Divergências relativas à criminalização da falsidade de testemunho | 2013

Autor(es) Duarte Teixeira Rocha
Orientador(es) Mário João Ferreira Monte 
Ano 2013
Sinopse O meu relatório de atividade profissional consta basicamente da apresentação e discussão de uma questão controvertida, que tomei conhecimento aquando da nomeação para defender um arguido em tribunal. Escolhi este tema por achar interessante estudar e debater as inúmeras divergências jurisprudenciais e doutrinais, referente à Criminalização da Falsidade de Testemunho. Depois de expor e analisar as várias correntes jurisprudenciais e doutrinais relativas ao tema em questão, concluirei qual no meu modesto entendimento, será a solução mais adequada face ao ordenamento jurídico vigente

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2018-06-18T15:21:48+00:00