Autor(es) Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e Sousa
Orientador(es) Cláudia Rita Lopes Carvalho Viana Pimentel Torres
Ano 2016
Sinopse O presente documento constitui o meu relatório de atividade profissional, elaborado em substituição da tese de dissertação do Mestrado em Direito da União Europeia ao abrigo do despacho RT-38/2011, de 21 de junho. Neste relatório pretendo resumir, no essencial, a minha atividade enquanto Juiz de Direito ao longo dos 13 anos de atividade profissional. Na primeira parte do relatório apresento a formação académica e formativa obtida, bem como a atividade profissional desenvolvida e os locais onde foi exercida por ordem cronológica. Na segunda parte do relatório, é apresentado um estudo jurídico sobre o recurso de revisão das sentenças nacionais com fundamento na incompatibilidade com as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, recorrendo a uma breve análise bibliográfica para a sua compreensão. O tema escolhido não pretende refletir a globalidade do que se encontra na atividade jurisdicional diária, mas sua relevância atual pode ser útil para o exercício da judicatura e de outras atividades profissionais com ela conexas.
Consultar no RepositoriUM.
Autor(es) Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e Sousa
Orientador(es) Cláudia Rita Lopes Carvalho Viana Pimentel Torres
Ano 2016
Sinopse O presente documento constitui o meu relatório de atividade profissional, elaborado em substituição da tese de dissertação do Mestrado em Direito da União Europeia ao abrigo do despacho RT-38/2011, de 21 de junho. Neste relatório pretendo resumir, no essencial, a minha atividade enquanto Juiz de Direito ao longo dos 13 anos de atividade profissional. Na primeira parte do relatório apresento a formação académica e formativa obtida, bem como a atividade profissional desenvolvida e os locais onde foi exercida por ordem cronológica. Na segunda parte do relatório, é apresentado um estudo jurídico sobre o recurso de revisão das sentenças nacionais com fundamento na incompatibilidade com as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, recorrendo a uma breve análise bibliográfica para a sua compreensão. O tema escolhido não pretende refletir a globalidade do que se encontra na atividade jurisdicional diária, mas sua relevância atual pode ser útil para o exercício da judicatura e de outras atividades profissionais com ela conexas.
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