forma, é intuito desta dissertação responder a esta questão e demonstrar que um equilíbrio entre estes institutos é possível, mesmo com os atuais limites criados com o Terrorismo e novas condutas criminosas, demonstrando-se a necessidade de uma nova inspiração interpretativa das normas da Convenção de Genebra de 1951, ultrapassando-se os limites históricos e políticos da sua criação. Para uma efetiva solução desta querela, a análise das diferentes ordens jurídicas atuais e sua jurisprudência impõe-se, adivinhando-se as novas interpretações do Princípio do Non- Refoulement e das Cláusulas de Exclusão.
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) Ana Isabel Soares Quintas
Orientador(es) Andreia Sofia Pinto Oliveira
Ano 2013
Sinopse A presente dissertação de Mestrado relativa ao tema dos Refugiados apresenta-se como uma demonstração da minha preocupação para com um dos mais atuais problemas do direito internacional. Consagrado pela Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados, o Princípio do Non-Refoulement inicia a sua tarefa fundamental de proteção deste grupo de indivíduos, através da proibição da sua expulsão para um Estado onde possam vir a sofrer ameaças contra a sua vida ou liberdade em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou opiniões políticas, tendo-se traduzido em verdadeiro ius cogens, a que os Estados estão obrigados independentemente da ratificação ou não da Convenção mencionada. Conjuntamente com este Princípio, a Convenção de Genebra de 1951 estabeleceu as Cláusulas de Exclusão do estatuto de refugiado, de modo a que, todos aqueles que praticaram atos criminosos, sejam considerados indignos desta proteção. Como se pôde verificar pouco depois da entrada em vigor desta Convenção, estes dois institutos chocavam entre si, através da aplicação contrária de um face ao outro, já que parece impor-se aos Estados a obrigação de aceitar tais requerentes de asilo, apesar da exclusão, quando estes alegam e provam que poderão vir a sofrer violações à sua integridade física, vida ou liberdade com a sua expulsão do Estado de asilo. Desta forma, é intuito desta dissertação responder a esta questão e demonstrar que um equilíbrio entre estes institutos é possível, mesmo com os atuais limites criados com o Terrorismo e novas condutas criminosas, demonstrando-se a necessidade de uma nova inspiração interpretativa das normas da Convenção de Genebra de 1951, ultrapassando-se os limites históricos e políticos da sua criação. Para uma efetiva solução desta querela, a análise das diferentes ordens jurídicas atuais e sua jurisprudência impõe-se, adivinhando-se as novas interpretações do Princípio do Non- Refoulement e das Cláusulas de Exclusão.
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