Na aula intitulada “Os recentes instrumentos de cooperação judiciária internacional em matéria penal e as prioridades da justiça penal europeia”, numa época de desenvolvimento ímpar da cooperação judiciária internacional em matéria penal, procurar-se-á dar nota dos últimos instrumentos no espaço da UE, com dois especiais enfoques para o futuro: i) prioridades no horizonte do Conselho Europeu até 2024, ii) a análise prospetiva da Diretiva 2014/41/UE relativa à Decisão Europeia de investigação em matéria penal no quadro do ordenamento jurídico português, mormente no âmbito da obtenção de prova no estrangeiro e as suas implicações para a validade e admissibilidade da prova.

Admission
Is free, but subject to registration through ciidh@direito.uminho.pt

Scientific coordination
Margarida Santos

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