Autor(es) Ana Rita Gomes da Silva
Orientador(es) Cristina Dias
Ano 2016
Sinopse A presente dissertação de mestrado consiste no estudo precípuo da sucessão legitimária, nomeadamente nas incapacidades sucessórias, no âmbito do Direito Sucessório português. Aqui, aflora-se a abordagem histórica dos institutos da indignidade e da deserdação, institutos que possibilitam o afastamento dos herdeiros legitimários da sua legítima. Passando por uma breve alusão ao sistema sucessório que vigora em Portugal, foca-se posteriormente na sucessão legal e suas modalidades. Outrossim já no âmbito da sucessão legitimária, se expõe sobre a posição do herdeiro legitimário e as formas que a lei lhe atribui de proteção contra as disposições do autor da sucessão que afetem a sua legítima, fazendo, assim, menção à autonomia da sucessão legitimária e natureza da vocação. Verificamos que no Direito Sucessório português, assim como no Direito estrangeiro, a sucessão legitimária e as causas de deserdação e indignidade nem sempre assumiram a mesma relevância. Parece-nos, portanto, oportuno realizar um estudo sobre as “incapacidades sucessórias” no âmbito da sucessão legitimária, percebendo qual o regime que vigora, qual a posição da doutrina portuguesa e estrangeira relativamente à questão e aquilatar uma adequada resolução que os vários sistemas jurídicos oferecem para esta quezília. Neste contexto, propõe-se a introdução de novas causas de deserdação, optando, assim, como solução, pelo modelo que se aproxima do ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito às causas de deserdação.
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) Ana Rita Gomes da Silva
Orientador(es) Cristina Dias
Ano 2016
Sinopse A presente dissertação de mestrado consiste no estudo precípuo da sucessão legitimária, nomeadamente nas incapacidades sucessórias, no âmbito do Direito Sucessório português. Aqui, aflora-se a abordagem histórica dos institutos da indignidade e da deserdação, institutos que possibilitam o afastamento dos herdeiros legitimários da sua legítima. Passando por uma breve alusão ao sistema sucessório que vigora em Portugal, foca-se posteriormente na sucessão legal e suas modalidades. Outrossim já no âmbito da sucessão legitimária, se expõe sobre a posição do herdeiro legitimário e as formas que a lei lhe atribui de proteção contra as disposições do autor da sucessão que afetem a sua legítima, fazendo, assim, menção à autonomia da sucessão legitimária e natureza da vocação. Verificamos que no Direito Sucessório português, assim como no Direito estrangeiro, a sucessão legitimária e as causas de deserdação e indignidade nem sempre assumiram a mesma relevância. Parece-nos, portanto, oportuno realizar um estudo sobre as “incapacidades sucessórias” no âmbito da sucessão legitimária, percebendo qual o regime que vigora, qual a posição da doutrina portuguesa e estrangeira relativamente à questão e aquilatar uma adequada resolução que os vários sistemas jurídicos oferecem para esta quezília. Neste contexto, propõe-se a introdução de novas causas de deserdação, optando, assim, como solução, pelo modelo que se aproxima do ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito às causas de deserdação.
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