Mário Monte

Mário João Ferreira Monte

Email monte@direito.uminho.pt

Phone +351 253 601 850

He is Full Professor at the Law School of the University of Minho, where he is regent in the area of ​​criminal law, criminal procedure and criminology.

He has collaborated with other Higher Education Institutions, such as the University of Fortaleza (UNIFOR), the Itajaí Valley University (UNIVALI, Brazil, Jean Piajet University of Luanda (Angola) and Eduardo Modlane University of Maputo Mozambique).

He has also collaborated with institutions such as the Center for Judicial Studies, the Bar Association and the Foundation for Science and Technology and the Accreditation and Evaluation Agency (A3ES), in particular by integrating the respective juries.

Postgraduate, Master and Doctor (European) in Law, and joint in the specialty of legal-criminal sciences.

From 2007 to 2014, and since 2015, Director of the Master Course in Judicial Law (Judiciary Organization and Procedural Rights).

Member of the Executive Committee of the Doctoral Course in Legal Sciences at the Law School of the University of Minho.

He is a scientific-pedagogical coordinator, representing the University of Minho, the Master’s degree in Law (forensic law) at the Jean Piajet University of Angola From 2010 to 2014, President of the Law School of the University of Minho (since 2007, he had been Vice President and Acting President).

From 2010 to 2014, President of the Scientific Council of the University of Minho Law School.

He belonged to different bodies of the University of Minho, being the member of the Academic Senate.

He is the author of more than two dozen articles and some books; and has participated, as a lecturer, in various scientific events, both national and international, especially in the criminal sciences. He is permanent collaborator of the Portuguese Journal of Criminal Science Member of the Scientific Committee of the Critical Studies Journal of the University of Santiago de Compostela, of the Scientific Council of the New Legal Studies Magazine of the University of the Vale do Itajaí – UNIVALI in Brazil, of the Interdisciplinary Juridical Institute and of the Human Rights Research Center of the University do Minho.

He was a member of the Executive Board of the Carlos Lloyd Braga Foundation.

He was part of several evaluation commissions, appointed by the A3ES, to evaluate the cycle of studies of Bachelor, Master and Doctorate, from 2014.

Since 2012, member of the Editorial Board and National and International Scientific of the Journal Emerging Rights in the Global Society, linked to the Department of Law of the Federal University of Santa Maria. Since 2009, member of the Editorial Board of the New Legal Studies Magazine, UNIVALI – Univer.

  • Criminal law
  • Criminal Procedural Law
  • Criminology

This researcher belongs to DH, JUSCRIM and JUSLAB.

Books and book chapters

  • “Requiem da soberania penal do Estado ou o regresso ao humanismo (transpessoal e transnacional)?”, in Alexandre Rosa Et. Al. (Coords.), Para Além do Esatdo nacional. Dialogando com o Pensamento de Paulo Marcio Cruz, Florianópolis: EMais, 2018, p. 261-274.
  • Publicidade e Segredo na Justiça Penal, Coimbra: Almedina, 2018, 408 pp.
  • “Os limites da justiça penal negociada”, in Manuel Monteiro (Coord.), Os Desafios do Direito (Penal) do Século XXI, Lisboa: Legit Edições, 2018, p. 53-79.
  • “A verdade em processo penal e a destrutível ‘infalibilidade’ da prova científica”, in José de Faria Costa Et. Al., (Orgs.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, Vol. II, Stvdia Ivridica, 109, Coimbra: Instituto Jurídico, 2017, p. 633-647.
  • “O direito sancionatório público português (direito penal, contraordenacional e disciplinar), in Alberto Sá e Mello (Coord.), O Direito em Portugal, Madrid: UBIJUS/Reus Editora, 2017, p. 153-197.
  • “Prova biológica, presunção de inocência e direitos humanos”, in Elizabeth Rocha/Marli Costa/Ricardo Hermany (Coords.), O alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos, Santa Cruz do Sul: EDUNISC, p. 381-397.
  • Direito Processual Penal Aplicado, Braga: AEDUM, 2017, 225 pp.
  • Da (discutível) integração do processo contraordenacional nos quadros do direito e processo administrativos – Crítica do artigo 4.º, n.º 1, alínea l), do ETAF, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira, Coimbra: Almedina, 2017, pp. 809-821.
  • O resgate político-penal da vítima (mulher) em matéria de direitos humanos. Considerações em torno da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011, e da Lei 83/2015, de 5 de agosto, in Patrícia Jerónimo (Org.), Temas de Investigação em Direitos Humanos para o Século XXI, Edição Comemorativa do 10.º Aniversário do Mestrado em Direitos Humanos da Escola da Universidade do Minho, Braga: Centro de Investigação Interdisciplinar de Direitos Humanos da Escola de Direito, 2016, pp. 275-287 (available for download).
  • Segredo de justiça, a quanto obrigas… (ou a quantos desobrigas?) A dimensão comunicativa entre a teoria e a prática processuais in André Piton e Ana Carneiro (Org.s), Livro de Homenagem a Manual Simas Santos, Lisboa: rei dos Livros, 2016, pp. 999-1016.
  • Monte, Mário Ferreira/Demarchi, Clovis, A dignidade da pessoa humana como paradigma jurídico na era da transnacionalidade, in O direito contemporâneo e Diálogos científicos UNIVALI e PERUGIA, e-book organizado por Paulo Márcio Cruz, Maurizio Oliviero e Paulo Tarso Brandão, 2016, pp. 50-68.
  • Monte, Mário Ferreira/Whyte, Joana, Cooperação judiciária e policial em matéria penal, in Alessandra Silveira/Mariana Canotilho/Pedro Froufe (Coord.s), Direito da União Europeia. Elementos de Direito e Políticas da União, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 393-447.
  • Lineamentos de Direito das Contraordenações, Braga: AEDUM, 2014, 284 pp. [este Livro tem como base o Direito das Contra-ordenações – Prolegómenos, Braga: AEDUM, 2º edição, 2013, 201 pp. (1ª edição, 2011, 202 pp.)].
  • Direito Processual Penal – Roteiro de Aulas, em coautoria com Flávia Loureiro, Braga: AEDUM, 2º edição revista e atualizada, 2014, 471 pp. (1.ª edição, 2009, 377 pp.).
  • Hay un Fundamento iusnaturalista en la justicia restaurativa?, in Miguel Ayuso (Ed.), Utrumque Ius. Derecho Natural y Derecho Canónico, Madrid/Barcelona/Buenos Aires/São Paulo: Marcial Pons, 2014, pp. 119-128.
  • “Um olhar no direito inglês: a relevância do contempt of court para a compreensão do segredo de justiça penal”, in Mário Monte et. al. (org.s), Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Escola de direito da Universidade do Minho, Coimbra: Coimbra Editora, 2014, pp. 489-512.
  • Multiculturalismo e tutela penal: uma proposta de justiça restaurativa, in Teresa Beleza et. al. Multiculturalismo e Direito Penal, Grupo de Professores de Direito Penal e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Almedina, 2014, pp. 97-113.
  • Segredo e publicidade na justiça penal supranacional: princípios, fundamentos e problemas, in Rafael Santos de Oliveira/Marília de Nardin Budó (org.s), Mídias e Direitos da Sociedade em Rede, Editora UNIJUI, Brasil, 2014, pp. 13-63.
  • O crime de violação de segredo de justiça (art. 371.º do CP): âmbito de tutela e relação com outras incriminações. Da aparente simplificação típica às descontinuidades implicativamente práticas, in Manuel da Costa Andrade et al. (Org.s), Direito Penal. Fundamentos Dogmáticos e Político-criminais, Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld, Coimbra: Coimbra Editora, 2013, pp. 1013-1063.
  • Monte, Mário Ferreira/ Santos, Margarida/Freitas, Pedro, Artigo 49.º. Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas, in Livro Carta dos Direitos Fundamentais, coordenado por Alessandra Silveira, 2013, pp. 553-563.
  • Monte, Mário Ferreira/ Santos, Margarida/Freitas, Pedro, “Artigo 49.º. Princípios da legalidade e da proporcionalidade dos delitos e das penas”, in Livro Carta dos Direitos Fundamentais, coordenado por Alessandra Silveira, 2013, pp. 553-563.
  • O problema do “ônus” de prova e da oneração do direito probatório em processo penal. Em particular, a valoração, em julgamento, da prova produzida em sede de investigação criminal: reflexões a partir do direito luso-brasileiro, in Ives Gandra Martins/Patrícia Rosset/António Carlos do Amaral (Coord.s), Prefácio de Fernando Henrique Cardoso, Estudos: Direito Público. Homenagem ao Ministro Carlos Mário da Silva Velloso, São Paulo: Lex Magister, 2012, pp. 635-654.
  • A biogenética na lamela do Direito, in Conversas com Ciência. Tertúlias FNACiência, Escola de Ciências da Universidade do Minho, Braga, 2012, pp. 50-53.
  • Das consequências processuais em matéria de segredo/publicidade na justiça criminal: irregularidades e nulidades, in Luís Couto Gonçalves et. al (Coord.s), Estudos em Homenagem a Heinrich Ewald Hörster, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 1283-1297.
  • “Tutela jurídica dos direitos humanos: uma visão Transconstitucional”, in Mário Monte/Paulo de Tarso Brandão (Coord.s), Direitos Humanos e sua efectivação na era da transnacionalidade, Curitiba: Juruá, 2012, pp. 69-76.
  • “Multiculturalismo y Derecho Penal en el espácio lusófono. Prueba de una solución de restauración para el problema de los delitos motivados culturales”, in Lugi Cornacchia/Pablo Sánchez-Ostiz (Coord.s), Multiculturalismo y Derecho Penal, Pamplona: Thomson Reuters Aranzadi, 2012, pp. 117-130.
  • “Justiça penal e comunicação social: conflito e convergência de interesses”, in Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume II, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa: Coimbra Editora, 2012, pp. 771-797.
  • “O abuso de confiança fiscal e contra a segurança social na emergência da crise económica”, in Glória Teixeira (Dir.)/Ary Ferreira da Cunha (Coord.), I Congresso de Direito Fiscal, Porto: Vida Económica, 2011, pp. 248-272.
  • Monte, Mário Ferreira/ Loureiro, Flávia, “Comentários das alterações ao regime da detenção e prisão preventiva da Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto”, in Rui do Carmo/Helena Leitão (Coords.), As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, Centro de Estudos Judiciários, Coimbra: Coimbra Editora, 2011, pp. 209-222.
  • “O tráfico de pessoas. Levantamento de algumas questões sobre a tutela jurídico-penal”, in Tráfico Desumano – Livro de Actas, Cadernos de Administração Interna, n.º 3, Ministério da administração Interna, Outubro 2011, pp. 106-109.
  • “Um balanço provisório sobre a Lei de mediação penal de adultos”, in Pinto de Albuquerque (Coord.), Jornadas de Viseu em Homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra Editora, 2011, pp. 113-127.
  • “Da relevância penal de aspectos onto-axiológicos-normativos na eutanásia. Análise problemática”, in Faria Costa/Inês Godinho (org.s), As Novas Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal. Uma Perspectiva Integrada, Coimbra: Wolters Kluwer/Coimbra Editora, 2010, pp. 305-34.
  • “«Um elevado nível de segurança»: objectivo do Tratado de Lisboa para a União Europeia ou o «pesadelo» de Arcádia?”, in Alessandra Silveira (Coord.), Direito da União Europeia e Transnacionalidade, Lisboa: Quid Juris Sociedade Editora, 2010, pp. 265-282.
  • “Escutas telefónicas”, in Manuel Guedes Valente (Org.), III Congresso de Processo Penal, Memórias, Coimbra: Almedina, 2010, pp. 163-196.
  • “O sistema judicial europeu e o controlo jurisdicional em matéria penal: reflexões em torno do direito vigente e do Tratado de Lisboa”, in Manuel da Costa Andrade et. al. (Org.s), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Vol. I, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra: Coimbra Editora, 2009, pp. 733-759.
  • Monte, Mário Ferreira/Palermo, Pablo Galain /Loreiro, Flávia Noversa /Freitas, Pedro Miguel: “Portugal”, Projeto Pensando o Direito. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, coord. de Marta Assis Machado, in Ministério da Justiça do Brasil/Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, Volume # 18 – Série Pensando o Direito, Ministério da Justiça do Brasil, São Paulo, 2009, pp. 433-471.
  • “A regulação no contexto do direito sancionatório. Em especial, os sectores da energia e do ambiente”, in Fernanda Palma et. al. (Orgs.), Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras, Coimbra: Coimbra Editora, 2009, pp. 239-270.
  • “Um olhar sobre o futuro do direito processual penal – razões para uma reflexão”, in Que Futuro Para o Direito Processual Penal? Simpósio em Homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por Ocasião dos 20 Anos do Código de Processo Penal Português, Coimbra: Coimbra Editora, 2009, pp. 399-418.
  • O Direito Penal Europeu de “Roma” a “Lisboa” – Subsídios para a sua Compreensão e Aplicação, com prefácio de Narciso da Cunha Rodrigues, Lisboa: Quid Juris Sociedade Editora, 2009, 432 pp.
  • “Da realização integral do direito penal”, in Figueiredo Dias et. al. (Orgs.) Ars Ivdicandi. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, Coimbra: Coimbra Editora, 2008, pp. 737-771.
  • “Legalidade, validade e controlo jurisdicional dos actos normativos europeus em matéria penal – o balanço possível, 50 anos após o Tratado de Roma”, in Alessandra Silveira (Coord.), 50 Anos do Tratado de Lisboa, Lisboa: Quid Juris Sociedade Editora, 2007, pp. 173-206.
  • “A violência, expressão da banalidade do mal, no controverso pensamento arendtiano: um olhar despretensiosamente jurídico”, in Ana Gabriela Macedo/Maria Eduarda Keating (Org.s), O Poder das Narrativas. As Narrativas do Poder, Actas alusivas ao Simposium Hannah Arendt, integradas nos Colóquios de Outono 2005-2006, Braga: Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Minho, 2007, pp. 367-379.
  • Da Legitimação do Direito Penal Tributário – em Particular, os Paradigmáticos Casos de Facturas Falsas (Reflexão, Sobretudo, a Partir dos Direitos Português e Espanhol), Coimbra: Coimbra Editora, 2007, 499 pp.
  • “A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e de imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal”, in Centro de Estudos Judiciários, Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-financeira, Coimbra: Coimbra Editora, 2004, pp. 91-106.
  • “O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira – Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro”, in Centro de Estudos Judiciários, Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-financeira, Coimbra: Coimbra Editora, 2004, pp. 79-90.
  • “Da autonomia constitucional do direito penal nacional à necessidade de um direito penal europeu”, in António Cândido de Oliveira (Coord.), Estudos em Comemoração do 10º Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho, Coimbra: Almedina, 2004, pp. 689-728.
  • “Da reparação penal como consequência jurídica autónoma do crime”, in Manuel da Costa Andrade et. al. (Org.s), in Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra: Coimbra Editora, 2003, pp. 129-155.
  • Introdução ao direito penal: particular alusão ao crime e à sanção”, in Paulo Ferreira da Cunha (Org.), Instituições de Direito (Filosofia e Metodologia do Direito), II vol., Enciclopédia Jurídica, Coimbra: Almedina, 2000, pp. 193-226.
  • Da Protecção Penal do Consumidor. O Problema da (Des)criminalização no Incitamento ao Consumo, Coimbra: Almedina, 1996, 344 pp.

Articles

  • Direito penal global (humanista e democrático), in O Direito e a Globalização, Honoris. Revista da Faculdade de Ciências Jurídicas e Políticas, Vol. 1, Ano 1, Luanda 2017, pp. 221-237.
  • Para lá da coima: as sanções substitutivas do regime jurídico das contraordenações, in Revista Scientia Ivridica, Tomo LXVI, n.º 344, maio/agosto 2017, pp. 263-272.
  • Mutilação genital, perseguição (stalking) e casamento forçado: novos tempos, novos crimes… Comentários à margem da Lei 83/2015, de 5 de agosto, in Revista Julgar, janeiro-abril 2016, pp. 75-88.
  • Monte, Mário/Santiago, Nestor/Barbosa, André, Direito penal da reparação: contribuição para um novo paradigma a partir do modelo restaurativo, in Revista Pensar, V. 20, n.º 3, setembro-dezembro 2015, pp. 941-958.
  • O princípio da legalidade criminal: uma revisitação à luz de concretas exigências de justiça material, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, Vol. 7, n.º 7 (2015), pp. 148-161.
  • Transnacionalidade e proteção criminal dos direitos humanos, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, n.º 33, pp. 113-122 (e em versão chinesa: 人權的刑法保護及其跨國性, BFDUM, n.º 33, pp. 91-100).
  • Diritto penale riparativo, in Criminalia. Annuario di Scienze Penalistiche, 2013, pp. 29-38.
  • “Direito Penal da sustentabilidade? Tópicos para um novo paradigma na tutela penal do ambiente”, in JURISMAT, Revista Jurídica do ISMAT, n.º 3, 2013, pp. 91-101.
  • Direito Penal da sustentabilidade? Tópicos para um novo paradigma na tutela penal do ambiente, in JURISMAT, Revista Jurídica do ISMAT, n.º 3, 2013, pp. 91-101.
  • Monte, Mário Ferreira/ Santos, Margarida, “Posição, funções e responsabilidade democrática do Ministério Público no modelo processual penal português – algumas considerações”, in Anuário Publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho, Tomo I, Ano 2012, Responsabilidade e Cidadania, pp. 168-181.
  • “O segredo de justiça em processo penal na relação de tensão entre o papel do Juiz de Instrução e do Ministério Público – anotação ao Acórdão n.º 110/2009 do Tribunal Constitucional”, in Direito, Revista da Universidade Lusíada (2010), nºs 1 e 2, Setembro, pp. 457-476.
  • Monte, Mário Ferreira/ Cunha, Paulo Ferreira/ Calheiros/Clara, “Exercício de advocacia, direito de defesa em processo penal e crime de difamação”, in Scientia Ivridica (2010), T. LIX, n.º 322, Setembro, pp. 237-259.
  • Monte, Mário Ferreira/ Freitas, Pedro, “Recursos em processo penal: em particular, as novidades da revisão de 2007”, in Reforma Penal e Processual Penal. Jornadas de 2008, Politeia. Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Ano VI/Ano VII – 2009-2010, pp. 339-353.
  • “A perda de mandato e a inelegibilidade emergentes de crimes praticados no exercício de cargos políticos. Acórdão do Tribunal Constitucional de 23.09.2009”, in Direito Regional e Local (2009), n.º 8, Outubro/Dezembro, pp. 56-68.
  • O segredo de Justiça na revisão de 2007 do CPP e do CP”, in Reforma Penal e Processual Penal. Jornadas de 2008, Politeia. Revista do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Ano VI/Ano VII – 2009-2010,pp. 339-353.
  • “O que resta do segredo de justiça após as revisões de 2007 do Código de Processo Penal e do Código Penal”, in Galileu, Revista de Economia e Direito (2007/2008), Vol. XII, n.º 2/ XIII, n.º 1, pp. 185-195.
  • Monte, Mário Ferreira/Palermo, Pablo Galain / Loureiro, Flávia Noversa, “Portugiesisch-deutsches Kolloquium: «Die Zukunft des Strafprozessrechts».  Symposium zu Ehren von Prof. Dr. Jorge Figueiredo Dias aus Anlass des 20-jährigen Bestehens der portugiesischen Strafprozessordnung, Braga, Portugal, 21. – 23. Mai 2007“, in Zeitschrift für die gesamte Strafrechtswisenschaft (2008), 120. Band, heft 3, pp. 141-146.
  • “O segredo de justiça: algumas questões a propósito da anunciada alteração do seu regime”, in Revista Maia Jurídica (2006), Ano IV, n.º 1, Janeiro-Junho, pp. 17-34.
  • “O resultado da análise de saliva colhida através de zaragatoa bucal é prova proibida? Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Setembro de 2006”, in Revista do Ministério Público (2006), Ano 27, n.º 108, Outubro-Dezembro, pp. 239-262.
  • “Do princípio da legalidade no processo penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidade”, in Revista do Ministério Público (2005), Ano 26, n.º 101, Janeiro-Março, pp. 67-78.
  • “Estafa y fraude tributario: ¿convergencia o divergencia en los fundamentos para su tipificación? Análisis desde el Derecho español y portugués”, in Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales, (2005), Vol. LVIII, pp. 495-516.
  • “Da autonomização do direito penal face à sua eventual instrumentalização”, in Scientia Ivridica (2004), n.º 300, Tomo LIII, Setembro-Dezembro, pp. 489-498.
  • “A ética e a deontologia na relação entre o direito (penal) e a comunicação social”, in Communicare, Revista Científica de Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Marketing (2002), Ano 2, n.º 2, Janeiro-Junho, pp. 171-178.
  • “O Segredo de Justiça na revisão do Código de Processo Penal: principais repercussões na comunicação social”, in Scientia Ivridica (1999), n.º 280/282, Julho/Dezembro, pp. 417-426.
  • “Multa. Fixação de quantitativo diário. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 2 de Outubro de 1997”, in Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1999), Ano 9, Fasc. 1.º, Janeiro-Março, pp. 121-129.
  • “A relevância da actuação dos agentes infiltrados ou provocadores no processo penal”, in Scientia Ivridica (1997), n.ºs 265/267, Janeiro/Junho, pp. 183-202.
  • “O chamado «crime de facturas falsas»: o problema da punição por crime de burla e/ou por crime de fraude fiscal”, in Scientia Ivridica (1996), n.ºs 262/264, Julho/Dezembro, pp. 355-380.
  • “Responsabilidade e punição criminal das pessoas colectivas: assomo em prol de uma protecção adequada dos consumidores”, in Revista Portuguesa de Direito do Consumo (1995), n.º 3, pp. 57-69.

 Verbetes in dictionaries and encyclopedias

  • “Castigo”, with Pedro Freitas, in Rui Leandro et. al. (Org.s), Dicionário Crime, Justiça e Sociedade, Lisboa: Edições Sílabo, 2016, p. 74-75.
  • “Coima”, with Pedro Freitas, in Rui Leandro et. al. (Org.s), Dicionário Crime, Justiça e Sociedade, Lisboa: Edições Sílabo, 2016, p. 86-88.
  • “Crime”, with Pedro Freitas, in Rui Leandro et. al. (Org.s), Dicionário Crime, Justiça e Sociedade, Lisboa: Edições Sílabo, 2016, p.110-111.
  • “Crime patrimonial”, with Pedro Freitas, in Rui Leandro et. al. (Org.s), Dicionário Crime, Justiça e Sociedade, Lisboa: Edições Sílabo, 2016, p. 127-129.
  • “Medidas de coação”, with Pedro Freitas, in Rui Leandro et. al. (Org.s), Dicionário Crime, Justiça e Sociedade, Lisboa: Edições Sílabo, 2016, p. 318-319.
  • “Sanção”, with Pedro Freitas, in Rui Leandro et. al. (Org.s), Dicionário Crime, Justiça e Sociedade, Lisboa: Edições Sílabo, 2016, p. 437-438.
  • “Pascoal José de Melo Freire”, in Juristas Universales, Vol. II, Juristas Modernos. Siglos XVI al XVIII: de Zasio a Savigny, Madrid/Barcelona: Editorial Marcial Pons, 2004, pp. 695-698.
  • “Levi Maria Jordão”, in Juristas Universales, Vol. III, Juristas del Siglo XIX. De Savigny a Kelsen, Madrid/Barcelona: Editorial Marcial Pons, 2004, pp. 405-407.

 Prefaces and reviews

  • Prefácio da Obra Direito Policial de Angola, da autoria de Simas Santos e Pedro Freitas, Lisboa, Rei dos Livros, 2018, p. 9-14.
  • “Obra coletiva Crime e segurança nas sociedades contemporâneas”, organized by Laura M. Nunes, Ana Sani, Rui Estrada, Fernanda Viana, Sónia Caridade, & Rui Maia, Porto: Observatório Permanente Violência e Crime/Universidade Fernando pessoa, 2017.
  • “Obras Generales de Derecho Portugés” (Review), with Pedro Freitas, na Revista IN DRET, n.º 1/2016, secção Ex Libris, p. 23-33.
  • Book presenation  Manifestações de Rua no Brasil by George Mazza Matos,  Criminalização no Estado Constitucional de Direito, Lumen Juris Direito, 2016, pp. XVII-XXV.
  • “Uma proposta não retributiva, de natureza reparadora e interpessoal, de justiça penal, de Luciano Eusebi (recensão), in JURISMAT. Revista Jurídica do ISMAT, n.º 6, 2015, pp. 351-362.
  • “Prefácio”, in Isaac Sabbá Guimarães, Prisão Preventiva. O STF e a Polícia Criminal Sobre Restrição Cautelar de Liberdade, Curitiba: Juruá, 2014, pp. 7-10.
  • “Preface”, in Clóvis Demarchi, Direito e Educação. A Regulação da Educação Superior no Contexto Transnacional, Paco Editorial, 2014, pp. 11-15.
  • “Preface”, in Isaac Sabbá Guimarães, Lei Antidrogas Comentada. Crimes e Regime Processual Penal, 6ª edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com as Alterações do Código de Processo penal e a Lei 11.343/06, Curitiba: Juruá Editora, 2013, 13-20.
  • “Preface”, in Gonçalo de Melo Bandeira, Abuso de Informação, Manipulação do Mercado e Responsabilidade penal das “Pessoas Colectivas”. “Tipos Cumulativos” e bens Jurídicos Colectivos na “Globalização”, Curitiba: Editora Juruá, 2011, pp. 17-22.
  • “Preface”, in Fernando Baptista de Oliveira, A Liberdade de Circulação nos Mares a as «Novas Ameaças». A Pirataria Marítima. A Tutela Jurídico-penal, Lisboa: Livraria Petrony, 2010, pp. 5-9.
  • Review of Silva Sánchez, A expansão do direito penal. Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, (154 Pags.), in Scientia Ivridica (2002), T. LI, n.º 294, Setembro-Dezembro, pp. 607-613;
  • “Apontamento introdutório”, in Paulo Silva Fernandes, Globalização “Sociedade de Risco” e o Futuro do Direito Penal, Coimbra: Almedina, 2001, pp. 13-30.

 Translations

  • “Os indesejados como inimigos: a exclusão de seres humanos do Status Personae”, da autoria de Jesús-María Silva Sánchez, in Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2006), n.º 16, pp. 7-33 [from Spanish];
  • “Direitos do homem e direito penal. Exemplo do direito à dignidade e repressão do racismo”, da autoria de Philippe Comte, in Paulo Ferreira da Cunha (Org), Direitos Humanos. Teorias e Práticas, Coimbra: Almedina, 2003, pp. 299-330 [from French].
  • Filosofia Penal (tradução, com notas e comentários), da autoria de Stamatios Tzitzis, Porto: Legis Editora, Porto, 1999, 123 pp.
  • “Projecto de Código Penal de 1992: parte geral (Teoria jurídica do delito) ”, da autoria de António Garcia-Pablos de Molina, in Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1993), n.º 3, pp. 197-229.
  • “A reforma dos delitos patrimoniais e económicos”, da autoria de Miguel Bajo Fernández, in Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1993), n.º 3, pp. 499-514.

 Communications

  • “Para um direito penal justo: um processo penal diferenciado”, III Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa: Diálogo e Acordo no âmbito Penal, UNFOR- Fortaleza (Brasil), 4 e 5 de setembro de 2018.
  • “O delito de violência doméstica em Portugal”, Seminário de formação,  Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, 4 de maio 2018.
  • “Patologias corruptivas, insustentabilidade e remédios insustentáveis”, Seminário Internacional “Constitucionalismo, Transnacionalidade e Sustentatibilidade”, UNIVALI (Brasil),11 de abril, 2018.
  • “Novos desafios nas ciências penais, a propósito da justiça penal internacional”, Seminário Internacional sobre “Novas Perspectivas do Direito”, UNIVALI, Brasil, 10 de abril, 2018.
  • “A colaboração premiada e suas implicações na Justiça penal e na Democracia, Seminário Global Mediation Lisboa – Mediação, Mercado e Desenvolvimento, Instituto Internacional de Mediação e Arbitragem (IIAMA – BRASIL),  Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 30 de março 2018.
  • “Os limites à justiça negociada”, Jornadas Internacionais sobre o Direito no Século XXI, Hotel Sana Lisboa, UAL, RatioLegis e Instituto Universitário, 8 de fevereiro 2018.
  • “Jusfundamentalidade e Jushumanismo na realização da Justiça. Incidências práticas dos direitos humanos e fundamentais na Justiça, em especial, a penal”, Manaus (CIESA), 27 e novembro e 1 de dezembro de 2017.
  • “El problema de la definición de la jurisdicción en los delitos de naturaleza militar a la luz del Estado de Derecho. Análisis a partir de la experiencia en los países de lengua portuguesa”, at “I Congreso Internacional Iberoamericano de la Cátedra Extraordinaria de Derecho Militar, sobre Estado Democrático de Derecho y Justicia Militar”, organized by Univesidad Complutense Madrid and Ministério de Defensa de España, na Cátedra de Derecho Militar, November 15-17, 2017.
  • “Ciências processuais militares como garantia de direitos fundamentais”, at “Congresso Internacional de Ciências militares”, organized by INBRADIM (Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa do Direito Militar), Minas Gerais, Brasil, October 26-27, 2017.
  • “Direitos humanos, Estado e Interjuridicidade”, Aula Magna,Universidade de Fortaleza, organized by Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional Mestrado/Doutorado, June 19, 2017.
  • “Prova biológica, presunção de inocência e direitos humanos”, at “IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia” – “O alcance dos Direitos Humanos nos Estados Lusófonos”, Brasília/Brasil, March 6-8, 2017.
  • “Os limites da Justiça Penal Negociada”, at “Colóquio sobre os desafios do Direito Penal no século XXI”, organized by Universidade Autónoma de Lisboa, June 20, 2017
  • “Direito penal europeu”, at Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, June 2, 2017.
  • “Uma abordagem ao conceito de Terrorismo”, at “VII Jornadas de Criminologia: Uma Questão de Segurança: Análise à Violência Contemporânea”, organized byNúcleo de Criminologia da Universidade Fernando Pessoa, May 17, 2017.
  • “Os crimes contra a família, em particular, contra a mulher: velhos e novos problemas”, at Ninth International Conference on “The Legal Reforms of Macau in Global Context” – Law, Sexuality and Family / 第九屆《全球化背景下之澳門法律改革》國際研討會 – 法律、性與家庭  October 27, 2016.
  • “Standards Probatórios no processo penal português”, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, organized by Grupo de pesquisa Matrizes Autoritárias do processo penal Brasileiro, April 11, 2016.
  • “O Princípio da oportunidade no processo penal: panorama europeu e norte-americano”, at “V Encontro do Instituto Brasileiro de direito processual penal” – “Alternativas ao Processo Penal do Século XXI: os 20 anos da Lei dos Juizados Especiais Criminais”,  Fortaleza, Brasil, April 7-8, 2016.
  • “A legalidade na Constituição de Angola e suas implicações na justiça penal”, at Instituto Politécnico Superior do Huambo, organized by Procuradoria da Província do Huambo e pela Universidade José Eduardo dos Santos, do Huambo, Semana da Legalidade, April 27, 2016.
  • “Segurança global e garantias penais. Uma visão transconstitucional de expressão portuguesa”, at “3.º Congresso de Direito na Lusofonia”, Braga, School of Law of the University of Minho, May 19-20, 2016.
  • “As relações de codeterminação entre o direito penal e o direito militar”, at “II Congresso Internacional de Direito na Lusofonia”, Luanda, October 7-9, 2015.
  • “Responsabilidade criminal no contexto dos crimes de abuso de informação privilegiada e manipulação e mercados”, presented at “Encontro DAAD- Hochschuldialog mit Südeuropa” under the theme„Bewältigung der Finanzkrise mit den Mitteln des Strafrechts – Europäische Standards für die Voraussetzungen individueller und kollektiver strafrechtlicher Haftung?“, Universität Münster (Alemanha), September 17-19, 2015.
  • “A pena de prisão na realização do Estado de Direito: o grande desafio da justiça pós-moderna”, at the Seminar “Estado de Direito e Justiça global”, Universidade do Vale do Itajaí, August 31 and September 1, 2015.
  • “Big Data e Policiamento Preditivo: um passo em frente na segurança; dois passos atrás nos direitos humanos” – “Açao humanitária, terrorismo e conflitos armados”, at 13ª Congresso Brasileiro de Direito Internacional, Universidade de Fortaleza (Brasil), August 25-28, 2015.
  • “Questões de justiça penal”, at “Conferência Encontro Luso-santomense sobre Justiça”, organized by Ministério da Justiça de São Tomé e Príncipe, Hotel Pestana, São Tomé e Príncipe, June 2, 2015.
  • “Ética e Direito Policial”, Instituto Superior de Ciências Policiais de Angola, March 17, 2015.
  • Comunicação no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), “Direitos Fundamentais e garantias do processo criminal”, December 15, 2015.
  • “Instrumentos de combate à corrupção”, na Polícia Judiciária de Portugal, Lisbon, Decemebr 9, 2015.
  • “I Colóquio Internacional do Observatório Permanente Violência e Crime”, under the theme “Violência, Crime e Desvio. Questões de (In)segurança e Policiamento”,November 6, 2015.
  • “Big Data e o modelo preditivo de policiamento”, at “IV Congresso de Investigação Criminal sobre Prevenção e Investigação Criminal no Cibercrime: Desafios no Século XXI”, organized by Associação de Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciário, Faro, Algarve, April 17, 2015.
  • “Justiça restaurativa e direito penal: criminalizar a justiça restaurativa ou restaurar o direito penal?,at “I Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa, sob o tema Em busca de um novo paradigma de justiça penal: desafios postos pela justiça restaurativa e pelo ativismo judicial”,  Universidade de Fortaleza, December 3-4, 2014.
  • “Justiça restaurativa”, at Defensoria Pública do Estado de Ceará, August 20, 2014.
  • “Os desafios do direito penal no séc. XXI. Em especial, a cibercriminalidade, at Instituto Superior Monitor de Moçambique, Maputo, July 4, 2014.
  • “¿Mediación como solución al conflicto intercultural?”, at Seminário UCA-UAO Derecho Penal 2014,  “Tecnologías, Multiculturalismo y Reforma Penal”,  Universidad Abat Oliba CEU de Barcelona, February, 28, 2014.
  • “Garantir a efetividade do direito penal da União Europeia”, Universidade Judiciária de Inverno, “Desafios do Direito Penal da União Europeia na Sociedade Mundial”, organized by Centro de Estudos de Direito da União Europeia and Associação Magistrats européens pour la démocratie et les libertés, School of Law of the university of Minho, February 13, 2014.
  • “¿Hay un fundamento iusnaturalista en la justicia restaurativa»?”, at “V Congresso Mundial da União Interancional de Juristas católicos” and “V Congresso Internacional da Associação Colombiana de Jusristas católicos”,  “Utrumque Ius. Derecho canónico y derecho natural”, Bogotá, Colômbia, February 5-7, 2013.
  • “A relevância da Justiça restaurativa para um novo paradigma penal”, at “I Seminário de Justiça Restaurativa e Direitos Humanos do Judiciário Catarinense”, organized by CEJUR – Academia Judicial de Santa Catarina, Florianólpolis-Brasil, November 24-25, 2013.
  • “Presentazione dei risultati della Ricerca ai rappresentanti diplomatici e istituzionali – Portugalo”, na Giornata di Studio “Diritti fondamentali, libertà religiosa e multiculturalismo”, Università Europea di Roma, X Simposio internazionale dei docenti universitari, Roma, Itália, June 21, 2013.
  • “Os poderes de investigação do Ministério Público, a propósito do branqueamento de capitais”, at Curso de combate à lavagem e dinheiro, promoted by Associação catarinense do Ministério Público, Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brasil, June 7, 2013.
  • “Novos desafios do Estados na definição de políticas públicas: o cibercrime”, X Seminário Internacional sobre Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil, June 6, 2013.
  • “Cibercriminalidade. Os mistérios do Crimes Virtual…”, at Universidade Federal de Santa Maria, “II Congresso Internacional de Direito e contemporaneidade: mídias e direitos na sociedade” June 4, 2013, and at Pólo Universidade de Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Brasil, June 5, 2013.
  • “A magistratura e a justiça restaurativa”, at Tribunal de Justiça de Santa Catarina, organized by Centro de Estudos Jurídicos da Academia Judicial de Santa Catarina, Florianópolis, Brasil, March 25, 2013.
  • “Cibercriminalidade: a nova diretiva 2013(40/UE relativa a ataques contra os sistemas de informação”, at “Conferência em Homenagem ao Juiz Conselheiro Manual Simas Santos, sobre Justiça penal: Reflexões Doutrinais e Jurisprudenciais”, organized by Instituto Superior da Maia, November 28, 2013.
  • “Cooperação Judiciária em matéria penal”, at “Colóquio sobre O Papel dos Tribunais na Construção de Uma União de Direito, em Homenagem ao Conselheiro Cunha Rodrigues”, organized by Centro de Estudos em Direito da União Europeia, School of Law of the University of Minho, May 28, 2013.
  • “A transnacionalização processual emergente da criminalidade económico-financeira”, at “IV congresso de processo penal”, organized by Almedina Editora, Lisbon, April 11-12, 2013.

(International)

  • “Justiça restaurativa na execução das penas”, Congresso hispano-português sobre “Alternativas a la privación de libertad”, Instituto de Críminología de Santiago de Compostela, Espanha, em 14 de Dezembro 2012.
  • “Transnacionalidade e protecção criminal dos direitos humanos”, Quinta Conferência Internacional sobre “As Reformas Jurídicas de Macau no Contexto Global” – Direito Penal e Protecção de Direitos Fundamentais, Centro de Estudos Jurídicos e Faculdade de Direito, Macau, China, nos dias 22 e 23 de Novembro, 2012.
  • “Legal protection of human rights: a transconstitutional vision”, comunicação apresentada no International Colloquium “Human Rights and Criminal Justice: A perspective of Western and South East Asia”, organizado pela Faculty of Political Science and Law at Burapha University e pela Escola de Direito da Universidade do Minho, que decorreu em Burapha, Tailândia, no dia 19 de Novembro de 2012.
  • “Terrorismo, multiculturalidad y limites al derecho penal de la reparación”, comunicação partilhada com Pedro Freitas no Simpósio sobre Multiculturalidad y Derecho Penal, organizado pela Universidad Abat Oliba CEU, de Barcelona, nos dias 8 e 9 de Novembro 2012.
  • “Tutela jurídica dos direitos humanos: uma visão Transconstitucional”, comunicação apresentada no Seminário Luso-brasileiro sobre Direitos Humanos e sua efectivação na era da transnacionalidade, que decorreu em Florianópolis, Brasil, no dia 2 de Outubro 2012.
  • “Diritti umani, diritto naturale e diritto penale: una visione transcostituzionale”, comunicação apresentada no Workshop Diritti Fondamentali, Libertà Religiosa e Integrazione. Profili comparati Italia-Spagna-Portogallo, organizado pelo Dipartimento di Didattica e di Ricerca in Scienze Umane. Ambito di Giurisprudenza, Università Europea di Roma, que decorreu em Roma, Itália, no dia 21 de Junho 2012.
  • “A integração da vítima do crime na realização da justiça penal como realização do Estado de direito”, comunicação integrada no IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na sociedade Contemporânea, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), do Rio Grande do Sul, Brasil, que decorreu no dia 1 de Junho 2012;
  • “Segredo e publicidade na justiça penal em direito comparado e internacional”, comunicação apresentada no I Congresso Internacional Direito e Contemporaneidade: Mídias e Direitos da Sociedade em Rede, organizado pela Universidade Federal de Santa Maria, que de correu em Santa Maria, do Rio Grande do Sul, Brasil, nos dias 30 de maio a 1 de Junho 2012.
  • “Instrumentos penales de lucha contra la violencia de género: una visión portuguesa”, comunicação apersenatada no Seminário sobre Instrumentos penales de lucha contra la violencia de género: una visión europea comparada, organizado pelo Instituito de Criminolgía da Universidad de Santiago de Compstela, que decorreu em Santiago de Compostela, Espanha, no dia 15 de Maio 2012.
  • “A tutela penal da sustentabilidade”, comunicação integrada na I Conferência Internacional de Direito Ambiental, Transnacionalidade e Sustentabilidade, Evento preparatório para a Rio+20, organizado pela Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, Brasil, no dia 9 de Abril 2012.
  • “Direito Penal Económico. Tendência na União Europeia. A criminalidade transnacional, organizada, complexa e económica na ordem do dia”, comunicação integrada no Seminário Anual da Direcção Nacional de Investigação das Infracções Antieconómicas de Angola, que decorreu em Luanda, Angola, no dia 27 de Fevereiro 2012.
  • “Multiculturalismo y Derecho penal en el espácio lusófono. Prueba de una solución de restauración para el problema de los delitos motivados culturales”, comunicação apresentada no Workshop sobre Inmigración y Derecho penal: Hacia un nuevo paradigma, organizado pela Universidad de Navarra, que decorreu em Pamplona, Espanha, nos dias 25 e 26 de Novembro 2011.
  • “Muliculturalidad, migraciones y sistema penal en Portugal”, conferência partilhada com Pedro Freitas, inserida no Workshop sobre Mestizaje, identidad y cohesión social. El gobierno de los movimientos de población, organizado pela Universidade de Navarra, Pamplona, Espanha, no dia 26 de Maio 2011.
  • “A revisão do Código de Justiça Militar de Angola”, conferência organizada pela Procuradoria Militar da República de Angola, em Luanda, Angola, no dia 23 de Março 2011.
  • “Os desafios da justiça penal na sociedade democrática”, na Conferência organizada pelo Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, em São Tomé e Príncipe, no dia 20 de Março 2011.
  • “«Um elevado nível de segurança»: objectivo do Tratado de Lisboa para a União Europeia ou o «pesadelo» de Arcádia?”, nas Jornadas sobre Direito da União Europeia e Transnacionalidade, no âmbito da Acção Jean Monnet, na Universidade do Vale do Itajaí, Brasil, no dia 5 de Agosto 2010.
  • “El panorama general del programa de mediación penal de adultos en Portugal”, nas Jornadas sobre Mediación Penal do Instituto de Crimonoloxía da Universidad de Santiago de Compostela, Santiago de Compostela, Espanha, no dia 20 de Maio 2010.
  • “A Realização integral do direito penal. Em particular, a violência doméstica” apresentada nos Seminários de Licenciatura em Direito em Língua Portuguesa – Direito Criminal, organizados pelo Centro de Estudos Jurídicos de Macau e pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, China, em 10 de Novembro 2009.
  • “The Fulfillment of Criminal Law within European Union Law”, apresentada no Jean Monnet Seminar sob o tema European Criminal Law: Selected Issues, organizado Pela Faculdade de Direito de Macau, no âmbito do Mestrado de Direito, no dia 9 de Novembro 2009.
  • “O direito angolano: tarefas e desafios na actual sociedade pós-moderna e da globalização em vista da consolidação do Estado de Direito”, inserida no Encontro Anual da Associação de Universidades de Língua portuguesa (AULP), que decorreu em Luanda, Angola, nos dias 12, 13 e 14 de Maio 2009.
  • “Desafios e novos rumos do direito angolano: o papel do legislador, dos tribunais e das universidades”, na Primeira Jornada Científica da UGS, sobre O Direito, a Gestão, e a Informática como Factores de Desenvolvimento de Angola, organizado pela Universidade Gregório Semedo, que decorreu no Lubango e no Namibe (Angola), nos dias 28 e 29 de Novembro 2008.
  • “A protección xurídica dos colectivos sociais máis desfavorecidos en Portugal”, no Curso de Verano sobre Xustiza e Igualdade Social – a Protección Xurídica dos Colectivos Sociais mais Desfavorecidos, organizado pela Universidade de Santiago de Compostela, que decorreu em Lugo, Espanha, nos dias 22, 23, 24 e 25 de Setembro 2008.
  • “Criminalidade organizada: novas perspectivas no direito português, à luz da relação dual entre Estado securitário e Estado garantista”, no Max-Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht de Friburgo, Alemanha, a 27 de Março 2008.
  • “Sociedade de risco e direito penal”, na Universidade de Santa Cruz do Sul Brasil, no dia 13 de Setembro 2001.
  • “Direito penal tributário: pontos de contacto entre o Brasil e Portugal”, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil, no dia 11 de Setembro, e na Universidade de Santa Cruz do Sul, Brasil, no dia 12 de Setembro 2001.
  • “Direito penal económico comparado e sociedade de risco”, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil, em Outubro 2000.
  • “Protección Penal del Consumidor”, no seminário internacional organizado pela Europäische Rechtsakademie Trier e pelo Instituto Europeo de España, coordenado pelo Prof. Doutor Enrique Bacigalupo, apresentado em Madrid, Espanha 1994.

(National)

  • “A pessoa na sociedade global pluralista”, comunicação apresentada na conferência sobre Democracia e Direito Penal, organizada pela Escola Superior Tecnológica e Gestão de Felgueiras, Instituto Politécnico do Porto, Felgueiras-Portugal, no dia 26 de Novembro 2012.
  • “Multiculturalismo e tutela penal: uma proposta de justiça restaurativa”, comunicação integrada no Primeiro Encontro do Grupo de Professores de Direito Penal e Processo Penal “Jorge de Figueiredo Dias”, que decorreu na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, no dia 26 de Outubro 2012.
  • “Problemas atuais da responsabilidade criminal em matéria tributária”, comunicação integrada no III Congresso de Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pelo Centro de Investigação Jurídico-económica, no Porto, no dia 25 de Outubro 2012.
  • “Crimes no exercício de funções públicas e políticas: pática, lei e jurisprudência”, comunicação integrada no Colóquio sobre Criminalidade no Exercício de Funções Públicas, organizado pela Delegação de Chaves da Ordem dos Advogados, que decorreu em Chaves, Portugal, no dia 4 de Maio 2012.
  • “O valor da palavra e do silêncio no processo penal, à margem das recentes propostas de alteração do CPP”, comunicação integrada nas Jornadas de processo Penal – Professor Doutor Figueiredo Dias, organizadas pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, em Coimbra, no dia 25 de Fevereiro 2012.
  • “Do crime de corrupção – dos conceitos jurídico e sociológico”, comunicação integrada na Conferência sobre Ministério Público e o Combate à Corrupção, organizada pela Reitoria da Universidade do Minho e pela Procuradoria-Geral da República, em Braga, no dia 15 de Novembro 2011.
  • Comunicação sobre “Criminalidade económico-financeira – offshores, branqueamento de capitais e o segredo bancário”, na Formação contínua – Curso de especialização – Tipo C – exclusivo a Magistrados, sobre Temas de direito penal e processual penal, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, na Faculdade de Direito do Porto, no Porto, no dia 11 de Novembro 2011.
  • “A fraude fiscal em Portugal: desenvolvimentos recentes”, comunicação integrada no II Congresso de Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pelo Centro de Investigação Jurídico-económica, no Porto, no dia 28 de Outubro 2011.
  • “A relevância da Justiça Restaurativa para um novo paradigma da justiça penal”, comunicação apresentada em coautoria com Pedro Freitas, integrada no II Congresso Internacional de Mediação – Justiça Restaurativa, organizado pelo Gabinete de Resolução Alternativa de Conflitos, Ministério da Justiça, que decorreu em Lisboa, nos 20 a 22 de Outubro 2011.
  • “O crime de abuso de confiança tributária”, comunicação apresentada na conferência organizada pela Associação Jurídica de Braga, em Braga, no dia 17 de Junho 2011.
  • “Crimes de contrafacção”, comunicação apresentada na conferência apresentada no âmbito das Jornadas sobre criminalidade económica, organizadas pela Direcção Nacional de Inspecção Investigação das Actividades Económicas, em Luanda, no dia 6 de Junho 2011.
  • “Comparticipação e associação criminosa no âmbito da criminalidade organizada”, conferência apresentada no âmbito das Jornadas de Direito penal e de Direito Processual Penal, organizadas pela Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, no dia 16 de Maio 2011.
  • “A tutela penal dos interesses das crianças”, intervenção partilhada com Pedro Freitas, no Seminário sobre Direito da Família e dos Menores, em Vila Verde, Portugal, no dia 18 de Março 2011.
  • “Códigos do Direito e da Vida”, intervenção na Tertúlia organizada pelo Departamento de Biologia da Escola de Ciências da Universidade do Minho, em Braga, FNAC, no dia 17 de Março 2011.
  • “Criminalidade económico-financeira e organizada”, comunicação apresentada no Seminário sobre Criminalidade económica e financeira e a responsabilidade das empresas por corrupção, no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), em Barcelos, Portugal, no dia 9 de Março 2011.
  • “Comentários das alterações ao regime de detenção e prisão preventiva da Lei n.º 26/2020, de 30 de Agosto”, comunicação apresentada na Acção de Formação Contínua sobre o tema As recentes alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, e que decorreu na Universidade Católica do Porto, no Porto, no dia 3 de Dezembro 2010.
  • “O abuso de confiança fiscal e contra a segurança social na emergência da crise económica”, comunicação apresentada no I Congresso de Direito Fiscal, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e pelo Centro de Investigação Jurídico-económica, no Porto, no dia 22 de Novembro 2010.
  • “O tráfico de pessoas. Levantamento de algumas questões sobre a tutela jurídico-penal”, palestra apresentada na Conferência Tráfico DESumano – 3 dias de sensibilização, organizada pelo Ministério da Administração Interna, em Oeiras, Portugal, no dia 20 de Outubro 2010.
  • “Um balanço provisório sobre a Lei de mediação penal de adultos”, comunicação apresentada nas Jornadas de Ciência Criminal em Homenagem ao Professor Doutor Figueiredo Dias, no IX Encontro de Inverno dos Advogados do Distrito Judicial de Coimbra, que decorreram em Viseu, Portugal, no dia 29 de Janeiro 2010.
  • “Maus tratos e violência doméstica, em especial na Terceira Idade”, comunicação apresentada no Colóquio sobre O idoso no século XXI – violência doméstica, organizado pela Santa Casa da Misericórdia de Oliveira de Azeméis, Portugal, no dia 6 de Novembro 2009.
  • “Desafios da política criminal europeia”, comunicação apresentada no Colóquio sobre o tema Para Desafios e Ameaças Globais só um “Direito Penal Global”, organizado pela Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, nos dias 3 e 4 de Junho 2009;
  • “A relevância de aspectos onto-axiológico-normativos na tutela penal da eutanásia”, comunicação apresentada no no Colóquio Internacional sobre As Novas Questões em Torno da Vida e da Morte em Direito Penal. Uma Perspectiva Integrada, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, que decorreu nos dias 16 e 17 de Abril 2009.
  • “Justiça e comunicação social”, comunicação apresentada no ciclo de conferências sobre Direito, Ética e Cidadania, organizado pelo Conselho distrital do Porto da ordem dos Advogados, Sindicato Magistrados do Ministério Público, Associação Jurídica do Porto, Associação Sindical de Juízes Portugueses, Associação Portuguesa de Mulheres juristas, que decorreu no Porto nos dias 6 e 7 de Março 2009.
  • “Julgamento e recursos”, comunicação apresentada no Seminário sobre Reforma Penal e Processual Penal, organizado pelo instituto superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no auditório da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu, Portugal, nos dias 13 e 14 de Novembro 2008.
  • “Da instrução e do julgamento: em especial, a actuação dos OPC”, comunicação apresentada no Seminário sobre Reforma Penal e Processual Penal, organizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, no Instituo Politécnico de Castelo Branco, Portugal, nos dias 16 e 17 de Outubro 2008 [a mesma comunicação foi apresentada no Seminário sobre Reforma Penal e Processual Penal, organizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, que decorreu na Universidade do Minho, Braga, nos dias 8 e 9 de Julho].
  • “A relevância dos meios de prova em julgamento”, comunicação apresentada no congresso sobre Aspectos Práticos da Revisão do Código de Processo Penal, organizado pela Associação Jurídica do Porto, que decorreu no auditório da Biblioteca Almeida Garrett, no Porto, nos dias 29 e 30 de Maio 2008.
  • “O segredo de justiça”, conferência de encerramento do Seminário sobre Reforma Penal e Processual Penal, organizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, que decorreu na Universidade do Algarve, Portugal, nos dias 13 e 14 de Maio 2008.
  • “As escutas telefónicas”, comunicação apresentada nas Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal, organizadas pela AEDUM, na Universidade do Minho, Braga, a 11 de Março 2008.
  • “A iniciativa da prova”, comunicação apresentada na acção de formação permanente subordinada ao tema Produção e Valoração da Prova e Motivação das Decisões, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, que decorreu no Auditório da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Porto, a 7 de Março 2008.
  • “O segredo de justiça na revisão do CPP de 2007”, comunicação apresentada na Universidade Portucalense, integrada no Colóquio subordinado ao tema A Revisão do Código de Processo Penal de 2007, no Porto, a 7 de Março 2008.
  • “Escutas telefónicas na revisão do Código de Processo Penal”, comunicação apresentada nas Jornadas sobre o tema O Processo Penal em Debate, organizadas pela Associação Jurídica da Maia e pela Delegação da Ordem dos Advogados da Maia, que decorreu no auditório do Fórum da Maia, Portugal, no dia 8 de Fevereiro 2008.
  • “O que resta do segredo de justiça após as revisões de 2007 do Código de Processo penal e do Código Penal”, comunicação apresentada no Colóquio sobre a Reforma Penal em Debate. Breves Reflexões, que decorreu na Universidade Autónoma de Lisboa, Lisboa, nos dias 22 e 23 de Novembro 2007.
  • “Legalidade, validade e controlo jurisdicional dos actos normativos europeus – o balanço possível, 50 anos após o Tratado de Roma”, comunicação apresentada nas Jornadas subordinadas ao tema 50 anos Sobre o Tratado de Roma, na Universidade do Minho, Braga, a 4 de Maio 2007.
  • “Os meios de prova e a revisão do CPP”, conferência organizada pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, no Auditório da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Porto, a 12 de Abril 2007.
  • “Uma visão prospectiva do processo penal”, comunicação apresentada no Colóquio Luso-alemão, integrado no Simpósio Que futuro para o direito processual Penal? em Homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, por Ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal, na Universidade do Minho, Braga, a 21 de Março 2007.
  • “Intermitências discursivas jurisprudenciais e legislativas a propósito das escutas telefónicas”, comunicação apresentada no III Congresso de Processo Penal, organizado pelo Instituto Superior de Polícia e pela Livraria Almedina, Lisboa, a 7 de Fevereiro 2007.
  • “O segredo de Justiça”, comunicação apresentada no Fórum da Maia, no Encontro sobre a Revisão do Código de Processo Penal, organizado pela Associação Jurídica da Maia, Maia, Portugal, a 26 de Janeiro 2007.
  • “Direito e processo penal no anteprojecto do Código do Consumidor”, comunicação apresentada no IV Congresso Nacional de Direito do Consumo e Fórum Nacional de Debate do Anteprojecto do Código do Consumidor, que decorreu no Auditório do Planetário, no Porto, a 15 e 16 de Dezembro 2006.
  • “A violência no controverso pensamento arendtiano”, comunicação apresentada apresentada no VIII Colóquio de Outono, sobre o tema Hannah Arendt – As Narrativas, as Narrativas do Poder e a Banalidade do Mal, que decorreu na Universidade do Minho, Braga, a 22 a 25 de Novembro 2006.
  • “O segredo de justiça: algumas questões postas a propósito da anunciada alteração do seu regime”, comunicação apresentada no colóquio de homenagem ao Conselheiro Araújo de Barros, sobre o tema Segredo de Justiça, organizado pela Associação Jurídica da Maia, Maia, Portugal, a 16 de Setembro 2006.
  • “Novos rumos na justiça penal, a propósito da mediação penal”, comunicação apresentada nas Primeiras Jornadas de Divulgação da Mediação, organizadas pelo Gabinete de Mediação Familiar e de Conflitos, em Braga, a 22 e 23 de Abril 2006.
  • “Direito penal e direito natural – o princípio da legalidade”, comunicação apresentada no II Colóquio Internacional Sobre Direito Natural, Justiça e Política, organizado pelo Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a 8 de Novembro 2005.
  • “Crimes contra a saúde pública e a segurança alimentar”, comunicação apresentada na II Conferência Nacional da Segurança Alimentar, na Casa das Artes, em Famalicão, Portugal, organizada pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo, a 4 de Julho 2005.
  • “A relação entre o direito penal e a liberdade de informar”, comunicação apresentada no Encontro Nacional de Jornalismo, organizado pela Associação de Estudantes da Universidade da Beira Interior, Viseu, Portugal, a 23 de Abril 2005.
  • “O crime de infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços”, comunicação apresentada na I Conferência Nacional das Garantias de Coisas Móveis e Imóveis, organizada pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo, que decorreu no Auditório da AICCONP, no Porto, a 29 de Janeiro 2005.
  • “As medidas de protecção de testemunhas no processo penal”, conferência apresentada na Associação Jurídica de Braga, Braga, a 25 de Novembro 2004.
  • “E se as testemunhas vierem a ser vítimas? Algumas reflexões a propósito das medidas de protecção de testemunhas em processo penal – Lei n.º 93/99, de 14 de Junho”, comunicação apresentada na Conferência sobre Vítimas de Crimes: um Debate Transdisciplinar, organizada conjuntamente pela Escola de Direito e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, em Braga, na Universidade do Minho, Braga, a 21 de Outubro 2004.
  • “A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e de imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal”, comunicação apresentada na acção de formação complementar sobre A Direcção da Investigação Criminal e a Gestão do Inquérito, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, no Atlântico Golfe Hotel, em Peniche, Portugal, a 23 de Abril 2004.
  • “Análise prospectiva do direito processual penal português a propósito das causas de bloqueio da justiça penal em Portugal”, comunicação apresentada no Congresso da Justiça, organizado pela Ordem dos Advogados em pareceria com outras instituições, em Ermesinde, Portugal, em 12 de Abril 2004.
  • “Legalidade e oportunidade no processo penal português. Em particular, o arquivamento e a suspensão provisória do processo”, comunicação apresentada nas Jornadas Sobre Legalidade e Oportunidade no Processo Penal, organizadas pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da acção de formação permanente do mesmo Centro e integradas nas comemorações do Dia do Curso de Direito da Universidade do Minho, em Braga, a 16 de Dezembro 2003.
  • “Crimes contra a saúde pública e a segurança alimentar”, comunicação apresentada na I Conferência Nacional da Segurança Alimentar, organizada pela Associação Portuguesa de Direito do Consumo, que decorreu na Biblioteca Almeida Garrett, no Palácio de Cristal, no Porto, a 12 de Dezembro 2003.
  • “A violência doméstica em Portugal: uma perspectiva jurídico-penal”, contributo apresentado no Ciclo de Conversas a Torto e Direito, subordinado ao tema Direito & Psicologia, organizado pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, em Braga, a 3 de Dezembro 2003.
  • “Da prisão preventiva: perspectivas para uma reforma do sistema prisional”, comunicação apresentada no Debate Público Sobre a Reforma do Sistema Prisional, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, a 8 de Julho 2003.
  • “Maus tratos conjugais no Código penal português”, comunicação apresentada na I Reunião multidisciplinar sobre violência familiar, organizada pelo Centro de Intervenção Psicológica e de Desenvolvimento Humano, em Braga, a 4 de Julho 2003.
  • “O Registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira – Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro”, comunicação apresentada na Acção de formação permanente organizada pelo Centro de Estudos Judiciários sobre o tema A nova legislação em matéria de criminalidade organizada, em Coimbra, no dia 30 de Maio 2003.
  • “A ética e a deontologia na relação entre o direito (penal) e a auto-regulação na comunicação social”, no 1.º Encontro de Comunicação Social, na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, Portugal, no dia 17 de Janeiro 2002.
  • “Sociedade de risco, em especial na perspectiva do consumidor”, no Encontro de Juristas, promovido pela DECO, em Esposende, Portugal, em Abril 2001.
  • “O novo Código de Processo Penal”, no Seminário sobre a Reforma do Código de Processo penal, organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho, Braga, em Outubro 1998.
  • “O direito penal luso-angolano”, no colóquio sobre África e o Direito, organizado pela Associação de Estudantes de Direito, na Universidade do Minho, Braga, no dia 7 de Maio 1997.
  • “O segredo de justiça no processo penal”, no ciclo de conferências organizado pela Ordem dos Advogados (Centro de Formação do Porto), Porto, em Novembro 1997.
  • “Direitos do consumidor”, no seminário do Instituto Nacional da Administração, em Lisboa 1993.
  • “Conselheiros de consumo”, no seminário do CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica), em Coimbra 1993.

Organization of Seminars and Conferences

  • “Conferência Comemorativa dos 150 anos da abolição da pena de morte e do Dia internacional dos Direitos Humanos”, School of Law of the University of Minho, Interdisciplinary Reseacrh Centre for Human Rights (DH-CII), December 11, 2017.
  • “II Colóquio Internacional Violência, Crime e Desvio – Vítimas de Violência e de Crime”, Universidade Fernando Pessoa, organized by Observatório Permanente Violência e Crime, April 6-7, 2016.
  • Sessions “Evasão de divisas, lavagem de dinheiro e a cooperação internacional”, August 27, 2013,”Ação humanitária, terrorismo e conflitos armados”, August 28, 2013, at “13.º Congresso Brasileiro de Direito Internacional”, UNIFOR-Brasil, 2016.
  • International Conference “A Proteção dos Direitos Humanos face à Criminalidade Económica Globalizada”, Braga, School of Law of the University of Minho, December 9, 2016.
  • “III Congresso Internacional Direito da Lusofonia Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono”, May 18-21, 2016.
  • “II Congresso sobre direito na lusofonia”,  Luanda, November 23-27, 2015.
  • “I Colóquio Internacional “Violência, Crime e Desvio – Questões de (In)Segurança e Policiamento”, UFP, invited by Observatório Permanente Violência e Crime (OPVC), Universidade Fernando Pessoa (UFP), November 5-6, 2015.
  • JURIX 2015, the 28th International Conference on Legal Knowledge and Information Systems, University of Minho, organized by the School of Law and School of Engineering of the University of Minho, December 9-11, 2015.
  • “IV Congresso de Investigação Criminal”, “Prevenção e Investigação Criminal no Cibercrime: Desafios no Século XXI”, invited by Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e da Universidade do Algarve, Faro, April 16-17, 2015.
  • “I Simpósio Internacional sobre Justiça Restaurativa”, under the theme “Em busca de um novo paradigma de justiça penal: desafios postos pela justiça restaurativa e pelo ativismo judicial”, Universidade de Fortaleza (UNIFOR), December 3-4, 2014.
  • “I Congresso Internacional sobre Direito na Lusofonia, comemorativo dos 20 anos da Escola de Direito”, Februrary 19-22, 2014.
  • “IV Congresso de processo Penal – Congresso Luso-brasileiro sobre criminalidade económico-financeira”, Lisbon, Hotel Altis, organized by Manuel Guedes Valente and Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Pública, April 11-12, 2013.
  • “Encontro luso-italo-espanhol sobre A Subsidiariedade do Direito Penal. A Justiça Restaurativa como Alternativa”, School of law of the University of Minho, April 4-5, 2013.
2018-10-15T16:51:17+00:00