Joaquim Freitas da Rocha

Joaquim Manuel Freitas da Rocha

Email jfrocha@direito.uminho.pt

Phone +351 253 601 837

Assistant Professor with Aggregation at the University of Minho Law School.

Doctor in Law from the Faculty of Law of the University of Coimbra.

Director of the Master in Tax and Fiscal Law of EDUM.

Trainer in the Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

  • Constitutional Law
  • State, regional and local Financial Law
  • Tax law
  • Fiscal Law
  • Public Law
  • Theory of Law

This researcher belongs to GLOB and JUSLAB.

Books and book chapters

  • Contencioso Tributário Angolano (Apontamentos Universitários), Escola de Direito da Universidade do Minho, 2019, ISBN: 978-989-54194-4-9 (available for download).
  • Lições de procedimento e processo tributário, Almedina, Coimbra, 2018 (6.ª edição)
  • “Municípios em Portugal” (em co-autoria), in Municipalismo: Perspectivas da descentralização na América Latina, na Europa e no Mundo, Confederação Nacional de Municípios (CNM), Brasília, 2017, 171 e ss. (available for download)
  • Teoria geral da relação jurídica tributária, Almedina, Coimbra, 2017
  • Finanças, in Direito da União Europeia, Coord. de Alessandra Silveira, Pedro Madeira Froufe, Mariana Canotilho, Almedina, Coimbra, 2016, 837 e ss
  • Fiscal (Colectânea de legislação fiscal) (co-autoria), Porto Editora, Porto, 37.ª edição.
  • Austeridade e dignidade da pessoa humana, in Pessoa, Direito e direitos, coord. de Nuno Oliveira e Benedita MacCrorie, Universidade do Minho, Escola de Direito, 2016, 315 e ss (available for download)
  • Finanças, in Direito da União Europeia, Coord. de Alessandra Silveira, Pedro Madeira Froufe, Mariana Canotilho, Almedina, Coimbra, 2016, 837 e ss
  • A administração tributária odiosa (repensando os fins e atuações do fisco), in Desafios Tributários, Vida Económica, Porto, 2015
  • Direito Financeiro Local (Finanças Locais), CEJUR, Braga, 2015 (2.ª edição
  • Post-modern state, tax law and alternative dispute resolution mechanisms, in The Portuguese Tax Arbitration Regime, CAAD, Almedina, Coimbra, 2015, 17 e ss
  • A blindagem dos créditos tributários, o processo de insolvência e a conveniência de um Direito tributário flexível, in I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso (coord. de Catarina Serra), Almedina, Coimbra, 2015 (available for download).
  • Práticas corruptivas e despesa pública – o exemplo da ferrovia nos ordenamentos brasileiro e português, in Interlocuções Jurídicas Luso-brasileiras- Interlocuções sobre Direito Volume I, Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL), Braga, 2015, 47 e ss
  • Lições de procedimento e processo tributário, Coimbra editora, Coimbra, 2014 (5.ª edição)
  • La crisis financeira en Portugal y sus repercusiones en la administración local autónoma (co-autoria), in Sostenibilidad financeira y administración local. Un estudio comparado, Tirant Lo Blanch, Valencia, 2014, 331 e ss (available for preview)
  • O processo de Bolonha e a Academia. A Universidade editora de powerpoints e organizadora de eventos, in Estudos em comemoração dos 20 anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, Coimbra editora, Coimbra, 2014
  • Regime complementar do procedimento de inspecção tributária (RCPIT) anotado e comentado (co-autoria), Coimbra editora, Coimbra, 2013
  • Apontamentos de Direito Tributário II, (Impostos sobre o rendimento), AEDUM, Braga, 2013
  • Contributo para um conceito de democracia plena, in Anuário publicista da Escola de Direito da Universidade do Minho, Tomo II, Escola de Direito da Universidade do Minho – Departamento de Ciências Jurídicas Públicas, Braga, 2013, 111 e ss (available for download)
  • A Austeridade de um ponto de vista jurídico-constitucional, in A austeridade cura? A austeridade mata? (coord. Eduardo Paz Ferreira), AAFDL, Lisboa , 2013, 649 e ss
  • Protecção da confiança, procedimento e processo tributários, in Segurança e confiança legítima do contribuinte (coord. Manuel Pires e Rita Calçada Pires), Ed. Universidade Lusíada, Lisboa, 2013, 349 e ss
  • O Direito Financeiro Público ao nível das suas células-base territoriais (As finanças das freguesias), in A reforma do Estado e a Freguesia, ANAFRE/NEDAL, Braga, 2013, 202 e ss

Articles

  • “Contributo para uma visão mais humanizada do fisco”, in Questões controversas em Direito Fiscal, coord. Manuel Pires e Rita Calçada Pires, Universidade Lusíada editora, Lisboa, 2018, pp. 47 e ss.
  • “Sobre a corrosão da autonomia financeira dos entes locais, a propósito da “Declaração Conjunta sobre a Descentralização””, in Questões atuais de Direito Local, 18, Abr/Jun 2018, pp. 27 e ss.
  • “Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instância”, in A prova no processo tributário, Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 2018, pp. 55 e ss.
  • Inovação social e Direito fiscal, in ILab, CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova lisboa, Paper n.º 6, 2016 (available for download).
  • 40 anos de finanças locais democráticas: o balanço possível (co-autoria), in Jornadas dos 40 anos do Poder Local, AEDRL, Braga, 2017, 95 e ss.
  • Contratos públicos e controlo jurídico-financeiro. Da necessidade de sintonia comunicativa entre o Direito financeiro e o Direito administrativo, in Revista de contratos públicos, 14, CEDIPRE, Coimbra, 2017.
  • Autonomia e sustentabilidade financeira das autarquias locais, in Dereito: Revista Xurídica da Universidade de Santiago de Compostela, 25, 2016, 159 e ss.
  • Tutela cautelar em matéria tributária, in Cadernos de Justiça Tributária (CJT), 8, , 2015, 3 e ss.
  • Jurisdição arbitral tributária e Kompetenz-kompetenz jurisdicional, in Cadernos de Justiça Tributária (CJT), 6, 23 e ss.; 2015.
  • As finanças locais portuguesas após o 25 de abril de 1974 (em co-autoria), in Questões atuais de Direito Local, 02, Abr/Jun 2014, 43 e ss.
  • A falta de qualidade legislativa como obstáculo à aplicação jurisdicional – o caso paradigmático da lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso (LCPA)”, in Julgar (Ass. Sind. Juízes Portugueses), n.º 20,  2013.
  • Prazos em matéria tributária, in Cadernos de Justiça Tributária (CJT), 1, 2013.
  • Modelos jurisdicionais tributários – uma abordagem de direito comparado, in Scientia Jurídica, Tomo LXII – N.º 332 –  2013.

Communications

  •  Em defesa da autonomia da jurisdição administrativa e fiscal, FDUC, May 5, 2018 (CEDIPRE, July 2018).
  • I simpósio Internacional sobre derecho actual, Universidade de santiago de Compostela, January 28-29, 2017.
  • I congresso internacional sobre derecho, gobernanza e innovación, Universidade de santiago de Compostela, colexio Maior Fonseca. June 29-20, 2017.
  • Os Limites Financeiros à Efetivação dos Direitos sociais, January 26, 2017.
  • Contas Offshore e Evasão para Paraísos Fiscais,AEDUM, May 5,  2017.
  • External Appraiser of Revista Gelega de administración Pública, June 8, 2017.
  • Encontro de Investigadores em Ciência Jurídicas da Universidade do Minho, DH-CII e CEDU, September 5, 2017.
  • VII encontro Internacional do CONPEDI: Painel: Políticas públicas e boa governação, Comissão Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, School of Law of the University of Minho, September 7, 2017.
  • Ciclo de Seminários: Relevância e Efetividade da jurisdição Financeira no século XXI – A vinculação aos princípios da boa gestão, da estabilidade orçamental e da sustentabilidade das finanças públicas como fonte de responsabilidade financeira,  Tribunal de contas, October 2, 2017.
  • Reforma da jurisdição Administrativa e Fiscal. Tema do painel: As propostas para a Jurisdição Fiscal, November 24, 2017.
  • Encontro Internacional das Academias de Braga e Santiago de Compostela. Tema da intervenção: Estado de Direito e(m) crise. impostos no limiar do sustentável e irresponsabilidade do gasto público. Organização de: Escola de Direito da universidade do Minho, Facultade de dereito da Universidade de santiago de Compostela, October 21, 2016.
  •  Poder Local e Inclusão Social – Autonomia e Sustentabilidade Financeira Local, Universidade de santa Cruz do Sul, October 24, 2016.
  • Direito Tributário II, Universidade de Santa Cruz do Sul – Princípios da solidariedade Intergeracional, Universidade de Santa Cruz do Sul, October 25, 2016 .
  • XIII Seminário Internacional demandas sociais e Políticas públicas na Sociedade Contemporânea and IX mostra internacional de trabalhos científicos, Universidade de Santa Cruz do Sul, October 24-25, 2016.
  • XIII Seminário Internacional demandas sociais e Políticas públicas na Sociedade Contemporânea and IX mostra internacional de trabalhos científicos – Desafios do Constitucionalismo contemporâneo, Universidade de Santa Cruz do Sul, October 24-25, 2016.
  • A irresponsabilidade na utilização dos dinheiros públicos – os casos específicos de Portugal e Brasil, Faculdades João Paulo II, October 28, 2016.
  • Colóquio sobre interconstitucionalidade: interjusfundamentalidade, internormatividade, interjurisdicionalidade – Despesa pública, tributação, democracia e boa governação, University of Minho Universidade de Santa Cruz do Sul, November 14-25, 2016.
  • O impacto do OE 2016 nas Autarquias Locais, Avenida Central – centro de estudos políticos, April 28, 2016.
  • Questões controversas em direito fiscal – Questões atuais relativas ao processo de execução fiscal e à cobrança coerciva de dívidas fiscais, Universidade Lusíada de Lisboa, May 4, 2016.
  • Repensando la autonomia local los retos de los gobiernos locales en la europa de la postcrisis – Retos estructurales y organizativos de los gobiernos locales, OIRESP, AEDRL, USC faculdade de dereito, June 29, 2016.
  • Para uma gestão mais ágil, inteligente e eficiente de uma organização – DF de Aveiro – Repensando o estatuto do Fisco num Estado responsável: será a Administração Fiscal uma simples coletora de impostos?, Autoridade tributária e aduaneira, direção de finanças de Aveiro, October 17, 2016.
  • 40 anos do Poder Local (1976/2016) – Finanças Das Autarquias Locais, AEDRL and Município da Braga, November 10, 2016.
  • 2.º Congresso Luso-Cabo-Verdiano – A proteção dos contribuintes no ordenamento cabo-verdiano, CEDIS, November 30, 2016.
  • Conferência lançamento 2º número revista arbitragem tributária. Tema da intervenção: A desestadualização e desjurisdicionalização do conflito tributário. Organização de: CAAD, Universidade do Minho.16 de janeiro de 2015
  • A Mediação e a Arbitragem Tributária – Mediação e arbitragem, NEDip, January 17, 2015.
  • Contenção da Despesa Pública – Despesa publica responsável – Democracia e Despesa Pública, Departamento de Ciências jurídicas públicas, PPjur, AEDUM, ELSA uminho, March 9, 2015.
  • Ação de formação – A prestação de contas , PSD comissão politica da secção de Ponte da Barca, March 21, 2015.
  • Os desafios à gestão autárquica: organização e sustentabilidade financeira – Desafios da sustentabilidade financeira das Finanças Locais, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas; IPCA, University of Minho, March 25, 2015.
  • 3ª Edição Semana de Criminologia do ISMAI – Criminalidade Económica da Lei à Prática, ISMAI, April 21, 2015.
  • Reflexões Jurídicas da Pós-modernidade: Uma perspetiva Multidisciplinar – Desafios da pós-modernidade jurídica, ELSA Uminho, April 27, 2015.
  • XII Seminário Internacional Demandas sociais e politicas públicas na sociedade contemporânea – Direitos Sociais e Políticas Públicas, Universidade de Santa Cruz do Sul, May 12, 2015.
  • Internacionalização disciplinar – Controle da Administração Pública – uma Abordagem luso-brasileira,  Faculdades integradas Machado de Assis, May 13, 2015.
  • II Seminário de Políticas Públicas de Inclusão, Universidade de Santa Cruz do Sul, May 15, 2015.
  • XII Curso de Pós-graduação em Justiça Administrativa e Fiscal: Processo de Execução Fiscal, Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, June 20, 2015.
  • Temas de Direito Tributário – A tutela cautelar no processo tributário, Centro de Estudos Judiciários, June 26, 2015.
  • VIII Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras; Seminário sobre Combate às patologias Corruptivas a partir da perspetiva Administrativa, Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, Centro integrados de Estudos e pesquisas em politicas públicas, Interdisciplinary Research Centre for Human Rights, July 10, 2015.
  • I Congreso Iberoamericano Sobre Nuevos Desafios Jurídicos – Intervenção estatal financeira e desenvolvimento sustentável: os desafios de uma primeira resolução socioambiental editada o brasil, Universidade de Santiago de Compostela, October 29-30, 2015.
  • Comemoração dos 80 anos o informador fiscal -As principais debilidades do Sistema Fiscal português- Propostas de evolução, O informador fiscal, October 22, 2015.
  • Colóquio de Direito Tributário – Enquadramento constitucional do processo de execução fiscal – em particular a questão do “interesse público” na “arrecadação da receita tributária”, Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, November 13, 2015.
  • Arbitragem tributária: A justiça Administrativa e Fiscal em Portugal – Reflexão sobre a arbitragem, Sindicato dos trabalhadores dos impostos, Novemeber 20,2015.
  • A crise económica, a europeização: intersecções constitucionais – Tributação e, períodos de crise económica, o respeito pelos princípios constitucionais, ELSA Uminho, November 27, 2015.
  • Curso breve de cidadania local, Nucleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, Associação de Estudos, Câmara Municipal de Valongo, December 4, 2015.
  • O Príncipio da dignidade da Pessoa Humana e o direito privado. Repensar os direitos de personalidade? – Austeridade e dignidade da pessoa humana, Interdisciplinary Reseacrh Centre for Human Rights, December 14, 2015.
  • Curso Especializado: Temas de Direito Tributário “Garantias do contribuinte no procedimento tributário”, Centro de estudos Judiciários, February 28, 2014.
  • Congresso Internacional de “Direito na Lusofonia” – Negligência das gerações futuras, utilização irresponsável de dinheiros públicos e cultura do desperdício os (bons e maus) exemplos no espaço lusófono, School of Law of the Unievrsity of Minho, February 20-22, 2014.
  • Colóquio Direito da Insolvência – A classificação das dívidas fiscais, Ordem dos Advogados deleção de santo tirso, May 23, 2014.
  • O IRC e o Investimento. O sistema legal Tributário como obstáculo ao Investimento, Universidade Portucalense, May 28, 2014.
  •  A lei dos compromissos, sua interpretação e implicações na gestão das freguesias, Comissão politica do PSD de Viana do Castelo, June 14, 2014.
  • As Autarquias Locais as Empresas, os Grupos Públicos Autárquicos e a Estabilidade financeira: A prestação de contas ao tribunal de contas – Estado de Direito, sustentabilidade financeira e entes locais, NEDAL, AEDR, June 17, 2014.
  • Contencioso tributário: Articulação com a LGT, o CPPT, o CPTA e o CPC – A revisão do CPC e o contencioso tributário Organização de: Centro de Estudos Judiciários, June 20, 2014.
  •  II Escola de Verão: Direito Fiscal para não fiscalistas. Quero perceber porque e como pago impostos – Eu e a Autoridade Tributária: As regras do procedimento e processo tributário, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, July 18, 2014.
  • Gestão pública, Equilíbrio Fiscal e Formas de controle. Tema intervenção: Sistema de arrecadação e a despesa pública em Portugal, no âmbito Local, e as formas de controle, Associação Rio grande de técnicos das Administrações Fazendária e Tributária Municipais – ARTAFAM, July 18, 2014.
  • VI seminário interlocuções jurídicas Luso-brasileiras – Os Desafios do Espaço local no combate às patologias corruptivas – UNISC (Universidade de Santa Cruz do Sul), July 28-29, 2014.
  • Novos desafios do direito fiscal, Associação jurídica de Braga, October 9, 2014.
  • Jornadas Internacionais sobre Cidades inteligente – Os perigos das cidades sobredotadas-desconsideração do interesse público, desadministrativização e accountability patológica, School of Law of the University of Minho, October 16-17, 2014.
  • Democracia Participativa e Transparência – A democracia local é base da democracia, Câmara Municipal de Valongo, 2014.
  • International Colloquy A Administração Pública no Séc. XXI, em Angola. A descentralização Administrativa e a Arbitragem – Um Modelo Fiscal Perfeito. Um Desafio para o Estado do Séc. XXI, Universidade Católica de Angola, September 18-19, 2014.
  • 1º Congresso de compras públicas de Cabo Verde – Otimização da despesa pública e controlo (financeiro) na contratação pública. Organização de: ARAP, UNI, NEDip, November 21, 2014.
  • As reformas Fiscais Portuguesas do Séx. XXI – A reforma do IRC: Comentário, Ordem dos técnicos Oficiais de Contas, Instituto de direito público, November 26, 2014.
  • Orçamento de Estado para 2015 e Reforma Fiscais – Enquadramento, finanças públicas e despesa pública, School of Law of the University of Minho, December 17, 2014.

Organization of Seminars and Conferences

  • Conferêences TributariUM: 2014, 2015, 2016, School of Law of the University of Minho.
  • Conferences “Despesa pública responsável”, 2014, 2015, School of Law of the University of Minho
2019-05-08T16:57:09+00:00